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O pato que não podemos pagar [e a FIESP não quer que você saiba]

Em tempos nos quais a FIESP e seu presidente, Paulo Skaff, não demonstram nenhum constrangimento de sair às ruas para chamar grande manifestação a protestar contra o aumento de impostos anatematizando, sobretudo, a articulação do governo para a aprovação da CPMF, é preciso relembrar qual é o grande problema que coloca o Brasil na lona para que você, efetivamente, não seja o pato que FIESP e seu presidente acreditam que você é.

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Como já se discutiu AQUI, um dos grandes problemas desse país é a sonegação de impostos, em especial, de grande número de pessoas jurídicas (68 mil) com dívidas superiores a R$ 1 milhão. Somados os números do calote, o rombo é de R$ 1,17 trilhão, como podemos ver na imagem abaixo, retirada de estudo feito pelos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil para o Sindireceita (http://sindireceita.org.br/…/Alternativas-para-enfrentar-a-…).

Divida Fiscal com a União_Cobrança Final

Percebam, estamos falando aqui de R$ 1,17 TRILHÃO, valor aproximado ao PIB da Dinamarca (2014), por exemplo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os setores que mais devem à União são bancos, mineradoras e empresas de energia elétrica. Destes, 90% são grandes empresas. Mais que isso: dois terços dos valores devidos aos cofres da União estão concentrados em 1% dos devedores. Colocando em números, os maiores devedores são a indústria (R$ 236,5 bilhões), o comércio (163,5 bilhões) e o sistema financeiro (R$ 89,3 bilhões). Também devem à União empresas de mídia (R$ 10,8 bilhões), educação (R$ 10,5 bilhões) e extrativismo (R$ 44,1 bilhões).

A mineradora Vale do Rio Doce encabeça a lista dos dez maiores devedores com uma dívida de R$ 41,9 bilhões, seguida por Parmalat (R$ 24,9 bilhões), Petrobras (R$ 15,6 bilhões), Ramenzoni Indústria de Papel (R$ 9,7 bilhões), Duagro (R$ 6,6 bilhões), Vasp (R$ 6,2 bilhões), Bradesco (R$ 4,9 bilhões), Varig (R$ 4,7 bilhões), American Virgínia Tabacos (fabricante dos cigarros San Marino, Seleta, Oscar, Indy e West. Deve R$ 4,1 bilhões) e Condor Factoring (R$ 4,1 bilhões). Apenas estas dez empresas são responsáveis por 10% de toda a sonegação de impostos do país.

Abaixo uma lista contendo os vinte maiores sonegadores brasileiros.

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Fonte: Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) com dados do Ministério da Fazenda.

Para além dos vinte primeiros nomes, ainda chama atenção a dívida de empresas como Companhia Brasileira de Distribuição (1,5 bilhão), Banco Itaucard (1,3 bilhão), Cervejaria Kaiser (1,3 bilhão), Volkswagen (1 bilhão), Bombril (1 bilhão), Unilever (1 bilhão)  e Coca-Cola (741 milhões), dentre outras gigantes.

Como lembrou matéria publicada no site da ABCF: “os devedores deixam seus nomes serem inscritos na Dívida Ativa da União e só pagam quando obrigados por decisão judicial”. Tal estratégia, como destaca a matéria, é cada vez mais comum e ficou conhecido como “planejamento tributário”. A ideia por trás de tal “planejamento” é que para empresa é muito mais vantajoso ficar devendo e, quem sabe, no futuro, se beneficiar de alguma renegociação para a quitação de dívida ou pagar o valor devido corrigido. Como se sabe, a proposta de quitação da dívida, ainda que os valores sejam altos, não se compara ao verdadeiro valor que a empresa pagaria caso pegasse um empréstimo no sistema financeiro.

Eis a cortina de fumaça que a FIESP e o senhor Paulo Skaff estão armando com essa campanha do pato para que você continue sem saber que o verdadeiro pato é você, contribuinte, que paga pelas dívidas das empresas que sonegam bilhões em impostos.

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Brasil: país que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila
publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.


João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Radiografia da arrecadação brasileira escancara urgência da reforma tributária

OCDE_composição da arrecadação tributaria no mundo

O gráfico acima, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 2012, demonstra claramente como a carga tributária que incide sob as propriedades representa apenas 6% da arrecadação brasileira, enquanto a carga sobre o consumo, 44%. Os efeitos dessa composição são nefastos, sobretudo, à população mais pobre, uma vez que essa não é proprietária. Em comparação com os demais países, apenas o México taxa menos a propriedade, enquanto até mesmo os Estados Unidos onera mais as propriedades com impostos do que o Brasil.

Resumindo, uma reforma tributária que redistribua a composição da arrecadação brasileira, tornando-a mais justa, é urgente. Imóveis, automóveis, embarcações, aeronaves e grandes fortunas devem pagar mais impostos do que pagam atualmente, isso para não entrarmos no mérito das religiões.

Reforma tributária Já!

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE PROPRIEDADE NO BRASIL É MENOR QUE SOBRE CONSUMO
Publicado na página do PSOL Rio de Janeiro do Facebook em 02/08/2015

A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012. Esse percentual é a metade do arrecadado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%).

