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Sobre o vereador eleito Fernando Holyday (DEM) e os capitães do mato

Repercutindo texto do cantor e compositor Nêggo Tom, publicado no portal Brasil 247 nessa última sexta (4).

O CAPITÃO DO MATO DO NEOLIBERALISMO GOLPISTA
por Nêggo Tom | publicado originalmente em Brasil 247 | 04.nov.2016

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A figura do capitão do mato surgiu na sociedade brasileira por volta de 1694, após a destruição do Quilombo dos Palmares, com o intuito de impedir a fuga de escravos e resgatar escravos fugidos. E ganhavam bem para isso. O pagamento poderia ser em dinheiro ou até mesmo algum pedaço de terra. Os senhores de engenho e outras autoridades da corte portuguesa, estavam preocupados com o número cada vez mais crescente de seres humanos escravizados querendo se libertar e resolveram criar uma espécie de política de segurança pública da época. Tanto é que não seria nenhuma bobagem afirmar que a figura do capitão do mato deu origem a policia militar, também criada ainda no período do Império, em 1809.

O capitão do mato, em sua maioria, eram escravos libertos, o que lhes dava uma falsa impressão de melhor posicionamento social e superioridade pessoal sobre os demais. Claro que a escolha de escravos libertos para policiar escravos não libertos foi proposital. É claro, também, que esses escravos “promovidos” a capitães do mato fizeram por merecer tal recompensa. Entregar a cabeça de seus pares, por exemplo. Pura meritocracia. Trazendo para os dias de hoje, é como aquele seu colega de trabalho que puxa o saco do chefe e cagueta a turma toda para subir na empresa. Digamos ainda que para chegar a capitão do mato, o indivíduo tinha que ter um perfil evolutivo.

O neo liberalismo vive tentando produzir remakes dessa personagem de nossa história. Pelé, mesmo não oficialmente, foi empossado no cargo e como se comporta bem do jeitinho que a casa grande gosta, nunca perderá sua Majestade. Tanto que ganhou o título de rei. O ministro Joaquim Barbosa foi “sondado” para ocupar essa função, mas graças a Deus e a sua inteligência acima da média, percebeu que estava sendo usado e declinou a tempo do convite. Tudo parecia ir bem, mas quando ele declarou apoiar a política de cotas, reconheceu resultados nas políticas afirmativas criadas pelo governo do PT e se posicionou publicamente contra o impeachment de Dilma, a decepção foi geral no reino de Dom João. Esse não serve mais! Precisamos de alguém com menos personalidade, com mais necessidade de ascensão, sem muita estima as suas origens e sem nenhum sentimento pelo sofrimento de seus antepassados.

Assim nasce Fernando Holiday. O capitão do mato do neo liberalismo. A escolha do rótulo do produto é sensacional. Negro, pobre e gay. Um legítimo representante das minorias exaltado pela direita conservadora, sempre acusada de preconceito e de elitismo. Como somos injustos com eles. Só que não! Não precisa raciocinar muito para perceber o que o jovem, coordenador nacional do movimento Brasil livre, tem por missão.Enquanto acusa a esquerda de promover uma divisão na sociedade, promovendo uma guerra entre classes, raças e gêneros, a direita promove a divisão entre os próprios membros das classes, das raças e dos gêneros. E eles são bons nisso.

Fernando Holiday publica vídeos cheios de atitude na internet, grita, sapateia, esperneia, põe o dedo em riste para a câmera. Seu discurso tem uma estrutura tucana, verbetes bolsonaristas e muitos malafaiagismos. Já rasgou o hino à negritude em plena tribuna da câmara dos deputados, já tentou desmoralizar Eduardo Suplicy, já se declarou contrário às cotas raciais, já disse que Zumbi era um assassino e que preto gosta de se fazer de vítima. Só faltou dizer que é branco. Talvez ele até acredite que seja, pelo fato de ser o capitão do mato do momento, movido pela vaidade e financiado por algum senhor de engenho preocupado com a perda de seus escravos e empenhado em captura-los ou recuperar alguns, através da lei da oferta e da procura.

Quando Holiday diz que os negros não precisam de favores ou de cotas e devem conquistar os seus objetivos apenas por mérito, ele não está querendo dizer que você pode e basta lutar. Na verdade ele apenas reproduz o discurso dos racistas, que de maneira inteligente, usam um negro para conter os outros descontentes, fazendo-os crer que toda luta por igualdade e respeito não passa de uma bobagem, afinal, somos todos iguais, as oportunidades são iguais e racismo é coisa da cabeça de gente complexada e incapaz. Ao mesmo tempo em que é “vendido” como o preto exemplar ou negro de alma branca, Fernando Holiday se submete ao que há de mais deprimente para a honra de um homem.

