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Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão.

por Túlio Vianna para a Revista Fórum | em 9 de janeiro 2013

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Charge por Carlos Latuff

Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.


TÚLIO VIANNA é professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito.

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A defesa da Polícia Militar como retrato de uma sociedade doente

Foto divulgada no site Coletivo Cultura Verde

Hoje estive discutindo com um colega sobre a violência da Polícia Militar de São Paulo e o impressionante número de mortos deixados por essa instituição, segundo os números oficiais da Ouvidoria da Polícia de São Paulo (isto é, o número deve ser maior).

Segundo notícia divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em apenas cinco anos (2005-2009) a Polícia Militar de São Paulo matou 2045 pessoas no Estado em casos que foram registrados como resistência seguida de morte. (Veja também notícia divulgada pelo site Coletivo Cultura Verde).

Após circular esta informação em meu perfil nas redes sociais, o colega ao qual me referi fez o seguinte comentário: “pessoas ou bandidos?”. Prontamente respondi-lhe a provocação com outra pergunta: “e bandidos não são pessoas?”, ao que o referido colega respondeu: “não!” e ainda perguntou-me se eu era contrário ao policial que deu dois tiros no rapaz que tentou roubar uma moto “hornet”, em caso celebrizado pelo YouTube e pelas redes sociais. “Claro que sou contra!”, respondi-lhe. Aliás, seria estranho se eu, como educador, acreditasse mais na polícia armada do que na educação como meio de acabar com a violência. Após essa resposta, o colega disse-me que era melhor parar a discussão por ali, pois não iria evoluir diante de nossas posições tão divergentes.

Nesse curto diálogo, entendi como muito preocupante a disseminação de algumas ideias bastante equivocadas por trás de um discurso extremamente superficial:

  1. A consideração de que todas as vítimas da Polícia Militar são bandidos;
  2. A desumanização de pessoas que cometem crimes ou atos de violência como tentativa de justificar o extermínio das mesmas, no melhor estilo malufista: “bandido bom é bandido morto!”
  3. O precedente para que se justifiquem assassinatos cometidos pela Polícia Militar sob a justificativa de que se estão eliminando bandidos.

Foi hedionda a pergunta do colega quando referiu-se às vítimas da PM não como pessoas, mas como bandidos. Primeiro porque há vítimas da Polícia Militar que sequer tinham qualquer culpa ao serem mortos. Está aí o recente caso do ajudante de pedreiro Amarildo e do menino morto na Vila Medeiros como exemplos macabros. Mesmo no caso das vítimas dos policiais serem criminosos, o colega trata-os como se estes não merecessem a condição de seres humanos. Como se os bandidos não merecessem, no mínimo, a prisão e um julgamento justo, com amplo direito à defesa, conforme prescrito em nossas leis.

Ao invés de celebrar o assassinato de “bandidos” ou a superlotação das prisões, costumo pensar que cada indivíduo preso representa mais um fracasso nosso enquanto sociedade. Quando alguém comete um ato de violência contra outra pessoa, não é apenas ele quem está cometendo o crime, mas sim todos nós. É o reflexo de uma sociedade doente e falida. Retrato de uma sociedade individualista, baseada no consumo, na exploração do homem pelo homem e, assim sendo, baseada na miséria humana.

Se acreditamos que violência e propensão a crimes não são características genéticas de nossa espécie, então, quando um ato de violência é cometido, família e sociedade falharam ao educar o infrator. A melhor maneira de diminuir a violência não é através da polícia, construção de presídios e compra de armas e munições, mas sim investindo maciçamente em educação, na erradicação da miséria, na garantia de moradia e na distribuição de renda. Impossível acabar com a violência, quando há pessoas morrendo de fome, sede e doenças tratáveis. Pessoas vivendo ao relento ou em locais sem a menor condição higiênica para abrigar seres humanos.

Como é de conhecimento geral, a violência está diretamente relacionada à miséria. Portanto, o combate à violência em nossa sociedade deve se dar através do combate à miséria e à má educação. A Polícia Militar não é alternativa de solução viável, mas sim, fruto de uma sociedade que precisa garantir a segurança de quem explora a miséria alheia com homens armados e bem treinados. Afinal de contas, a quem serve a Polícia Militar? A todos os cidadãos? Certamente não serve nem aos 2045 que foram assassinados, nem a seus familiares.

