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Nota da ANPUH sobre o veto presidencial aos historiadores

Abaixo segue transcrição da nota divulgado no portal da Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) sobre o veto presidencial do projeto de regulamentação da profissão de historiador, no último dia 24 de abril de 2020.

NOTA DA ANPUH NACIONAL SOBRE O VETO PRESIDENCIAL DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR.

O VETO À HISTÓRIA

Na noite do dia 24 de abril de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto de regulamentação da profissão de historiador, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado. Nós podemos até fingir surpresa com o veto do presidente, mas a questão, porém, é um pouco mais complexa. Sim, tínhamos esperanças, mas o contexto histórico não parecia sinalizar que a assinatura de Bolsonaro seria conquistada facilmente. Ele gosta de usar a caneta e faz isso reiteradamente para destruir, não para construir.

Desde que a atual direção da ANPUH assumiu a gestão, estivemos preocupados em levar adiante o projeto de regulamentação, iniciado há décadas. Muitos de nossos associados nos cobravam uma posição, a despeito dos esforços incomensuráveis de vários ex-presidentes da ANPUH.

A primeira iniciativa para regulamentar a profissão foi o projeto apresentado à Câmara Federal pelo Deputado Almeida Pinto em 1968, logo arquivado pelo Regime Militar. Entre 1983 e 2000, várias propostas foram apresentadas, ainda sem sucesso. Em 2009, foi proposto o projeto do Senador Paulo Paim, mas que demorou bastante nas tramitações entre Câmara e Senado. Este projeto estava parado no Senado até o início deste ano. Logo quando assumimos, designamos o atual 2º Tesoureiro da ANPUH Brasil, o diretor Adalberto Paz (UNIFAP) para deslindar o histórico processo de regulamentação e reiniciar articulações em Brasília. Graças a esse empenho, muito apoiado pela historiadora Lara de Castro, no dia 18 de fevereiro deste ano, o projeto foi finalmente submetido à votação no Senado e aprovado. O texto votado era o projeto de lei que regulamenta a profissão de Historiador, PLS 368/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT), acrescido do texto substitutivo N. 3/2015.

A aprovação foi resultado, pois, de intensa articulação política da diretoria e de nossos associados a favor do projeto no Congresso Nacional. Paz e Castro conduziram as conversações sobre a matéria legislativa com representantes políticos do estado do Amapá, mais especificamente com o Senador Randolfe Rodrigues, historiador de formação e associado à ANPUH-AP. Após a aprovação no Senado, o projeto foi encaminhado à Secretaria da Presidência no dia 2 de abril de 2020, e aguardou a sanção do chefe do executivo federal. O prazo final para veto era o dia 24 de abril de 2020. Sem alarde, no último momento do prazo, Bolsonaro vetou o projeto com pareceres frágeis exarados pelo Advogado da União e pelo Ministério da Economia, ambos espaços políticos de confiança do presidente. Já sabíamos dessa possibilidade, por isso seguimos na mobilização para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.

Como afirmamos no início, a rejeição não nos surpreende: lidamos com frases e ações diárias de um governo que fere os princípios mais básicos do direito à vida, à informação e à cultura. Além disso, seu principal projeto é o aparelhamento de estruturas autônomas de uma sociedade democrática. A ciência, a história, a justiça, o parlamento só têm valor para este governo se servem aos seus interesses particulares e muitas vezes obscuros. Por isso, os que lá estão trabalham para destruir os espaços de autonomia dos que defendem uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, que respeite a história. A única história que serve para este governo é uma “história” servil. Uma “história” servil, porém, é um mito, uma ficção, uma propaganda, mas certamente não é História enquanto um campo científico.

A despeito de tudo que já foi escrito, no Brasil e no exterior, sobre a Ditadura Militar, por exemplo, o presidente insiste em comemorar o 31 de março com o slogan “a revolução democrática de 1964”. Ninguém que tenha estudado história e possa formar opinião sólida neste terreno defenderia a ditadura negando seu caráter autoritário e golpista. Não há opinião sólida que justifique a defesa da censura prévia, da tortura e torturadores.

Em resumo, Bolsonaro tem como projeto destruir a autonomia da História como ciência e como saber. Uma parte da população talvez não compreenda bem para que serve e o que é a história enquanto um campo de conhecimento. Nossa tarefa é enfrentar esse desafio e chegar até essas pessoas. Temos feito muito como associação e como historiografia, mas muito ainda precisamos fazer. A luta pela regulamentação tem sido uma oportunidade para refletir sobre o papel social dos profissionais da história. Isso não significa dizer que a regulamentação fechará a porta para os que se veem como historiadores, ou criará qualquer reserva de mercado.

