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Vida cotidiana nos campos de refugiados da ONU na Palestina

Abro espaço no blog para repercutir uma matéria de dezembro de 2013, publicada no portal Brasil de Fato, que dá uma ideia de como é a vida cotidiana de humilhação, dor e sofrimento nos campos de refugiados palestinos mantidos pela ONU.

“TEM UMA COLÔNIA ISRAELENSE NO LUGAR DA MINHA VILA”
por José Coutinho Júnior, enviado especial à Palestina para o Brasil de Fato | 27.dez.2013

Foto: Brigada Gassan Kanafani

Nas próximas linhas, a esperança de refugiados em retornar à terra de origem, resistindo ao exército israelense e às difi culdades do dia a dia

“Uma terra sem povo para um povo sem terra”. Esse era o lema do movimento sionista quando começou a ocupar os territórios palestinos em 1948, dando origem ao Estado de Israel. A justifi cativa de que não existia ninguém antes dos judeus na Palestina, e que eles estavam apenas retornando à sua terra sagrada, é amplamente aceita até hoje para justifi car os confl itos que ocorrem no local. A ocupação violenta de 532 vilas palestinas em 1948 por Israel expulsou mais de 750 mil palestinos de suas terras, destruindo suas casas, para que fossem criadas no lugar colônias israelenses, que se expandem em número e tamanho a cada ano.

Nessas colônias, moram civis israelenses que recebem incentivos para permanecer na área, como casa, dinheiro para produção agrária pelo governo de Israel e redução da carga de impostos, além de treinamento militar e armas. Pela proximidade com áreas palestinas, essas colônias têm a função de pressionar os palestinos a abandonar suas terras. “A história ofi cial de Israel diz que os israelenses chegaram aqui e não tinha ninguém nas casas, então eles entraram e ficaram. A história palestina diz que não tinha ninguém nas casas porque os palestinos tinham medo das mortes e dos ataques que estavam ocorrendo nas outras vilas. Ninguém ia sair de suas casas e deixar seus pertences sem motivo”, afirma Aysar Alsaif, refugiado do campo de Deheishe.

Desde 1984, os palestinos expulsos se tornaram refugiados e vivem em 59 campos espalhados pela Palestina, Líbano, Síria e Jordânia, na esperança de um dia retornarem a suas casas. Hoje, a população de refugiados palestinos ultrapassa os 5 milhões.

Os refugiados pensavam que, em algumas semanas, talvez meses, pudessem voltar para suas vilas e casas. Os anos foram passando, as tendas se tornaram casas e os campos de refugiados surgiram. “De 1948 até 1956, moramos em barracas. Em 1956 ocorreu a maior nevasca da Palestina e muitas pessoas morreram de frio. A ONU então  construiu abrigos de 9m² para cada família, não importando se esta tinha um ou dez fi lhos. Era um quartinho, e para cada 15 casas havia um banheiro. Não tinha eletricidade e a água fi cava em um tanque na rua principal. Em 1970, fi zemos a eletricidade funcionar e criamos uma rede de esgoto. Percebemos que demoraríamos para voltar, então queríamos uma vida um pouco mais confortável”, conta Alsaif.

A reportagem do Brasil de Fato visitou dois campos de refugiados próximos a Belém: Aida e Deheishe. Em Ainda vivem 5 mil pessoas, sendo que duas mil são menores de idade, numa área de 700 mil metros quadrados [mesmo espaço da Ceagesp, em São Paulo]. O campo se encontra ao lado do muro construído por Israel para segregar e oprimir os palestinos. A população do campo vem de 27 vilas ocupadas por Israel em 1948. Deheishe tem uma população de 13 mil pessoas que vive em uma área de 500 mil quadrados. É uma das áreas com maior densidade populacional não só da Palestina, mas de todo o mundo. Os campos têm em sua entrada uma chave, símbolo dos refugiados.

Em 1948, muitos foram expulsos violentamente e não tiveram tempo de pegar seus pertences, enquanto outros, ouvindo as histórias da brutalidade israelense, trancaram suas casas e foram embora. A única coisa que levaram foi a chave. A ex-primeira-ministra Golda Meir, uma das fundadoras do Estado de Israel, declarou que quando os velhos que foram expulsos de suas vilas morressem, os jovens esqueceriam da terra de onde vieram e não teriam mais o desejo de voltar.

Resistência

No entanto, ao andar pelas estreitas vielas dos campos, não é isso que se percebe. As paredes e muros das casas estão cheias de frases contra a ocupação israelense. Pinturas dos líderes, mártires e presos políticos palestinos podem ser vistas a todo momento, além de grafites, charges e desenhos políticos denunciando a ocupação.