Não há prova maior de que essa sociedade é realmente doente quando nos deparamos com pessoas acreditando e defendendo a necessidade de policiais armados para garantirem que seres humanos possam se relacionar sem medo de serem assaltados ou assassinados. Triste retrato dos tempos em que vivemos.

Cartoon: Carlos Latuff

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A falsa ideia de que a Polícia Militar é sinônimo de segurança

PM na USP

Aluna da USP é ameaçada por Policial Militar durante a desocupação da reitoria, em 2011.

A Folha de S. Paulo publicou ontem (8) notícia dando conta que uma estudante sofreu tentativa de estupro dentro do campus da USP (Butantã). Segundo a notícia, uma aluna de 23 anos do curso de engenharia de produção, foi atacada as 7h50 da manhã dentro do banheiro feminino da Escola Politécnica (Póli). Segundo o delegado que atendeu o caso, o agressor teria agarrado a estudante por trás e tentado levá-la para uma das cabines do banheiro. A estudante reagiu e o agressor acabou fugindo, deixando-a com um ferimento na boca. Apesar do susto, a estudante passa bem.

Ao tomar conhecimento da notícia, divulguei-a em meu perfil de uma rede social juntamente com a seguinte questão: mas a presença da Polícia Militar no campus não ia dar mais segurança aos alunos da USP?

Como se pode imaginar, a pergunta suscitou nova discussão sobre o tema, especialmente por eu contar com colegas que defendem não só a presença da PM no campus, mas o aumento considerável do número de policiais fazendo rondas entre os estudantes. Para um desses colegas, a ocorrência da tentativa de estupro de ontem, mesmo com a presença da Polícia Militar no campus, é algo que naturalmente iria ocorrer, pois a presença da força coercitiva “não zeraria os crimes” dentro da universidade. Segundo este colega:

“O que é concreto que sua presença (da Polícia Militar) tende a diminuir drasticamente o crime, como já ocorreu mesmo na USP. Por isso sou a favor de ampliar ainda mais o policiamento”.

Embora o colega não tenha apresentado números para corroborar a hipótese de que a presença da PM no campus contribuiu para a redução do índice de crimes ocorridos na Cidade Universitária, vou colocar meu foco em outro ponto dessa discussão, que é a ideia de que a presença da polícia tende a diminuir drasticamente o crime.

Ora, como disse para ele, a defesa de tal ideia é de uma puerilidade e de uma falta de senso tamanha, pois simplifica a questão reduzindo a ocorrência ou não de crimes e atos de violência à presença física (ou não) de agentes da polícia fazendo patrulhamento em um local, quando sabemos que o problema da violência tem raízes muito mais profundas. Tal ideia é tão superficial que sequer leva em consideração se essa polícia está ou não preparada para lidar com aquela comunidade específica. Apenas atende à fórmula: há violência, coloca a polícia para resolver.

Como vimos através da própria notícia de ontem, crimes ou atos de violência não deixam de ocorrer em razão de um corpo policial estar ou não fazendo patrulhamento em algum local, mesmo porque, se essa ideia fosse verdadeira, seria impossível manter a polícia  em todos os lugares em todos os momentos o que, neste caso, abriria espaço para que em algum momento ocorresse um crime, restando apenas conformarmo-nos com a diminuição do número de ocorrências após o aumento dramático do número de efetivos no policiamento da universidade. Ora, resultado similar ou melhor que este poderia ser obtido através de outras medidas que não o uso do aparato coercitivo do Estado.

Voltando a ideia do colega, a meu ver, o principal problema reside no fato dela conter a suposição de que as pessoas precisam ser vigiadas por policiais armados para que não cometam crimes ou atos de violência umas contra as outras. Pior ainda nesse caso específico, pois se defende a presença ostensiva do policiamento dentro de uma universidade. Segundo o postulado desse meu colega, a garantia da segurança de todos está na presença de policiais armados dentro do campus. E não basta apenas uma base comunitária localizada em um ponto da universidade, mas é necessário um número grande o suficiente para que se façam rondas por toda a área do campus, caso contrário a garantia da segurança em toda extensão da universidade estaria ameaçada.

No entanto, desde 2011, quando a Polícia Militar passou a ter uma base dentro da Cidade Universitária e a fazer rondas pelo campus, ainda não foram divulgados números concretos que corroborem a ideia de que o índice de criminalidade tenha diminuído em função da ação específica da Polícia Militar. Em novembro de 2011, seis meses após a Polícia entrar no campus, o blog Never Asked Questions trouxe um post tratando do assunto. Nele o autor faz um levantamento do registro de ocorrências criminais dentro do campus  USP/Butantã conforme divulgado pela Guarda Universitária. Abaixo o gráfico divulgado no blog.

