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40 milhões de estadunidenses recebem benefício similar ao Bolsa Família

publicado no portal Pragmatismo Político | 25.Set.2013

“BOLSA FAMÍLIA” DOS EUA MATA A FOME DE 40 MILHÕES DE AMERICANOS

Pouca gente sabe, mas os EUA também têm o seu “Bolsa Família”.

SNAP Logo

Logotipo do SNAP. Fonte: Wikicommons.

Lá, é o SNAP – Supplemental Nutrition Assistance Program – que ajuda 40 milhões de americanos de baixa renda a se alimentarem, no mesmo esquema de cartão magnético do nosso aqui, com a diferença que o benefício não pode ser sacado, mas utilizado eletronicamente nas lojas cadastradas, o que é fácil frente ao uso de computadores generalizados em todo o comércio do país. Ele, aliás, substitui os antigos “food stamps”, tíquetes de alimentação que existem há décadas nos EUA.

Lá, como cá, o conservadorismo ataca o SNAP, dizendo que ele “ensina a não trabalhar”, acomodando as pessoas.

Contra isso, e para analisar os benefícios do programa estadunidense, o economista Paul Krugman, escreveu o artigo abaixo, publicado no The New York Times de ontem foi republicado pelo site da Folha.

LIVRES PARA PASSAR FOME
por Paul Krugman

Múltiplos estudos econômicos cuidadosamente conduzidos demonstraram que a desaceleração econômica explica a porção principal da alta no programa de assistência alimentar. E embora as notícias econômicas venham sendo em geral ruins, uma das poucas boas notícias é a de que o programa ao menos atenuou as dificuldades, impedindo que milhões de norte-americanos caíssem à pobreza.

E esse tampouco é o único benefício do programa. Há provas esmagadoras de que os cortes de gastos aprofundam a crise, em uma economia em desaceleração, mas os gastos do governo vêm caindo. O SNAP, porém, é um programa que foi expandido, e dessa forma ajudou indiretamente a salvar centenas de milhares de empregos.

Mas, dizem os suspeitos habituais, a recessão terminou em 2009. Por que a recuperação não reduziu o número de beneficiários do SNAP? A resposta é que, embora a recessão tenha de fato acabado oficialmente em 2009, o que tivemos desde então é uma recuperação de e para um pequeno número de pessoas, no topo da pirâmide de distribuição nacional de renda, e nenhum dos ganhos se estendeu aos menos afortunados. Considerada a inflação, a renda do 1% mais rico da população norte-americana subiu em 31% de 2009 a 2012, enquanto a renda real dos 40% mais pobres caiu em 6%. Por que o uso da assistência alimentar se reduziria, assim?

Mas será que o SNAP deve ser considerado uma boa ideia, em termos gerais? Ou, como diz o deputado Paul Ryan, presidente do comitê orçamentário da Câmara, ele serve como exemplo de transformação da rede se segurança social em “rede de varanda que convence pessoas capazes de trabalhar a levarem vidas de dependência e complacência”.

Uma resposta é, bem, não é lá uma rede muito confortável: no ano passado, os benefícios médios da assistência alimentar eram de US$ 4,45 ao dia. E, quanto às pessoas “capazes de trabalhar”, quase dois terços dos beneficiários do SNAP são idosos, crianças ou deficientes, e a maioria dos demais são adultos com filhos.

Mas mesmo desconsiderando tudo isso, seria de imaginar que garantir nutrição adequada para as crianças, que é grande parte do que o SNAP faz, torna menos, e não mais, provável que essas crianças sejam pobres e necessitem de assistência pública ao crescer. E é isso que as provas demonstram. As economistas Hilary Hoynes e Diane Whitmore Schanzenbach estudaram o impacto dos programas de assistência alimentar nos anos 60 e 70, quando eles foram gradualmente adotados em todo o país, e constataram que, em média, as crianças que recebiam assistência desde cedo se tornavam adultos mais produtivos e mais saudáveis do que as crianças que não a recebiam – e que também era menos provável que recorressem a ajuda do governo no futuro.