Para encerrar, vamos listar o que a ANPUH-BRASIL está fazendo neste momento:

  1. Retomamos as articulações parlamentares para construir a derrubada do veto presidencial.
  2. Estamos estreitando o contato com diversas associações de nossa área e áreas afins para articular ações conjuntas.
  3. Buscamos constantemente espaços na grande imprensa e nos portais digitais para divulgar nossa luta e promover as iniciativas dos associados. Vários de nossos associados já produziram por conta própria materiais a respeito e publicaram em seus blogs, jornais e portais, como Jornalistas Livres, Café História etc.).
  4. Vamos intensificar o debate e a campanha pela regulamentação, reforçando e valorizando os profissionais da história em suas diversas vocações e espaços de atuação.
  5. Desde ontem estamos em campanha permanente em nossas redes sociais, produzindo material e mobilizando a comunidade para aumentar a pressão nos nossos representantes. Apenas no Facebook ontem alcançamos quase 700 mil pessoas.

O que a comunidade historiadora pode fazer?

  1. Reforçar o engajamento com todas as redes sociais da Anpuh para que possamos cada vez mais agir de modo articulado e com a velocidade das demandas. É preciso curtir, compartilhar e comentar em nossos espaços públicos digitais.
  2. Construir suas próprias iniciativas de comunicação, seja em âmbito individual ou institucional. Núcleos de pesquisa, laboratórios, programas de pós-graduação, departamentos de história, escolas, sindicatos, associações científicas e de classe podem e devem ter ações de história pública, divulgação científica e curadoria de conteúdos. Assim podermos formar uma grande rede de conhecimento seguro e de ação política cidadã.
  3. Mobilizar para pressionar e apoiar parlamentares aliados do projeto em diversos níveis e frentes.
  4. Buscar espaços nas mídias tradicionais para defender o projeto e ampliar a consciência sobre as funções sociais dos profissionais da história.
  5. Apoiar a filiação à ANPUH-BRASIL e outras sociedades científicas.

O presidente vetou o projeto por medo e por má fé. Mas a evidência histórica está aí para todo mundo ver. Enquanto milhares de pessoas morrem, o presidente está preocupado em vetar a profissão de historiador, essencial para explicar a história e o emaranhado de tragédias que enfrentamos. Independente das versões mais ou menos incendiárias a respeito do governo bolsonarista, há evidências históricas indiscutíveis sobre o que ele representa. Continuaremos lutando para que o veto do presidente seja derrubado, mas regulamentada ou não, a profissão de Historiador existe e isso é um fato inquestionável, irrefutável, incontornável.


Márcia Maria Menendes Motta
Presidenta (biênio 2019-2021)
Associação Nacional de História- ANPUH-BRASIL

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Sérgio Moro em um país tropical

por Flávio de Campos – publicado originalmente no Facebook

Sérgio Moro em foto por Jota Camelo
Foto: Jota Camelo

Escrevo no calor da hora. A saída de Moro é a principal baixa do governo fascista que se instalou no Brasil a partir de 2019. A campanha e o governo de Bolsonaro estiveram apoiados em quatro patas: o antipetismo, a negação da política (e consequentemente, da própria democracia), o tenentismo togado (autoritário, persecutório e seletivo) e a agenda de reformas ultraliberais. A figura de Sérgio Moro está indissociavelmente ligada aos três primeiros membros citados.

O governo Bolsonaro cambaleia. Talvez caia em breve. Bozo não deu um tiro no pé. Ao enfrentar Moro, atirou em três das suas patas. Mas as ideias, práticas e seguidores fascistas parecem não ter se abalado. Moro faz hoje o lançamento oficial de sua campanha presidencial para 2022. Não fala apenas de Brasília. Aliás, sua fala parece ser o melhor discurso já proferido pelo divulgador do substantivo “conge”. Dá a impressão de que já tinha esse discurso ensaiado (e já esboçado) há pelo menos três anos.

Sérgio Moro fala do lugar da não política, de um lugar imaginário, simbólico e inatacável. Por subtração, uma vez que todos os problemas do país são imputados aos políticos e aos partidos, e a corrupção é essencializada às práticas políticas – pelo raciocínio simplista e binário que se disseminou nos últimos anos – a solução se encontra na sua negação. No limite, na negação da democracia.

Sérgio Moro fez um breve balanço de sua gestão à frente do ministério. Por óbvio, essa não é a principal parte de seu pronunciamento. O núcleo duro da sua fala é a dura crítica que faz a Bolsonaro: a sua intenção de estabelecer uma interferência política na Polícia Federal. Note-se que escapou até um ligeiro elogio aos governos petistas: nenhum dos seus presidentes ou ministros teria ousado aparelhar a Polícia Federal. Palavras de Moro.