A sua eleição para a câmara dos vereadores de São Paulo, foi um prêmio à sua fidelidade canina a agenda golpista e uma tapa na cara dos movimentos esquerdistas. Uma forma de a direita conservadora dizer, falsamente, vinde a mim todos os pretos, pobres e outras minorias, e eu vos elegerei. Não temos nada contra vocês! Desde que estejam ao nosso lado. Desde que adotem o nosso discurso. Jesus Cristo também fora tentado de forma semelhante quando o diabo o levou ao topo de uma montanha e de lá, apresentando as belezas do seu reino, o propôs abandonar os seus e a sua missão, em troca de toda a riqueza e status que ele poderia lhe oferecer. Vai ficar nessa de lutar pelos pobres, pelas minorias e de ficar pregando justiça e igualdade social? Os ricos vão te odiar e os poderosos vão pedir a sua cabeça. Sai dessa! Eu tenho coisa melhor pra você. Como Jesus não era golpista e muito menos se esquecia de suas origens, seguiu em frente. Sai diabo!

A direita sempre contra ataca, e na maioria das vezes, o intuito é retroceder. Trazer o país que eles acham que é só deles, de volta. Quando os mais pobres começam a ter acesso à educação superior, eles cortam os investimentos. Quando as mulheres conquistam independência, eles dizem que elas devem ser belas, recatadas e do lar. Quando os negros e pobres decidem lutar por igualdade e respeito, sem hipocrisia e falsa meritocracia, eles apresentam Fernando Holiday. Essa postagem em sua página do Facebook, talvez diga alguma coisa:

“Como Vereador, lutarei para:

– Combater o vitimismo:

Todos, independente de cor de pele, podem alcançar o sucesso sem precisar de migalhas do Estado para isso.

– Acabar com as cotas raciais em concursos públicos municipais:

Chega de segregacionismo institucionalizado. Todos somos iguais!

– A revogação do dia da consciência negra em São Paulo:

É um absurdo que exista uma data como esta, e que acima de tudo, homenageie um homem assassino escravagista.”

É a personificação do padrão meritocrata dos golpistas. Ou seja, só está lá porque pensa como eles, age como eles, se sente como eles e gostaria de ter nascido como eles. Mas sabe que nunca será de fato, como eles. Será sempre visto como um agregado social, que deve favores aos seus senhores e mentores. Exagero? Ele que ouse a contrariá-los.

Até lá, ele seguirá como paradigma da elite para ilustrar como deve ser e se comportar, os pobres e os negros desse país, para serem bem aceitos pela casa grande. Ele é realmente um fenômeno. É negro e não sofre racismo. É pobre e é bem vindo à alta roda. É gay e agrada aos radicais conservadores da direita. Já prevejo um globo repórter especial com a tradicional chamada de Sergio Chapelin dizendo: quem é, onde vive, do que se alimenta e qual é o segredo de Fernando Holiday? Que não é feijão, mas se tornou o preto mais querido de alguns brasileiros.

Dez entre dez golpistas o preferem. Feijão, quer dizer, Fernando Holiday, tem gosto de festa, é melhor e mal não faz aos interesses dos senhores de engenho da nova era. E ainda combate o vitimismo. Oi?

Que não sirva de exemplo a resistência.

“Libertei mil escravos. Podia ter libertado mais mil, se eles soubessem que eram escravos.” Harriet Tubman


Nêggo TomNêggo Tom, é Cantor e compositor. É pobre, detesta doença e mais ainda camarão

 


Nota do Hum Historiador: Após ler esse texto, difícil não associar Fernando Holiday ao personagem Stephen, do filme Django Livre, de Quentinn Tarantino. Deixo a imagem do personagem para que reflitam no papel que esse indivíduo irá desempenhar na Câmara de Vereadores de São Paulo.

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Apenas a elite de São Paulo e do país tem acesso à USP

por Nadine Nascimento
publicado originalmente em Brasil de Fato | 04.jan.2016

Hugo Nicolau, aluno de geografia, elaborou estudo sobre composição racial da instituição. Pesquisa demonstra que negros são maioria apenas entre trabalhadores terceirizados na universidade.

USP

Divulgação/USP

“A Universidade de São Paulo é branca, seus alunos e professores são brancos, os negros são minoria na USP. Os negros só são maioria entre os funcionários terceirizados da limpeza, segurança, alimentação, com condições de trabalho precárias, atraso de salários e outras ilegalidades denunciadas inúmeras vezes pelos funcionários e pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP”, diz estudo que retrata a distribuição espacial de negros na Universidade de São Paulo.

Onde estão os negros na USP?” publicado no blog “Desigualdades Espaciais”, é um conjunto de mapas que apresentam a distribuição racial na instituição. Feito pelo estudante de geografia Hugo Nicolau, o estudo constatou que o número de negros na Universidade de São Paulo é ainda muito desproporcional em relação a sociedade em geral.