Os refugiados que vivem na Palestina não se consideram cidadãos daquele território. Segundo Mohammed Youssef, refugiado de Aida, “posso viver na Palestina, mas não vivo na minha vila. Minha vila se chama Deraban, é próxima a Jerusalém, e foi ocupada por Israel em 1948”.

Por não se considerarem cidadãos palestinos, os refugiados que vivem no campo não pagam impostos ao governo da Autoridade Nacional Palestina (ANP), o que gera atritos entre as duas partes. “Não pertencemos a esse lugar, pertencemos às nossas vilas. Por isso a ANP se recusa a fornecer água ou eletricidade para o campo. Estamos sob tutela da ONU, o que legitima a nossa condição de refugiados, não da Autoridade Palestina”, diz Aysar Alsaif. A vida no campo de refugiados é dura.

Em Aida, 65% dos refugiados estão desempregados – a maioria trabalhava no setor de construção em Israel. Após a segunda intifada, em 2003, e com o crescimento das ações de homens-bomba palestinos, eles foram proibidos de ir aos territórios israelenses. Hoje em dia, trabalham nas cidades mais próximas, em especial Belém, principalmente no setor de serviços.

As crianças não têm nenhum tipo de área de lazer, fi cando a maior parte do tempo na rua. Em Deheishe, além dos problemas com falta de água e luz, existe apenas um médico da ONU para atender toda a população. Não há privacidade, pois a área é muito pequena, e cada vez mais casas são construídas em cima de outras, pois os fi lhos dos refugiadosconstituem famílias e não têm condições fi nanceiras de morar nas cidades.

Mohammed Youssef conta que antes da construção do muro, o campo era maior. “Antes do muro, em 2000, lembro que ia jogar numa área, tinha uma praça para as crianças. Hoje o campo é muito pequeno, não há nenhuma área pública, as crianças brincam na rua. Quando a construção começou, houve muitos problemas. Os israelenses atiraram e mataram crianças”.

Relatos

Mas o maior problema dos dois campos é, sem dúvida, a violência. O exército israelense não respeita o fato dos refugiados estarem sob proteção da ONU ou de os campos se localizarem em territórios governados pela ANP. Em Aida, pela proximidade com o muro, há incursões todos os dias. Existe um portão azul em frente ao campo, do qual o exército sai para realizar prisões, jogar bombas de gás lacrimogênio e atirar nos refugiados.

Em julho deste ano, o exército quis entrar no centro cultural do campo, coordenado por Mohammed, pois como o prédio é alto, seria possível monitorar o campo com facilidade. Ele se recusou a abrir a porta, e foi alvejado com um tiro do soldado. Na porta do centro ainda há marcas das balas. Mohammed afi rma que “em 1948 Israel ocupou minha vila, matou pessoas, crianças. Hoje agem da mesma forma e fazem as mesmas coisas. Todas as famílias aqui têm histórias de parentes que já foram presos ou mortos pelo exército”.

Mohammed, ao andar pelo campo, para em diversos locais e conta histórias chocantes relacionadas à violência do exército. “Esta torre do muro está queimada porque um dia era aniversário de um adolescente de 15 anos, que saiu para comprar seu bolo. Ao passar por aqui, um soldado que estava na torre o matou com um tiro. Muitas crianças, revoltadas com o que aconteceu, botaram fogo na torre. Depois disso, no mesmo dia, o exército de Israel veio e prendeu 35 crianças – a mais velha tinha 14 anos”.

Ele conta que na época em que o muro estava sendo construído, muitos moradores do campo começaram a conversar com os trabalhadores, dizendo a eles que o muro só legitimaria ainda mais a opressão de Israel no campo, e que a construção deveria parar. O exército israelense rapidamente prendeu 186 pessoas que conversaram com os trabalhadores.  Destas, 100 eram crianças. Ao se aproximar da escola do campo, administrada pela ONU, Mohammed aponta para aonde deveriam estar as janelas.

“Toda escola do mundo tem janelas, certo? Em 2002, soldados nas torres israelenses atiraram nos vidros da escola e feriram 20 crianças. Assustadas, elas não queriam mais voltar à escola, porque diziam que não queriam morrer. A ONU perguntou ao exército por que eles atiraram na escola, se sabiam que lá só tinha crianças, e a resposta foi: ‘não sabíamos que era uma escola ali’”.

Ainda caminhando, Mohammed aponta para uma casa. “Aqui, Israel colocou uma bomba na porta, bateu, e quando a mulher abriu a porta para ver quem era, a bomba explodiu. Seis fi lhos estavam em casa nessa hora e viram a mãe morrer. Quando a ambulância palestina veio pegar o corpo, o exército impediu a passagem a balas. O corpo só foi retirado dois dias depois, quando a Cruz Vermelha conseguiu entrar”.