Moro acusa Bolsonaro de trair a sua palavra. Teria prometido carta branca ao ministro todo-poderoso e não cumpriu. Mas Moro acusa Bolsonaro de trair sua base fascista: traiu a anti-política, acabou tragado pelas engrenagens do poder e procura macular os procedimentos técnicos da Polícia Federal com os imundos interesses que são a matriz de todos os problemas do Brasil, sobretudo da corrupção.

Moro poderia ter aproveitado para retomar a demissão de Mandetta, pelos mesmos motivos. Preferiu deixar isso no ar. Não quer alimentar eventuais adversários políticos.

Como um vírus, o fascismo requer um enfrentamento preciso, rigoroso e disciplinado. Isso vai exigir muita atenção de nossa parte. Enquanto Bolsonaro é evidentemente um fascista infectado, devemos perceber que Sérgio Moro é um fascista assintomático.


Flávio de Campos é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

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CORONA: O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro

As principais lideranças da esquerda no País se uniram para lançar uma nota pedindo a renúncia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmando que ele [presidente] é o maior obstáculo para as medidas urgentes que o Brasil precisa tomar para salvar a população, a economia e o país.

Abaixo a íntegra da nota tal como publicado no portal do Partido dos Trabalhadores no dia 30 mar. 2020 às 12:25.

Foto: Ricardo Stuckert/Facebook

O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO

Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica.

Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determnações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem  condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país.  Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas –  temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

-Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;

-Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;

-Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;

-Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,

-Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;

-Regulamentação imediata de tributos  sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.

Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

ASSINAM (em ordem alfabética):

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Ciro Gomes, ex-candidato a Presidência pelo PDT.

Edmilson Costa, presidente nacional do PCB.

Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência pelo PT.

Flavio Dino, governador do estado do Maranhão.

Guilherme Boulos, ex-candidato a Presidência pelo PSOL.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

Luciana Santos, presidenta nacional do PC do B.

Manuela D’Avila, ex-candidata a Vice-presidência (PC do B).

Roberto Requião, ex-governador do Paraná.

Sonia Guajajara, ex-candidata à Vide-presidência (PSOL)

Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul

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Jorge Lourenço: saída de Cuba do programa Mais Médicos

Tem circulado pelas redes sociais um texto bastante interessante sobre a saída de Cuba do programa Mais Médicos, anunciada nessa última quinta-feira (15). O texto é de autoria do escritor Jorge Lourenço e traz algumas reflexões sobre a maneira como tem sido divulgado pela mídia o fim da parceria entre Cuba e Brasil no programa Mais Médicos.

Interessado nessa discussão e na difusão das reflexões propostas por Jorge Lourenço, o Hum Historiador tomou a liberdade de repercuti-lo, na íntegra, para seus leitores.

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Sobre a saída de Cuba do Mais Médicos
por Jorge Lourenço – originalmente publicado em sua página do Facebook, 15/11/2018

Vocês devem ter lido por aí que Cuba encerrou sua parceria o Programa Mais Médicos, certo? Pois bem, essa afirmação, por si só, já é a criação de uma narrativa estabelecida pelo nosso novo presidente, Jair Bolsonaro.

Cuba não acabou com sua participação no Mais Médicos. Jair Bolsonaro acabou com a participação cubana e agora quer fazer você acreditar que os cubanos o fizeram. Ele não quer ver a presidência dele manchada logo no começo pelos enormes prejuízos que isso vai trazer.

Vamos lá: o Mais Médicos é um programa criado pelos dois países. O que cada país ganha com essa ação?

– Cuba forma médicos de forma gratuita pelo seu sistema de educação e fornece essa mão de obra especializada para o Brasil. Qual é o retorno que o país recebe? 70% do salário dos profissionais, valor que deve ser reinvestido no sistema de bem-estar social da ilha (como saúde e educação pública gratuitos).

– O Brasil recebe mão de obra especializada para atuar em áreas isoladas e suprir a carência de médicos, além de se desamarrar de algumas limitações e problemas relacionados à contratação de funcionários públicos estatutários.

Bolsonaro é eleito depois de anos insultando Cuba. E quais são os termos que ele pede para a manutenção do programa? O Revalida é o de menos, vamos aos termos que importam:

– O salário integral deveria ser pago aos médicos;

– Os médicos poderiam trazer suas famílias para o Brasil.

Agora pergunto para vocês, o que acontece com o programa se Cuba aceita esses dois termos?

1 – Cuba cede mão de obra especializada de forma completamente gratuita para o Brasil;

2 – O sistema de bem-estar social de Cuba não recebe o reinvestimento para manter-se (afinal, saúde e educação gratuitos não se pagam com sorrisos);

3 – Caso as famílias venham para o Brasil e os médicos recebam o salário integralmente por aqui, todo esse dinheiro é utilizado na economia brasileira.

Você percebe a pegada? Não há nenhuma vantagem para Cuba. A não ser que se tratasse de uma missão humanitária – o que não é o caso, tendo em vista que Cuba é um país bem mais pobre pobre do que o Brasil – esse programa não faria sentido nenhum para eles sob esses termos.