Através da análise de dados do vestibular da Fuvest, da prefeitura de São Paulo e do IBGE, Nicolau distribuiu por cor a comunidade da USP no mapa da universidade.

Em 2010, 77% dos alunos que ingressaram na universidade eram brancos, 10% pardos, 10% asiáticos e apenas 2% eram pretos.

“Em todos os cursos, com exceção da geografia, tem mais asiáticos do que negros. Os asiáticos correspondem a 1% da população de São Paulo, os negros são 34%, e na USP a quantidade de negros, pardos e pretos, se equivale a de asiáticos”, diz Nicolau.

Ainda que todas as universidades federais do país e algumas estaduais tenham implementado o sistema de cotas, a USP reluta em implementar o programa que reserva vagas para negros e conta apenas com uma bonificação na nota final.

O Inclusp e o Pasusp dão um acréscimo de 15% na nota da Fuvest para alunos do ensino público e 5% a mais se o estudante estiver incluído “no grupo PPI” – raça ou cor preta, parda ou indígena.

Para Nicolau, “um bônus de 5% no resultado final do vestibular é insignificante, pois não é suficiente para igualar o nível de quem teve um ensino fundamental e médio deficientes com quem sempre estudou nas melhores escolas”.

“A minha conclusão é que essas políticas de inclusão são só para mostrar que existem, mas elas não funcionam. A relutância em implantar o sistema de cotas está no fato de ser uma universidade elitista, assim, apenas a elite de São Paulo e do país tem acesso à USP”, conclui o estudante.

Ainda segundo o estudo, dos dez cursos mais concorridos do vestibular da instituição, 6 deles não possuem nenhum negro. Para tentar mudar esse quadro, grupos como Ocupação Negra e a Frente Pró-Cotas cobram da universidade um posicionamento positivo em relação ao sistema de cotas.

O Ocupação Negra, criado em 2015, realiza intervenções durante as aulas e a ideia, segundo Marcelo Moreira, é “primeiro fazer a denúncia do racismo institucionalizado e cobrar de maneira forte da instituição, dos professores e dos alunos de que a gente precisa das cotas raciais como uma ferramenta de ação afirmativa para modificar essa situação. Queremos cotas raciais, e quando falamos isso, a gente quer o ingresso de no mínimo 35% de alunos negros na USP.”

Moreira critica o fato da universidade ter se tornado “um centro de poder e um privilégio para poucos”. Para ele, “desde de sua criação, a USP era destinada para uma elite branca, para que esta tenha a dominância intelectual do nosso país. Nesses 80 anos isso só cristalizou. Há uma forte resistência dessa elite para que haja a manutenção desses privilégios”.

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Presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo rebate artigo de Reinaldo Azevedo, da Veja

Em carta aberta respondendo ao colunista da Revista Veja, Reinaldo Azevedo, a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, questiona o jornalista: “O que o senhor entende de crianças pobres?”

Após sofrer ataques do jornalista Reinaldo Azevedo, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, divulgou uma carta aberta ao colunista da Revista Veja na qual rebate as acusações feitas contra ela e toda a categoria que se encontra paralisada em luta por melhores condições de trabalho.

Em seu texto, Maria Izabel Noronha não reconhece Reinaldo Azevedo como interlocutor à altura dos professores para se discutir a respeito de crianças pobres, usadas pelo jornalista para promover seus ataques contra os professores: “O que o senhor entende de crianças pobres?”, pergunta Maria Izabel. “Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam”, explica a presidenta da Apeoesp.

O texto vai mais além e aponta como Reinaldo Azevedo mal cumpre sua função de jornalista, ao estar desinformado quanto às reivindicações dos professores paralizados: “Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo”.

Abaixo o Hum Historiador repercute a íntegra da carta aberta escrita por Maria Izabel Azevedo Noronha, tal como publicada no site Spresso SP.

Carta aberta a Reinaldo Azevedo

RESPEITO É BOM E EU EXIJO!

Muitas pessoas me dizem que eu não deveria me preocupar com os ataques de baixo nível que o senhor desfere contra mim. Entretanto, fui escolhida pelo voto direto e secreto da minha categoria para representá-la. Em respeito aos professores e professoras da rede estadual de ensino de São Paulo, sinto-me na obrigação de rebater as calúnias e barbaridades ditas pelo senhor.

O senhor acusa os professores e professoras de prejudicar nossos alunos por estarmos em greve. É preciso lembrá-lo de que a greve é direito constitucional e que cumprimos todos os ritos legais, comunicando-a às autoridades competentes, juntamente com nossa pauta de reivindicações.

O que o senhor entende de crianças pobres? Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam. O problema é que não há políticas do Governo Estadual para integrar as escolas com as comunidades.

