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ABAIXO-ASSINADO – Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

Já que estávamos falando sobre a “Eugenia durante o Estado Novo”, vamos voltar para o presente e falar sobre a política de higienização que está em pleno curso na cidade de São Paulo.

Como já tivemos oportunidade de falar em outros posts, sabe-se que até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O que ocorreu na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

Conforme já foi frisado, o evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios nada resolveu e desrespeita todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo e a memória dos que foram mortos.

Para maiores detalhes sobre o assunto, leia os seguintes posts já publicados no Hum Historiador:

Contudo, a intenção deste post é divulgar um manifesto que está circulando nas redes sociais, contendo um abaixo-assinado cujo objetivo é convidar a todos (…) para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte.

A seguir, reproduzimos na íntegra o manifesto do abaixo-assinado contra os incêndios na favela e o link para quem quiser assinar o mesmo através da ferramenta Petição Online.

MANIFESTO 
Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

A cidade de São Paulo vive uma situação de repressão crescente e constante nos últimos anos. O símbolo menos visível dessa repressão, talvez, é o capital especulativo, reproduzido por bancos, empreiteiras e grandes corporações.

Entendemos aqui repressão como qualquer ação que vise a destruição da dignidade, dos direitos civis básicos e do direito a livre organização, conforme ensina nossa própria Constituição. Repressão também é expropriar, direta ou indiretamente, destruir casas, proibir comercio ambulante, higienizar, através da expulsão da população pobre, as áreas centrais da cidade, reintegrar a posse de prédios vazios com donos devedores, privar o acesso à equipamentos públicos, cobrar por transporte publico e sem qualidade, oferecer uma educação sucateada às classes sociais mais pobres, entre tantos outros fatos inerentes a uma urbanização pautada não nos interesses sociais, mas nos interesses econômicos de uma parcela da população que já detém a maior parte da renda – ou seja, uma urbanização que mantém as coisas como estão.

As polícias, cumpridoras sanguinárias da lei e da ordem, seguem execultando covardemente algumas formas de repressão acima citadas (vide caso da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos). Os governantes são diretamente responsáveis, inclusive pelos incêndios criminosos que ultimamente tem acometido as comunidades de trabalhadores pobres, as favelas, que, de tão marginalizadas historicamente, hoje são entendidas no senso comum como sinônimo de todas as coisas ruins que existem na metrópole.

Em São Paulo, existem 1600 favelas onde vivem milhares de famílias. Histórias de vida são reduzidas a pó a cada incêndio. Passam – se os anos, dezenas de favelas pegam fogo por causas acidentais ou não, e o que se percebe algum tempo depois (num espaço de dias, meses ou anos) é que essas áreas são destinadas ao jogo sujo do capital especulativo, daqueles que não tem coragem de se expor, mas que constróem condomínios de luxo ou equipamentos públicos que priorizam a exclusão (vide reforma da praça Roosevelt). Tais áreas nunca são destinadas a construção de moradia digna que possibilite a manutenção da população no local.

Essa, por sua vez, é enviada às periferias da grande metrópole para que a sociedade não veja a degradação do ser humano, uma vez que São Paulo, a locomotiva do Brasil, não pode demonstrar suas mazelas às pessoas de bens que por ela transitam (vide a cracolândia, que há alguns meses foi limpa com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral e que, pela falta de qualquer projeto social, está de volta ao mesmo lugar e a todo vapor).

Estatisticamente, os incêndios nem aumentaram, nem diminuíram: estão iguais, mantendo um ritmo sinistro de exterminação de vidas. Favela do Pau Queimado, Favela do Canão, Favela do Jaguaré, Favela do Piolho, Favela do Moinho e tantas outras mais incendiadas por capatazes a mando dos grandes empresários da construção civil, que põem fogo numa favela com a mesma tranquilidade com que acendem seus charutos.

A imprensa,noticiou que as empreiteiras e incorporadoras estão entre as maiores doadoras para as campanhas eleitorais, tanto municipais, quanto estaduais e federais. Entretanto, esta frase está incorreta. Estes grupos não doam, investem. E, como todo investimento, querem retorno, mesmo que seja às custas da vida humana: reintegrações de posse, remoções, parques lineares (com o discurso ambiental por trás), enchentes e, o elemento que tem se notado com mais frequência , os incêndios em favelas. O poder público é o sócio majoritário da perversidade da lógica do mercado, num jogo em que se aproveitam da ocupação de espaços ao longo de décadas e da construção de infraestrutura mínima de vida, para depois agir com formas diretas e indiretas de despejos (pelo aumento do custo de vida nessas regiões), atendendo as necessidades insaciáveis da iniciativa privada. São nesses momentos que as mãos invisíveis do mercado têm cores bem definidas.