Bolsonaro então oferece esses termos – inaceitáveis e completamente descabidos – e Cuba obviamente os recusa e sai do programa. E qual é a manchete dos jornais?

“Cuba abandona o Mais Médicos”.

Qual deveria ser uma manchete mais apropriada?

“Bolsonaro oferece acordo sem contrapartidas para Cuba e país abandona o Mais Médicos”.

Imagina uma narrativa onde você se recusa a trabalhar de graça para alguém e os jornais publicam que você “abandonou o emprego”? É basicamente o que estão fazendo agora. E os minions, impulsionados pelas redes de desinformação do candidato, já estão obviamente colocando a culpa do caos no governo cubano.

O que vocês viram agora foi o Bolsonaro prejudicar a vida de milhões de brasileiros a troco de nada. Ou melhor, a troco de um factoide político.

Os médicos cubanos estão em 2.885 municípios brasileiros. Centenas deles atuam em aldeais indígenas. Quase 150 municípios brasileiros sequer tinham médicos contratados e só receberam essa mão de obra especializada graças ao Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos não era um programa de caridade. Era um acordo entre dois países que, apesar de não ser perfeito, trazia uma série de benefícios aos dois. Foi demonizado de maneira completamente irracional e agora extinto pela falta de bom senso do Bolsonaro.

E vocês acreditam que foi Cuba que decidiu meter o pé.

Jorge Lourenço é escritor e trabalha na Cajá agência de comunicação e Rio 2054.

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Revista Fórum: estudantes da FEA entram armados na faculdade e anunciam o início de nova era

O Hum Historiador abre espaço para repercutir uma matéria bastante preocupante divulgada no portal da Revista Fórum nessa segunda-feira (29), apenas um dia após o anúncio da eleição de Jair Bolsonaro.

A matéria denuncia que alunos da FEA entraram armados na faculdade, trajando uniformes militares, anunciando o início de uma “nova era”, na qual as “petistas safadas” devem temer.

Uma das fotos que circulou nas redes sociais difundindo a ação desses “estudantes da FEA” mostra quatro indivíduos, dois deles portando armas, um com camiseta do presidente estadunidense Donald Trump e, ao fundo, um carregando uma bandeira usada por movimentos fascistas, neonazistas, pela Ku Klux Klan e pela Supremacia Branca. Na frente, sobre a mesa, pequenos pedaços de papéis onde se lê “está com medo petista safada?” e “a nova era está chegando”. No quadro branco, atrás da bandeira se lê as inscrições “nova era” e ” B17″.

Abaixo segue o texto do jornalista Lucas Vasques na íntegra, tal como publicado na revista:

ESTUDANTES DA FEA ENTRAM ARMADOS NA FACULDADE E ANUNCIAM O INÍCIO DE NOVA ERA

por Lucas Vasques
para Revista Fórum – Publicado originalmente em 29/out/2018

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Estudantes da FEA posam para foto em uma sala de aula com uniformes militares e de armas em punho, ameaçando “petistas safadas” e anunciando uma “nova era”.  Foto: Reprodução

Estimulados pelo clima político atual e pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais, um grupo de alunos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) ingressou nas dependências da instituição armado. Estavam vestidos com roupa militar e camisetas em que se lia Trump, fotografaram salas de aula, fizeram uma espécie de performance, anunciando a chegada da “nova era” e fazendo ameaças: “As petistas safadas vão ter de tomar cuidado”.

A foto dos alunos circulou entre grupos de WhatsApp e pelas redes sociais e causou uma rápida reação tanto dos estudantes como da direção. Ainda na noite desta segunda-feira (29), uma reunião de alunos foi realizada para debater a questão.

“O caso é grave. A direção da faculdade e o Centro Acadêmico Visconde de Cairu divulgaram notas de repúdio e a direção se comprometeu a abrir sindicância para apurar os fatos. Além disso, vamos realizar nos próximos dias uma plenária entre estudantes, professores e e funcionários, com o objetivo de centralizar forças contra a violência. As manifestações de ideias divergentes podem ocorrer, mas sempre preservando o debate democrático, sem violência”, afirmou Rodrigo Toneto, estudante de mestrado de Economia e integrante do DCE Livre da USP.

Nota de repúdio do CAVC FEA-USP

A Gestão Delta do Centro Acadêmico Visconde de Cairu vem por meio desta nota mostrar sua indignação perante as demonstrações fascistas que têm ocorrido em nossa Universidade.