Enquanto isso, a tributação sobre o consumo, que incide mais sobre os mais pobres, chega a 44% no Brasil, mais que o dobro da dos Estados Unidos (18%), e bem maior que a do Reino Unido (30%) ou da França (25%). A alta tributação do consumo também é vista em outros países latino-americanos como Argentina (52%) e México (54,5%).

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a política tributária está fortemente concentrada na tributação sobre o consumo. Quase 58% de tudo que se arrecada no País hoje é resultado da tributação indireta, afirmou. “Os que ganham menos pagam mais impostos, e os que ganham mais pagam menos impostos. É uma contradição terrível. O princípio da capacidade contributiva no Brasil está às avessas.”

Impostos sobre propriedade

Entre os cinco impostos que incidem sobre a propriedade em vigor, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), único de responsabilidade federal. Só de Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU), o município de São Paulo recebeu, em 2013, R$ 5,45 bilhões, isso é mais do que seis vezes o valor da arrecadação do ITR em todo o País no mesmo período, R$ 864 milhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A baixa arrecadação do ITR, de acordo com especialistas, é resultado de dois fatores. O primeiro é a própria natureza do tributo, que não é arrecadatória, mas sim para ampliar o uso da terra, desde sua criação, em 1891. A outra dificuldade é a fiscalização. Apesar de ser um imposto municipal, o ITR é administrado pela Receita Federal.

Só para municípios que se comprometem a fazer a fiscalização, a cobrança e o lançamento do crédito tributário, 100% da arrecadação vai toda para o governo local. Nos demais casos, fica metade para o município e outra metade para a União.

Ainda com a baixa arrecadação, a maioria dos oito projetos em tramitação na Câmara sobre o imposto quer garantir a isenção tributária para comunidades, como os quilombos, ou áreas com maior produtividade, por exemplo.

Iniciativas ambientais

Segundo o deputado Padre João (PT-MG), o imposto deveria ter alíquota ainda maior para grandes propriedades, além de beneficiar iniciativas de cunho ambiental, por exemplo. “Poderia ter uma arrecadação melhor, tendo, então, impacto positivo, e ter também um monitoramento melhor das propriedades brasileiras”, afirmou.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mesmo sendo baixa a arrecadação, os recursos recebidos pelo governo com o ITR não são revertidos em serviços. “Na questão individual do produtor, é um encargo, ainda mais se levar em conta que o Estado não retribuiu para o produtor no sentido de segurança, de infraestrutura, da própria sanidade.”

A lógica do ITR é que, quanto mais produtiva for a terra, menor será o imposto devido. Assim, uma propriedade com mais de 5 mil hectares, com mais de 80% sendo usados, o pagamento será de 0,45% sobre o valor da terra. O Brasil possui 5,7 milhões de imóveis rurais segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA.

IPTU

Já o IPTU tem função fiscal e social também. A principal finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. A Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.

Apesar de ser um imposto municipal, há na Câmara pelo menos 11 propostas para alterar as regras da cobrança do IPTU. A maior parte deles busca isentar algumas áreas, como imóveis em favelas e loteamentos irregulares, ou grupos de pessoas, como os quilombolas. Outros projetos querem criar critérios ambientais para diminuir a cobrança, por exemplo, para quem reaproveitar as águas das chuvas (PEC 306/13). A maioria dos textos foi arquivada no final da legislatura, mas poderá ser reapresentada.

Terrenos ociosos

Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) trouxe a proposta de o IPTU ser cobrado progressivamente, ao longo do tempo, sobre terrenos ociosos, para coibir a especulação imobiliária. Apenas sete cidades no País, porém, buscam aplicar essa regra do estatuto, mais de uma década depois de sua existência, de acordo com Rosana Denaldi, professora da pós-graduação em Planejamento e Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC.

Para a professora Rosana, que fez um estudo sobre o IPTU progressivo para o planejamento urbano, como o que está sendo feito no município de São Paulo, deveria haver aumento da arrecadação de acordo com o imóvel e, também, a progressividade do imposto no tempo. “É correto aplicar o IPTU, aumentar o valor do IPTU sobre os grandes imóveis, nas áreas mais valorizadas. O IPTU progressivo no tempo é como se fosse uma sanção. Eu notifiquei seu terreno para você fazer alguma coisa com ele.”

Mais de um imóvel

O deputado André Moura (PSC-SE), que coordenou em 2014 a Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todos, acredita que deveria haver IPTU progressivo para quem possui mais de um imóvel. Dessa forma, o imposto atingiria “aqueles que têm uma quantidade maior de imóveis, que podem contribuir mais, de forma progressiva, do que aqueles que possuem apenas um imóvel, que é sua moradia”.

Já o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acredita que o aumento progressivo do IPTU poderia gerar desempregos no mercado imobiliário, por exemplo. “Não seria por aí, não seria pelo IPTU que você ia fazer a justiça social. O IPTU tem de ser o mais barato possível para todos, independente da quantidade de imóveis”, disse. Segundo ele, uma tributação maior sobre quem tem mais imóveis poderia desaquecer o mercado imobiliário.

IPVA

Outra proposta em tramitação na Câmara tenta alterar a Constituição (PEC 140/12) para permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos como lanchas e helicópteros, normalmente usados pela parcela mais rica da população. O texto já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi analisado em comissão especial.