O SNAP, para resumir, é um exemplo de política pública em sua melhor forma. Não só ajuda os necessitados como os ajuda a se ajudarem. E vem fazendo ótimo trabalho durante a crise econômica, mitigando o sofrimento e protegendo empregos em um momento no qual muitas das autoridades parecem determinadas a fazer o oposto. Assim, é revelador que os conservadores tenham escolhido este programa como alvo de ira especial.

Até mesmo alguns dos sabichões conservadores consideram que a guerra contra a assistência alimentar, especialmente combinada ao voto que aumentou o subsídio agrícola, prejudicará o Partido Republicano, porque faz com que os republicanos pareçam mesquinhos e determinados a promover uma guerra de classes. E é isso exatamente que eles são.

Por Fernando Brito para o Tijolaço

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[LIVRO] O Bolsa Família e a Social Democracia

Recebi uma dica de Jorge Silva, avisando que o Blog do Mário Magalhães havia noticiado o lançamento, nessa terça-feira passada (29/out), do livro O Bolsa Família e a social democracia, de Débora Thomé. Fui conferir e o blog e vi que trata-se de um ótimo livro, baseado na dissertação de mestrado da autora, dando uma ideia sobre o programa de transferência de renda e dos mitos que o circundam.

Abaixo, o post de Mário Magalhães comunicando o lançamento do livro de Débora Thomé.

LANÇAMENTO: LIVRO DISSECA O BOLSA FAMÍLIA E DERRUBA MITOS SOBRE O PROGRAMA
por Mário Magalhães | 28/10/2013

Sim, eu já sabia que o Bolsa Família nem cosquinha faz nos interesses essenciais dos poucos que muito têm no Brasil, um dos países com desigualdade mais depravada no planeta.

Assim como tinha consciência de que só a combinação indecorosa de estupidez com egoísmo é capaz de se opor a um programa que permite a milhões de brasileiros não padecerem de desnutrição ou mesmo morrerem de fome.

Aprendi muito mais, ao ler as 157 páginas de “O Bolsa Família e a social-democracia”, livro da jornalista Débora Thomé que a Editora FGV apresenta pelo selo FGV de Bolso, na Série Sociedade e Cultura.

O lançamento no Rio será nesta terça-feira, 29 de outubro, a partir das 19h, na Livraria Prefácio (rua Voluntários da Pátria, 39, bairro de Botafogo).

A obra se beneficia da tabelinha entre o rigor acadêmico e a prosa escorreita da jornalista versada em assuntos econômicos. Fundamenta-se na dissertação de mestrado da autora no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ajuda a compreender por que a presidente Dilma Rousseff se reelegeria hoje em primeiro turno, em um confronto com Aécio Neves e Eduardo Campos. Radiografa o impacto social do Bolsa Família, cujo êxito alimenta estômagos e colhe votos.

Débora Thomé conta que, de 2001 a 2009, a taxa de pobreza no país despencou de 35,2% para 21,4%. A da extrema pobreza, para menos da metade, de 15,3% para 7,3%. O programa de transferência de renda contribuiu para a queda, bem como o aumento real do salário mínimo em 53%, nos oito anos de Lula no Planalto (2003-2010).

O fenômeno ultrapassa fronteiras. Citando outros pesquisadores, o livro informa que no período 2003-2006, em nações sul-americanas, “os índices de pobreza e extrema pobreza e de desigualdade caíram três vezes mais rápido nos países governados pela esquerda do que nos países governados por partidos de outras correntes políticas”.

Cá comigo, contemplo o Brasil: se um naco substancial dos lucros recordes dos bancos, auferidos com benesses e patrimônio do Estado, tivesse sido empregado em programas sociais, nosso progresso teria sido muito maior. As estimativas sobre o custo/investimento do Bolsa Família, em relação ao produto interno bruto, variam de 0,37% em 2009 a 0,41% em 2012.