O Governador não aplica a jornada de trabalho determinada pela lei 11.738/2008, pela qual teríamos 33% de nosso horário de trabalho para atividades extraclasse, entre elas conversar com os pais de nossos alunos. O governo do PSDB não tem o menor interesse nessas crianças pobres às quais o senhor ardilosamente se refere.

Nós sabemos que essas crianças e jovens não conseguem aprender em salas superlotadas com 40, 42, 45, 60 e até 84 alunos, porque o Governador do Estado decidiu fechar mais de 3.390 classes. Sabemos que elas sofrem com a falta de condições de ensino-aprendizagem. Conhecemos a tristeza desses meninos e meninas com a falta de infraestrutura, com a falta de manutenção dos prédios, com a falta d´água nos banheiros, com o descaso e o ambiente propício à ocorrência de casos de violência dentro da escolas porque o Governo tucano vem reduzindo o número de funcionários e terceirizando o máximo possível as funções dentro das unidades escolares.

O Governo Estadual do PSDB vem aniquilando o sentido de comunidade escolar. As escolas não são espaços de convivência democrática e de exercício da cidadania. Nossas crianças e adolescentes não aprendem, nas unidades escolares mantidas pelo Governo do Estado, a conviver com a diversidade e veem seus professores serem maltradados quando tentam desenvolver um trabalho pedagógico que fuja das orientações padronizadas que emanam dos gabinetes da Secretaria Estadual da Educação.

Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo. Queremos, sim, negociar um plano de composição salarial para que a lei seja cumprida.

O senhor considera que deveríamos, simplesmente, nos conformar com nossos baixos salários, com a superlotação das classes, com a falta de condições de trabalho, com tudo? Não faremos isto; pode esperar sentado. O senhor seria capaz de sobreviver com um salário mensal de R$ 2.422,58, tendo que ministrar aulas em duas, três ou mais escolas?

Para o Governador, seu secretariado, deputados, desembargadores e outros cargos da cúpula do Estado, houve reajustes salariais votados em pleno final de ano. Nesse caso, não se fala em limitações orçamentárias. Tudo vale para o “andar de cima”. Para nós, o “andar de baixo”, nada.

Em nenhum momento o Secretário da Educação nos propôs discutir qualquer plano de reajustes salariais. Diz apenas que nada pode propor antes de examinar o orçamento. Para um jornalista, o senhor é muito mal informado.

O senhor cumpre o papel de blindar um partido que já não tem como esconder tantas coisas erradas, mas não é isso que quero discutir agora. O senhor repete a ladainha do PSDB, de que marcamos nossa greve para iniciar juntamente com as manifestações de 13 de março. Nada mais falso. Nossa assembleia estava agendada para o dia 13 de março desde o dia 29 de janeiro, quando cinco mil professores realizaram um ato público em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República. Ali foi aclamada por unanimidade a realização da greve a partir de 13 de março, pois o governo não abria negociações sobre os pontos referentes a salário, jornada de trabalho, fechamento de classes, contratação de professores temporários e outros.

Não somos donos da Avenida Paulista. Ali todos podem se manifestar, inclusive os seus amigos, que no dia 15 de março lá estiveram, sob o patrocínio do Governo Estadual do PSDB, que liberou as catracas do metrô. Isto não é um verdadeiro escândalo? Pois é, o senhor não dá um pio. Oficiamos ao Presidente da Companhia do Metrô solicitando o mesmo benefício. Ele fez alusão à legislação, que permitiria a cortesia num caso e não em outro. Solicitamos que citasse a legislação. Estamos aguardando até hoje.

Não vou comentar os índices divulgados pelo Governo. São ridículos. Tanto que disseram que o índice normal de faltas era de 4% e que durante a greve caira para 2,5%. Creio que o momento não é para brincadeiras deste tipo.

De onde o senhor tirou que “a greve de 2010 terminou com Bebel debaixo de uma chuva de ovos?!!!” De fato, após a repressão selvagem do então Governador José Serra contra os professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes eu disse que quebraria a espinha dorsal daquele senhor. Dito e feito: não conseguiu se eleger Presidente da República, pois o Brasil inteiro ficou sabendo o péssimo Governador que fora.

O PSDB e Serra processaram-me na Justiça Eleitoral por causa desta frase, sabia? Perderam. O senhor nunca aceitou isto, não é verdade? Talvez seja hora de superar esse trauma. Recomendo um bom psiquiatra.

Finalmente, para deixar ainda mais patente sua completa desinformação sobre a realidade, devo dizer que Águas de São Pedro é um dos menores Municípios do Brasil. Em 2014, teve apenas 2.885 eleitores registrados, imagine-se em 1992, quando concorri a uma vaga na Câmara Municipal para ajudar a construir o Partido dos Trabalhadores na cidade.