Atualmente, a Constituição permite apenas a cobrança do imposto para veículos terrestres e não é cobrado nenhum tributo sobre a propriedade de veículos aéreos e aquáticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou esse entendimento em 2007, porque o IPVA é o sucessor de outro tributo, chamado de Taxa Rodoviária Única (TRU), focado apenas para veículos terrestres.

O Brasil possui mais de 27,5 mil aeronaves entre helicópteros, aviões particulares e de companhias aéreas, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Brasil tem, segundo a Marinha, uma frota de pouco mais de 70 mil embarcações com mais de 16 pés – cerca de 5 metros – o que inclui lanchas, veleiros e iates.

Reprodução autorizada por: ‘Agência Câmara Notícias’

Reportagem – Tiago Miranda e Lincoln Macário
Edição – Newton Araújo

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Em 2013, Brasil sonegou o equivalente a uma Suécia e uma Bolívia em impostos

Enquanto muitos apontam para as estatizações ocorridas em alguns estados brasileiros, a desoneração de impostos ou o piso salarial nacional dos professores como grandes vilões que impedem o país de gerar caixa para aumentar seus investimentos em infraestrutura, pouca gente andou comentando o escandaloso número divulgado por estudo da SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) em relação ao valor sonegado pelos brasileiros em impostos no ano passado.

Como conversávamos por aqui na última quarta-feira (26.fev), poucos analistas ou revistas especializadas em economia destacam como a sonegação de impostos e a corrupção (especialmente das pessoas jurídicas), são verdadeiramente os grandes gargalos desse paísAo buscar na internet o que alguns comentaristas de grandes veículos andaram postando em seus blogs sobre esse assunto, encontrei um post de Bob Fernandes (27.fev) dando especial destaque para essa questão utilizando o estudo da SINPROFAZ para o caso brasileiro (meu post concentrava-se no conjunto dos países em desenvolvimento).

Somente no ano de 2013, os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões (US$ 177,3 bilhões) em impostos. Mais que isso, se analisarmos todos os tributos devidos e não pagos por brasileiros que estão inscritos na Dívida Ativa da União, esse número salta para incríveis R$ 1 trilhão e 300 bilhões (US$ 555,5 bilhões).

Para se ter uma ideia dos valores com os quais estamos lidando, se considerarmos apenas o valor sonegado dos impostos no ano passado (R$ 415 bilhões), ele é maior do que a soma de todos os valores previstos no orçamento de 2013 destinados às pastas de saúde, educação, assistência social, trabalho, defesa nacional, transporte, agricultura, ciência e tecnologia, habitação, gestão ambiental, segurança pública, indústria, cultura, desporto e lazer, comunicações, direitos da cidadania e energia. Ainda sobraria um “troquinho” de R$ 6,9 bilhões, como demonstra a tabela que preparei com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2013.

Orçamento Brasil 2013

Se todo o dinheiro referente a tributos devidos e não pagos por brasileiros que estão inscritos na Dívida Ativa da União (R$ 1,3 trilhão ou US$ 555 bilhões) fosse uma economia mundial, ela estaria colocada na posição 21 do ranking, a frente de países como Suécia (US$ 520,2 bilhões), Noruega (US$ 499,8 bilhões) e Argentina (US$ 474, 8 bilhões). Ou seja, o Brasil sonegou uma Suécia e uma Bolívia ou um Paraguai, ou ainda, o equivalente a soma das economias de Peru, Equador, Uruguai, Bolívia, Paraguai, Suriname e Guiana (com sobra de R$ 160 bilhões), como demonstra tabela abaixo que preparei com base nos dados referentes ao PIB de 2012, divulgados pelo Banco Mundial.

Ranking economias sulamericanas

Para não me repetir, ou repisar o texto de Bob Fernandes, penso que o melhor é repercutir o texto dele por aqui para seguirmos refletindo sobre os temas da gestão das contas públicas e quem são, de fato, os grandes vilões que subtraem a maior parte do erário público que deveria ser utilizada para atender as principais demandas da população brasileira.

Abaixo, a íntegra do texto de Bob Fernandes tal como publicado em seu blog.

EM 2013, BRASILEIROS SONEGARAM R$ 415 BILHÕES EM IMPOSTOS
por Bob Fernandes | publicado originalmente em 27.fev.2014

Bob Fernandes, editor-chefe do Terra Magazine.

Os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões em impostos no ano passado. Todos os tributos devidos e não pagos pelos brasileiros, e inscritos na Dívida Ativa da União, já passam o R$ 1 trilhão e 300 milhões.

Cobertos de razão, cobramos governos municipais, estaduais e o federal. Talvez valha a pena refletir também sobre responsabilidades coletivas e individuais.

O estudo sobre sonegação é do Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Sonegação de R$ 415 bilhões é igual a 10% do PIB do país. É maior, com muita sobra, do que a soma dos orçamentos da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia…

Existem, claro, motivos vários para tanta sonegação. Desde a falta de mão de obra para fiscalizar até o injusto sistema de tributação. Sistema regressivo, que penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos.

A carga de impostos em relação ao PIB é de 36%. Mas, como o grosso disso é de tributos sobre produtos e serviços, paga mais quem tem menos.

No Brasil, quem ganha até 2 salários mínimos paga, no geral, tributos de 49% . Quem ganha até 20 salários, paga 26%. E assim por diante. Menos ganha, mais paga.