Em 2004, as famílias atendidas eram 6,6 milhões. Em 2013, somam 13,8 milhões, aproximadamente 27% da população ou ao menos 50 milhões de bocas. Em Estados como o Maranhão de José Sarney e as Alagoas de Fernando Collor, o programa ampara mais da metade dos habitantes.

Um dos mitos triturados por Débora Thomé costuma ser alardeado por quem, ao contrário dos inscritos no Bolsa Família, tem como comer até se empanturrar: o programa que paga no máximo R$ 306 mensais a uma família incentivaria o ócio e a vagabundagem _ou o “efeito preguiça”, na expressão elegante da autora. Nenhum indicador sugere que o preconceito pantagruélico encontre lastro na realidade.

A União não entrega o dinheiro às mães e sai de cena. O Bolsa Família é classificado como programa de transferência condicionada. Ou seja, impõe condições aos favorecidos. Exige frequência escolar de no mínimo 85% para jovens de seis a 15 anos. E de 75%, para a faixa de 16 e 17. Dá o que comer agora, mas mira o futuro, buscando incrementar a escolaridade. As crianças têm de ser vacinadas, e as mulheres precisam se submeter ao acompanhamento pré-natal.

Para sorte dos leitores, “O Bolsa Família e a social-democracia” não oferece um painel unilateral simpático ao programa. Identifica limitações e compartilha as críticas mais consistentes ao projeto.

Assinala que, nascido em 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família unificou programas anteriores, a maioria desenvolvida ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso. Curiosidade: a jornalista-cientista política exumou a plataforma do candidato FHC em 1994 e descobriu que “as questões de pobreza e fome apareciam no programa como um subitem no capítulo que abordava a relação entre Estado e sociedade”. Trocando em miúdos, o futuro presidente se preocupava com outras prioridades. Na campanha da reeleição, o combate à miséria, antes coadjuvante, virou protagonista.

Outro mérito do ótimo livro é contextualizar o Bolsa Família em um cenário sul-americano de rejeição popular a políticas neoliberais mais acintosas e de eleição de governantes de centro-esquerda ou esquerda.

Débora Thomé classifica o Bolsa Família como “uma política pública da social-democracia”. E aponta semelhanças com os valores do Estado de bem-estar europeu erguido no século XX, hoje ameaçado _a observação é minha_ também por governos comandados por agremiações social-democratas cansadas de guerra.

É impossível entender o Brasil de hoje ignorando o Bolsa Família, para o bem (melhorar a vida dos mais pobres) e para o mal (país ainda campeão em desigualdade). O novo livro deixa isso claro.

* Deixo o agradecimento ao colega e antigo leitor do blog, Jorge Silva, pela dica do livro e do post do Mário Magalhães.

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Alguns números do programa Bolsa Família ou Da Pobreza a Universidade

A revista Carta Capital publicou em seu portal uma reportagem da autoria de Gabriel Bonis trazendo exemplos e números reveladores sobre o programa Bolsa Família. Não se trata de fazer da regra exceção, mas apresenta números consistentes do programa que indicam que o mesmo está cumprindo com alguns dos objetivos para o qual foi criado.

Números como os famosos e impactantes 30 milhões de brasileiros que foram retirados da pobreza absoluta, ou então, as menos conhecidas, mas não menos importantes, 11.433 famílias que, embora recebam o benefício, seguem trabalhando e não se acomodaram com o valor recebido pelo programa, como gostam de acusar os detratores do Bolsa Família.

Abaixo segue a íntegra da reportagem para que possam ler, mas recomendo que visitem o site e leiam as matérias dos links adicionais para terem uma visão completa do assunto. Aos que criticam o programa Bolsa Família sob o argumento de que ele estimula o beneficiário à indolência ou que ele não ajuda a mudar a condição de pobreza de quem o recebe, parece que terão que rever sua argumentação.


