O Jornal da Ciência (JC), órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em sua edição eletrônica número 4504, de 24 de maio de 2012, traz a notícia sobre o “Atlas do trabalho escravo no Brasil”, um trabalho coletivo de geógrafos que busca caracterizar pela primeira vez a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no País, nas escalas municipal, estadual e regional.
Os autores desta importante obra são Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da Universidade de São Paulo (USP) e Eduardo Paulon Girardi, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Presidente Prudente.
A reportagem do JC destaca que, segundo o Atlas, o perfil típico do escravo brasileiro do século XXI é um migrante maranhense, do Norte do Tocantins ou do Oeste do Piauí. Também é típico que seja do sexo masculino e analfabeto funcional. Em geral esses trabalhadores são levados para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.
A matéria ainda aponta que, além do diagnóstico do trabalho escravo, o Atlas traz grandes inovações ao oferecer dois outros produtos da pesquisa destes geógrafos: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. De acordo com o professor Eduardo Paulon Girardi, um dos autores da obra, “essas são ferramentas inovadoras e essenciais para gestores de políticas públicas e que podem contribuir expressivamente para o planejamento governamental no combate a essa prática criminosa que ainda é adotada no Brasil”. Girardi ainda destaca que, com esses dados, financiadores e empresas podem evitar associações com empresários ligados ao trabalho escravo.
A boa notícia é que o livro está disponível para download em versão digital e pode ser baixado através do seguinte endereço: ATLAS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL. É sempre bom lembrar que o Atlas foi lançado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e que também contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A PEC DO TRABALHO ESCRAVO (438/01)
Como bem recorda a matéria do JC, nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
O Código Penal brasileiro, através do Decreto-Lei 2.848/40), prevê reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada aos que exploram trabalho escravo. Esta pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
De acordo com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), nos próximos dias será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.
A definição de trabalho escravo segundo o Código Penal é:
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).
A aprovação da PEC causou uma reação dos deputados da chamada Bancada Ruralista, que elaboraram um vídeo contendo vários depoimentos contra a proposta, como destaca a excelente reportagem da TVT que reproduzo abaixo. Os deputados da bancada ruralista, defendem a alteração do texto da PEC no Senado e pedem uma “nova definição do que é trabalho escravo”.
Como vimos na reportagem de Uélson Kalinovsky, os deputados da bancada ruralista estão se mobilizando para aprovar uma nova lei de autoria do DEPUTADO MOREIRA MENDES (PSD/RO). O Projeto de Lei 3842/12 não aceita os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como análogos a escravidão e exige que se inclua ameaça, coação e violência como características do trabalho escravo.
De minha parte, me posiciono ao lado do deputado PAULO PAIM (PT/RS), que diz categoricamente que esta PEC não pode ser alterada no Senado e que é contra a aceitação do termo na área urbana, já que o trabalho escravo também existe nas cidades (estão aí os bolivianos sendo escravizados às vistas de todos, em São Paulo). Quanto a possibilidade de regulamentação do trabalho escravo, não podia se posicionar de modo mais brilhante :
“O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ NÃO REGULAMENTA! O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ PROÍBE!!!”
Deputado Paulo Paim (PT/RS)
Para concluir o post, vou compartilhar abaixo a imagem que está circulando pelas redes sociais contendo os nomes dos deputados que votaram contra a PEC do trabalho escravo. É bastante importante que você veja quem, em seu estado, está defendendo os interesses daqueles que estão por trás da Bancada Ruralista.
Aos paulistas, fiquem de olho nos deputados: BETO MANSUR (PP/SP), GUILHERME DE CAMPOS (PSD/SP) e NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP).
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