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[ANPUH] Moção de repúdio contra a intimidação da Polícia Militar à Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral

O Hum Historiador repercute a moção de repúdio divulgada pela Associação Nacional de História no último dia 22 de setembro.

MOÇÃO

A Associação Nacional de História vem a público noticiar e se manifestar contra a intimidação da Polícia Militar-SP que vem ocorrendo numa  escola pública do Estado.

Trata-se da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral, na cidade de Sorocaba-SP na qual foram apresentados trabalhos sobre a obra do filósofo Michel Foucault “Vigiar e Punir”. A partir dessa apresentação, a Policia Militar do Estado, que se sentiu atingida pela natureza do trabalho, passou a pressionar a Diretoria Regional de Ensino solicitando intervenção  contra a direção e os professores da Instituição.

Com relação ao episódio, a ANPUH manifesta repúdio a esse e qualquer outro tipo intimidação que ameaça o trabalho dos profissionais de ensino, em geral, e historiadores, em particular.

Cabe salientar o compromisso da Associação com a defesa dos princípios democráticos que regem nossa sociedade incluindo a defesa aos direitos à educação e a responsabilidade dos educadores em relação à formação de cidadãos conscientes e críticos.

Diante da gravidade do fato, a ANPUH Nacional também manifesta apoio à solicitação da ANPUH – São Paulo no que se refere à  ampla apuração dos fatos por parte das autoridades competentes e esclarecimentos sobre a atuação de integrantes da Polícia Militar nesse episódio.

Maria Helena Rolim Capelato
(Presidente da ANPUH Brasil)

São Paulo, 22 de setembro de 2015

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Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão.

por Túlio Vianna para a Revista Fórum | em 9 de janeiro 2013

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Charge por Carlos Latuff

Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.


TÚLIO VIANNA é professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito.

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OUTRAS PALAVRAS: Só o PCC ameaça São Paulo?

Antônio Martins escreveu excelente artigo publicado no portal Outras Palavras sobre a atual crise de segurança pública e violência em São Paulo e a responsabilidade do Estado na onda de assassinatos que estão ocorrendo diariamente nesta megalópole.

O Hum Historiador repercute o artigo de Antônio Martins aos seus leitores por achá-lo relevante e por abordar o assunto a partir de um ponto de vista que não aparece nas principais emissoras de TV e Rádio do país.

SÓ O PCC AMEAÇA SÃO PAULO?
Por Antonio Martins, publicado originalmente no portal Outras Palavras em 06.11.2012

Breve dossiê revela: onda de assassinatos que apavora Estado foi iniciada e radicalizada pela PM. Governo Alckmin omite-se. Mídia silencia

Paraisópolis, Zona Sul, um dos bairros mais atingidos pelas ações da polícia: 37 presos (7 menores) em dois dias

I.

Ao descrever, num ensaio recente (breve em português, em Outras Palavras), a situação tormentosa vivida pela Grécia, o jornalista Paul Mason, da BBC, recorre à história da Alemanha, às portas do nazismo. Só uma sucessão de erros crassos, mostra ele, pôde permitir que Hitler chegasse ao poder. Mas havia algo sórdido por trás destes enganos. Embora não fosse conscientemente partidária do terror, a maior parte das elites alemãsdesejava o autoritarismo, pois já não conseguia tolerar o ambiente democrático da república de Weimar.

As circunstâncias são distintas: não há risco de fascismo no cenário brasileiro atual. Mas é inevitável lembrar de Mason, e de sua observação sobre a aristocracia alemã, quando se analisa a espiral de violência que atormenta São Paulo há cinco meses. Em guerra com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), parte da Polícia Militar está envolvida numa onda de assassinatos que já fez dezenas de vítimas, elevou em quase 100% o índice de homicídios no Estado e aterroriza as periferias.

Pior: a escalada foi iniciada (e é mantida e aprofundada) por integrantes da própria PM, a força que deveria garantir a segurança e o cumprimento da lei no Estado. Mas apesar de inúmeras evidências, o governo do Estado não age para refrear tal atitude. E a mídia omite, ao tratar da onda de mortes, a participação e responsabilidade evidentes da polícia. É como se tivessem interesse em manter, em São Paulo, um corpo armado, imune à lei e ao olhar da opinião pública, capaz de se impor à sociedade e diretamente subordinado a um governador cujos laços com a direita conservadora são nítidos.