Talvez o senhor não saiba da existência do quociente eleitoral. Fazendo uma campanha sem recursos, sem um partido estruturado, obtive 100 votos, um número bastante considerável em relação ao total de eleitores. Entretanto, não fui eleita, enquanto candidatos com 30 votos tornaram-se vereadores em Águas de São Pedro. Isto é uma evidência cristalina da necessidade de uma reforma política neste país, para que a composição das casas legislativas reflita de forma mais fidedigna a vontade popular.

É incrível sua limitada capacidade de analisar uma situação político-eleitoral como esta. Melhor, então, deixar para os especialistas e pessoas com esta capacidade.

Naquela ocasião eu era – e continuo sendo – muito respeitada por todos na minha cidade pela defesa da educação pública e da melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da população. Tenho muito orgulho de cada um dos 100 votos que recebi. Creio que o senhor não possa dizer o mesmo sobre seus textos e sua conduta.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

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Os números das eleições presidenciais nas diferentes regiões da cidade de São Paulo

Com base no resultado divulgado ontem (26) pelo TSE que repercutiu em toda mídia impressa e online, preparei tabelas contendo os resultados da eleição no município de São Paulo, detalhando os números por zona/região da cidade.

Abaixo publicarei uma série de tabelas e gráficos que nos ajudam a visualizar melhor, não só a expressiva votação de Aécio, mas o relativo fracasso do PT nas eleições paulistanas, de onde saiu com apenas 36,2% do eleitorado. Digo relativo fracasso, pois ainda que a votação em Dilma tenha, de fato, sido menor do que o esperado, esses pouco mais de 36% de votos paulistanos são, na verdade, mais do que toda a votação que Dilma recebeu em Belo Horizonte e Rio de Janeiro somada. Cabe, portanto, aos cientistas sociais e à liderança do PT buscar uma explicação para essa guinada à direita de parte do seu tradicional eleitorado paulistano, mas ao mesmo tempo, comemorar a fidelidade desses 36% que ajudaram a reeleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil.

OS NÚMEROS DE SÃO PAULO

Começo apresentando a distribuição dos votos segundo a divisão das zonas da cidade, classificados por ordem decrescente do total de votos válidos.

São Paulo_por Zonas

Resultado do segundo turno das eleições presidenciais na cidade de São Paulo segundo a divisão zonal. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo

Vê-se que, em números absolutos, o candidato Aécio Neves teve maior votação nas Zona Leste e Sul da capital, embora em termos percentuais sejam exatamente estes os locais onde ele conquistou menos eleitores, 60,2 e 61%, respectivamente. Em contrapartida, Aécio teve esmagadora votação na Zona Oeste (75,4%) e na região central (68%), que é justamente onde se concentra os bairros mais nobres da capital. O gráfico abaixo ilustra melhor como foi esta distribuição dos votos na capital.

SegundoTurno_Grafico_Sao Paulo

Gráfico elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo

Portanto, no conjunto geral, a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, perdeu as eleições por margem expressiva na região central e em todas as quatro zonas de São Paulo. Sua melhor votação, na Zona Leste, chegou próximo aos 40% dos votos. Em cada uma dessas zonas, Dilma ganhou as eleições em apenas dez das 58 regiões eleitorais da capital, como destaca o quadro abaixo.

Quadro elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Quadro elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Dilma teve maior votação que Aécio, portanto, em cinco regiões eleitorais na Zona Leste (Cidade Tiradentes, Guaianazes, São Mateus, Itaim Paulista e Jardim Helena), quatro na Zona Sul (Parelheiros, Grajaú, Piraporinha e Valo Velho) e em apenas uma da Zona Norte (Perus). Fiz o destaque de Piraporinha que, além de ser a minha zona eleitoral, é a que concentrou o maior número de votos válidos na cidade de São Paulo (179.190).

Olhando a distribuição dos votos dentro de cada uma das zonas, veremos que esta eleições trouxeram algumas surpresas. Como no caso da Zona Sul, por exemplo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Surpreende que em bairros como Capão Redondo, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luiz o candidato Aécio Neves tenha conseguido mais votos que Dilma Rousseff. Isso porque estes são bairros periféricos da Zona Sul que, tradicionalmente, é um eleitorado do PT, como deixou claro os resultados das eleições para a prefeitura, em 2012. Por outro lado, a expressiva votação de Aécio em Santo Amaro (inclui Granja Julieta, Itaim, Vila Olímpia e Brooklin), Vila Mariana (inclui Vila Clementino), Saúde e Indianópolis (Inclui Moema e Campo Belo) já era esperada. Redutos da classe média e média alta paulistana que, há tempos, está fechada com os candidatos do PSDB.