Com os tributos, uma água mineral em aeroporto, por exemplo, custa R$ 4. O peso é diferente para quem ganha 2 e para quem ganha 20 salários mínimos.

O “impostômetro” conhecido não explicita quem paga o quê. Quem sabe não é o caso de um “impostômetro” esmiuçando o que os mais pobres pagam em produtos e serviços?

Já a grande sonegação se dá na Pessoa Jurídica dos mais ricos. Sonegação encoberta por mecanismos sofisticados.

O apelido dado a isso costuma ser “planejamento tributário”, como diz Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz.

Sonegação no ISS, Cofins, PIS, mas especialmente nos tributos sobre Pessoa Jurídica. Sonegação que tem saída legal, abrigo e sede nos paraísos fiscais.

A carga tributária do Brasil é semelhante à da Alemanha. O problema está na contrapartida, diferente e muito melhor na Alemanha. E está no injusto imposto regressivo.

Mexer nesse sistema significaria enfrentar os que podem muito e pagam pouco, ou quase nada diante do que poderiam e deveriam pagar.

Com R$ 415 bilhões sonegados em um ano, e R$ 1 trilhão e 300 milhões devidos e não pagos, há muito para ser feito. E muito para debate e reflexão.

A saída mais fácil é discutir a tributação pelo volume, 36% do PIB, e não pelo que tem de injusta. Ou fazer de conta que problema são os R$ 24 bilhões do Bolsa-Família.

Esses R$ 24 bilhões socorrem 14 milhões de famílias; são, em média, R$ 152 por pessoa. Para cidadãos sem acesso a planejamentos que permitem a sonegação de R$ 415 bilhões em um ano.


Bob Fernades é jornalista e atualmente trabalha como editor-chefe da Terra Magazine, além de ser comentarista de política da TV Gazeta.

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[DCM] Classe média faz papel histórico de bobo da corte

Para o jornalista e bacharel em direito (USP), Ricardo Whiteman Muniz, ser feito  de bobo da corte parece ser um papel histórico desempenhado pela classe média brasileira que, apesar disso, pode sair dessa situação e perceber a tempo que está fazendo o jogo do inimigo.

Whiteman Muniz trabalha no Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e, ao orientar para que a classe média tome consciência de determinados fenômenos, chama a atenção dos integrantes desse grupo para…

“a compra de jornais ditos independentes por políticos que tentam tapear você manchete após manchete vendendo como notícia o que é manobra de blindagem; a chantagem de promotores que ameaçam com denúncias para amealhar fortunas; o financiamento privado de campanhas eleitorais, que torna os representantes no parlamento marionetes dos mais diversos interesses empresarias ou de máfias. É óbvio, mas repare que (quase) ninguém defende uma correção radical dessa anomalia”.

Abaixo, a íntegra do texto de Whiteman Muniz publicado no portal Diário do Centro do Mundo.

SER FEITO DE BOBO DA CORTE PARECE SER UM PAPEL HISTÓRICO DA CLASSE MÉDIA QUE VOCÊ PODE ROMPER, PARA SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO
por Ricardo Whiteman Muniz | para o Diário do Centro do Mundo

Bobo da CorteUm alerta para você perceber a tempo que pode estar fazendo o jogo do (seu) inimigo

Você que é classe média, seja a favor da redução de impostos, sim: menos impostos para a classe média e imposto zero para famílias pobres, para periferias. Defenda mais imposto para ricos. Essa agenda, a da tributação progressiva, a da justiça tributária – paga mais quem tem mais –, é sua. Assim é que vai se financiar a melhoria dos serviços públicos. Não caia na conversa fiada de que imposto para rico, banco, fazenda e empresa é um fardo que inviabiliza a competitividade econômica – na verdade, eles nunca serão a favor de abrir mão de qualquer parte de seus ganhos e lucros, evidentemente, e se pudessem não pagariam nada. Repare como os jornais, a TV, nunca debatem esse tema. Ou melhor, até debatem, mas quando o fazem é sempre do ponto de vista do andar de cima. É um sinal, não acha?

Você que é classe média, seja sim a favor do combate à corrupção: a compra de jornais ditos independentes por políticos que tentam tapear você manchete após manchete vendendo como notícia o que é manobra de blindagem; a chantagem de promotores que ameaçam com denúncias para amealhar fortunas; o financiamento privado de campanhas eleitorais, que torna os representantes no parlamento marionetes dos mais diversos interesses empresarias ou de máfias. É óbvio, mas repare que (quase) ninguém defende uma correção radical dessa anomalia.

Classe média, não seja complexado(a). A síndrome de vira-lata em relação ao Brasil é sistematicamente alimentada no contexto de uma estratégia geopolítica. Claro, seja crítico. Mas não seja derrotista, envergonhado. Você nasceu aqui, ou veio viver aqui: defenda seu lugar. Repare que muitas vezes o noticiário que você lê, ouve ou vê, embora seja veiculado em português, parece ter sido produzido fora daqui. Não é curioso?