Na manhã desta segunda-feira (29), após o resultado das eleições presidenciais, uma foto bastante preocupante circulou pelos grupos de WhatsApp da comunidade FEAna. Na imagem, um conjunto de alunos em sala de aula da faculdade segura armas e cartazes com os dizeres “está com medo, petista safada?”; além disso, a imagem acompanha frases como “nova era” e “B17”, comemorando a vitória do candidato Jair Bolsonaro. Apesar do cunho eleitoral, não se trata de uma simples manifestação política: é um retrato misógino e violento, de caráter fascista, que ameaça os direitos democráticos da coletividade dos estudantes.

A foto faz parte de uma onda de extremismo e práticas violentas por todo país. Só em nossa Universidade, observamos também suásticas sendo pintadas na porta de residências estudantis e apologia à violência dentro dos campi. Diante deste cenário, é preciso que nós tenhamos posicionamento em nome da democracia e pela paz. Entendemos que a Universidade deve permitir a livre expressão e a militância política de seus associados, entretanto, posições contra os direitos humanos ou que propaguem o medo e a violência não devem, de forma alguma, ser toleradas. Devemos nos colocar por um país onde a manifestação política e o engajamento seja livre, e não motivo de ameaça e medo. Por um país onde pobres, mulheres, LGBTs, nordestinos, negros e negras e qualquer outra pessoa não se sintam ameaçadas dentro de seu próprio ambiente de ensino por pensarem de forma contrária ao governo. Devemos nos posicionar contra qualquer manifestação de cunho fascista que ponha em risco as liberdades democráticas.

Demonstrações de ódio como a presente na imagem são inadmissíveis em quaisquer contextos, principalmente dentro de uma sala de aula universitária. Nesse sentido, repudiamos a prática e aqueles responsáveis, e saudamos o posicionamento da instituição diante do ocorrido. Esperamos que o caso seja encaminhado com a seriedade devida.

Não podemos ficar calados diante de uma ameaça como esta.

Nós, estudantes, resistimos!

Nota de repúdio da direção da FEA-USP

A direção da FEA vem a público para repudiar as ações de incitação à violência que estão ocorrendo dentro do ambiente da USP e, particularmente, da FEA.

A Universidade existe como um campo de debate de inúmeros temas, inclusive o político, e a nossa tradição é pacífica. E queremos que assim continue, para todos, num ambiente em que a pluralidade seja uma prática real, politica, religiosa, de gênero ou outra perspectiva.

O período eleitoral foi tenso e as expectativas oscilaram com muita radicalização. Uma vez terminado o processo eleitoral, imagina-se que as acomodações ocorram e os ânimos sejam acalmados. Afinal a vida segue.

Em algumas situações algo que pode ser pensado como “brincadeira” pode ser o estopim para aumento da agressividade e mesmo ameaças. Isso é inaceitável pois queremos um ambiente em que a comunidade possa pensar, discutir, aprender e crescer. Truculência não faz parte desse cardápio seja qual for a sua forma de exteriorização.

Além de todos os esforços para manter integridade e paz no ambiente da FEA, ações que intimidem, ofendam e causem reações e danos serão rigorosamente coibidas e punidas.

Fábio Frezatti
Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

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Judeus e Muçulmanos se unem contra Bolsonaro

Em nota pública de oposição ao candidato Jair Bolsonaro, grupos de judeus e muçulmanos mostram como colocar as diferenças de lado por uma causa comum. Quatro coletivos de muçulmanos e seis coletivos de judeus assinam a nota, representando cerca de 15 mil pessoas.

Abaixo a íntegra do documento que foi divulgado pela revista Época no dia 05/08/2018.

JUDEUS E MUÇULMANOS UNIDOS: FASCISMO NÃO!

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Judeus e muçulmanos lançam nota pública contra Bolsonaro. Foto: Agência OGlobo

A cultura de tolerância religiosa é recente no Brasil. Nas raízes de nossa formação, encontra-se o massacre cultural imposto aos povos indígenas e africanos, obrigados a renunciar a suas crenças originárias e aceitar o poder dos senhores, aliados à estrutura da Igreja Católica. Com a tolerância advinda em meados do século passado, a partir do Concílio Vaticano II, uma nova onda de intolerância religiosa ganha ímpeto com o fanatismo de parte dos evangélicos neopentecostais, tendo como principais alvos as religiões de matriz africana.

Mesmo com os avanços legais que tornaram o Brasil um dos países mais avançados na criminalização do racismo e da discriminação religiosa, permanece em boa parte da sociedade brasileira o sentimento abafado do segregacionismo excludente. Na onda de ódio fomentada no país, nos últimos anos, a resistência cultural-religiosa desses povos passou a incomodar os setores de extrema direita, que passaram a ameaçar novamente a imposição de restrições às religiões não-cristãs, e a disseminar o medo.

Esse comportamento de uma parte da sociedade abre caminho ao cenário da ameaça fascista, solo fértil às hostilidades de raça, gênero e todas as demais discriminações sociais, hoje personificadas na figura de Jair Bolsonaro. Seu discurso deixa claro o intento de subjugar as minorias.

