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Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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[MORADIA]: Há mais imóveis vazios do que famílias sem moradia em São Paulo

O Blog Controvérsia reascendeu uma discussão que já havia sido publicada em dezembro de 2010 no blog da Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora da ONU para direito à moradia adequada.

Com base em uma notícia publicada no Jornal da Tarde em 07 de dezembro de 2010, para a qual foi consultada, a professora chamava atenção para o fato descrito no título deste post, isto é, de que há mais casas vazias que famílias sem lar em São Paulo.

Segundo a professora, a reportagem do JT trazia números atualizados do IBGE (2010) que só confirmavam o que o mesmo instituto já havia apontado no ano 2000. Vale a pena reler a reportagem e voltar a colocar a discussão em pauta. Se há prédios vazios em São Paulo, por que não os utilizamos para diminuir o número de sem-tetos?

Prédio da Luz é ocupado por sem-teto, em São Paulo. Luís Kléber Martines/Foto Repórter/AE

Abaixo a matéria publicada no JT de dezembro de 2010 que foi republicada pela professora Raquel Rolnik:

HÁ MAIS CASA VAZIA QUE FAMÍLIA SEM LAR EM SP
Tiago Dantas

O número de domicílios vagos na cidade de São Paulo seria suficiente para resolver o atual déficit de moradia. E ainda sobrariam casas. Existem, na capital, cerca de 290 mil imóveis que não são habitados, segundo dados preliminares do Censo 2010. Atualmente, 130 mil famílias não têm onde morar, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação – quem vive em habitações irregulares ou precárias, como favelas ou cortiços, não entra nessa conta.

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encontraram 3.933.448 domicílios residenciais na capital, onde vivem 11.244.369 pessoas. “Foram contabilizadas 107 mil casas fechadas, que são aquelas em que alguém vive lá e não foi encontrado para responder ao questionário”, explicou a coordenadora técnica do Censo, Rosemary Utida. Já as 290 mil residências classificadas como vazias não têm moradores, diz Rosemary.

O Censo de 2000 já mostrava que a capital tinha mais casas vazias do que gente precisando de um lugar para morar, segundo a urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Em 2000, tínhamos cerca de 420 mil domicílios vagos para um déficit de 203 mil moradias. Era quase o dobro”, afirma Raquel.

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, discorda dessa conta. “Se desse para resolver o problema só distribuindo as casas para quem não tem onde morar, seríamos os primeiros a propor isso”, afirma. Segundo Leite, o número revelado pelo Censo diz respeito à vacância de equilíbrio, o tempo em que um imóvel fica vazio enquanto é negociado.

A relatora da ONU avalia que, mesmo que parte desses imóveis precisasse passar por reforma antes de ser destinado à moradia popular, seria possível, pelo menos, reduzir o número de famílias sem-teto. Um dos maiores entraves para a solução do problema, porém, é o preço do solo. “A moradia tem, como função principal, ser um ativo financeiro, e acaba não desempenhando sua função social”, diz a professora da FAU-USP.

Segundo ela, o poder público poderia investir não só na construção de casa, mas em subsídio de aluguel. “Infelizmente temos uma inércia e uma continuidade muito grande nessa área. As políticas públicas não tiveram, ainda, força para provar que o pobre não precisa morar longe, onde não há cidade, aumentando os deslocamentos na cidade”, opina Raquel.

Sem-teto ocupam quatro prédios no centro de São Paulo. 04/10/2010. Foto: André Lessa/AE

O direito de morar no centro da cidade, onde há maior oferta de trabalho e de transportes públicos, é uma das bandeiras da Frente de Luta por Moradia (FLM), que ocupou quatro prédios abandonados do centro com cerca de 2.080 famílias em 3 de outubro. Como a Justiça determinou a reintegração de posse de dois desses imóveis, parte dos sem-teto está vivendo na calçada da Câmara.

“Os imóveis vazios identificados pelo Censo resolveriam pelo menos 40% do nosso problema”, afirma Osmar Borges, coordenador-geral da FLM. Segundo ele, falta moradia para cerca de 800 mil famílias na cidade. “Falta uma política de habitação que contemple os domicílios vazios. O IPTU progressivo deveria ser usado para forçar o preço a cair”, diz. Borges afirmou que a FLM pretende se reunir hoje com a Superintendência de Habitação Popular da Prefeitura e amanhã com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

OUTROS TEXTOS SOBRE O ASSUNTO NO BLOG DA RAQUEL ROLNIK

PORTAL DA FRENTE DE LUTA POR MORADIA (FLM).

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Pinheirinho, um ano depois: vídeo para captação de fundos

Acaba de sair do forno o vídeo que a equipe de produção do projeto de documentário PINHEIRINHO, UM ANO DEPOIS vai disponibilizar no Catarse para pedir a colaboração dos amigos a fim de arrecadar o fundo necessário para conseguirmos produzi-lo.

Imagem: Juliana A. Reis

Foi difícil editar todo o material que colhemos em um vídeo de cinco minutos, mas acho que conseguimos um excelente resultado. Neste vídeo contamos com os depoimentos de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, como a Carmen Benedita de Jesus e a Marinalva, além do líder comunitário, Valdir Martins, o Marrom e os depoimentos do Senador da República, Eduardo Supplicy e da relatora especial da ONU para moradia adequada, a professora Raquel Rolnik. Há outros depoimentos colhidos, mas como disse, planejávamos fazer um vídeo de 3:30 e, no final, o vídeo que vamos subir está com 5:00 de duração.

Agora o projeto entra na fase de captação de recursos, que é a fase mais complicada. Optamos pelo sistema de Crowd Funding, que no Brasil ganhou corpo através do site do Catarse. O vídeo ainda não foi disponibilizado no site, mas em breve já estaremos com nossa página registrada e você poderá colaborar. Por enquanto, você já pode ver o vídeo abaixo para ter uma ideia do documentário que pretendemos fazer.

Após a captação dos recursos, a ideia é viajar algumas vezes a São José dos Campos e acompanhar o dia-a-dia da vida dos ex-moradores do Pinheirinho em suas casas. Além disso, também continuaremos a entrevistar alguns especialistas sobre o assunto, políticos e demais envolvidos no caso do Pinheirinho. Tentaremos acompanhar o leilão da área que foi desocupada e, também, falar com Prefeito de São José dos Campos, Juíza que deu a ordem da desocupação de posse, comandantes da Polícia Militar e demais envolvidos com a ação  de reintegração de posse.

Por enauqnto, em nome da equipe de produção, gostaria de agradecer aos entrevistados, a todos que participaram das gravações e aos amigos que colaboraram ajudando a conseguir as entrevistas ou produzindo materiais. Aqui segue o nome de alguns a quem gostaríamos de agradecer:

Entrevistados:

  • Carmen Benedita de Jesus
  • Marinalva Ferreira da Silva
  • Juarez Silva
  • Valdir Martins
  • Eduardo Supplicy
  • Raquel Rolnik

Equipe de Apoio:

  • Juliana Amoasei Reis
  • Sandra José Paulino

Equipe de Produção:

  • Diva Nassar
  • Felipe Leite Gil
  • Jean Gold
  • José Rogério Beier
  • Juliana M. Lima
  • Lucas Lespier
  • Patrícia Brandão
  • Vitor Vasconcelos

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