Publicada originalmente no portal Pragmatismo Político em novembro/2013, esta notícia merece repercussão e comentário por aqui no Hum Historiador. No entanto, no momento não estou com tempo para fazer um comentário maior em razão de meus compromissos com o mestrado. Deixo, porém, um breve comentário de um amigo historiador no facebook, Eduardo Peruzzo, que entendo ser muito pertinente para a discussão:
“Lembra quando falava da necessidade da Esquerda Universitária de debater o fenômeno da “Folclorização da Pobreza” em vez de endossa-lo desde baixo? Pois bem, anda cada vez pior!”
Abaixo segue a repercussão da notícia tal como publicada no portal Pragmatismo Político em 29.nov.2013.
O hotel de luxo que se parece com uma favela para os turistas “mais extravagantes” que querem uma “experiência de pobreza”
O Emoya Luxury Hotel and Spa, na África do Sul, tem uma atração especial para os seus hóspedes: a Shanty Town. Trata-se da reprodução de uma favela feita no resort de luxo para acomodar clientes “mais extravagantes”.
Com diária de R$ 192 (barraco para quatro pessoas), o cliente pode ter a experiência “autêntica” de viver em uma favela. O barraco é feito com os mesmos materiais das moradias originais da região.
Mas, ao contrário de um barraco tradicional – sem energia elétrica e aquecimento -, cada unidade da favela do resort tem sistema de aquecimento sob o chão e acesso à internet.
Texto bastante interessante publicado pelo portal Opera Mundi, em outubro de 2013, complementa uma discussão que o Hum Historiador vem fazendo nos últimos meses sobre a privatização do sistema carcerário. Mais especificamente, há alguns dias repercuti por aqui o texto do historiador André Godinho, que analisa como a política de privatização dos presídios pode ser vista como uma nova onda de escravização de negros e pobres ao redor do mundo. Já o texto a seguir, de Dodô Calixto, aprofunda um pouco mais a ideia discutida no post de Godinho e serve para fundamentar ainda mais uma visão crítica dos sistemas carcerários como estão sendo implementados nos Estados Unidos, que é justamente o caminho que o Brasil começa a trilhar.
Tenho consciência de que, assim como o post sobre a pobreza nos Estados Unidos, este texto vai atrair para mim o ódio dos amantes da “Terra dos Livres e Lar dos Bravos”. Mas é para isso mesmo que estamos por aqui.
SEM TEMPO PARA SONHAR. EUA TEM MAIS NEGROS NA PRISÃO HOJE DO QUE ESCRAVOS NO SÉCULO XIX.
por Dodô Calixto em 28.out.2013 | publicado originalmente em Opera Mundi
O presidente norte-americano, Barack Obama, participa nesta quarta-feira (28/08) em Washington de evento comemorativo pelo aniversário de 50 anos do emblemático discurso “Eu tenho um Sonho”, de Martin Luther King Jr. – considerado um marco da igualdade de direitos civis aos afro-americanos. Enquanto isso, entre becos e vielas dos EUA, os negros não vão ter muitos motivos para celebrar ou “sonhar com a esperança”, como bradou Luther King em 1963.
De acordo com sociólogos e especialistas em estudos das camadas populares na América do Norte, os índices sociais – que incluem emprego, saúde e educação – entre os afrodescendentes norte-americanos são os piores em 25 anos. Por exemplo, um homem negro que não concluiu os estudos tem mais chances de ir para prisão do que conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Uma criança negra tem hoje menos chances de ser criada pelos seus pais que um filho de escravos no século XIX. E o dado mais assombroso: há mais negros na prisão atualmente do que escravos nos EUA em 1850, de acordo com estudo da socióloga da Universidade de Ohio, Michelle Alexander.
Mother Jones Twitter @bet
Há mais negros do que nunca nas penitenciárias dos EUA
“Negar a cidadania aos negros norte-americanos foi a marca da construção dos EUA. Centenas de anos mais tarde, ainda não temos uma democracia igualitária. Os argumentos e racionalizações que foram pregadas em apoio da exclusão racial e da discriminação em suas várias formas mudaram e evoluíram, mas o resultado se manteve praticamente o mesmo da época da escravidão”, argumenta Alexander em seu livro The New Jim Crow.
No dia em que médicos brasileiros chamaram médicos cubanos de “escravos”, a situação real, comprovada por estudos de institutos como o centro de pesquisas sociais da Universidade de Oxford e o African American Reference Sources, mostra que os EUA têm mais características que lembram uma senzala aos afrodescendentes que qualquer outro país do mundo.
Em entrevista a Opera Mundi, a professora da Universidade de Washington e autora do livro “Invisible Men: Mass Incarceration and the Myth of Black Progress”, Becky Pettit,argumenta que os progressos sociais alcançados pelos negros nas últimas décadas são muito pequenos quando comparados à sociedade norte-americana como um todo. É a “estagnação social” que acaba trazendo as comparações com a época da escravidão.
“Quando Obama assumiu a Presidência, alguns jornalistas falaram em “sociedade pós-racial” com a ascensão do primeiro presidente negro. Veja bem, eles falaram na ocasião do sucesso profissional do presidente como exemplo que existem hoje mais afrodescendentes nas universidades e em melhores condições sociais. No entanto, esqueceram de dizer que a maioria esmagadora da população carcerária dos EUA é negra. Quando se realizam pesquisas sobre o aumento do número de jovens negros em melhores condições de vida se esquece que mais que dobrou o número de presos e mortos diariamente. Esses não entram na conta dos centros de pesquisas governamentais, promovendo o “mito do progresso entre nos negros”, argumenta.