DA POBREZA PARA A UNIVERSIDADE
de Gabriel Bonis para a Carta Capital / publicado originalmente em 19/10/2012

Da infância no interior de Alagoas, Cleiton Pereira da Silva, de 27 anos, ainda carrega recordações de uma vida difícil. Após a escola, as diversas viagens ao açude sob o sol escaldante do sertão eram rotina. Para encher o reservatório da casa de água, trazia consigo um carrinho de mão repleto de baldes. A seca tornava a realidade ainda mais dura, assim como alimentar as seis pessoas da família com apenas um salário mínimo e a plantação de milho e feijão em uma região árida.

Foto: John Messina/ Environmental Protection Agency

As cenas gravadas na memória de Cleiton representam a vida de milhares de outros brasileiros pobres e famintos, principalmente, no nordeste do Brasil. A morte do pai quando ainda criança completou o cenário de adversidades e forçou a mãe a buscar o sustento da família em São Paulo. Mesmo assim, as dificuldades não diminuíram para ele, a irmã, a tia e os avós.

A perspectiva de uma vida melhor surgiu apenas quando a família se tornou beneficiária do programa Bolsa Família, em 2003. À época recebiam 68 reais. “Para muitas famílias que não possuem nada, esse dinheiro é uma fortuna. Não dá para viver apenas disso, mas te ajuda a procurar outros rumos, como pagar a condução para procurar um trabalho”, conta o jovem, que há dois anos deixou voluntariamente de receber o auxílio quando sua renda aumentou.

Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. E jovens como Cleiton fizeram com que o programa superasse uma série de previsões simplificadores, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal. Conforme mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009, isso não ocorreu.

Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos. O índice de desemprego também é semelhante nos dois grupos.

Cleiton superou a pobreza para fazer o caminho inverso: passou de beneficiário a gestor do programa em Minador do Negrão, em Alagoas. Hoje, a família vive com uma receita de dois salários mínimos. Parte dela investida na educação do jovem, estudante do segundo ano de História na Universidade Estadual de Alagoas. “Pretendo me formar, ascender na vida e ter uma profissão. O meu sonho é poder continuar a fazer algo por quem precisa.” Mas para chegar a esse quadro, o auxílio de 68 reais foi fundamental para permitir que a família se alimentasse melhor e que as crianças continuassem na escola.

Os dados mais recentes, de setembro de 2011, indicam que cerca de cinco milhões de famílias deixaram de receber o benefício desde sua criação. Os principais motivos para esses desligamentos foram a falta de atualização cadastral e a renda informada pelo beneficiário acima do permitido, o que ocorre em 1/3 dos casos. Mas, segundo o MDS, desde 2010 a família pode registrar uma alteração de rendimentos desde que dentro do padrão de até ½ salário mínimo para continuar no programa por mais dois anos.

Uma medida adotada porque essa população trabalha com um rendimento instável no mercado informal. “As famílias precisam saber que podem contar com o programa, pois, segundo estudos, o seu rendimento em um mês pode variar de um salário mínimo para 100 reais” explica Leticia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda e Cidadania do MDS.

No segundo semestre de 2011, também foi criado o mecanismo do desligamento voluntário com retorno garantido. A ação visa impulsionar as famílias que acreditam possuir condições de deixar o programa a comunicarem as autoridades que não precisam mais do benefício. Elas podem, porém, voltar a receber caso sua situação piore. “Essa regra permite que se arrisquem no seu engajamento produtivo com um colchão de segurança de renda.”

O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB – e atende mais de 13 milhões de famílias no País-, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos. Em 2011, 95,52% dos beneficiários cumpriram a cota mínima de presença exigida.

E foram além. No ensino médio público, alcançaram em 2010 o nível de aprovação de 80,8% contra 75,1% da média. A evasão escolar também foi baxia: 7,2% para os beneficiários e 11,5% na média.

