Depois da congregação da Psicologia-USP posicionar-se contra a proposta do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), nesta semana foi a vez da congregação da Escola de Comunicação e Artes (ECA-USP) também se posicionar. Segundo texto publicado na página do Departamento de Comunicação e Arte:
A Congregação da ECA, reunida no dia 25 de abril deliberou contra a proposta do Governo do Estado de estabelecer o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior – PIMESP como maneira de acesso à universidade.
A congregação acolheu resultado de debate coordenado pelo Prof. Ricardo Alexino Ferreira, ocorrido na segunda-feira (22) para os membros da Congregação da ECA com os especialistas sobre Direitos Fundamentais, Etnia e Inclusão. O debate está disponível no IPTV (http://iptv.usp.br/portal/home.jsp)
De acordo com o Prof. Alexino, pesquisa feita em diferentes publicações e sites sobre o que a sociedade civil tem pensado sobre o PIMESP evidencia a rejeição ao Programa como proposta de inclusão.
Apresentamos um CLIPPING contendo textos, imagens e som sobre o tema. De acordo com o professor, os artigos jornalísticos e acadêmicos são enfáticos na crítica à proposta. No clipping foi inserido também entrevista (em vídeo) com os três Reitores que falam e defendem o PIMESP.
Ainda sobre esse assunto, as professoras Lilia M. Schwarcz (Departamento de Antropologia) e Maria Helena P. T. Machado (Departamento de História) divulgaram uma carta aberta a respeito do PIMESP, dizendo que foi com preocupação que tomaram conhecimento do projeto de programa de inclusão do Governo do Estado. Para Schwarcz e Machado, “o primeiro estranhamento se justifica pelo fato das Congregações e Conselho Universitário de nossa universidade terem apenas começado a discutir o assunto estratégico das cotas sociais e étnico-raciais apenas nos últimos meses”, informam as professoras.
Em nossa faculdade, a FFLCH, por exemplo, na qual se encontram os principais estudiosos da USP a respeito do problema da inclusão universitária, a Comissão de Discussão de Cotas Raciais teve oportunidade de apresentar apenas uma primeira reflexão no mês de novembro e fomos já surpreendidos por um projeto que se afirma pronto, e frente ao qual somos instados a nos posicionar no prazo máximo de 30 dias
Além disso, Schwarcz e Machado chamam atenção para o fato de o projeto não trazer autoria definida o que, segundo as professoras, “é estranho em se tratando de uma proposta de tal envergadura, que deverá ser discutida pelos principais produtores de conhecimento, a respeito do tema da desigualdade social e racial existente em nosso estado”.
Quanto ao conteúdo do projeto analisado pelas professoras da FFLCH, destacam-se quatro problemas:
- O termo “Community College”, que aparece reiteradamente ao longo do PIMESP como modelo para o Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), está sendo utilizado de maneira bastante dúbia. Não parece acertado que a USP, centro de excelência de pesquisa internacional de nosso país, se aproprie de maneira inadequada de um modelo de ensino superior que em nada se coaduna com as reais necessidades de inclusão do contexto paulista, nem reflete a estrutura do ICES. Os “Community Colleges” são faculdades de cursos mais curtos, normalmente de dois anos, voltados para a capacitação profissional rápida de seus alunos, que saem formados e diplomados em carreiras tais como contador, secretária executiva, assistente jurídico (paralegal) etc… Ao contrário da formação técnica do “Community College”, o ICES do PIMESP se propõe a oferecer cursos gerais, voltados para a complementação da escolarização média e para a “formação sociocultural superior para exercício de cidadania na sociedade moderna”. Ora, se queremos de fato enfrentar as desigualdades devemos começar a tratar o jovem de baixa renda e os PPIs (Pretos, Pardos e Indígenas), provenientes da escola pública, como cidadãos que merecem e exigem, não uma extensão do ensino médio num formato paternalista, que têm como objetivo formar cidadãos. Este aluno não merece ser tratado como um indivíduo que precisa ser diferenciado para só depois poder frequentar nossos bancos universitários, em cursos generalistas, que apenas os colocam em novos espaços de exclusão. O que este
aluno almeja é poder participar da vida universitária real de nossos campi, de
maneira plena e cidadã. Imaginar que o aluno de escola pública e de baixa renda e os PPIs precisam de um curso intermediário como esse significa não analisar o grau de inserção dos alunos que vem entrando em outras escolas pelo sistema de cotas e que não precisaram desse tratamento desigualado. Tal postura distancia o nosso ensino público da direção tão almejada por todos nós da diminuição das desigualdades sócio-raciais.
- Em segundo lugar, é importante sublinhar que alunos da escola pública e os PPIs fariam este curso, em grande parte, à distância. Assim, ficariam eles, por pelo menos mais dois anos, excluídos fisicamente da frequência e da utilização de nossas instalações. Não é difícil imaginar que teríamos uma USP predominantemente branca e notavelmente elitista contraposta a uma USP virtual, onde alunos de escola pública, de baixa renda e PPIs, ficariam em espaços separados.
- O sistema UNIVESP de ensino à distância que surge no PIMESP como ferramenta essencial para a realização do projeto é um sistema que já foi duramente criticado pela comunidade universitária e que andava, nos últimos anos, não sem razão, escanteado. O ensino à distância pode ser eficaz e estratégico para atingir metas educacionais quando aplicado a populações de difícil acesso geográfico ou físico (população hospitalar e carcerária, por exemplo). Nada justifica a implantação, porém, desse sistema para tratar com jovens alunos, que são justamente carentes das benesses que só a convivência universitária pode trazer. Que sentido teria oferecermos um curso presencial de excelência em nossos campi quando mantemos jovens também universitários de baixa renda e PPIs segregados em bairros periféricos da cidade de São Paulo e no interior, acessando a universidade apenas ou majoritariamente pela internet?
- Finalmente, após um ou dois anos, o PIMESP considera a possibilidade do aluno “incluído” ingressar na universidade real, “respeitando o mérito acadêmico e de acordo com as ofertas apresentadas”. O PIMESP, portanto, não oferece nenhuma garantia de acesso desse aluno ao sistema universitário integral.
Schwarcz e Machado concluem a carta afirmando que frente aos problemas apontado, elas consideram premente a dilatação desse prazo para que ocorra uma efetiva abertura de um amplo debate público na USP – e nas universidades públicas paulistas em geral. Isso para que não sejamos alijados de um amplo e necessário processo de democratização e inclusão no ensino superior, meta que hoje o Brasil enfrenta como seu grande e mais profundo desafio.