Aysar Alsaif afi rma que em Deheishe não é diferente. Lá, o exército entra no campo pelo menos duas vezes por semana. “Às vezes entram para prender pessoas e danifi car casas. Há um mês atrás, prenderam uma criança. Eles também entram por nada, e defi nimos ‘nada’ como o treinamento dos recrutas do exército. A maioria das pessoas nesse campo já foi presa. Uma ou duas pessoas de cada família já passou algum tempo na prisão. Cinco pessoas que estão presas daqui, se somadas a quantidade de anos das condenações, daria mais de 500 anos de prisão, e duas estão presas para sempre”.

Retorno

“Os refugiados que desejam retornar para suas casas e viver em paz com seus vizinhos devem ser permitidos a fazê-lo, na data possível mais próxima, e os que escolherem não retornar devem ser indenizados por perdas de danos as quais, sob princípios da lei internacional de igualdade, devem ser cumpridos pelos governos ou autoridades responsáveis”.

Esse é o artigo 11 da Resolução 194 da ONU, que prevê a volta dos refugiados para seus territórios. No entanto, Israel ignora essa resolução. Um dos motivos é que, se Israel permitir o retorno dos refugiados, a população palestina irá praticamente dobrar: de 6 milhões, passarão a viver no mesmo território 11 milhões de palestinos.

Os refugiados não veem uma solução simples para sua situação. Acreditam que enquanto Israel existir, não irão retornar para suas terras de origem. A luta dos refugiados é, dessa forma, uma luta de resistência contra a ocupação israelense.

Ambos os campos contam com uma organização social. Há um grupo de esportes e dança para as crianças nos dois campos, e em Deheishe existe um departamento de mulheres e um comitê de saúde para suprir a demanda da população por médicos.

“Seguimos resistindo. Sei que esse campo é simbólico, mas eu odeio morar aqui. Não tenho escolha, estou preso aqui, minha vila está a 10 minutos de distância, mas tem uma colônia israelense no lugar dela”, diz Aysar Alsaif.

Segundo Mohammed, a ajuda de organizações de outros países é fundamental para que os refugiados atinjam seus objetivos. “Procuramos paz, queremos voltar para nossas vilas, e tenho certeza que vou voltar. Mas não vamos conseguir sozinhos. Precisamos da ajuda e da solidariedade do mundo todo, para que nós palestinos possamos obter paz e voltar às nossas terras”.

“Quando começamos a resistir por conta própria a tudo isso, nos chamam de terroristas e a lei internacional vai contra nós, mas quando tentamos aplicar esta lei aos crimes de Israel, ela não funciona. Não temos violência injetada no corpo. Somos normais, queremos amar, ser felizes, nos divertir. Mas é uma condição que nos leva à loucura. Não podemos viver por conta da ocupação, e quando reagimos, a comunidade internacional nos chama de terroristas que usam da violência, mas não olham para a ocupação que causa esse processo”, afirma Aysar Alsaif. E, na saída do campo de Aida, uma nuvem de gás lacrimogêneo cobre a visão. “É o exército de Israel que atira o gás nas crianças que jogam pedras no portão. Eles não sabem o que é humano”, lamenta Mohammed

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Desabafo de fim de ano

por Liana Machado para o Hum Historiador | 30.dez.2014

contra_a_violencia2Meu penúltimo dia do ano foi marcado por um resumo de tudo que aconteceu nesse país durante o ano de 2014.