Você que é classe média, seja conservador. Conserve o que vale a pena ser conservado: a Constituição, por exemplo, ou a política de distribuição de renda, ou a excelente concepção do SUS. Lembre que certos tribunos da República de hoje promoveram há pouco tempo a compra de votos para aprovar a reeleição presidencial no curso do primeiro mandato do maior interessado na mudança. Isso que é subversão! Note que forçar condenações sem provas e espernear contra o direito de recorrer é inconstitucional. Isso é subversão. Entenda que educação e saúde públicas, universais e de qualidade liberariam seu orçamento de classe média de um grande fardo. Lembre quem derrubou a CPMF, que financiaria a saúde pública. Pense em quem nunca investiu na expansão das universidades federais. Faça esse esforço e você vai perceber que estão tentando fazer você de bobo. Ser feito de bobo da corte parece ser um papel histórico da classe média que você pode romper, para seu próprio benefício.

Ricardo Whiteman Muniz é jornalista, bacharel em Direito (USP) e trabalha no Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp.

 

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A Vale do Rio Doce antes e depois da privatização

O blog do Luís Nassif acaba de publicar um post com três textos desnudando alguns pontos sobre a Companhia Vale do Rio Doce, especialmente se ela realmente ajuda mais o país agora do que quando era estatal. Tratam-se de três textos, da autoria de Lucio Flavio Pinto, produzidos com pouco tempo entre eles e publicados no blog A Vale que vale.

O Hum Historiador repercute os posts do blog de Lucio Flavio Pinto com o objetivo de auxiliar na divulgação e na discussão dos pontos abordados pelo autor. Abaixo seguem os textos na íntegra.

Imposto: não é com a Vale
publicado originalmente em 19 de maio de 2012

De 1997, quando a Lei Kandir entrou em vigor, isentando de imposto a exportação de produtos semielaborados (ou não industrializados), até o ano passado, a antiga Companhia Vale do Rio Doce recolheu pouco mais de 540 milhões de reais em ICMS ao Pará pela venda ao exterior do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo. O ano recorde de pagamento do principal imposto estadual pela ex-estatal foi 2009, quando o valor chegou a R$ 197 milhões.

Nos 10 anos dos governos tucanos seguidos de Almir Gabriel e Simão Jatene, de 1997 a 2006, o recolhimento de ICMS somou R$ 236 milhões. Nos quatro anos de Ana Júlia Carepa, do PT, a soma foi de R$ 304 milhões.

Por incrível que possa parecer, de 1997 a 2001, a Vale contribuiu para o erário com menos de R$ 6 milhões em impostos sobre minério de ferro exportado, o principal item da pauta de exportação do Pará e do Brasil. Em 1997 a CVRD foi privatizada e, não por mera coincidência, entrou em vigor a famigerada Lei Kandir, de autoria do ex-ministro de Fernando Collor de Mello e então deputado federal por São Paulo, Antônio Kandir. O ICMS pago pela Vale foi então de R$ 18.828,37. Menos do que pagou ao tesouro estadual um supermercado da esquina.

O recolhimento deu um “enorme” salto no ano seguinte: foi para R$ 173 mil. Patinou em R$ 177 mil em 1999. Saltou para R$ 1,9 milhão em 2000 e foi multiplicado para R$ 4,5 milhões em 2001. Ou seja: em seis anos, a média anual de contribuição tributária da mineradora para o Estado foi de R$ 1,2 milhão. Parabéns ao deputado Kandir. E – provavelmente – otras cositas más para ele.

Aí a China atacou o mercado internacional com sua fome insaciável de aço. O ICMS recolhido em 2002 alcançou R$ 38 milhões. Baixou para R$ 26 milhões do ano seguinte, infletiu para R$ 38 milhões em 2004 e ficou pouco acima de R$ 60 milhões em 20005 e 2006.

Neste caso, sim, por mera circunstância quanto a políticas e realidades locais, a fatura tributária da Vale despencou para pouco abaixo de R$ 40 milhões entre 2007 e 2008, já no governo de Ana Júlia. Aparece então o fenômeno de 2009, dos R$ 197 milhões. Graças à recuperação da vitalidade da economia chinesa depois da crise financeira internacional. Mas entre 2010 e 2011 a queda voltou a ser brutal: para R$ 29 milhões e R$ 31 milhões nos dois anos, respectivamente. Nos quatro meses deste ano a conta ainda não chegou a R$ 12 milhões

O minério de ferro ainda é o grande negócio da Vale – no mundo, no Brasil e no Pará. Mas os números mudam com o avanço da mineradora sobre outras substâncias minerais depositadas no subsolo de Carajás. No mesmo período a exploração de ferro na nova mina, a de Serra Leste, subiu de R$ 6 milhões no acumulado até 2006 para R$ 299 milhões em 2001, sendo R$ 259 milhões só nesse último ano. Nesses 14 anos, a exploração do cobre da Serra do Sossego rendeu R$ 218 milhões de ICMS. A iniciante produção de níquel do Onça Puma e do Vermelho recolheu pouco mais de R$ 70 milhões.

Todo o Sistema Norte de mineração da Vale rendeu em 14 anos aproximadamente R$ 1,3 bilhão de ICMS ao Pará. A média é de menos de R$ 100 milhões por ano. O Pará vai viver disso?

Esta é a conta do povo. Agora, a contabilidade da empresa.