O caminho da educação foi trilhado por Cleiton e faz parte dos planos do MDS para os demais auxiliados pelo programa. Em parceria com outra ações do governo, o ministério tem programas para qualificar beneficiários maiores de 18 anos para trabalhar em obras do PAC, por exemplo, por meio de vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE). O PlanSeQ Bolsa Família é uma tentativa de traçar uma ligação entre o auxílio social e o mercado de trabalho, tentando atender à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo crescimento econômico e para as necessidades regionais. Entre os cursos oferecidos estão os de azulejista, pintor e carpinteiro.

Cleiton pulou essa etapa, mas ainda não superou todas as barreiras para vencer a pobreza: a faculdade fica a 40 minutos da cidade onde mora. “Chego tarde e trabalho cedo, mas nada substitui a vontade de vencer.”

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A disseminação do ódio contra os pobres nas redes sociais

Recentemente, através das redes sociais, alguns amigos compartilharam comigo uma imagem com mensagem extremamente preconceituosa e, para ser bem honesto, bastante estúpida. Confesso que tenho dificuldade de entender como pessoas que passaram por vários anos de educação formal tiveram a coragem de se expor publicamente ao ridículo compartilhando uma imagem como esta que publico abaixo.

Mensagem contra benefícios e programas sociais do governo que está sendo amplamente divulgada pelas redes sociais.

Em um esforço para tentar compreender como, em sã consciência, estes amigos puderam levar adiante essa vergonhosa crítica aos programas sociais mencionados na imagem, cheguei a algumas reflexões que entendo valer à pena compartilhar com os leitores do meu blog. Espero que possam perdoar-me pela extensão do post, que acabou ficando um pouco maior do que eu esperava.

CAMISINHA E PÍLULA DO DIA SEGUINTE

A distribuição de camisinhas e pílulas do dia seguinte é uma questão de saúde pública. Mesmo se pensarmos economicamente, se o governo não distribuir camisinhas e pílulas do dia seguinte, é certo que o gasto público anual com saúde vai aumentar. Como alguém pode criticar que o governo distribua camisinha e pílulas do dia seguinte?

A explicação que acredito ser a mais plausível para que esta crítica encontre apoio de boa parte da população, está ligada ao poder de influência de grupos religiosos, em especial católicos e protestantes, no pensamento crítico de seus fiéis e familiares.  Influência que também pode atingir os não fiéis, já que as ideias de tais grupos são amplamente repercutidas em função do grande poder político e econômico que detém. Estou falando aqui das “bancadas evangélicas” na Câmara dos Deputados e no Senado, dificultando a aprovação de leis que fariam do Brasil um Estado laico de fato; estou falando dos inúmeros veículos de comunicação (Rede Record, Rede Globo, Rede Vida, Bandeirantes, etc. etc.), estou falando de redes de universidades (PUC, Mackenzie, Metodistas, Anhanguera, UniSA, etc) e escolas (católicas, adventistas ou evangélicas) que garantem desde o ensino fundamental a educação de valores religiosos nas crianças que, na vida adulta, serão difíceis de abandonar. São dessas influências que estou falando.

Nem mesmo propostas como a do planejamento familiar, adotada há décadas pela classe média conservadora, preocupada apenas com suas economias e posição social, conseguiram quebrar alguns valores religiosos bastante retrógrados incutidos na cabeça do cidadão brasileiro. Sendo mais explícito, para quem faz parte da classe média o planejamento familiar não é mais uma questão a ser discutida, mas para os pobres que não tem recursos para comprar métodos contraceptivos, o uso da camisinha e da pílula do dia seguinte não deve ser estimulado por programas governamentais. Já me acusam por aqui de promover o debate da luta de classes em pleno século XXI, mas digam-me como não encarar a situação que acabei de colocar como um instrumento de exploração de uma classe por outra?