Eram quase 23h30min e uma confusão na rua chamou minha atenção. Fui à janela e vi um garoto que se escondia num muro vizinho da minha casa. Olhei mais acima e vi um casal que se exaltava com outro garoto de forma virulenta. Disse ao garoto que fosse embora, e ele assustado me pediu que o deixasse ficar. Não disse nada, afinal ele estava na rua. Minha atenção novamente se voltou ao casal. Debaixo de tapas vi o garoto agachando para o chão, enquanto o homem que nele batia empunhava uma arma. Um tiro. Do lado do garoto. No chão. Pedi a minha mãe para chamar a polícia, mas logo percebi que o tal garoto era acusado de roubo. A aglomeração começou. Uma senhora ensandecida, com um cachorro nos braços agredia e xingava o menino desesperadamente. Sai de casa e fui em direção. Cada vez mais juntava gente, Ia rolar um linchamento. Com muito custo, consegui enfiar a mulher do cachorro dentro do carro e pedi a amigos dela que a levassem embora, pois estava muito nervosa. Era ela que havia sido a vítima de um roubo perpetrado por três garotos. O casal foi atrás e encontrou esse menino. O outro, o que estava encostado no meu muro, já havia sumido. Talvez fosse ele. Talvez não. Quando a senhora saiu, a polícia chegou. O menino agachado se escondia entre as mãos, ouvia todo tipo de xingamentos. Prostrei-me ao lado dele e fiquei em silêncio. Ao todo nove policiais chegaram e perguntavam o que acontecia. O homem armado era da polícia. Sem camisa, suado e visivelmente bêbado, continuava empunhando seu revólver, resolveu dar um tapa no garoto. Na frente dos policiais. Minha mãe protestou e o tal cara foi pra cima dela. “E se fosse com você?” É o argumento de sempre. Eu olhava para os policiais com cara de desespero. Perguntei se iam levar o moleque para a delegacia, era tudo que eu queria.  “Ele é seu parente?” perguntaram-me. Não. Eu olhava para os policiais e para a multidão em cima dele, e, consequentemente, em cima de mim. Nove policiais de braços cruzados, olhando e deixando o cara sem camisa dominar a situação. “Ele é seu parente?” perguntaram-me novamente. Não, ele não é. Minha cara de desolamento deveria ser tal, que eu parecia ser parente? “Levem ele preso”. Disse. A multidão que até a pouco o xingava freneticamente foi se dissipando. Os ânimos acalmando. Um vizinho me puxou pelo braço. “Deixa os policiais fazerem o trabalho deles”. Mas que trabalho? Acho que se não for para dar porrada e tiro a polícia não sabe muito o que fazer. Desci para casa. Tinha deixado meu filho em casa em desespero. Daí advém uma daquelas discussões surreais com a coxinhice de todo dia. Um menino que eu conhecia desde os 10, e que deve ter agora seus 20, destilava todo seu ódio contra mim. “Vocês gostam de bandido” e todo aquele resto que vocês já sabem, vou poupar vocês. Ao final me chamou de comedora de alface e do alto da sua arrogância procurava me ofender. Daí me vi sozinha com 6 pessoas que relinchavam. Agora o linchamento era contra mim. Meu filho viu tudo.  Fui pra casa. Pela janela vi que levaram o garoto, que soube ter 17, pela viatura. Passei mal a noite toda. Não dormi. E cheguei a chorar. Pela primeira vez na minha vida um garoto de 20 anos me fez perder toda a esperança na humanidade.

Senti-me uma idiota por defender a paz, e tive a sensação forte, nunca tinha sentido isso, de que eu estou presa no planeta terra com um mundo de seres humanos clamando por sangue. Jesus sempre me vem à cabeça, porque, apesar de ateia, eu concordo muito com ele. Onde você está Jesus? Hoje é o último dia de 2014, e eu nem aguento pensar no que vem por aí. Tomara que algum ser supremo me faça voltar a ter esperança, mas por hora… sou pura depressão. O texto é assim corrido porque foi desabafo. Peço desculpas por mais uma história. Mas eu tinha que falar com alguém.

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Bolsa Família é a ação do Brasil na garantia de um Direito Universal do Homem e constitucional dos brasileiros

Quero mais uma vez tratar do tema do Bolsa Família, em função da reação absurda de parte da população brasileira à reeleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil. Em boa medida, a ignorância sobre noções mínimas de direito e a demonstração de ódio que essas pessoas estão disseminando pela rede mundial, é o que mais me motivou a escrever este post.

Gostaria de iniciar, destacando alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, realizada em 1948 e da qual o Brasil é país signatário:

A Assembleia Geral [da Organização das Nações Unidas]

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 3

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 26.º

  1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem–estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

  2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

Percebe-se, portanto, especialmente em função dos artigos terceiro e vigésimo sexto, que a existência da fome no mundo é uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se o ser humano tem direito à vida, alimentar-se, evidentemente, é um direito que deve ser garantido à todo cidadão por seu respectivo Estado.

No caso específico do Brasil, além de Direito Humano, a alimentação é um direito garantido na Constituição, como se pode facilmente observar no artigo sexto de nossa Carta Magna:

Artigo 6º

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

No entanto, embora o Brasil tenha se comprometido com esses direitos, até muito recentemente, nosso Estado pouco fazia para assegurar que todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, tivessem seus direitos sociais garantidos. Até 2001, era comum testemunhar milhares de pessoas, especialmente crianças, morrendo por fome nas regiões mais pobres do país e o Estado pouco fazia para acabar com esse quadro desumano, com o qual havíamos nos acostumado a viver, conforme destaca uma série de reportagens, exibida no Jornal Nacional, em junho de 2001, da qual destaco apenas a primeira parte.

No entanto, com a ascensão de Lula à presidência da República, em 2002, os vários programas de assistência social do governo, que tinham baixa penetração e pequena eficácia, foram transformados em um programa maior, o Bolsa Família.