Para ocultar o papel de parte da PM na avalanche de brutalidade, a mídia criou um padrão de cobertura. As mortes de autoria do PCC são noticiadas, corretamente, como assassinatos de PMs. Informa-se que o número de crimes deste tipo cresce de modo acelerado — já são 90 vítimas, este ano. Mas se associa a insegurança que passou a dominar o Estado apenas a estes atos. Também informa-se sobre parte das mortes praticadas pela PM — seria impossível escondê-las por completo. No entanto, aceita-se, sempre sem investigação jornalística algumaa versão da polícia: morreram “em confronto”, depois de terem reagido.

Este estratagema permite silenciar sobre três fatos essenciais e gravíssimos: a) parte da PM abandonou seu compromisso com a lei e a ordem pública e passou a agir à moda de um grupo criminoso, colocando em risco a população e a grande maioria dos próprios policiais, honestos e interessados em cumprir seu papel; b) diante desta subversão do papel da PM, o comando da corporação e o governo do Estado estão, ao menos, omissos; c) procura-se preservar este estado, evitando, recorrentemente, caracterizar a atitude do setor criminoso da polícia e, muito menos, puni-lo.

II.

Algumas iniciativas permitiram, nos últimos dias, começar a quebrar a cortina de silêncios e omissões. O jornalista Bob Fernandes, editor-chefe do Terra Magazine, sustentou, num comentário corajoso, em noticiário da TV Gazeta, que havia algo além do crime organizado, por trás da onda de assassinatos. “Rompeu-se um pacto entre polícia militar e PCC”, frisou Fernandes — e atribuiu a esta ruptura tanto a “guerra” entre os dois grupos como a espiral de morte que se seguiu. “Criminosos matam de um lado? Vem a resposta: alguns, quase sempre em motos, com munição de uso exclusivo de forças policiais, dão o troco e também matam.”

A fala do editor do Terra Magazine teve o mérito de romper o consenso que a mídia fabricava, até então, em torno de uma explicação inconsistente. Mas a que se referiria ele, ao mencionar, em linguagem quase enigmática, a ruptura de um pacto?

Uma das pistas, para encontrar a resposta, é seguir o fio da meada da onda criminosa. Quando ela teria começado? Por quais motivos? Entre o final de maio e o presente, os jornais estão fartos de notícias sobre os assassinatos, sempre no padrão descrito acima. Mas não é difícil encontrar um ponto de inflexão, o momento a partir do qual o cenário se transforma.

Ele situa-se precisamente em 29 de maio. Nesta data, quando ainda não adotava a confirmação sem checagem das versões da Polícia Militar, O Estado de S. Pauloregistra um massacre. Seis pessoas foram mortas pela ROTA, uma unidade da PM conhecida pela truculência. Estavam num estacionamento, próximo à favela da Taquatira, Zona Leste da capital. Foram vítimas de um comando constituído por 26 policiais. A própria PM afirmou, na ocasião, que eram integrantes do PCC. Alegou-se que estariam reunidas (num estacionamento?) para “traçar um plano de resgate de um preso”. Segundo as primeiras versões, teriam “atirado contra os policiais”. Apesar de numerosas (segundo a PM, 14 pessoas, das quais três foram capturadas e cinco fugiram), e “fortemente armadas”, nenhum soldado sequer se feriu.

Esta versão fantasiosa foi desmentida logo em seguida. Pouco depois da ação policial, um dos mortos “em confronto” seria executado a sangue frio, por parte dos PMs que haviam participado da operação. Os assassinos agiram em pleno acostamento da rodovia Ayrton Senna, e em área habitada. Uma testemunha presenciou o crime e o denunciou, enquanto acontecia, pelo telefone 190. A sensação de impunidade dos assassinos levou-os a ser fotografados pela próprias câmeras de vigilância da estrada. Nove dos 26 policiais foram presos, horas depois. Destes, seis foram soltos em dois dias. Três — apenas os que teriam praticado diretamente a execução — permaneceram detidos. Não é possível encontrar, nos jornais, informações sobre sua situação atual.

Atingido, o PCC reagiu recorrendo, embora em escala limitada, ao método que marcou sua atuação em 2006. Na região de Cidade Tiradentes, uma das mais pobres da cidade e local de moradia de um dos mortos, o grupo obrigou a população a um toque de recolher no dia do enterro do comparsa, 31 de maio. Tiveram de fechar as portas, entre outras, as escolas municipais Adoniran Barbosa e Wladimir Herzog… Mas, também repetindo o que fizera em 2006, a facção não se limitou a isso. Começaria, logo em seguida, a longa série de assassinatos de policiais militares.