A crueldade dessa prática se revela ao notarmos que as favelas incendiadas localizam-se, em sua imensa maioria, em áreas de valorização imobiliária, em nítido contraste com a ausência de incêndios em favelas que se encontram em regiões onde a especulação ainda não chegou – nas periferias da cidade, que é onde o poder público quer esconder aqueles que teimam em morar em lugar que não foi “feito para pobre”. O cinismo e o escárnio tomam conta da explicação oficial: o tempo seco. Seriam as periferias de São Paulo mais úmidas que as áreas centrais? Sem dúvida, haverá aqueles que buscarão modelos científicos que legitimem mais uma faceta da violência cotidiana contra a pobreza.

Não é segredo que tais incêndios são criminosos. Contudo, ainda assim, o poder público insiste em não investigar seriamente as causa que transformam uma imensidão de histórias de vida em pó. Tudo ocorre com muita naturalidade: o Corpo de Bombeiros, parte constituinte da Polícia Militar, chega nas ocorrências de incêndio em favela quase sempre com muito atraso, usa seus equipamentos para conter o fogo e, sem que isso seja de sua competência, avalia a possível causa do incêndio. Ao passo que, quando a Defesa Civil chega, não há que fazer nenhum trabalho, afinal, a causa já foi apurada.

Fiação elétrica, o famoso gato, entra como principal vilão de uma cidade com combustão espontânea, seguido por descuidos e conflitos domésticos, afinal, só mesmo em casa de pobre panela de pressão pode virar bomba nuclear e um casal-bomba quer destruir a própria residência construída com tanto esforço.

Assim, se o Estado, por tudo que já foi colocado neste manifesto, não tem nenhum interesse em buscar as raízes destes incêndios, a sociedade civil está fazendo o papel de denunciá-los e exige explicações.

Com esse manifesto queremos convidar a todos, professores (universitários, da rede publica, da rede particular), estudantes (idem), moradores de comunidades que sofrem a repressão do capital selvagem, cidadãos comuns, para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte. Reconhecer o direito de permanência dessas comunidades é reconhecer o direito à sua própria história.”

Os signatários

O Hum Historiador repudia a política higienista adotada pelo governo Serra-Kassab que, com suas proibições absurdas e incêndios criminosos, tem alijado os pobres do centro da cidade e, até mesmo, sido responsável direto pelas mortes de pessoas que vivem em condições de pobreza absoluta.

Àqueles que também repudiam essa política, segue o link para que possam assinar o abaixo-assinado e se posicionar contra a direção que os governantes dessa cidade decidiram tomar contra os direitos humanos e contra a constituição deste país, não fazendo outra coisa senão encher boa parte de seus cidadãos de vergonha.

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CPI dos incêndios em favela: todos os membros são financiados pelo setor imobiliário

Por Fábio Nassif, da de Carta Maior
em 27 de setembro de 2012

Em notícia publicada originalmente pela Carta Maior e divulgada pela Rede Brasil Atual, Fábio Nassif informa que todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os incêndios em favelas são financiados por empresas ligadas à construção civil e ao setor imobiliário. Juntos, os seis membros da comissão receberam na eleição de 2008, mais de R$ 782 mil, segundo as prestações de contas apresentadas. E na atual briga para a reeleição, suas prestações de contas parciais já contabilizam mais de R$ 338 mil em doações. Os valores totais podem ser muito maiores já que algumas doações estão registradas em nome pessoal ou dos comitês financeiros dos partidos.

A comissão instalada em abril deste ano realizou apenas três sessões e cancelou outras cinco. Na última quarta-feira (27), movimentos sociais e familiares compareceram à Câmara para acompanhar a reunião que estava agendada. Diante dos manifestantes, o presidente da CPI Ricardo Teixeira (PV) justificou o cancelamento, por falta de quórum e compromisso dos demais vereadores. Entre os colegas de Comissão, Teixeira é o campeão de arrecadação de doações por ter recebido mais de R$ 452 mil no pleito de 2008. E ao mesmo tempo que preside a comissão, já acumula mais de R$ 150 mil de contribuição do setor imobiliário para conseguir sua reeleição.