Os discursos de ódio, ironicamente, têm se aproveitado da liberdade de expressão, que não tem proteção contra a livre circulação de ideários fascistas.

Nós, muçulmanos e judeus, que conhecemos os horrores da islamofobia e do antissemitismo, temos a sensibilidade aguçada para perceber que, entre todas as barbaridades proferidas por este candidato, a mais emblemática, por atingir vários segmentos, foi a de que as minorias devem se curvar à maioria. Essa frase ecoa fundo no coração daqueles que sofrem diariamente a brutalidade do preconceito e da não aceitação, contrariando a nossa Constituição, que nos garante o direito de vivermos em um Estado Laico. As minorias religiosas se sentem ameaçadas em seus direitos à prática de seus cultos, e até mesmo, nas suas existências.

O discurso de ódio fomentou a união de muitos subsetores existentes nas mesmas minorias, e nos une contra o inimigo comum. Manifestamos o nosso mais profundo repúdio a todas as formas de intolerância que possam comprometer o convívio salutar dos cidadãos com todas as suas diferenças, sejam religiosas, de gênero, de cor ou de ideologia política. Ressaltamos que nossa luta não se restringe apenas à figura pessoal do candidato, mas a tudo que ele representa e todos os que reproduzem o seu discurso.

Nossa bandeira comum, como muçulmanos e judeus é barrar toda forma de violência, de preconceito e qualquer outro elemento que dê base ao projeto fascista desse homem e de seus seguidores.

Muçulmanos e judeus vão permanecer unidos depois das eleições de 2018. Nossa luta é perene, enquanto existirem nesse país sementes de fascismo, lá estaremos para tornar esse solo cada vez mais impermeável a esta ideologia.

ASSINAM ESTA NOTA PÚBLICA:

MUÇULMANOS CONTRA BOLSONARO

COLETIVO MUÇULMANAS E MUÇULMANOS CONTRA O GOLPE

MESQUITA SUMAYYAH BINT KHAYYAT – COMUNIDADE MUÇULMANA DE EMBU DAS ARTES-SP

MUÇULMANAS EM MANIFESTO CONTRA O FASCISMO

JUDEUS CONTRA BOLSONARO

FRENTE JUDAICA PARA OS DIREITOS HUMANOS

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O falso discurso dos extremismos

por Breno Leal Ferreira.

É falso o discurso, que já virou quase senso comum, de que o PT e o Bolsonaro são os extremos do espectro político.

Bolsonaro tem vocação autoritária e ditatorial. Não é um ditador (ainda), talvez não precise (dado a base de apoio que elegeu), mas não esconde um discurso extremista, contrário aos direitos de minorias (índios, negros, mulheres, LGBT, pobres e até animais) e profundamente desprovido de humanidade. Defende abertamente a tortura e a ditadura militar. Seus aliados falam em prender ministros do STF. Quer que seus adversários políticos sejam presos ou exilados. Nem nacionalista consegue ser: quer implementar um programa liberal na economia que nem Temer ousou, já disse que a Amazônia deve ser doada aos americanos e bateu continência à bandeira dos Estados Unidos.

Já em relação ao PT temos um passado a considerar. Acalmou o mercado financeiro com a “Carta ao Povo Brasileiro” (2002). Lula foi o “Lulinha paz e amor”. Seu governo não foi o de confronto de classes, mas o de conciliação de classes. Os banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro quanto na época em que o partido ocupou a presidência. O BNDES apostou na política dos “campeões nacionais”, beneficiando grandes empresas nacionais. Lula e Dilma indicaram deram liberdade de investigação à Polícia Federal. Com seu republicanismo, indicaram ministros ao STF que foram responsáveis pela prisão de boa parte de sua própria cúpula (em processos altamente duvidosos, mas não cabe aqui discuti-los), além da chancela da destituição de Dilma e da prisão (também baseada em um processo discutível) do próprio Lula. O partido venceu democraticamente quatro eleições presidenciais seguidas.

Longe de qualquer comunismo, o PT fez algo próximo de um governo trabalhista, de centro-esquerda. Foi qualquer coisa menos extremista. Nem mesmo seu discurso é extremista. Já não se pode dizer a mesma coisa de Bolsonaro.

Breno Leal Ferreira atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado do IFCH-UNICAMP. Doutor e mestre em História Social pela FFLCH-USP.

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Instituto Vladimir Herzog se posiciona publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro

Com o título de Porque ele não, o Instituto Vladimir Herzog lançou um manifesto no qual afirma que o candidato Jair Bolsonaro é uma ameaça à democracia. Publicado em 6 de outubro de 2018, o texto pede a “todos aqueles que dão valor ao Estado de Direito” que evitem votar no candidato….”.