BOLSA FAMÍLIA

Aqui a conversa já é outra. O ódio dos criadores da mensagem é voltado contra os pobres, tanto como as outras, mas nesse caso a um pobre em específico, que teve a audácia de se tornar presidente da República Federativa do Brasil (e não Estados Unidos do Brasil, viu Serra?). Estamos falando de Luís Inácio Lula da Silva que ampliou o acesso do Bolsa Família, transformando-o no maior programa de distribuição de renda da história, tirando milhões de brasileiros da miséria absoluta.

Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo programa:

“O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306″.

Portanto, conforme descrito pelas regras do Bolsa Família, um grupo famíliar pode receber NO MÁXIMO R$ 306,00. Como sabemos, valor insuficiente até mesmo para garantir o proposto pelo próprio programa que, não custa relembrar, é a segurança alimentar e nutricional para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Tal informação revela o quão mentirosa e maldosa é a frase: “Teve filho? O governo dá o bolsa família”.

Quanto ao valor máximo de R$ 306,00 do bolsa família, apenas para podermos ter uma ideia do poder de compra deste benefício, há três dias foi anunciado que o valor da cesta básica em São Paulo passou a R$ 334,11 e, portanto, maior do que o valor máximo que uma família pode receber pelo tão falado programa de transferência de renda. A pesquisa da Cesta Básica Nacional, também conhecida como Ração Essencial Mínima, é realizada pelo Dieese, de onde retirei a tabela abaixo com as provisões mínimas para o cálculo do valor da Cesta Básica.  

O curioso é que, de maneira geral, todas as pessoas se dizem favoráveis ao direito humano à alimentação adequada e, portanto, à vida. Contudo, como diz o George Carlin aí abaixo, o direito à vida parece mesmo ser defendido apenas enquanto você ainda está na “barriga” da mamãe, pois depois que você nasce, as mesmas pessoas que fazem esse discurso hipócrita pró-vida se recusam a distribuir renda para quem não tem o suficiente para garantir sua própria subsistência. Estes são os primeiros a te acusarem de vagabundo e, aos que criaram o programa, de populistas.

Direito à vida aos não nascidos

AUXÍLIO RECLUSÃO

Aqui a questão é de pura má fé dos criadores da mensagem e de ignorância de quem a compartilha. O auxílio reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que tenha sido preso e não receba nem auxílio-doença, nem outra aposentadoria, nem alguma remuneração da empresa na qual trabalhava. Para quem quiser discutir o assunto, por favor, não deixem de ler as informações prestadas no site do Ministério da Previdência Social (isso é o mínimo).

A Previdência Social é um SEGURO pago por cada TRABALHADOR DE CARTEIRA ASSINADA para o caso de ocorrer algum dos FATOS PREVISTOS NA LEI (alcançar idade avançada, restar incapaz para o trabalho, falecer ou mesmo, ser condenado e preso). Ou seja, trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, tem o direito de receber o benefício quando um dos fatores previstos na lei ocorrer. Assim, o dependente do preso que recebe o “auxílio-reclusão” está  recebendo, na verdade, valor referente ao que já foi contribuído pelo beneficiário enquanto trabalhador. Não se trata de generosidade do governo, mas sim o pagamento de um contrato previamente estabelecido entre as partes e devidamente previsto na legislação.

Além da má fé ao ocultar a questão do seguro a que nos referimos acima, a mensagem contém uma mentira nojenta que é a de que o valor que o segurado recebe varia de acordo com o número de filhos que ele possui. O valor a ser pago obedece às regras da previdência social e, assim como no caso das aposentadorias por tempo de serviço, viuvez ou invalidez, NÃO VARIA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE FILHOS DO SEGURADO!!!!

Por fim, ainda que fosse um programa de distribuição de renda concedido pelo governo, e não um seguro, entendo que seria legítimo a concessão de um salário a cônjuge/filhos menores de presidiários que, sem a presença do pai/mãe, tem o sustento e garantia de sua vida bastante comprometidos. Basta olhar o que apontam as estatísticas de crianças que crescem em lares desestruturados pela prisão do pai/mãe e pela falta de recursos. De uma perspectiva puramente econômica pergunto: será que o dinheiro gasto pelo governo com os problemas decorrentes da desestruturação de famílias pela prisão de um de seus provedores não é maior do que o que seria gasto em um auxílio-reclusão? Se colocarmos esta mesma questão sob uma perspectiva um pouco mais humanista, será que se o governo fosse eficaz em garantir condições de qualidade de educação, saúde e subsistência digna das famílias dos encarcerados isso não traria resultados positivos para a sociedade como um todo? A resposta parece bastante óbvia!!!