Comissão suspeita

Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Anibal de Freitas (PSDB), Edir Sales (PSD) além de receberem investimentos de construtoras, empreiteiras e empresas relacionadas, haviam registrado em 2008, junto com Ricardo Teixeira (PV), doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade foi investigada por doações irregulares de R$ 6,7 milhões a 50 candidatos e oito comitês de campanha. Por este motivo, em outubro de 2009, o promotor eleitoral Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, do Ministério Público, pediu a revisão das contas para a Justiça Eleitoral. Trinta dos 55 vereadores paulistanos poderiam ter seu mandato cassado, incluindo os membros da CPI dos Incêndios em Favelas Ricardo Teixeira e Ushitaro Kamia. A ameaça de cassação também caiu sobre o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e sua vice Alda Marco Antonio, em 2010, por captação ilícita de recursos, mas todos eles conseguiram reverter a decisão judicial.

As empreiteiras lideram o ranking de doações para as campanhas eleitorais em todo o país em 2012. As seis maiores da lista (Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen, UTC e WTorre) gastaram mais de R$ 69 milhões, entre doações ocultas e não ocultas.

Em texto recente, Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirma que “as construtoras Camargo Correa, EIT, OAS e Engeform (que constam entre as maiores do Brasil) doaram juntas para a campanha de Kassab em 2008 cerca de R$ 6 milhões e em troca somaram em contratos junto à prefeitura nos 4 anos seguintes, nada menos que R$ 639 milhões”. O militante ainda destaca que “a prefeitura destinou em 2011 o valor absurdo de R$ 1mil reais para a compra de áreas para a construção de habitação popular”. 

Incêndios criminosos

A CPI surgiu para investigar o aumento de incêndios em favelas e moradias precárias na cidade e as suspeitas de serem criminosos, inclusive por acontecerem em regiões de valorização imobiliária.

Somente este ano, segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais 68 incêndios em favelas. Desde 2005, foram mais de 1000 ocorrências de incêndios. Em 2011, foram registrados 181 incêndios na cidade de São Paulo. Em 2010 foram 107; em 2009, 122; em 2008, 130; em 2007, 120; em 2006, 156; e em 2005; 155. Pelos registros da ocorrências que consideram incêndios em barracos e em outras cidades do estado, os números são muito maiores. Planilhas enviadas pelos Bombeiros para a Carta Maior em janeiro mostram por exemplo que, em 2009 foram 427 ocorrências (295 em barracos e 132 em favelas). Em 2010, foram 457 ocorrências (330 em barracos e 198 em favelas). Esses números, no entanto, não coincidem com o de outros órgãos.

Os dados do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil já foram apresentados aos membros da CPI, assim como se tentou ouvir representantes das subprefeituras. A próxima reunião ficou marcada para o dia 17 de outubro, quando, os moradores que buscam explicações, mesmo se saírem sem saber a causa dos incêndios e sem soluções para a falta de moradia, saberão o valor total das doações do setor imobiliário para cada um dos vereadores da comissão.

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Carta Aberta dos Moradores do Moinho

Ontem, novamente, a cidade de São Paulo acordou em meio à fumaça de mais um incêndio em favela. Desta feita, a vítima da vez foi a favela do Moinho. Na verdade, esta é a segunda vez que a mesma favela arde em chamas, já que em dezembro de 2011 ela também foi vitimada por um incêndio que destruiu mais de 400 moradias.

Somente em 2012, São Paulo registra 68 incêndios desta natureza e mais de 500 desde 2005, quando José Serra extinguiu o programa de prevenção a incêndios, como noticiou a Rede Brasil Atual. A área onde está a favela do Moinho é alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e moradores, uma vez que a prefeitura pretende destinar a área para a construção de uma nova estação da CPTM, que colocará fim às operações na estação Júlio Prestes, conforme noticiou O Estado de S. Paulo ontem. Segundo a reportagem de Caio do Valle: “Nos projetos da gestão Gilberto Kassab (PSD), passarão ali uma avenida e um parque, e as linhas de trem serão enterradas. O presidente da CPTM disse que a estação será construída prevendo a mudança. O mezanino ficará sob a parada e, depois, atenderá às linhas subterrâneas.”