Instituído pela Lei 10.836/2004, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Em termos numéricos, para que se possa ter uma referência, somente em Abril de 2014, o Bolsa Família foi pago a 14.145.274 famílias, atingido cerca de 50 milhões de pessoas.

Somente nos primeiros anos, o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza no período de 2001 a 2005. Segundo estudo do economista do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes de Barros : “As mudanças no programa nos últimos anos (ampliação da cobertura e do valor do benefício) tiveram um enorme impacto sobre a desigualdade, maior na pobreza e maior ainda na extrema pobreza”. Já para a Organização das Nações Unidas (ONU), políticas adotadas pelo Brasil no combate à pobreza e à miséria, como o Bolsa Família, são exemplo para outros países, como destaca esta reportagem da BBC.

Ora, escrevi tudo isto para dizer que vejo estarrecido a reação negativa de parte da população brasileira ao programa Bolsa Família. Não são poucos os que ainda o chamam pejorativamente de “Bolsa Esmola”, muito menos os que saíram raivosos às redes sociais para vociferar contra “os nordestinos que reelegeram Dilma Rousseff”. Não satisfeitos com a demonstração de ódio e preconceito, clamam pela separação do Brasil, ou pior, por uma intervenção militar no país, retirando a presidenta legitimamente eleita. Tais reações podem apenas ser explicadas pelo ódio, uma vez que não há nenhuma racionalidade por trás delas.

Conversando pessoalmente, ou pelas redes sociais, com pessoas que reagiram de tal forma depois da reeleição de Dilma, percebi que elas não se importam com o fato de que milhares de pessoas (quiçá milhões) viriam a morrer de fome no Brasil (como ocorria antes) se extinguíssemos o programa de transferência de renda. Para elas, como uma me disse pessoalmente, é preferível que voltemos à situação de antes [milhares de pessoas morrendo de fome], do que instituir um programa como o Bolsa Família [baseado em premissas equivocadas, segundo estas pessoas].

Além de humanidade, falta-lhes, sobretudo, noções mínimas sobre direito e o papel do Estado na garantia deles aos seus cidadãos, pois ao fim e ao cabo, o Bolsa Família é justamente uma ação do governo brasileiro na direção de garantir os direitos humanos e constitucionais de seus cidadãos com os quais o Brasil se comprometeu.

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Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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Repúdio a eleição do deputado pastor Marco Feliciano a CDHM

Acabo de escrever uma carta aberta de repúdio a eleição do deputado pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que deverá ser publicada por um coletivo com o qual estou colaborando e que divulgarei amplamente através deste blog tão logo a publicação esteja pronta.

CARTA ABERTA DE REPÚDIO A ELEIÇÃO DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP) COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Divulgação/Agência Câmara

Nessa manhã de 08/03/2013, em sessão tumultuada, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados elegeu o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como seu presidente. Esse é o mesmo pastor que, segundo notícias veiculadas nacionalmente, responde a processo no Supremo Tribunal Federal por estelionato e que anuncia nas redes sociais “lutar contra o ativismo gay”, que vai “abolir a palavra homossexual do vocabulário, [pois só] existe homem e mulher e pronto!” e, como se não bastasse, que os “africanos descendem de ancestral amaldiçoado de Noé. Isso é fato”.

Segundo a página da CDHM (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/oquee.html), dentre algumas das atribuições do presidente da comissão estão as de “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática e cuidar de assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País”.

Anualmente, a CDHM recebe uma média de 320 violações dos direitos humanos e, como a própria página do órgão aponta, tem se percebido o crescimento de violações atingindo grupos vulneráveis como indígenas, migrantes, homossexuais e afrodescendentes.

Oras, se o principal objetivo da CDHM é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, os quais estão inscritos em textos e diplomas importantes construídos através do tempo, tal como a Declaração Universal dos Direitos  Humanos (1948), a eleição de um indivíduo que considera amaldiçoada a descendência dos africanos e nega a existência da homossexualidade, chegando mesmo a afirmar que a AIDS é uma doença gay e que ele próprio iria lutar contra o ativismo homossexual, representa uma grande afronta não apenas ao povo brasileiro, mas também a toda Humanidade, uma vez que ao ser signatário de tais textos e diplomas, o Brasil assumiu compromissos com os direitos humanos perante toda a Humanidade.

Assim, por acreditar que a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja totalmente incompatível com as posições ideológicas e crenças do deputado pastor Marco Feliciano pelas razões expostas acima, repudiamos veementemente a escolha deste indivíduo para tal cargo e exigimos que sua eleição seja impugnada imediatamente.

São Paulo, 08 de Março de 2013.