No ano passado, 47 PMs paulistas foram mortos, em serviço ou suas folgas. Não é um número excepcional, para uma corporação que reúne quase 100 mil soldados, exerce atividade de risco e vive sob tensão permanente (o índice anual de suicídios é muito próximo ao das vítimas de homicídio). Em 2012, tudo mudou. Até o incidente fatídico de 29/5, haviam sido contabilizadas 29 mortes de PMs — pouco acima da média registrada no ano anterior. Entre 29/5 e 4/11, os ataques disparam. São 61 novos assassinatos, em apenas cinco meses. Há casos dramáticos: uma policial morta diante de sua filha; um garoto assassinado apenas por ser filho de policial, ocasiões em que as próprias bases da PM são atacadas. Inúmeros relatos narram a situação de pânico vivida por milhares de soldados honestos, cuja vida foi subitamente colocada em risco numa “guerra” provocada por uma minoria.

Mas aos poucos — e aqui começa um dos pontos mais obscuros de todo o episódio –, a PM parece inclinar-se em favor de sua banda violenta. Além de ter provocado o PCC à luta no final de maio, num ataque cujo caráter criminoso está demonstrado, a polícia paulista empenhou-se, nos meses seguintes, em tornar a disputa cada vez mais sangrenta e mais letal para a população civil.

Alguns episódios são emblemáticos desta tendência e da barbárie produzida por ela. Em 10 de outubro, por exemplo, um soldado de 36 anos foi executado em Taboão da Serra, oeste da Grande São Paulo. Dois homens dispararam seis tiros em seu corpo. Nas horas seguintes, no mesmo município, nove pessoas foram assassinadas. Duas delas foram vítimas da ROTA — execuções, segundo testemunhas. As sete outras, em circunstâncias nunca esclarecidas, mas muito assemelhadas às descritas por Bob Fernandes, em seu comentário recente. Poucos dias antes, na Baixada Santista, umoutro episódio, em condições muito semelhantes, deixou, em cinco dias, um rastro de quinze mortos. Em nenhum destes casos houve investigações sobre o comportamento dos policiais — nem por parte de seus pares, nem da mídia…

A esta altura é perturbador, porém inevitável, traçar um paralelo. Radicalizar ao máximo a guerra contra o PCC; afogar o “inimigo” em sangue, sem se importar com o risco de atingir a população como um todo, foi a estratégia que prevaleceu na PM em 2006, quando a força enfrentou pela primeira vez o grupo criminoso. Entre 12 e 20 de maio daquele ano, mais de 500 pessoas foram assassinadas em chacinas e execuções na capital, região metropolitana, interior e litoral de São Paulo. A grande maioria não tinha relação alguma com o PCC, como denunciam, desde então, as Mães de Maio. Adotou-se aparentemente a ideia de que deflagrar terror indiscriminado contra a população forçaria o grupo criminoso a recuar, temeroso de perder apoio de suas bases sociais.


III.

Um personagem destacado é comum aos episódios de 2006 e aos de hoje: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Não estava diretamente à frente do Palácio dos Bandeirantes, durante a primeira rebelião do PCC (deixara o posto um mês antes, para concorrer à presidência da República). Mas havia governado o Estado nos seis anos anteriores e executara uma política de segurança considerada ao mesmo tempo brutal e ineficiente. Sua ligação com os acontecimentos ficou patente ao abandonar, de modo abrupto, uma entrevista em que jornalistas britânicos (ao contrário da grande mídia brasileira) questionaram-no sobre o ocorrido.


Apontado como membro da organização ultra-direitista Opus Dei, até mesmo por integrantes de seu partido (o PSDB), Alckmin é visto, por parte da elite brasileira, como uma liderança importante a preservar. As declarações que tem dado, desde maio, em favor das posições mais belicosas e agressivas, no interior da PM, são eloquentes.

Falta muito a apurar, na trilha tenebrosa e caótica para a qual descambou a segurança (?) pública em São Paulo, desde maio. Por que, após uma tentativa fugaz de investigar ações ilegais e criminosas de parte de seus integrantes, a PM desistiu do esforço? Que levou a imprensa — que também denunciou a truculência, num primeiro momento — a silenciar e a repetir, desde junho, uma versão insustentável? Um setor de policiais especialmente violento terá conseguido impor sua postura? De que forma estarão envolvidos o governador e a imprensa?

O certo é que, para interromper a escalada sangrenta, a sociedade precisa agir — o quanto antes.