O programa de prevenção de incêndios poderia tornar mais ágil o combate ao fogo, mas, segundo o morador, nada foi feito (Foto: Caio Kenji. Folhapress)

Como forma de demonstrar meu total apoio aos moradores da favela do Moinho, o Hum Historiador abre espaço para repercutir e divulgar a CARTA ABERTA preparada pelos moradores do Moinho no intuito de levar a voz dessas pessoas a um público cada vez maior, especialmente aos amigos que me visitam e tem pouco tempo para buscar informações em fontes que dão voz aos representantes de movimentos sociais.


CARTA ABERTA DOS MORADORES DO MOINHO
IDENTIDADES DESTRUÍDAS

Desde 2006 os moradores da Comunidade do Moinho, no Centro de São Paulo, lutam constantemente para garantir seu direito à moradia. Ao longo destes 6 anos diversas situações delicadas colocaram os moradores em posições desgastantes, POREM, NÓS NUNCA DESISTIMOS DA LUTA PELA MORADIA.

Em dezembro de 2011 a comunidade foi atingida por um incêndio de grandes proporções, que destruiu mais de 400 moradias. Na época, foi pactuado um atendimento emergencial correspondente ao pagamento de aluguel até a conclusão das unidades habitacionais para atendimento definitivo, conforme o “Termo de Compromisso de Atendimento Habitacional” assinado pela SEHAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Escritório Modelo.

Passados nove meses desse incêndio, mais uma vez o fogo consumiu inúmeras moradias da comunidade do Moinho, e também uma vida. Com isso, mais 80 famílias que moravam embaixo do viaduto Orlando Gurgel vão engrossar o número de desalojadas do Moinho, vivendo em situação provisória, aguardando uma solução e a garantia do seu direito à moradia. Mais 80 famílias que vão ter de brigar para ter um compromisso de atendimento, que sequer vem sendo cumprido adequadamente: os pagamentos de aluguel são irregulares, nunca pagos em data certa; famílias ficaram sem cadastro e, portanto, sem atendimento habitacional; os projetos das unidades definitivas se é que andam, andam a passos lentíssimos.

Curioso notar que os moradores vitimados são os mesmos que há 15 dias tinham relatado a ocorrência de forte pressão psicológica por parte da Municipalidade, que exigia que esses moradores deixassem o local até outubro…. Outra dúvida que cerca esse novo episódio se refere aos três focos iniciais de incêndio, pondo em dúvida a versão apresentada de briga de moradores viciados em drogas.

Nesse episódio, ocorreram inúmeras falhas no sistema de prevenção de incêndios: há um mês foi instalado um hidrante na comunidade, porém sem as mangueiras e sem a chave para acionamento da água, situação que obrigou os moradores a arrancarem as mangueiras que abasteciam suas próprias moradias para conter o incêndio (aliás, as famílias do Moinho estão sem água e sem luz!). Também não foram entregues roupas de segurança nem colocados extintores, tal como combinado.

A Prefeitura ofereceu aos moradores colchão, cobertor e cesta básica, mas a orientação sobre o alojamento provisório era buscar casas de parentes ou amigos ou se dirigir a um albergue. Mais uma vez a Prefeitura demonstra seu despreparo no atendimento de situações emergenciais, pois, da mesma forma que há nove meses atrás, não oferece abrigo que permita que as famílias permaneçam unidas, principal reclamação dos moradores por ocasião do primeiro incêndio.

ASSIM COMO TANTAS OUTRAS COMUNIDADES DE SÃO PAULO QUE SOFRERAM COM INCÊNDIOS (34 SÓ NESTE ANO!) O MOINHO, MAIS UMA VEZ, SOFRE COM O DESPREPARO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO!

Vamos pressionar os vereadores de São Paulo a averiguar essa série de incêndios comparecendo na próxima reunião da CPI dos incêndios que ocorrerá no dia 26/09/12 às 12h, na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar – Sala Tiradentes).

Vamos exigir o atendimento adequado que as famílias merecem e ampliar a luta pela moradia!!!Vamos romper contra essa política que não consegue garantir moradia adequada de forma definitiva e não enfrenta essa forma excludente de construção da cidade!!!

