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Escola Sem Partido impulsiona a perseguição e coação de professores de História nas escolas do país

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a nota de preocupação da Associação Nacional de História (ANPUH) com o processo de coação e perseguição que está sendo movido contra professores de História em instituições públicas e privadas do país nos últimos meses. Segundo a nota, tal processo é estimulado e impulsionado pelo movimento Escola Sem Partido que promove eventos e produz conteúdos digitais incitando a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o país.

Segue abaixo a íntegra da nota tal como publicado no site oficial da ANPUH.

NOTA DA ANPUH: PERSEGUIÇÃO E COAÇÃO

Os profissionais da História brasileiros representados pela ANPUH vem a público demonstrar sua profunda preocupação com o processo de coação e perseguição sofrido por professores de História ao longo dos últimos meses.

Esse processo, certamente, é estimulado pelo movimento Escola Sem Partido que organiza eventos, produz conteúdo digital divulgado em seu sítio eletrônico etc. e patrocina ações legislativas que estimulam a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o território nacional. Já temos registro de casos de professores que sofreram e ainda sofrem esse tipo de ação.

No momento, três casos nos preocupam profundamente.

O primeiro é o do Colégio Pedro II na cidade do Rio de Janeiro. Lá, professores de História, há alguns meses, foram interpelados pelo Ministério Público Federal, que acaba de abrir um processo administrativo contra esses servidores públicos federais por supostos delitos.

O segundo é o processo civil contra a professora Marlene de Faveri no Estado de Santa Catarina, por suposta propaganda do feminismo em sua atividade docente.

E, finalmente, o afastamento da atividade docente do Professor José Mineiro da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, em função também do conteúdo de sua atividade docente.

Todos esses eventos de censura e perseguição a professores são baseados principalmente na “crença” do “Escola sem Partido” de que os docentes estariam fazendo “doutrinação esquerdista” dos seus alunos.

A ANPUH registra sua indignação com a desvalorização e a criminalização do trabalho dos profissionais da História presentes nesse tipo de ação e chama a atenção para os resultados catastróficos para o futuro da democracia e do pensamento crítico e emancipador na sociedade brasileira.

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Veja é condenada por ofensa a professor de História

Por Charles Leonel Bakalarczyk – publicado no Blog do Nassif

Merece destaque a decisão da Justiça gaúcha que condenou a Revista Veja, da Editora Abri, e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 80 mil, a um professor de História do Colégio Anchieta, situado em Porto Alegre.

O dano moral em liça emergiu da veiculação pela Veja, edição nº 2074, da matéria “Prontos para o Século XIX”. Segundo a sentença de 1ª instância, confirma pelo Tribunal de Justiça em sede de apelação, a reportagem produzida pelas jornalistas descontextualizou e distorceu fatos, expondo aos leitores, de forma irônica, que educadores e instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

A magistrada entendeu que a revista Veja pressupõe equivocadamente que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo em sala de aula. Também disse que a matéria agride ao concluir que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe.

A sentença, confirmada pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível  do TJ/RS, ainda identifica que o texto das jornalistas ofendeu a honra do professor ao qualificá-lo, de forma pejorativa, como esquerdista, sem a sua autorização, de modo a extrapolar os limites da liberdade de imprensa.

Confiram a nota produzida pela assessoria de imprensa do TJ/RS:

Do TJ/RS

Revista de circulação nacional indenizará professor da Capital

Por veicular reportagem cujos fatos foram descontextualizados e distorcidos, a Editora Abril S/A e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão que indenizar um Professor de História de Porto Alegre, em R$ 80 mil, de forma solidária. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJRS confirma sentença de 1° Grau, mantendo também a obrigação dos réus de publicar na revista Veja o teor da decisão da Juíza Laura de Borba Maciel Fleck.