Nos distritos eleitorais da Zona Oeste e central de São Paulo, a votação de Aécio Neves foi ainda mais expressiva, com destaque para a região dos Jardins (86,68%), Pinheiros (80,42%) e Butantã (74,99%). Nesta região, a surpresa ficou por conta da baixa votação da petista em Rio Pequeno (35,17%) e Pirituba (28,92%). Confira os números no quadro abaixo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Já na Zona Norte, algumas surpresas também marcaram os resultados das urnas, como nos casos da vitória de Aécio Neves em Brasilândia e Jaraguá, regiões periféricas e bastante carentes da capital. Mesmo em Perus, onde Dilma ganhou, a diferença foi mínima (apenas 297 votos).

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Por fim, na Zona Leste, os resultados demonstram que, tal como nas outras regiões, o PT perdeu força em áreas onde tradicionalmente vencia. Destaque aqui vão para regiões como Itaquera, Ermelino Matarazo, Conjunto José Bonifácio, Teotônio Vilela, Vila Jacuí e São Miguel Paulista. Todas essas regiões, muito populosas, fizeram muita diferença nos resultados dessa eleição, já que somadas, poderiam representar um acréscimo de 150 a 200 mil votos para Dilma.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Por fim, embora os resultados de São Paulo tenham sido desastrosos para o PT, que no total conquistou pouco mais de 36% do eleitorado paulistano, no âmbito nacional eles ajudaram muito à reeleição de Dilma Rousseff, uma vez que por ser o maior colégio eleitoral do país, estes 36,2% de eleitores da capital representaram, na verdade, 2.345.465 votos para a presidenta. Somados, isto é mais do que os 521.042 votos que Dilma recebeu em Belo Horizonte e os 1.625.722 do Rio de Janeiro, capital onde Dilma bateu Aécio Neves.

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Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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[SAFATLE] Bem-vindos ao Tucanistão

Professor Vladimir Safatle escreveu coluna na Folha de S. Paulo dessa última terça-feira (05), na qual trata ironicamente da “dinastia” tucana instalada em São Paulo há mais de 20 anos e de como, apesar de todos os desmandos das sucessivas gestões psdebistas, eles conseguem se manter no poder eleição após eleição.

O Hum Historiador repercute abaixo a íntegra da coluna do professor Vladimir Safatle publicada na Folha de ontem.

TUCANISTÃO
por Vladimir Safatle | publicado originalmente na Folha de S. Paulo | 05.ago.2014

Vladimir Safatle, professor do Departamento de Filosofia da USP.

Bem-vindos ao Tucanistão, a terra da plena felicidade. Vocês acabam de desembarcar no aeroporto internacional que leva o nome do fundador de nossa dinastia, governador de nossa terra há 32 anos. Desde então, nossa amada dinastia está presente no coração de nosso povo de maneira praticamente ininterrupta.

Em nossos planos, haveria um Expresso Bandeirante que ligaria o aeroporto ao centro de nossa capital por trens rápidos. Ele não saiu do papel, mas isso não importa. Isso permitirá vocês passarem de carro lentamente pelo mais novo campus de nossa grande universidade, que leva o nome de nosso Segundo grande líder. No momento, ela está falida, com um deficit de 1 bilhão de reais produzido depois da passagem de um interventor nomeado pelo nosso Quarto grande líder. O próprio campus está sem aula por ter sido construído em terreno contaminado, mas tudo isso também não importa.

Depois do campus, vocês conhecerão o caudaloso rio Tietê. Há décadas ele está sendo despoluído. Grandes especialistas internacionais garantem que seu nível de poluição está caindo, mas ainda demorará algumas décadas para que os incautos sejam capazes de enxergar tal maravilha. Por falar em água, estamos passando atualmente por um “estresse hídrico de proporções não negligenciáveis”, mas não se preocupem. Como disse uma rainha francesa: quem não tem água que tome suco.

Se vocês olharem mais à frente verão nosso maravilhoso metrô cruzando velozmente nossa marginal. Não se deixem impressionar pelo fato de ele ser menor do que o de cidades como Santiago, Buenos Aires ou Cidade do México. Nós amamos nosso metrô do jeito que ele é, mesmo que inimigos tenham espalhado a informação de que investigações na Suíça e na França descobriram esquemas milionários de desvio e superfaturamento. Todos sabem que nossa dinastia é incorruptível. Se algo aconteceu, nosso Terceiro-Quinto grande líder não sabia de nada.

Não se espantem também com o tamanho dos muros e aparatos de segurança. Nossa polícia, que mata mais do que toda a polícia norte-americana junta, um dia conseguirá dar conta de todos esses bandidos. Nosso Terceiro-Quinto grande líder está pessoalmente empenhado nisso.

Alguns podem se impressionar com o fato de tanto fracasso não abalar nosso amor por nossa dinastia. É que eles ainda acham que devemos avaliar nosso líderes por aquilo que eles são capazes de fazer, mas nós descobrimos o valor do amor incondicional. Nós os amamos porque… nós os amamos. Por isso, nossa terra é o lugar da pura felicidade. O Tucanistão é a locomotiva do progresso imaginário, alimentada por choques tortos de gestão.