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOINHO

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Combustão espontânea tem hora e local marcado em São Paulo

Em post publicado no blog do Programa de Estudos Tutoriais do curso de Relações Internacionais da PUC-SP, João Finazzi divulga um estudo estatístico mostra a existência de uma “coincidência” entre os incêndios em favelas em São Paulo e as áreas de  interesses do mercado imobiliário. Por acreditar que o post traz informações relevantes ao leitor deste blog, tomamos a liberdade de reproduzi-lo por aqui.


NÃO ACREDITE EM COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
Por João Finazzi, no PET RI-PUC

Segundo a física, propelente ou propulsante é um material que pode ser usado para mover um objeto aplicando uma força, podendo ou não envolver uma reação química, como a combustão.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O último, no dia 3, na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

O evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios segue parada, desrespeitando todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo.

Juntamente com o alto número de incêndios, segue-se a suspeita: foram coincidências?

O Município de São Paulo apresenta 1565 favelas ao longo de seu território, distribuídas, majoritariamente na região Sul, Leste e Norte. Os distritos que possuem o maior número de favelas são: Capão Redondo (5,94% ou 93), Jardim Angela (5,43% ou 85), Campo Limpo (5,05% ou 79), Grajaú (4,66% ou 73). O que significa que 21,08% de todas as favelas de São Paulo estão nessas áreas.

Somando as últimas 9 ocorrências de incêndios em favelas (São Miguel, Alba, Buraco Quente, Piolho, Paraisópolis, Vila Prudente, Humaitá, Areão e Presidente Wilson), chega-se ao fato de que elas aconteceram em regiões que concentram apenas 7,28% das favelas da cidade.

Em uma área em que se encontram 114 favelas de São Paulo, houve 9 incêndios em menos de um ano, enquanto que em uma área em que se encontram 330 favelas não houve nenhum. Algo muito peculiar deve acontecer com a minoria das favelas, pois apresentam mais incêndios que a vasta maioria. Ao menos que o clima seja mais seco nessas regiões e que os habitantes dessas comunidades tenham um espírito mais incendiário que os das outras, a coincidência simplesmente não é aceitável.

Àqueles que ainda se apegam às inconsistências do destino, vamos a mais alguns fatos.

A Favela São Miguel, que leva o nome do bairro, divide sua região com apenas outras 5 favelas, representando todas apenas 0,38% das favelas de São Paulo. Desse modo, a possível existência de um incêndio por ali, em comparação com todas as outras favelas da cidade é extremamente baixa. Porém, ao pensar somente de modo abstrato, estatístico, nos esquecemos do fator principal: a realidade. O bairro de São Miguel é vizinho do bairro Ermelino Matarazzo, o qual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), teve a maior valorização imobiliária na cidade de São Paulo entre 2009 e novembro de 2011, 213,9%. Lá, o preço do metro quadrado triplicou – mas não aumentou tanto quanto a possibilidade real de um incêndio em favelas por ali.

As favelas Alba e Buraco Negro também estão na rota do mercado imobiliário. Dividindo o bairro do Jabaquara com o restante dos imóveis, a favela inviabiliza um maior investimento do mercado na região, que se valorizou em 128,40%. Mas nada como um incêndio para melhorar as oportunidades dos investidores.

Todas as 9 favelas citadas estão em regiões de valorização imobiliária: Piolho (Campo Belo, 113%), Comunidade Vila Prudente (ao lado do Sacomã, 149%) e Presidente Wilson (a única favela do Cambuci, 117%). Sem contar com Humaitá e Areião (situadas na Marginal Pinheiros) e a já conhecida Paraisópolis.

Soma-se a tudo isso, o fato de que as favelas em que não houve incêndios (que são a vasta maioria), estão situadas em regiões de desvalorização, como o Grajaú (-25,7%) e Cidade Dutra (-9%). Cai, juntamente com o preço dos terrenos, a chance de um incêndio “acidental”.

Pensar em coincidência em uma situação dessa é querer fechar os olhos para o mundo. Resta aos moradores das comunidades resistirem contra as forças do mercado imobiliário, pois quem brinca com fogo acaba por se queimar. Enquanto isso, como disse Leonardo Sakamoto, “…favelas que viram cinzas são um incenso queimando em nome do progresso e do futuro.”

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