Caso

Professor de História do Colégio Anchieta, na Capital, ajuizou ação indenizatória por danos morais em desfavor da Editora Abril S/A e das jornalistas autoras da reportagem intitulada “Prontos para o Século XIX”, divulgada pela revista Veja nº 2074.  De acordo com o autor, a publicação teve o objetivo de expor ao leitor, de forma irônica, que os educadores e as instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

Ele destacou um trecho da publicação:

“Cena muito parecida teve lugar em uma classe do Colégio Anchieta, de Porto Alegre, outro que figura entre os melhores do país. Lá, a aula de história era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: ‘Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?’. Respondem os alunos: ‘A máquina’. Indaga, mais uma vez, o professor: ‘Quem são os donos das máquinas?’. E os estudantes: ‘Os empresários!’. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: ‘Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso’. Fim de aula”.

De acordo com o autor, a reportagem distorceu fatos ocorridos em sala de aula, o que foi expressado em tom ofensivo e permeada de generalização infundada. Mencionou que as rés fizeram afirmações gratuitas e levianas, tornando o autor uma espécie de “ícone” representativo de uma classe de profissionais ignorantes, despreparados.

Citados, as rés sustentaram que a equipe da revista foi autorizada a assistir aulas nas duas escolas citadas na matéria, assim como fotografar e divulgar os nomes dos professores. Alegaram que a gravação da aula demonstra os ensinamentos do autor em sala de aula, indo ao encontro com o entendimento de que não se observa neutralidade política na aula ministrada pelo autor.

1° Grau

Para a Juíza Laura Fleck, a publicação deixou de registrar que o professor ministrava aula sobre a Revolução Industrial, Século XVIII, estabelecendo relações entre o passado e o presente, a fim de estimular a atenção e o raciocínio dos alunos. “Forçou, a reportagem, ao afirmar a ideologia política do autor e estereotipá-lo como esquerdista por conta de seu método de ensino, desconsiderando os seus mais de 15 anos como professor e a tradição da escola, transpondo a fronteira da veracidade e da informação”, afirmou a magistrada.

“Tenho que o conteúdo da matéria jornalística, além de ácido, áspero e duro, evidencia a prática ilícita contra a honra subjetiva do ofendido. A reportagem, a partir do momento que qualifica o autor como esquerdista, com viés, de resto, pejorativo, sem a autorização do demandante, extrapola os limites da liberdade de imprensa”, ressaltou a julgadora.

“A revista está pressupondo que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo na escola. Da mesma forma, a publicação é agressiva ao afirmar que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe, induzindo o leitor a entender que o autor deve ser incluindo como este tipo de profissional”, completou a Juíza, que fixou a indenização a título de danos morais em R$ 80 mil. A quantia vai acrescida de correção monetária pelo IGP-M a contar da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir do evento danoso (20/08/08).

Condenou os réus, solidariamente, a publicarem na revista “Veja”, sem qualquer custo para o autor, a sentença condenatória. A decisão é do dia 31/10/12.

Recurso

As partes recorreram ao TJ. O autor da ação buscou a majoração do valor da indenização por dano moral e os demandados defenderam a reversão completa da decisão proferida.

Ao analisar a apelação, o Relator, Desembargador Marcelo Cezar Müller, enfatizou que o direito de informação pode ser livremente exercido, mas sem necessidade de ofensa ao direito do professor, no caso, do autor da ação. “Contudo, na hipótese, a ofensa não era necessária e em nada contribuía para a apresentação do tema de forma clara e consistente ao público. Referiu-se o nome do professor de maneira a extrapolar o exercício regular de um direito. Isso porque uma parte da aula, que possuía um contexto, foi destacado e inserido na reportagem. Esse modo de apresentar o tema, em relação ao autor, escapou da completa veracidade do fato”, avaliou o relator. “Existiu o excesso, sem qualquer necessidade, que não era requisito para ser exercido plenamente o direito de informar”, completou o Desembargador.

O relator afastou a condenação referente à publicação da sentença condenatória na Veja, mas teve o voto vencido nessa questão. O Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana divergiu do relator, e votou por manter a condenação também neste tópico. Ele foi acompanhado pelo Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz.

Apelação Cível 70052858230

EXPEDIENTE

Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

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