Em 2011 as exportações totais do Pará foram de 18,3 bilhões de dólares (em torno de R$ 33 bilhões), sendo quase US$ 17 bilhões (ou mais de 90% do total, ou mais de R$ 30 bilhões) de produtos de origem mineral, em bruto ou semielaborados – isentos de impostos, portanto.

A Vale exportou no ano passado 97 milhões de toneladas de minério de ferro de Carajás, com faturamento de 11,7 bilhões de dólares, correspondentes a quase 20 bilhões de reais. Pois bem: esses R$ 20 bilhões renderam R$ 30 milhões de ICMS. Ou 0,15%. Alíquota de desmoralizar qualquer erário; de massacrar qualquer povo. E fazer a festa de outro povo, como o chinês: desses 97 milhões de minério de ferro extraídos e exportados, 47 milhões (exatamente a metade do total) foram para a China, que pagou US$ 5,8 bilhões.

Dá uns US$ 120 por tonelada. É muito se comparado com os US$ 15/25 por tonelada do início de Carajás, na metade dos anos 1980. Mas quem possui minério igual? E quando ele acabar, não depois de 400 anos de exploração, conforme se previa inicialmente, mas em menos de um século, na escala atual de lavra? A partir de 2015 a produção passará para inacreditáveis 230 milhões de toneladas anuais?

Talvez continue a ser maravilhoso para os donos de papeis da Vale com direito a dividendos prioritários, mas e para o Brasil? E para o Estado do Pará? Quem garante? Quem sabe das coisas?

Todos deviam saber. Mas raros se interessam. O que é uma pena – e muito cara. Criei um blog (www.valeqvale.wordpress.com) justamente para conhecermos melhor essa portentosa companhia, esfinge ou cavalo de Tróia. Poucos se apresentaram. Agora estou colocando nas ruas um dossiê especial sobre a Vale (A Vale engorda. O Pará emagrece”, é o título da publicação, com 44 páginas).

É tentativa de provocar o debate, despertar o interesse e mobilizar a vontade dos paraenses. Mais tarde será irremediavelmente tarde. Como já está sendo. Os paraenses continuam desatentos ao movimento do maior trem de cargas do mundo, que leva o filé-mignon dos minérios de Carajás para o exterior, com destino certo: a Ásia. A história do Pará parou, como manda a dança. O trem, não.

CVRD multinacional: qual o preço a pagar?
publicado originalmente por Lucio Flavio Pinto em 22 de novembro de 2012

Em 2002, 10 cidadãos propuseram, perante a justiça do Rio de Janeiro, uma ação popular contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce, realizada cinco anos antes, em abril de 1997. Tiveram o cuidado de pedir celeridade processual porque um dos autores já estava com mais de 65 anos de idade.

Mostraram também a relevância de uma definição breve em função da natureza do pedido, que pretendia obrigar a ex-estatal a reparar os danos causados ao interesse público por sua privatização açodada, pelo seu valor de venda subestimado e pelo não cumprimento de obrigações que lhe estavam impostas.

Passados quatro anos, a ação continua sem qualquer decisão na 12ª vara cível do Rio. Constataram os autores que os réus adotaram em conjunto uma estratégia para criar um fato consumado, “tornando ineficazes quaisquer medidas judiciais”. Para alcançar esse propósito, aproveitavam-se “da prudência natural dos julgadores, que somente se animam a exercer o Poder Geral de Cautela quando configuradas situações de risco iminente e manifesto, mas que às vezes chegam a um ponto sem retorno, levando a cogitar da paradoxal tese da ‘sanatória de nulidades em homenagem à boa-fé’”.

Mesmo assim, decidiram, no dia 30 do mês passado [agosto], acrescentar à ação inicial um requerimento de protesto, notificação e interpelação para assegurar que o objetivo da demanda não seja prejudicado ou mesmo inviabilizado: obrigar a CVRD a recolher ao tesouro nacional “expressivas parcelas pecuniárias” que teria sonegado, graças a condições leoninas que a favoreceram na privatização. Esse ressarcimento terá que ser calculado sobre os enormes lucros líquidos que a empresa acumulou desde 1997.

O sinal de alerta soou quando a Vale do Rio Doce anunciou, também em agosto, que apresentara uma “oferta hostil” para a aquisição de todas as ações ordinárias (com direito a voto nas decisões da empresa) da Inco (International Nickel), do Canadá, pelo preço à vista de 86 dólares canadenses por cada ação ordinária, ou 17,7 bilhões de dólares americanos no total, correspondentes, numa livre conversão cambial, a 38,4 bilhões de reais.

Esse valor – lembram os autores populares – equivale a mais de 10 vezes o preço pago (R$ 3,38 bilhões) para a proposta vitoriosa de aquisição do controle acionário da Vale pelo consórcio formado pelo Bradesco, a Bradespar e a Companhia Siderúrgica Nacional, na véspera do leilão de privatização.

Na nota obrigatória de comunicação que enviou à Comissão de Valores Mobiliários, a Vale informou que quatro bancos europeus – Abn Amro, UBS, Credit Suisse e Santander – dariam suporte financeiro à operação, e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se colocouà disposição para também apoiar a transação.

O anúncio sobre a maior oferta de compra de uma empresa já apresentada em toda a história da América do Sul teve um efeito imediato: duas agências de classificação de risco, a Moody’s e a Fitch, decidiram revisar negativamente os ratings da Vale. Isso porque, se a oferta da ex-estatal for aceita, sua dívida passará de US$ 5,9 bilhões, em 30 de junho, para US$ 25,6 bilhões. Um crescimento de mais de quatro vezes, capaz de causar preocupações a analistas mais rigorosos.