Conforme noticiado no portal UOL, o instituto ainda destacou o risco de discursos de “ódio, autoritarismo e preconceito, antes tímidos e reservados à vida privada, tomarem as ruas e as redes para cultuar e se reificar em Jair Bolsonaro”.

Segue a íntegra do texto conforme publicado no site do Instituto Vladimir Herzog.

PORQUE ELE NÃO
publicado por Giuliano Galli em 6 de outubro de 2018

SECRETÁRIO/RIO

Estamos vivendo uma conjuntura política e eleitoral repleta de problemas. O presidente em exercício não foi eleito para a função que ocupa e, desde então, o país vem sendo reiteradamente acometido por uma brutal limitação de direitos sociais e uma impressionante escalada de desemprego, pobreza e violência.

Nesse cenário de retrocessos e ameaças, assistimos a discursos de ódio, autoritarismo e preconceito – antes tímidos e reservados à vida privada – tomarem as ruas e as redes para cultuar e se reificar em Jair Bolsonaro – uma figura indiscutivelmente controversa e despreparada para assumir o complexo e delicado desafio de liderar um país imerso na, possivelmente, mais dramática crise política, econômica e social de sua história.

Jair Bolsonaro é um militar da reserva. Atualmente, compõe o quadro do Partido Social Liberal (PSL), mas já foi filiado a outras oito siglas diferentes. É deputado federal desde 1991 e, nesses 27 anos, teve apenas dois Projetos de Lei aprovados. Se apresenta como “algo novo”, mas, na verdade, é mais um político profissional, de carreira, que trabalha para eleger seus filhos, usufruir de privilégios e disseminar ódio, autoritarismo e preconceito.

Despreza mulheres, negros, indígenas, homossexuais e todos os que lutam em defesa dessas pessoas. Acredita, literalmente, que as minorias têm que se curvar às maiorias e se adequar ou, simplesmente, desaparecer.

É um entusiasta da ditadura que assolou o país entre 1964 e 1985. Para ele, o erro do regime militar foi apenas torturar – e não matar mais cidadãos. Contumaz defensor da tortura, tem como ídolo Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador confesso e o único brasileiro condenado por essa prática que é, em todo o mundo, considerada um crime contra a humanidade.

Enquanto parlamentar, foi o único a votar contra a emenda constitucional que garantiu às empregadas domésticas direitos básicos, como controle da jornada de trabalho e pagamento de hora extra.

Como se não bastasse, o vice em sua chapa na corrida presidencial, o general Antônio Mourão, tem, repetidamente, colocado em risco o 13º salário e a Constituição de 1988, tendo dito, inclusive, que “uma nova Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”.

O fato é que a candidatura de Jair Bolsonaro coloca a jovem e frágil democracia brasileira sob um iminente risco. E, na medida em que se configura numa garantia de respeito aos direitos, de expressão da pluralidade de ideias, de retificação dos caminhos equivocados e de isonomia na punição dos erros, a democracia deve ser valorizada e defendida por todos os cidadãos.

Não há regimes alternativos à democracia que sejam aceitos majoritariamente na discussão política contemporânea e formas autoritárias de governo não se sustentam e tendem a ficar isoladas.

Não podemos aceitar um projeto autoritário de governo, que se vangloria de proferir discursos machistas, misóginos, racistas, xenofóbicos e discriminatórios, e que nega a existência de um passado autoritário e excludente em nosso país.

Por tudo isso e por acreditar em um ideal de nação que preze pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo, o Instituto Vladimir Herzog se posiciona publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro e convoca todos aqueles que dão valor ao Estado de Direito a, neste domingo, manifestarem nas urnas o repúdio a esse projeto que, definitivamente, não converge para um país mais justo e socialmente responsável.

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Sobre o fascismo, os neofascismos e Bolsonaro

por Henrique Soares Carneiro
publicado originalmente em seu perfil do Facebook em 26 set. 2018.

Precisamos Falar Sobre Fascismo

O fascismo é um fenômeno histórico e geográfico localizado. Nasceu com esse nome na Itália, na década de 1920, e levou Mussolini ao poder.

Na Alemanha, na mesma época, crescia o partido nazista. O golpe de Franco, na Espanha, em 1936, impôs um regime que levou o nome do ditador.

Após a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, praticamente nenhum partido com importância e posições de poder reivindicou abertamente o fascismo e o nazismo.

Na América Latina dos anos de 1970, houve ditaduras militares brutais, mas nenhuma se assumia abertamente como de ideologia fascista. Mesmo Pinochet, talvez o pior de todas estes ditadores, não se dizia um fascista, porque aplicava o projeto neoliberal da escola de Chicago, e, em política econômica, é sabido que o nazi-fascismo foi intervencionista estatal em muitos setores, tendo Hitler chegado mesmo a nacionalizar o sistema bancário.

