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Suíços estão prestes a votar projeto que garantiria a transferência de R$ 6 mil mensais a cada residente legal do país

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Bandeira da Suíça

Nessa última quinta-feira (17), deparei-me com uma notícia bastante interessante veiculada pelo portal InfoMoney, segundo a qual a Suíça está prestes a votar um referendo popular de um projeto de lei de transferência de renda que estipularia o pagamento de 2,500 francos suíços mensais (aproximadamente R$ 6 mil) para cada residente legal do país, independente de qualquer pré-condição, inclusive se o beneficiário está ou não empregado.

Embora a notícia não esteja bem correta, uma vez que o referendo deve enviar o projeto de lei ao Parlamento suíço que, por sua vez, pode aceitar ou não a iniciativa, ou ainda apresentar uma contraproposta e, daí sim, proceder com uma votação, a ideia por trás do projeto continua a mesma: transferência de renda incondicional aos habitantes do pais.

Segundo Christian Müller, co-responsável pela organização da petição e da coleta de assinaturas para o referendo, esse projeto “não tem relação alguma com pagamento ou dinheiro e muito menos trata-se de uma medida destinada a reduzir a pobreza. Trata-se de uma política cujo principal objetivo é garantir mais liberdade para todos os suíços em pleno século 21”, disse Muller a reportagem de Arjun Kharpal para a CNBC.

Esse dinheiro deverá ser pago aos habitantes da Suíça através do Estado que, por sua vez, deve recolher os recursos através dos impostos. Ainda segundo a entrevista de Müller a CNBC, essa renda deve “garantir liberdade para que você possa decidir o que deseja fazer da sua vida. Se você já sabe quando ainda é criança que disporá de segurança financeira por toda sua vida, isso lhe dá a oportunidade de decidir onde deseja trabalhar”.

Em junho desse ano, Urs Geiser, professor do departamento de Geografia Humana da Universidade de Zurique, criticou duramente o projeto em seu texto veiculado pelo portal swissinfo.ch. Para Geiser essa “é uma das ideias políticas mais insólitas lançadas em décadas”, caracterizando a proposta como “utópica”.

Conforme divulgado no texto de Urs Geiser:

“A ideia original de uma renda básica incondicional remonta ao final da Idade Média, com o humanista e filósofo social inglês Thomas More. Ela foi se desenvolvendo ao longo dos séculos. No século XX, o filósofo francês André Gorz foi um defensor entusiasta de uma renda garantida para o cidadão. Tentativas de introduzir uma renda incondicional foram lançadas em vários países, incluindo Brasil, Cuba, Mongólia e – em uma escala limitada – Namíbia e Alemanha. Além disso, esforços estão em andamento nos 27 países da UE e outros países europeus. O movimento para uma renda incondicional na Suíça tomou forma em 2006. A iniciativa foi lançada em 12 de abril e irá a plebiscito em outubro”.

Ao contrário do que diz Geiser em seu texto, a ideia não parece tão utópica assim e já deixou de ser um sonho distante em partes de alguns países como aqui mesmo no Brasil e, por incrível que pareça, nos Estados Unidos.

RendaBasicaCidadaniaNo caso brasileiro, embora a nota divulgada pelo InfoMoney tenha relacionado equivocadamente a iniciativa suíça com o programa Bolsa Família, a ideia é muito mais semelhante à proposta do Renda Básica de Cidadania, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (PT).

Embora ainda incipiente no Brasil, a Renda Básica de Cidadania já foi votada pelo Senado Federal, sendo aprovada por unanimidade e sancionada pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, em 08 de janeiro de 2004 (lei 10.835/2004). Segundo essa lei, a transferência deve ocorrer de forma gradual.

O primeiro município a aprovar uma lei instituindo a Renda Básica de Cidadania foi o de Santo Antônio do Pinhal (SP), em 2009.

Fora do Brasil, uma legislação similar já foi adotada no estado do Alasca (EUA) que, desde 1982, passou a distribuir igualitariamente a todos os habitantes do estado uma parcela referente a exploração do petróleo que é extraído dali.

PARA SABER MAIS SOBRE O RENDA BÁSICA DE CIDADANIA

No vídeo abaixo, disponibilizado no YouTube pelo Observador Político, o senador Suplicy fala sobre o Renda Básica de Cidadania: “a nenhum brasileiro será negada a Renda Básica de Cidadania”.

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Alguns números do programa Bolsa Família ou Da Pobreza a Universidade

A revista Carta Capital publicou em seu portal uma reportagem da autoria de Gabriel Bonis trazendo exemplos e números reveladores sobre o programa Bolsa Família. Não se trata de fazer da regra exceção, mas apresenta números consistentes do programa que indicam que o mesmo está cumprindo com alguns dos objetivos para o qual foi criado.

Números como os famosos e impactantes 30 milhões de brasileiros que foram retirados da pobreza absoluta, ou então, as menos conhecidas, mas não menos importantes, 11.433 famílias que, embora recebam o benefício, seguem trabalhando e não se acomodaram com o valor recebido pelo programa, como gostam de acusar os detratores do Bolsa Família.