Os autores se reportam ainda a um comentário que Miriam Leitão fez em sua coluna de economia no jornal O Globo. Segundo ela, o Canadá será “o maior desafio que a Vale tem pela frente. A empresa terá de convencer as autoridades canadenses de que será um bom negócio para o país. Antes de tudo, os investidores terão de dizer se querem vender para a Vale. Mesmo que os investidores prefiram vender para a Vale, as autoridades canadenses poderão dizer não. Por uma lei chamada Canadian Act, o governo do país levanta uma série de questões sobre a operação antes de aprová-la.  E promete dizer sim ou não em 45 dias.  A Vale terá de provar que tem boas intenções, que está comprando a empresa para mantê-la funcionando e investir nela”.

– Não é exagero prever – observam os autores – que, no caso de resultados negativos como entrevistos pelos comentaristas especializados, o controle acionário da CVRD, objeto do multifário contencioso popular, seja transferido ao consórcio de bancos compromissados para a linha de financiamento, a menos que o principal agente da política de investimentos do Governo Federal – a instituição financeira pública BNDES – conceda o apoio financeiro subsidiário suficiente, negado em crises econômicas similares recentes (por exemplo, caso Varig), fazendo real mais uma vez a conhecida fórmula de que, no Brasil, “privatizam-se os lucros e socializam-se os prejuízos”.

Dizem-se constrangidos ao constatar, em momentos como esse, “a vocação de terra espoliada, cornucópia do mundo, como o Brasil, cujas autoridades – diversamente de outros países, como o Canadá no exemplo da hora – não se preocupam nem precisam ser convencidas se uma operação do vulto anunciado ‘será um bom negócio para o país”.

Mas enquanto se compromete publicamente a“participar como membro da comunidade canadense”, a partir da compra da Inco, a segunda maior produtora de níquel do mundo (e dona das maiores jazidas do minério), a Vale não demonstra o mesmo cuidado com suas obrigações no país nativo, “inclusive omitindo mais uma vez em comunicados dessa natureza o fato de existir um enorme contencioso popular” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Belém, questionando a titularidade do controle societário da empresa. Desse contencioso “pode resultar no decreto judicial de nulidade da venda”.

Os autores assinalam “o mesmo comportamento descuidado” perante a justiça carioca: nenhum dos três personagens acionados (a Vale, a União e o então presidente Fernando Henrique Cardoso) teve “a preocupação de informar nos autos a operação financeira de alto risco, que põe em perigo de dano irreparável os frutos civis (lucros líquidos), que servem de base ao objeto perseguido na ação popular”.

Entre os quais está o recolhimento dos valores devidos ao fundo de melhoramento e desenvolvimento regional a partir dos lucros líquidos da Vale nos 12 Estados onde a ex-estatal atua. Com o beneplácito e comando do BNDES, essa obrigação legal foi substituída por uma “doação ridícula aviltada” de R$ 86 milhões.

Os autores alertam ainda que a operação de compra da Inco pela Vale, se consumada, além de frustrar os efeitos da ação popular e desrespeitar os direitos dos cidadãos, feridos pela venda da estatal, “representa em si mesmo um manifesto atentado à dignidade da Justiça Brasileira”.

Mesmo que não consigam uma decisão judicial antes de formalizada a transação, anunciam a intenção de propor uma ação de atentado, requerendo a declaração de nulidade da compra da Inco pela Vale.

De imediato, pediram a intimação dos responsáveis pelas duas empresas, para que eles não aleguem no futuro terem agido sem dolo, sabendo que estão usando “recursos financeiros imprescindíveis para assegurar provisão para contingências (possíveis perdas com a ação popular em curso)”.

Também querem a intimação do BNDES, considerando que seu presidente, Demian Fiocca, “tornou público o propósito de suprir com refinanciamento os eventuais danos materiais” decorrentes da aquisição da empresa canadense, “sendo certo que os recursos a serem utilizados para tanto ressumam interesse público”. Pedem igualmente a ampla divulgação do inteiro teor da petição, inclusive no Canadá,

Pode ser que os autores da ação popular continuem a esbarrar no silêncio judicial, mas talvez eles consigam tirar a opinião pública do estado letárgico em que o estrondoso anúncio da aquisição da Inco a tem mantido desde então, fazendo-a pensar em outras consequências desse ato e não só na consagração da CVRD como a primeira multinacional brasileira para valer.

A Vale encolheu. E agora?
Publicado originalmente por Lucio Flavio Pinto em 10 de janeiro de 2013

No dia 20 de dezembro a Vale informou à opinião pública ter concluído a avaliação anual da mineração de cobre de Onça Puma e dos ativos de alumínio, ambos no Estado do Pará, “o que implicará no reconhecimento do impairment antes de impostos de US$ 4,2 bilhões, o que impactará nosso resultado contábil no quarto trimestre de 2012”.

A linguagem codificada de “economês” do comunicado deve ter prejudicado o entendimento da gravidade da questão, acessível apenas aos iniciados e aos integrantes do “mercado”.