ALGUNS DOS ABSURDOS DE MARCO FELICIANO

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Um herói jamaicano: Marcus Mosiah Garvey

Não, não é um corredor olímpico jamaicano e nem um cantor de Reggae a quem vamos dedicar este post. Estamos falando de outro tipo de heroísmo. Um tipo que, no mundo contemporâneo, talvez não seja mais tão valorizado, já que neste mundo atual tudo é muito rápido e a cada minuto queremos tornar as coisas ainda mais instantâneas. Nesse ritmo alucinante, até os heróis de nosso século são criados e destruídos em questão de dias.

No passado, grandes guerreiros, reis e santos eram os heróis do povo. Heróis que viraram lenda e cujos feitos, lutas e exemplos chegam até nós, ainda hoje, das mais variadas formas, seja através da tradição oral (Zumbi), da literatura clássica (Ulysses), ou, em alguns casos, suas biografias viram peças de Hollywood e alcançam a grande população. Assim foi com William Wallace, herói escocês, São Francisco de Assis, herói italiano e de Joana D’Arc, heroína e guerreira francesa, para citarmos apenas três. Heróis que lutaram por ideais de liberdade, fraternidade e igualdade entre os homens.

Em contrapartida, no século XX, o capitalismo se estabelece e, com sua chegada, fomos testemunhando a mudança de perfil que os heróis foram sofrendo. Ao invés de homens lutando por grandes ideais, hoje temos heróis que foram nada mais do que esportistas de destaque em sua modalidade, cantores ou escritores que, apesar de terem sido muito bons e admiráveis, quase nada contribuíram para a humanidade, para o seu país ou sequer para a sua comunidade. Homens cujos feitos mais marcantes foram ganhar algumas copas do mundo, conquistar títulos mundiais de automobilismo, cantar algumas músicas com “ié, ié, ié” ou escrever alguns romances e poemas profundos.

Enquanto isso, outros heróis vão sendo esquecidos ou seguem solenemente ignorados pela grande massa, muitas vezes, por campanhas intencionais de silêncio sobre suas vidas e obras. Homens que derramaram seu sangue e deram suas vidas pelos mesmos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade que os heróis de antigamente, mas cujas figuras e lutas acabam não inspirando tanto os produtores de Holywood, o que acaba relegando a esses homens que sejam recordados apenas durante as aulas de História, quando muito, e com grande desinteresse dos alunos.

É justamente sobre um desses homens que quero falar neste post. Seu nome é Marcus Mosiah Garvey que, apesar da imensa luta pela liberdade e igualdade do negro , segue ainda como um verdadeiro desconhecido em todo o mundo. Homem sobre o qual muito pouco, ou quase nada, ouvimos falar em nossos meios de comunicação, mas cujo o trabalho foi forte e influente o bastante para fazer com que Malcom X e Martin Luther King se inspirassem em sua luta e movimentassem os Estados Unidos inteiro. Homem que chacoalhou o mundo de tal forma o fato dele sequer ser mencionado nos meios de comunicação, impressiona, embora já fosse de se imaginar.

O HOMEM

Marcus Mosiah Garvey nasceu em 17 de agosto de 1887 na Baía de Santa Ana, Jamaica. Logo aos 14 anos de idade, largou a escola e foi trabalhar com seu padrinho que complementou sua educação e lhe deu emprego como aprendiz da gráfica. Nessa mesma gráfica teve contato com as diversas pessoas que por lá discutiam política e as questões da comunidade com seu padrinho.Garvey tinha grande paixão por livros, gosto que herdou do pai, um culto maçom e seu padrinho, dono de uma biblioteca particular da qual Garvey fez muito uso durante sua educação. Participou das primeiras organizações nacionalistas da Jamaica, e, em 1908, fez parte de uma greve promovida pelo sindicato tipográfico, seu primeiro movimento sindical. Como resultado da greve, perdeu seu emprego e foi colocado em uma lista negra dos empregadores privados da Jamaica. Contudo, conseguiu emprego na imprensa do governo.

Após algum tempo na Jamaica, decidiu viajar pela América Central e do Sul onde tomou contato com a situação deplorável e calamitosa dos negros nessas localidades. Viajou em 1910 para a Costa Rica, tendo trabalhado como fiscal em uma plantação de bananas onde, dentre outras coisas, pôde observar de perto a situação dos negros nesse país. Decidiu que iria mudar a condição de vida dessas pessoas. Continuou suas viagens trabalhando e observando a situação do negro por regiões como o Canal do Panamá e em países como Equador, Honduras, Nicarágua, Guatemala, Colômbia, Chile e Peru. Em todos esses países, viu os negros sofrendo com o desemprego e passando fome e miséria, além, é claro, de sofrerem sobremaneira com o preconceito racial. Após suas viagens, voltou à Jamaica e apelou ao governo colonial jamaicano que fizesse algo pela situação dos trabalhadores nesses países, mas nada conseguiu do seu governo.