Fonte: Never Asked Questions.

Mesmo levando em conta que os números divulgados pela Guarda Universitária são cheias de problemas (como o próprio autor do blog lembra), é possível verificar que entre os meses de Abril de 2011 a Novembro de 2011, período em que a PM passou a frequentar o campus, o índice dos crimes levantados pelo gráfico manteve a mesma oscilação dos anos anteriores, fazendo com que reafirmemos o equívoco da ideia de que a mera presença da PM no campus diminuiria a ocorrência de crimes.

Na contramão dessa ideia está um texto publicado pela professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU/USP), Raquel Rolnik, que escreveu sobre o assunto em seu blog assim que a PM entrou no campus. Segundo o texto da professora, quanto ao tema da segurança no campus em si:

“É uma enorme falácia, dentro ou fora da universidade, dizer que presença de polícia é sinônimo de segurança e vice-versa. O modelo urbanístico do campus, segregado, unifuncional, com densidade de ocupação baixíssima e com mobilidade baseada no automóvel é o mais inseguro dos modelos urbanísticos, porque tem enormes espaços vazios, sem circulação de pessoas, mal iluminados e abandonados durante várias horas do dia e da noite. Esse modelo, como o de muitos outros campi do Brasil, foi desenhado na época da ditadura militar e até hoje não foi devidamente debatido e superado. É evidente, portanto, que a questão da segurança tem muito a ver com a equação urbanística.”

Ora, para ficarmos apenas em um ponto, se sabemos que a presença da polícia no campus não diminui a ocorrência de crimes e também que, ao contrário, pode-se diminuir a curto prazo os índices de criminalidade dentro da universidade através de intervenções no modelo urbanístico do campus, porque é mesmo que optamos pela primeira opção em vez da segunda no combate da violência dentro da USP? A própria Rolnik já apontava uma das respostas em seu post ao lembrar que a questão da presença da PM no campus estava ligada com a estrutura de gestão dos processos decisórios dentro da USP, isto é, a gestão da USP e de seus processos decisórios é absolutamente estruturada hierarquicamente. Neste caso, o poder de decisão do que fazer dentro da universidade está concentrado nas mãos do reitor e de seu grupo de apoio.

Independente da questão de poder dentro do campus, para mim é sempre desolador ver que pessoas da área das humanidades, que já atuam como professores e/ou estejam se formando para exercer a docência (seja em nível fundamental, médio ou universitário), acreditem que o ser humano precisa de vigilância armada para não cometer crimes. Antes de mais nada, isso revela um profundo descrédito dessas pessoas na humanidade, em si, e na educação como instrumento de emancipação do ser humano. Revela uma descrença no papel do professor como agente social capaz de transformar a vida dos educandos e reforça a ideia de que a única solução possível para os problemas da humanidade é através da violência do aparato coercitivo. Pessoas nessas posições com tais ideias, já fracassaram em suas carreiras antes mesmo de iniciá-las. Não me surpreenderá nada se em breve eu receber notícias de que estas pessoas, no exercício de sua profissão como docentes, estarão indo para as escolas e universidades dar suas aulas armadas como garantia de sua segurança.

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Por uma polícia desmilitarizada no Brasil

Segundo Túlio Vianna, uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Abaixo, o Hum Historiador repercute o texto publicado na Revista Fórum sobre a aula pública de Túlio Vianna realizada no vão do MASP no dia 01 de julho deste ano.

Em aula pública, o professor de Direito Penal da UFMG afirmou que este é o momento ideal para colocar em pauta a desmilitarização das polícias

por Felipe Rousselet para a Revista Forum | publicado originalmente em 02/07/2013

Desmilitarização da PoliciaNesta segunda-feira, 1, foi realizada no vão do Masp, em São Paulo, uma aula pública sobre a desmilitarização das polícias. Organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo”, ponderou. “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.

No vão do MASP, Prof. Dr. Túlio Vianna ministrou aula pública sobre a desmilitarização das polícias (Foto: Felipe Rousselet)

O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros.

“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.

“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.

Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.

Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.

Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu.  Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.

Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa ’50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho’. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.

Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.  “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.

Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.

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