LÓGICA PRECONCEITUOSA POR TRÁS DA MENSAGEM

Percebam que há uma sequência lógica bastante preconceituosa por trás dessa mensagem. Não sei se quem a compartilha chegou a perceber, mas a intenção dos criadores era associar a ideia de que, para pessoas pobres atendidas por programas sociais do governo:

Sexo = Filho = Vadiagem = Prisão

Querem incutir na cabeça da população a ideia de que todos os que se beneficiam de programas sociais são vagabundos, oportunistas e vivem da exploração daqueles que seguem as leis e trabalham honestamente pagando seus impostos. Pior! Para as crianças que nascem nas famílias dos beneficiários de programas sociais, quase não há escapatória: serão presos e, ainda assim, vão explorar a sociedade recebendo o benefício do auxílio reclusão. Quanta mentira e quanta perversidade!!!!

O que parece incomodar as pessoas que compartilham nas redes sociais este tipo de mensagem  [e é justamente o que explora quem criou a mesma] é a possibilidade de que pobres possam viver de benefícios sociais enquanto eles tem que trabalhar e pagar os impostos que sustentariam estes indivíduos. Oras, tal pensamento revela um desconhecimento enorme de como os impostos são arrecadados no Brasil. O ICMS, para ficarmos em apenas um exemplo, é um imposto do qual não há como escapar por taxar justamente o consumo e seus efeitos são muito mais perversos para os pobres que, com poucos recursos, acabam tendo uma porcentagem muito maior de seu dinheiro consumida por este imposto.

Além disso, acreditar que alguém opte voluntariamente por viver na linha da miséria apenas para explorar os benefícios sociais concedidos pelo governo é algo tão fora da realidade que chega a ser doentio. Pessoas que acreditam nisso verdadeiramente, sequer podem imaginar como é viver com baixíssimos recursos, sem nenhum conforto e com muitos filhos para alimentar. NÃO! A MAIORIA DAS PESSOAS que vivem com benefícios sociais, como o Bolsa Família, não são bandidos. São aposentados, inválidos ou pessoas cuja atividade profissional não chegam a um salário mínimo. Trabalhadores rurais, empregadas domésticas e uma série de outras profissões desvalorizadas e tão necessárias no nosso dia-a-dia (os professores no RS estão quase lá). Ao contrário do que pensam os que divulgam essas mensagens, boa parte dos beneficiários passam a maior parte do dia trabalhando e, ainda assim, para o seu desespero, não conseguem recursos para garantir a subsistência de suas famílias. Sem o auxílio dos benefícios sociais, a vida de muitos integrantes dessas famílias estaria totalmente comprometida.

SOBRE TRABALHO E VADIAGEM: TRÊS RECOMENDAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

Como o post já está enorme, não vou escrever muito mais por aqui. Queria apenas lembrar que há alguns trabalhos importantes para quem possa se interessar pelo tema, como os livros Bandidos, de Eric J. Hobsbawm, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, de Max Weber  e O Direito à Preguiça, de Paul Lafargue.

Deste último livro que mencionei, gostaria de destacar como foi marcante para mim quando li as primeiras páginas da Introdução, escrita por Marilena Chaui. Aqui, transcrevo apenas as três primeiras páginas (9-11) para despertar o interesse da leitura:

“A preguiça, todos sabem, é um dos sete pecados capitais.