VLADIMIR SAFATLE é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo.

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Os riscos da mercantilização da cultura no Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Por uma cultura livre e criativa para todos – e não apenas para os empresários

por Gabriel Fernandes e Euler Sandeville | publicado originalmente Medium.com

Este texto não se constitui de um manifesto ou de uma reivindicação. Trata-se de uma denúncia: acusamos por meio dele o caráter empresarial e capitalista por trás da mercantilização da cultura prevista no projeto de Plano Diretor Estratégico (PDE) atualmente em discussão na cidade. Especificamente, denunciamos um instrumento aparentemente positivo e inofensivo: os Pólos de Economia Criativa, (também chamados “Distritos criativos”), descritos entre os artigos 174 e 177 do projeto de PDE.

O projeto do PDE que ora está em discussão apresenta, sem dúvidas, uma série de avanços sociais: amplia a quantidade de zonas especiais de interesse social na cidade (embora as priorize nas periferias, onde as urgências são efetivas, ocorrendo de forma tímida nas áreas centrais mais estruturadas e próximas da maior oferta de locais de trabalho), estabelece instrumentos inovadores de estímulo à habitação social (como as cotas de solidariedade) e propõe formas de regulação do desenvolvimento urbano atreladas à ampliação dos eixos estruturais de mobilidade na cidade. Tais instrumentos, obviamente, devem ser apoiados e celebrados.

Estamos preocupados, contudo, com outros elementos presentes no projeto do Plano Diretor que podem promover efeitos opostos àqueles buscados pelos instrumentos acima elencados. Preocupa-nos o caráter excludente implícito em instrumentos como as parcerias público-privadas, operações urbanas, AIUs, entre outros, nos quais o controle social e a participação popular são ambíguas ou inexistentes. De fato, não há no PDE a proposição de um instrumento específico que garanta a segurança das populações de baixa renda em situações de remoção diante de obras públicas ou consorciadas.

Entre os instrumentos para gestão pública e planejamento que nos preocupam, destacamos aqui especificamente os Pólos de Economia Criativa. Da forma que se encontram no substitutivo, tais pólos podem estimular processos de expulsão de população considerada “indesejada” de determinadas regiões e estimular apenas os interesses de determinados grupos empresariais em detrimento dos vários outros grupos que compõem a sociedade paulistana. Tais Pólos são apenas um dos indícios de um projeto de plano diretor que toma a cidade como um tabuleiro sobre o qual interesses privados barganham suas jogadas contrariamente ao interesse público. Esses Pólos estão concebidos até mesmo em contradição com os princípios do PDE.

À primeira vista, os Pólos de Economia Criativa parecem um instrumento positivo: buscam incentivar a instalação de empreendimentos ligados à assim chamada “economia criativa” em determinadas regiões da cidade, reduzindo burocracias. No entanto, a maneira como estão formatados, gera, de fato, um sistema em que se privilegia a cultura promovida segundo uma perspectiva empresarial e não aquela promovida cotidianamente pelas pessoas e pelos grupos culturais — ao contrário, mercantiliza esta cultura. Entre seus objetivos estão o de estimular a valorização dos “ativos criativos e inovadores” das grandes empresas e o de “reurbanizar” áreas! A soma de valorização de uma certa cultura com a intenção de reurbanizar áreas da cidade já foi vista em outras situações, as quais levaram ao que costumamos chamar de “gentrificação”: expulsão da população pobre que mora em certa região e sua substituição por um público elitizado. O PDE, como estão esses artigos, torna possível fazer isso sob uma aparente celebração da cultura: na verdade, segundo a perspectiva de um plano de negócios.

Entre os instrumentos previstos, estão a isenção de IPTU, ISS e outras taxas em empreendimentos culturais. Em princípio, trata-se de algo positivo, pois ajudará na permanência de pequenos teatros, estúdios, ateliês, cinemas, casas de espetáculo e outras iniciativas culturais em áreas localizadas em processo de valorização. No entanto, os Pólos buscam incentivar todo um conjunto de empreendimentos (ligados aos universos da publicidade, da moda, do design, da gastronomia e de outros setores da alta cultura) que podem na forma como estão no projeto de lei, afinal, colaborar com os processos de valorização imobiliária em curso e de expulsão de população de baixa renda. Além disso, nos incisos em que se define seus direcionamentos, ao invés de privilegiar os pequenos produtores, privilegia ativos de empresas (inciso III) e reurbanização de áreas (inciso IV)!