Segundo Becky Pettit, não há desde o começo da década de 1990 aumento no índice de negros que conseguem concluir o ensino médio. Além disso, o padrão de vida também despencou. Além do aumento da pobreza, serviços básicos como alimentação, saúde, gasolina (utilidade considerada fundamental para os norte-americanos) e transportes público estão em preços inacessíveis para muitos negros de baixa renda. Mais de 70% dos moradores de rua são afrodescendentes.
Agência Efe
Negros na administração Obama têm indíces sociais mais baixos que na época de George W. Bush
Michelle Alexander, por sua vez, critica o sistema judiciário do país e a truculência que envia em massa às prisões os negros. “Em 2013, vimos o fechamento de centenas de escolas de ensino fundamental em bairros majoritariamente negros. Onde essas crianças vão estudar? É um círculo vicioso que promove a pobreza, distribui leis que criminalizam a pobreza e levam as comunidades de cor para prisão”, critica em entrevista ao jornal LA Progresive.
Quero mais uma vez tratar do tema do Bolsa Família, em função da reação absurda de parte da população brasileira à reeleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil. Em boa medida, a ignorância sobre noções mínimas de direito e a demonstração de ódio que essas pessoas estão disseminando pela rede mundial, é o que mais me motivou a escrever este post.
Gostaria de iniciar, destacando alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, realizada em 1948 e da qual o Brasil é país signatário:
A Assembleia Geral [da Organização das Nações Unidas]
Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 3.º
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 22.º
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 26.º
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem–estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.
Percebe-se, portanto, especialmente em função dos artigos terceiro e vigésimo sexto, que a existência da fome no mundo é uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se o ser humano tem direito à vida, alimentar-se, evidentemente, é um direito que deve ser garantido à todo cidadão por seu respectivo Estado.
No caso específico do Brasil, além de Direito Humano, a alimentação é um direito garantido na Constituição, como se pode facilmente observar no artigo sexto de nossa Carta Magna:
Artigo 6º
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
No entanto, embora o Brasil tenha se comprometido com esses direitos, até muito recentemente, nosso Estado pouco fazia para assegurar que todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, tivessem seus direitos sociais garantidos. Até 2001, era comum testemunhar milhares de pessoas, especialmente crianças, morrendo por fome nas regiões mais pobres do país e o Estado pouco fazia para acabar com esse quadro desumano, com o qual havíamos nos acostumado a viver, conforme destaca uma série de reportagens, exibida no Jornal Nacional, em junho de 2001, da qual destaco apenas a primeira parte.
No entanto, com a ascensão de Lula à presidência da República, em 2002, os vários programas de assistência social do governo, que tinham baixa penetração e pequena eficácia, foram transformados em um programa maior, o Bolsa Família.
Instituído pela Lei 10.836/2004, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Em termos numéricos, para que se possa ter uma referência, somente em Abril de 2014, o Bolsa Família foi pago a 14.145.274 famílias, atingido cerca de 50 milhões de pessoas.
Somente nos primeiros anos, o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza no período de 2001 a 2005. Segundo estudo do economista do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes de Barros : “As mudanças no programa nos últimos anos (ampliação da cobertura e do valor do benefício) tiveram um enorme impacto sobre a desigualdade, maior na pobreza e maior ainda na extrema pobreza”. Já para a Organização das Nações Unidas (ONU), políticas adotadas pelo Brasil no combate à pobreza e à miséria, como o Bolsa Família, são exemplo para outros países, como destaca esta reportagem da BBC.
Ora, escrevi tudo isto para dizer que vejo estarrecido a reação negativa de parte da população brasileira ao programa Bolsa Família. Não são poucos os que ainda o chamam pejorativamente de “Bolsa Esmola”, muito menos os que saíram raivosos às redes sociais para vociferar contra “os nordestinos que reelegeram Dilma Rousseff”. Não satisfeitos com a demonstração de ódio e preconceito, clamam pela separação do Brasil, ou pior, por uma intervenção militar no país, retirando a presidenta legitimamente eleita. Tais reações podem apenas ser explicadas pelo ódio, uma vez que não há nenhuma racionalidade por trás delas.
Conversando pessoalmente, ou pelas redes sociais, com pessoas que reagiram de tal forma depois da reeleição de Dilma, percebi que elas não se importam com o fato de que milhares de pessoas (quiçá milhões) viriam a morrer de fome no Brasil (como ocorria antes) se extinguíssemos o programa de transferência de renda. Para elas, como uma me disse pessoalmente, é preferível que voltemos à situação de antes [milhares de pessoas morrendo de fome], do que instituir um programa como o Bolsa Família [baseado em premissas equivocadas, segundo estas pessoas].
Além de humanidade, falta-lhes, sobretudo, noções mínimas sobre direito e o papel do Estado na garantia deles aos seus cidadãos, pois ao fim e ao cabo, o Bolsa Família é justamente uma ação do governo brasileiro na direção de garantir os direitos humanos e constitucionais de seus cidadãos com os quais o Brasil se comprometeu.
Rogério Beier, 45 anos, é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo e mestre em História Social pela mesma instituição. Atualmente é pesquisador do Laboratório de Estudos em Cartografia Histórica (LECH-USP).
Quero mais uma vez tratar do tema do Bolsa Família, em função da reação absurda de parte da população brasileira à reeleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil. Em boa medida, a ignorância sobre noções mínimas de direito e a demonstração de ódio que essas pessoas estão disseminando pela rede mundial, é o que mais me motivou a escrever este post.
Hum Historiador 