Abaixo segue a íntegra da reportagem para que possam ler, mas recomendo que visitem o site e leiam as matérias dos links adicionais para terem uma visão completa do assunto. Aos que criticam o programa Bolsa Família sob o argumento de que ele estimula o beneficiário à indolência ou que ele não ajuda a mudar a condição de pobreza de quem o recebe, parece que terão que rever sua argumentação.


DA POBREZA PARA A UNIVERSIDADE
de Gabriel Bonis para a Carta Capital / publicado originalmente em 19/10/2012

Da infância no interior de Alagoas, Cleiton Pereira da Silva, de 27 anos, ainda carrega recordações de uma vida difícil. Após a escola, as diversas viagens ao açude sob o sol escaldante do sertão eram rotina. Para encher o reservatório da casa de água, trazia consigo um carrinho de mão repleto de baldes. A seca tornava a realidade ainda mais dura, assim como alimentar as seis pessoas da família com apenas um salário mínimo e a plantação de milho e feijão em uma região árida.

Foto: John Messina/ Environmental Protection Agency

As cenas gravadas na memória de Cleiton representam a vida de milhares de outros brasileiros pobres e famintos, principalmente, no nordeste do Brasil. A morte do pai quando ainda criança completou o cenário de adversidades e forçou a mãe a buscar o sustento da família em São Paulo. Mesmo assim, as dificuldades não diminuíram para ele, a irmã, a tia e os avós.

A perspectiva de uma vida melhor surgiu apenas quando a família se tornou beneficiária do programa Bolsa Família, em 2003. À época recebiam 68 reais. “Para muitas famílias que não possuem nada, esse dinheiro é uma fortuna. Não dá para viver apenas disso, mas te ajuda a procurar outros rumos, como pagar a condução para procurar um trabalho”, conta o jovem, que há dois anos deixou voluntariamente de receber o auxílio quando sua renda aumentou.

Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. E jovens como Cleiton fizeram com que o programa superasse uma série de previsões simplificadores, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal. Conforme mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009, isso não ocorreu.

Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos. O índice de desemprego também é semelhante nos dois grupos.

Cleiton superou a pobreza para fazer o caminho inverso: passou de beneficiário a gestor do programa em Minador do Negrão, em Alagoas. Hoje, a família vive com uma receita de dois salários mínimos. Parte dela investida na educação do jovem, estudante do segundo ano de História na Universidade Estadual de Alagoas. “Pretendo me formar, ascender na vida e ter uma profissão. O meu sonho é poder continuar a fazer algo por quem precisa.” Mas para chegar a esse quadro, o auxílio de 68 reais foi fundamental para permitir que a família se alimentasse melhor e que as crianças continuassem na escola.

Os dados mais recentes, de setembro de 2011, indicam que cerca de cinco milhões de famílias deixaram de receber o benefício desde sua criação. Os principais motivos para esses desligamentos foram a falta de atualização cadastral e a renda informada pelo beneficiário acima do permitido, o que ocorre em 1/3 dos casos. Mas, segundo o MDS, desde 2010 a família pode registrar uma alteração de rendimentos desde que dentro do padrão de até ½ salário mínimo para continuar no programa por mais dois anos.

Uma medida adotada porque essa população trabalha com um rendimento instável no mercado informal. “As famílias precisam saber que podem contar com o programa, pois, segundo estudos, o seu rendimento em um mês pode variar de um salário mínimo para 100 reais” explica Leticia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda e Cidadania do MDS.

No segundo semestre de 2011, também foi criado o mecanismo do desligamento voluntário com retorno garantido. A ação visa impulsionar as famílias que acreditam possuir condições de deixar o programa a comunicarem as autoridades que não precisam mais do benefício. Elas podem, porém, voltar a receber caso sua situação piore. “Essa regra permite que se arrisquem no seu engajamento produtivo com um colchão de segurança de renda.”

O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB – e atende mais de 13 milhões de famílias no País-, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos. Em 2011, 95,52% dos beneficiários cumpriram a cota mínima de presença exigida.

E foram além. No ensino médio público, alcançaram em 2010 o nível de aprovação de 80,8% contra 75,1% da média. A evasão escolar também foi baxia: 7,2% para os beneficiários e 11,5% na média.

O caminho da educação foi trilhado por Cleiton e faz parte dos planos do MDS para os demais auxiliados pelo programa. Em parceria com outra ações do governo, o ministério tem programas para qualificar beneficiários maiores de 18 anos para trabalhar em obras do PAC, por exemplo, por meio de vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE). O PlanSeQ Bolsa Família é uma tentativa de traçar uma ligação entre o auxílio social e o mercado de trabalho, tentando atender à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo crescimento econômico e para as necessidades regionais. Entre os cursos oferecidos estão os de azulejista, pintor e carpinteiro.

Cleiton pulou essa etapa, mas ainda não superou todas as barreiras para vencer a pobreza: a faculdade fica a 40 minutos da cidade onde mora. “Chego tarde e trabalho cedo, mas nada substitui a vontade de vencer.”

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