Ao invés de citar a expressão técnica em língua estrangeira, a mineradora brasileira, podia prestar uma homenagem póstuma a Joelmir Betting. Ele foi o primeiro jornalista da era atual a se comunicar com seus leitores, ouvintes e telespectadores em linguagem humana inteligível. Combateu a irracionalidade da linguagem cifrada, que a Vale voltou a usar na sua nota oficial no encerramento de 2012. Além de ferir o estilo no léxico nacional.

A expressão impairment significa que a empresa perdeu valor em termos quantitativos, mas também em excelência, poder ou eficiência. O termo tem origem no latim; em francês se tornou empetrer.

Claro que o mercado ao qual se destina em primeiro lugar a mensagem da Vale só usa o inglês e tem autorização legal para fazê-lo. Mas por que deixar de lado o português, mais próximo do léxico latino? Questão de esnobismo técnico ou opção consciente pelo recado dirigido só aos iniciados?

Linguagens à parte, a Vale reconheceu, afinal: os problemas surgidos com os dois fornos de Onça Puma determinaram a paralisação total de suas operações de ferro-níquel desde junho de 2012. Segundo o comunicado, após analisar o caso, a Vale “decidiu reconstruir um dos fornos, com custo estimado em US$ 188 milhões em 2013, e planeja a retomada da operação para o quarto trimestre de 2013”.

Em virtude desses problemas “e diante da atual situação de mercado para ferro-níquel, a valoração de Onça Puma determinou a necessidade de reconhecimento de impairment antes de impostos de US$ 2,848 bilhões. O valor contábil de Onça Puma era de US$ 3,778 bilhões em 30 de setembro de 2012”.

Prossegue a comunicação oficial da empresa:

“A volatilidade dos preços do alumínio e as incertezas macroeconômicas sobre a economia europeia contribuíram para redução do valor de mercado da nossa participação de 22% na Hydro ASA (Hydro), produtora de alumínio norueguesa, a um nível inferior ao valor contábil do investimento. Com base nos preços das ações da Hydro em 30 de setembro de 2012, estamos reconhecendo impairment antes de impostos de US$ 1,3 bilhão, o que afetará nosso lucro no 4T12 [quarto trimestre do ano passado].

Apesar destes impactos, permanecemos confiantes nos fundamentos de longo prazo do mercado global de níquel. Ao mesmo tempo, acreditamos no potencial dos ativos da Hydro para criar valor significativo para o acionista como resultado de uma combinação única de uma rica dotação de recursos naturais e de liderança tecnológica em alumínio.

Os impairments anunciados não terão qualquer efeito no fluxo de caixa da Vale e serão tratados como itens excepcionais. Nossa revisão anual de ativos será concluída em conjunto com a divulgação de nossas demonstrações financeiras de 2012 em 27 de fevereiro de 2013”.

Segui linearmente o texto divulgado pela Vale para mostrar que se a empresa praticasse de fato os princípios de transparência que proclama em suas numerosas peças de publicidade, teria dito logo de início que seu valor contábil de balanço, a ser divulgado no próximo mês de fevereiro, sofrerá uma redução de mais de 4,2 bilhões de dólares.

A causa são os graves problemas operacionais na fábrica de níquel do Onça Puma, que terá uma redução de valor de mais de US$ 2,8 bilhões, e da “volatilidade” do alumínio, cujos preços continuam baixos no mercado internacional.

Embora a Vale diga que a correção nos fornos da usina do Onça Puma será suficiente para que a fábrica volte a funcionar no final deste ano, essa previsão parece otimista. O projeto já era muito problemático quando estava sob o controle da empresa canadense Canico.

Sua aquisição pela Vale parece ter sido um impulso sem maior análise do então presidente da empresa, Roger Agnelli, que ficou no cargo durante 10 anos, um recorde na história da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Uma explosão ocorreu no primeiro dos fornos em junho.

Quinze dias depois, outra explosão no segundo forno, que continuou funcionando como se nada de anormal tivesse acontecido. Parece que assim como a compra e a implantação seguiram um ritmo acelerado, a operação da usina manteve essas características.

A perda de valor também comprova a irreflexão da Vale na transação que transferiu todo o complexo de alumínio implantado no Pará, compreendendo desde a mineração de bauxita e produção de alumina pela Alunorte (a maior fábrica do mundo) até a metalurgia da Albrás, a oitava maior do mundo, à Norsk Hydro. A multinacional norueguesa conseguiu assim sua plena verticalização, da mina à indústria de transformação.

Em troca, a ex-estatal recebeu da multinacional norueguesa 22% de suas próprias ações. Em fevereiro de 2011, quando a transação se consumou, essas ações valiam US$ 3,5 bilhões. Hoje valem US$ 2,2 bilhões. A Vale entregou um polo integrado de alumínio em troca de ninharia. Foi um dano irreparável à soberania do Brasil nesse setor vital da economia.

A mineradora, que caiu do 2º para o 3º lugar no ranking mundial, o primeiro abalo depois da era imperial de Roger Agnelli, diz ainda acreditar no futuro. Só que ele se tornou menos certo do que antes. O lucro, se houver em 2012, desta vez não terá os valores estratosféricos do passado, que resultavam em dividendos sem igual para os seus donos e acionistas. Mas não em ganho consolidado para o país.

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