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O atual governo de São Paulo e o Golpe Militar de 1964

Os recentes e lamentáveis episódios de violência da Polícia Militar contra os cidadãos do Estado de São Paulo (USP, Cracolândia e Pinheirinho), tem explicitado de maneira exemplar como esta instituição ainda é regida pelos mesmos princípios de uma época em que os militares detinham o poder em todo o país: ordens superiores para usar a violência à vontade com a certeza da impunidade.

Essa atitude da Polícia Militar não está desconectada do pensamento reacionário que norteia a presente administração estadual em São Paulo. Prova disto é que nesta semana circulou nas redes sociais a informação de que o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo tratava o Golpe de Estado que depôs o governo legítimo de João Goulart, em 1964, como se este tivesse sido uma Revolução, na qual a Força Pública e Guarda Civil paulista se puseram solidárias as autoridades e ao povo, como demonstra a imagem abaixo.

Site da Secretaria de Segurança Pública

Imagem retirada do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Depois da informação ter sido amplamente divulgada, a Secretaria retirou a informação referente ao ano de 1964 de seu site.

O caso é ainda mais preocupante do que as demonstrações de violência da polícia, pois no site é  a administração pública que, ao louvar uma época onde direitos civis e liberdades individuais eram completamente ignorados, dá mostras de que está alinhada com o total desrespeito aos valores democráticos vividos naquela época. Portanto, a maneira como a Polícia Militar vem atuando recentemente, é apenas reflexo de como os governantes de nosso Estado pensam a Segurança Pública.

Não estou querendo dizer com isso que não houve avanços desde a consolidação de um regime democrático no Brasil a partir de 1985. Nada disso. É claro que o Brasil de 2012 está bem distante do Brasil de 1964 e 1968. Contudo, a Polícia Militar, especialmente quando administradas por governos coniventes com o uso da violência, como os de Luiz Antônio Fleury Filho (Carandiru), Paulo Salim Maluf (“A Rota na rua”, “Bandido bom é bandido morto”, “estupra, mas não mata”) ou Geraldo Alckmin (grupos de extermínio), não temem em exibir à sociedade seu desprezo pelos mínimos direitos civis e liberdades individuais que foram duramente conquistados com a Constituição de 1988.

Não podemos ficar apenas assistindo as constantes violações de nossos direitos e liberdades por governantes que, ao desrespeitá-los, não nos representam. Passou o momento de agirmos e, o mínimo que podemos fazer, é denunciar a todos os órgãos de proteção dos direitos humanos, sejam eles nacionais ou internacionais, as frequentes violações que estamos sofrendo.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa HumanaAmanhã, junto com um grupo de voluntários do CONDEPE, estarei em São José dos Campos colhendo depoimentos de tudo o que ocorreu com os moradores que sofreram a reintegração de posse no Pinheirinho. O objetivo é reunir e organizar relatos  das violações de Direitos Humanos e denunciá-los junto a instâncias nacionais e internacionais de proteção desses direitos, tais como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Junta Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo.

Pode ser pouco, mas é um dos instrumentos que temos à mão para cobrar satisfações, apurar responsabilidades e punir essas autoridades que só tem nos desrespeitado. Espero não sofrer nenhuma violência junto com os colegas e, se tudo der certo como planejamos, depois de amanhã terei novidades de nossa atuação em São José. Desejem-nos sorte!!!

VIDEOS INTERESSANTES SOBRE O GOLPE DE 1964:

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A volta do PM Coxinha

O grafite PM Coxinha que havia sido censurado no canteiro de obras da futura estação do metrô Adolfo Pinheiros, foi refeito por seu autor Beto Silva. O Hum Historiador já havia comentado a censura promovida pelo metrô no post: A Censura do Metrô Paulistano.

Em seu novo grafite, Silva surpreendeu mais uma vez e, além de refazer seu polêmico personagem do PM Coxinha, ironizou a maneira como o primeiro grafite havia sido coberto pelos funcionários do metrô. Quando questionado pela reportagem da Folha de S.Paulo sobre sua nova obra, Beto Silva afirmou que “Queria deixar um registro do que ocorreu e deixar evidente por que o trabalho foi apagado”.

O problema é que o grafite recém refeito já sofreu novo ataque, como noticiou o caderno Cotidiano da Folha de hoje. Como pode ser visto na foto abaixo, a obra foi manchada com tinta branca bem em cima do PM Coxinha. Ao ser informado sobre o aparecimento da mancha em sua obra, Silva disse que ainda não havia visto. “Vou passar lá pra ver como está, mas nem sei se vou retocar, porque esse negócio já está enchendo o saco”.

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