OS IDEAIS E A LUTA

Em 1912, partiu para a Inglaterra onde, em Londres, aprendeu muito sobre cultura africana. Teve especial interesse pela situação do negro nos Estados Unidos da América. Freqüentou a Casa dos Comuns (parlamento inglês) e entrou em contato com africanos provindos de outras colônias britânicas que iam estudar em Londres. Dessa convivência, percebeu que a situação do Negro no mundo todo era muito parecida. Em Londres, Garvey entrou em contato com os líderes do movimento Pan-Africano.

UNIA

Ao retornar para a Jamaica em 1914, Marcus Garvey fundou a UNIA (Associação para o Progresso Negro Universal) que tinha o lema “Um Deus, Um Objetivo, Um Destino”. Garvey era presidente da associação que pretendia unir “todas as pessoas de ascendência africana do mundo em uma grande massa estabelecida em um país e governo absolutamente autõnomos”.

Inicialmente a UNIA foi ridicularizada na Jamaica pelos próprios negros. Como resposta, ele disse que aqueles que o ridicularizavam eram os negros “que não queriam ser reconhecidos como negros, mas como brancos.”

Em 1916, Garvey partiu para os Estados Unidos onde virou ativista ensinando os negros daquele país a buscarem seus direitos. Viajou praticamente todo os Estados Unidos até 1927, trabalhando arduamente para consolidar a UNIA em uma organização verdadeiramente internacional.

Seus esforços foram bem sucedidos, em 1920 a UNIA contava com mais de 1 milhão de afiliados em 1100 filiais, espalhados em mais de 40 países. A maioria das filiais estavam localizadas nos Estados Unidos, mas também havia uma grande filial em Cuba e outras em países como Panamá, Costa Rica, Equador, Venezuela, Gana, Serra Leoa, Libéria, Namíbia e África do Sul.

Em uma tentativa de atingir seu objetivo de criar uma nação autônoma e independente na África, Garvey lançou em 1919 uma companhia de navegação a vapor chamada Black Star Line Steamship Corporation. Entre os anos de 1919 e 1925. A Black Star Line e sua sucessora, a Black Cross Navigation and Trading Company, operaram com quatro navios que carregaram passageiros e carga entre os EUA, Cuba, Haiti, Jamaica, Costa Rica e Panama.

Ainda em 1920, a primeira convenção da UNIA, realizada em sua sede, no Harlem, alterou significativamente o curso da associação. Um programa baseado na Declaração dos Direitos dos Povos Negros do Mundo foi adotado, marcando a evolução do movimento que passa a ser um movimento nacionalista negro, buscando enaltecer a raça negra, encorajando a autoconfiança e o patriotismo africano.

A declaração detalhava as injustiças cometidas contra os negros, especialmente nos Estados Unidos, e condenava a discriminação e privação dos direitos que incidiam sobre todas as pessoas. Estes direitos foram organizados em uma série de 54 artigos. As cores oficiais da associação também foram escolhidas nessa convenção: vermelho, negro e verde.

Convencido de que os negros deveriam ter um lar permanente na África, o movimento de Garvey tentou realizar sua idéia colonizando (Levando negros da Associação) e auxiliando o desenvolvimento da Liberia. De acordo com as palavras de Garvey “nosso sucesso educacional, industrial e político é baseado sob a proteção de uma nação fundada por nós mesmos. E essa nação não pode ser em nenhum outro lugar do que na África”.

O projeto da Libéria, lançado em 1920, tencionava construir colégios, universidades, fábricas industriais e ferrovias entre outras coisas, mas o projeto teve de ser abandonado no meio dos anos 20 depois de muita oposição dos poderes Europeus com interesses diversos na Libéria.

Garvey foi eleito presidente provisório da África durante a convenção organizada pela UNIA em 18 de agosto de 1920. Era primariamente uma posição cerimonial, por várias razões; os países da África eram colônias de países europeus, na sua maioria, e Garvey não tinha visto para entrar em qualquer lugar da África, nem mesmo nas colônias britânicas (Garvey era cidadão inglês pois a Jamaica também era colônia).

A MORTE

Garvey é considerado por muitos a liderança negra mais influente dos anos 1920, mas sua importância foi colocada em questão por conta do que se considerou mau uso de recursos para fundar a companhia de navios à vapor, o que acabou resultando a Garvey uma condenação por fraude nos Estados Unidos. Garvey foi preso em 1925 e, dois anos depois, deportado para a Jamaica, que ainda era colônia do Reino Unido (independência se daria apenas em 1962).

Em junho de 1940, Marcus Garvey morre em decorrência de dois derrames sendo seu corpo enterrado no cemitério Kendal Green em Londres. Em 1964, seus restos mortais foram transladados para a Jamaica e enterrados no National Heroes Park, sendo Garvey proclamado o primeiro herói nacional jamaicano.

