Arquivo do mês: fevereiro 2018

ANPUH – Nota de repúdio ao MEC: em defesa da liberdade acadêmica

Abrindo espaço no blog para repercutir a nota de repúdio divulgada pela Associação Nacional de História (ANPUH) à nota do Ministério da Educação sobre a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel.

Segue a íntegra da nota tal como publicada no site da ANPUH

NOTA DE REPÚDIO AO MEC: EM DEFESA DA LIBERDADE ACADÊMICA

A Associação Nacional de História vem a público manifestar seu veemente repúdio à nota do Ministério da Educação, assinada pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, e divulgada pelo jornal O Globo (21/02/2018), na qual se afirma que a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel, traduz em sua visão “uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamento político-partidário”.

Não é de surpreender que o MEC, mas circunstâncias políticas atuais, revele seu incômodo diante de um programa de disciplina acadêmica, cuja fundamentação e articulação convidam à reflexão e à análise acurada do conturbado processo político em curso no país.

Causa desagradável surpresa, isso sim, tal manifestação de um Ministro de Estado, cuja função é a de guardião da liberdade acadêmica, expressamente firmada nos princípios democráticos que regem a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 206, inciso II estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e cujo art. 207 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A ANPUH-Brasil entende ser seu dever associar sua voz àquelas que protestam e proclamar alto e bom som que nenhuma violação da bem fundada autonomia acadêmica pode ser tolerada. A divergência e o embate políticos requerem pluralidade de posições, argumentos e debates. Ao Estado compete garantir o espaço público universal em que as ideias fazem vicejar a liberdade. Nosso país não admite censura ou retrocesso obscurantista.

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