Ao perder o Paraíso Terrestre, Eva e Adão ouvem do Senhor as terríveis palavras que selarão seus destinos. À primeira mulher, Deus disse: ‘Multiplicarei as dores de tua gravidez, na dor darás à luz filhos. Teu desejo te leverá ao homem e ele te dominará’ (Gn, 3:16). Ao primeiro homem, disse Jeová: ‘Maldito é o solo por causa de ti! Com sofrimentos dele te nutrirás todos os dias de tua vida […]. Com o suor de teu rosto comerás teu pão, até que retornes ao solo, pois dele foste tirado. Pois tu és pó e ao pó retornarás’ (Gn,3:17-19).

Ao ócio feliz do Paraíso segue-se o sofrimento do trabalho como pena imposta pela justiça divina e por isso os filhos de Adão e Eva, isto é, a humanidade inteira, pecarão novamente se não se submeterem à obrigação de trabalhar. Porque a pena foi imposta diretamente pela vontade de Deus, não cumpri-la é crime de lesa-divindade e por essa razão a preguiça é pecado capital, um gozo cujo direito os humanos perderam para sempre.

O laço que ata preguiça e pecado é um nó invisível que prende imagens sociais de escárnio, condenação e medo. É assim que aparecem para os brasileiros brancos as figuras do índio preguiçoso e do negro indolente, construídas no final do século XIX, quando o capitalismo exigiu a abolição da escravatura e substituiu a mão-de-obra escrava pela do imigrante europeu, chamado trabalhador livre (curiosa expressão numa sociedade cristã que não desconhece a Bíblia nem ignora que o trabalho foi imposto aos humanos como servidão!). É ainda a mesma imagem que apare na construção, feita por Monteiro Lobato no início deste século, do Jeca Tatu, o caipira ocioso devorado pelos vermes enquanto a plantação é devorada pelas saúvas. Nesse imaginário, ‘a preguiça é a mãe de todos os vícios’ e nele vêm inscrever-se, hoje, o nordestino preguiçoso, a criança de rua vadia (vadiagem sendo, aliás, o termo empregado para referir-se às prostitutas), o mendigo – ‘jovem, forte, saudável, que devia estar trabalhando em vez de vadiar’. É ela, enfim, que força o trabalhador desempregado a sentir-se humilhado, culpado e um pária social.

Não é curioso, porém, que o desprezo pela preguiça e a EXTREMA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO possam existir numa sociedade que não desconhece a maldição que recai sobre o trabalho, visto que TRABALHAR É CASTIGO DIVINO E NÃO VIRTUDE DO LIVRE-ARBÍTRIO HUMANO? Aliás, a ideia do trabalho como desonra e degradação não é exclusiva da tradição judaico-cristã. Essa ideia aparece em quase todos os mitos que narram a origem das sociedades humanas como efeito de um crime cuja punição será a necessidade de trabalhar para viver. Ela também aparece nas sociedades escravistas antigas, como a grega e a romana. […], vendo o trabalho como pena que cabe aos escravos e desonra que cai sobre homens livres pobres: [os humiliores (humildes)]”.

A partir da página 12, Marilena Chaui dedica-se a responder as questões propostas por suas reflexões, isto é, como e quando o horror pelo trabalho transformou-se no seu contrário? Quando e por que se passou ao elogio do trabalho como virtude e se viu no elogio do ócio o convite ao vício, impondo-se negá-lo pelo neg-ócio?

Para responder as questões acima, Marilena Chaui parte de uma breve análise da obra mais conhecida do sociólogo Max Weber, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, que trata da relação entre o capitalismo e a posição do trabalho como virtude, para concluir com a contribuição que Paul Lafargue deu, com seu Direito à Preguiça, para complementar a lacuna da obra de Weber, que “por ignorar deliberadamente a formação histórica do capitalismo e a luta de classes, não indaga se a ética burguesa é racional para os produtores de capital, isto é, a classe trabalhadora, tampouco indaga como essa ética conseguiu tornar-se ética proletária. É disso que trata O Direito à Preguiça”, conclui Chaui.

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