Ou seja, o fascismo estrito senso é algo bem diferente dos híbridos contemporâneos neofascistas. À exceção de neonazis abertos que, felizmente, ainda são ultraminoritários, ninguém está por aí com cartazes de Hitler ou Mussolini.

Isso quer dizer que não existe mais o fascismo?

Não, pelo contrário!

O que ocorreu foi uma adaptação dos neofascismos a novas identidades, mas o programa permanece o mesmo, e pode ser resumido em:

  1. Política de ódio e ameaça de extermínio dos adversários políticos, da esquerda em geral e dos movimentos sindicais e sociais.
  2. Defesa extremada do mercado e da propriedade privada contra qualquer apelo social de reforma ou diminuição de desigualdades.
  3. Escolha de grupos para serem objeto de campanhas de ódio e preconceito, estigmatizando setores sociais como bodes expiatórios.

O elemento imperialista e belicoso do fascismo europeu não se repete da mesma forma em países periféricos em que governos ditatoriais são expressões claramente fascistas, mas não deixam de existir. Vide as aventuras militares e invasões ocorridas de Suharto, na Indonésia, à Pinochet, no Chile, contra vizinhos.

Disse tudo isso para afirmar que o projeto atual da extrema-direita no Brasil unificado sob o deputado capitão, que conta com uma dezena de generais em seu staff, é sim de natureza fascista, em seu programa e em sua ameaça de violência.

A misoginia, a homofobia, o racismo, o horror à cultura, o anti-intelectualismo e o irracionalismo são marcas centrais desse híbrido ideológico pouco consistente e orgânico, mas não são o que define o seu programa econômico e político que consiste em aplicar o mais brutal plano antissocial pelos meios mais violentos, impiedosos e repressivos.

CARNEIRO Henrique SoaresHenrique Soares Carneiro é professor de História Moderna no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

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ANPUH manifesta-se contra a votação do impeachment na Câmara

Repercutindo o manifesto da Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) contra a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

ANPUH BRASIL CONTRA A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Associação Nacional de História manifesta sua perplexidade diante do processo de votação do impeachment realizado no  último domingo (16 de abril). Para justificar o voto,  a favor ou contra essa medida drástica, alguns parlamentares usaram como argumento o combate à corrupção,  à política de “assistencialismo social”,  ao  “populismo”, a pressão dos eleitores e dos 10 milhões de desempregados. Muitos dedicaram seu voto a seus familiares e defenderam o  respeito à família nuclear  tradicional e patrimonial, neste caso,  desrespeitando normas legislativas que reconhecem outras formas de  união familiar.

A Presidente eleita, democraticamente, está no exercício legal de suas funções e contra ela não paira nenhum processo de uso indevido do dinheiro publico para enriquecimento ilícito, ao contrário do que ocorre com grande parte dos parlamentares que votaram a favor do impeachment, apesar de já terem sido denunciados pela justiça. Não resta dúvida de  que a votação na Câmara dos Deputados teve caráter político e ideológico. Os argumentos de ordem jurídica, pouco mencionados pela grande maioria de deputados que se pronunciaram a  favor dessa medida, serviram para acobertar  as reais motivações do voto.

A campanha a favor do “Golpe” liderada  por adversários políticos, por representantes das “mídias” que,  retomando a tradição golpista, instigaram o ódio da população. A postura dos parlamentares durante a votação do impeachment  e as comemorações pela vitória, deixaram evidente  a permanência de uma cultura política antidemocrática afeita a acordos, manobras e negociações que a “Nova República” não foi capaz de eliminar. O espetáculo de desrespeito à opinião alheia  e as manifestações de intolerância expressas através de uma linguagem autoritária e chula, permitiram que viesse à  tona a outra face da decantada “cordialidade brasileira” –  a da violência – que o mito encobre.

Por fim, nesse quadro de aberrações, a ANPUH  repudia e denuncia a atitude inadmissível do parlamentar Jair Bolsonaro que, em tom celebrativo,  evocou a   memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos encarregados da repressão política no regime militar e responsável por práticas de  tortura e mortes.  Cabe, não só a nós historiadores, mas a  todos os democratas deste país, exigir punição legal contra o Parlamentar que reverenciou a memória de um torturador. Bolsonaro, não só neste ato, mas também  em outras circunstâncias se permite –  em franco desrespeito à ordem democrática vigente no país – incitar o ódio e a intolerância em seus pronunciamentos de natureza racista e homofóbica, crimes pelos quais já foi condenado.

Diante desta e de outras atitudes similares, a ANPUH Nacional lança como bandeira de luta: “Ditadura e tortura NUNCA MAIS!” e condenação penal aos que representam riscos para o Estado Democrático  de Direito.

Atenciosamente,

A diretoria da ANPUH Brasil (Biênio 2015-2017)

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