Um exemplo claro do que pode ocorrer caso os Pólos de Economia Criativa se tornem efetivos é o que se deu recentemente com a Vila Itororó. Trata-se de um conjunto arquitetônico tombado — considerado, portanto, patrimônio cultural da cidade —no qual viviam há décadas moradores cujas histórias se confundiam com as da própria Vila. Em nome do “bem cultural” representado pela Vila, a Prefeitura despejou dali todos os moradores — que, ressalte-se, nela moravam há décadas — a fim de que se possa ali instalar um “Centro Cultural Gastronômico”. Tudo isto foi feito em nome do “interesse público”, pois assim a Vila estaria aberta supostamente à visitação de todos os cidadãos. Na prática, um projeto deste atrairia apenas uma parcela pequena e elitizada de cidadãos paulistanos e de turistas — segregação causada em nome do seu “uso cultural”.

A intenção evidente era expulsar os velhos e pobres moradores e atrair um público elitizado e supostamente “culto”: algo não muito distante do que pretendem as implicações previstas na maneira como o PDE proposto entende a economia criativa. Exemplos como o da Vila Itororó, nos quais se deseja a elitização da cidade em nome da alta cultura e de sua economia, não faltam pelo país. Fenômeno similar ocorreu no Pelourinho: coloriu-se o bairro, atraíram-se os turistas e se afastou o povo. Mesmo em São Paulo algo parecido vem sendo tentado no bairro da Luz: quadras inteiras onde antes moravam pessoas de baixa renda foram demolidas em nome da construção de um Teatro de Dança que deverá ser frequentado apenas pelas parcelas mais abastadas da população.

Tudo isto, porém, foi feito pontualmente. Caso os instrumentos relacionados aos Pólos de Economia Criativa da proposta de Plano Diretor Estratégico da Câmara forem aprovados, negócios urbanos como estes — nos quais a cultura se transforma em mercadoria a ser consumida por poucos e a ser lucrada por pouquíssimos — se tornarão muito mais fáceis e previsíveis. Não por acaso, o PDE define o primeiro “Pólo de Economia Criativa” da cidade em sua área central, nos distritos Sé e República (onde está, por exemplo, a região da Luz e Santa Ifigênia). A isto ainda se soma a proposta de um “Território de Proteção Cultural” entre o Centro Velho e a Avenida Paulista — que permanece, aliás, solitário neste PDE, já que as sugestões durante as audiências públicas de criação de outros territórios em áreas periféricas e de que o Território Centro deveria incluir o rico patrimônio cultural e memória operária nos bairros do Brás, Mooca e Belenzinho, vêm sendo ignoradas pela Câmara.

A proposta dos Pólos de Economia Criativa veio do vereador Andrea Matarazzo, já famoso por suas iniciativas higienistas como a rampa anti-mendigo e o combate aos catadores de materiais recicláveis (que ele já considerou um “problema”, apesar do próprio Plano de Resíduos da Prefeitura tomá-los como parte importante da solução do problema do lixo na cidade). A proposta dos Pólos de Economia, aliás, surgiu no texto do novo PDE sem que ninguém a houvesse feito, a não ser o próprio vereador: ela não foi objeto de discussão nem mesmo de apresentação pública ao longo do processo participativo de elaboração do plano no ano passado e neste, e as críticas que têm sido feitas a ela nas audiências públicas são solenemente ignoradas até o momento.

Cultura deveria ter a ver com diversidade, alegria, criatividade. Na prática, caso o PDE seja aprovado como está, cultura em São Paulo será sinônimo de mercadoria: não só gerando um instrumento de gestão que privilegia uma visão elitista da cidade, como não prevendo como prioridade o incentivo e apoio aos produtores culturais independentes sobretudo em áreas de exclusão social, quando há estudos que indicam a redução da violência nos locais onde se estabelecem esses grupos culturais nas periferias.

São bem vindas isenções de impostos e de taxas para a manutenção de iniciativas culturais. Não é bem vinda, porém, a abordagem empresarial da cultura que só tem gerado exclusão e gentrificação, reduzindo-a a instrumento de inovação subordinada a uma ótica empresarial. Não estão, portanto, de fato no plano da cultura, mas dos negócios, e se os negócios podem integrar a produção cultural, não se pode aceitar a redução da produção cultural ao campo dos negócios como está ocorrendo. Pior, travestindo o instrumento de uma coisa que não é, ou seja, criando uma ilusão.

Acreditamos que os artigos relacionados aos Pólos de Economia Criativa devam ser plenamente retirados do Plano Diretor, pois estão em conflito com os objetivos expressos ao longo de todo este projeto de lei. Além disso, acreditamos na necessidade de promover segurança jurídica a todas as pessoas que se encontram sob ameaça de remoção por conta de projetos de reurbanização, bem como em garantir instrumentos de efetivo controle social destes processos e reconhecimento e inclusão destes e de grupos independentes como importantes produtores culturais, como de fato são. Só assim teremos um PDE que olhe para a cultura a partir de uma perspectiva humanista e mais justa, reconhecendo-a entre as questões urbanas que definem a cidade e a experiência urbana de seus moradores com os espaços públicos e seu patrimônio criativo.

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