Estrela negra e escultura em memória a vida e luta de Marcus Garvey. National Heroes Park, Kingston, Jamaica.

Marcus Garvey foi um guerreiro internacional em defesa do nacionalismo negro. Ele despertou a consciência do povo negro clamando por orgulho racial e dignidade entre todos os negros ao redor do mundo. Em um singelo tributo a ele, alguém disse: “Marcus Garvey foi a maior esperança negra de encontrar dignidade”. (retirado do site do UNIA).

O MOVIMENTO RASTAFARI

A filosofia Rastafari se expandiu muito na década de 30 sob forte influência dos discursos inflamados de Marcus Garvey. As idéias de Garvey encontraram eco entre os líderes religiosos da Jamaica e ele ganhou fama de profeta. Sua pregação combinou-se a uma interpretação livre da Bíblia, especialmente do Velho Testamento. Garvey e seus seguidores identificavam-se com a história das tribos perdidas de Israel, vendidas aos senhores de escravos da Babilônia. Essa metáfora inicial gerou uma série de imagens simbólicas que se tornaram constantes na tradição oral dos rastas: “Babilônia”, “Zion”, entre outras.

Numa das profecias atribuídas a Marcus Garvey, previa-se que um Rei Negro seria coroado na África e que esse rei seria o líder que conduziria os negros do mundo inteiro `a redenção. Quando, em 1930, Ras Tafari Tafari Makonnen foi proclamado rei da Etiópia, adotando o pomposo título de “Rei dos Reis, Senhor dos Senhores, Sua Majestade Imperial, Leão Conquistador da Tribo de Judá, Eleito de Deus”, os líderes religiosos e seguidores de Garvey na Jamaica reconheceram nele o Rei Negro de que o profeta havia falado. Ras Tafari, que adotou o nome de Haile Selassie I, proclamava-se legítimo herdeiro da antiga linhagem do Rei Salomão (que teve um filho com a rainha do reino etíope de Sabá) e seria o messias que libertaria os negros do mundo inteiro e os levaria de volta à terra de seus pais. Mais do que isso, ele passou a ser considerado por esses pregadores a própria encarnação de Deus, que, segundo sua interpretação da Bíblia, haveria de ser negro. Um trecho do Apocalipse de São João foi invocado como confirmação do destino do novo Rei da Etiópia: “Não chores! Eis aqui o Leão da Tribo de Judá, a raiz de David, que pela sua vitória alcançou o poder de abrir o livro e desatar os seus sete selos” (5:5).

Quando se fala de Jamaica e de Rastafari, impossível não mencionar Bob Marley e sua música,  que foi completamente influenciada completamente pelo movimento Rastafari e, consequentemente, por Marcus Garvey. Abaixo disponibilizamos uma apresentação de Bob Marley de sua canção AFRICA UNITE (com legendas traduzidas), onde podemos perceber claramente ambas influências: o conteúdo pan-africanista (Garvey) e da filosofia Rastafari.

Vale dizer que que Haile Selassie I nunca foi muito favorável ao Rastafarianismo, solicitando a hierarquia da Igreja Ortodoxa da Etiópia que mandasse missionários para a Jamaica para que se oporem ao movimento. O fundador Marcus Garvey, considerado profeta pelos Rastafaris, posteriormente também negou associação com o movimento.

A POESIA ENGAJADA DE MARCUS GARVEY

Marcus Garvey, além de ativista e excelente orador, era poeta. Em sua vida produziu vários poemas sempre com a mesma temática, a libertação, o respeito e o orgulho negro. Em poema intitulado Say! Africa for the Africans, conclama os negros de todo mundo a formar uma nação autônoma e independente na África, exigindo a cooperação das nações que seqüestraram e forçaram-nos a trabalhar como escravos e construir a riqueza da América e da Europa.

Não poderia haver melhor maneira do que finalizar este post com a poesia de Garvey, que infelizmente, não pude encontrar tradução. De qualquer modo, para quem não tem muita proximidade com a língua inglesa, fica um incentivo a mais para traduzi-lo e buscar compreender sua mensagem.


Say! Africa for the Africans
By Marcus Garvey

Say! Africa for the Africans,
Like America for the Americans:
This the rallying cry for a nation,
Be it in peace or revolution.

Blacks are men, no longer cringing fools;
They demand a place, not like weak tools;
But among the world of nations great
They demand a free self-governing state.

Hurrah! Hurrah! Great Africa wakes;
She is calling her sons, and none forsakes,
But to colors of the nation runs,
Even though assailed by enemy guns.

Cry it loud, and shout it Ion’ hurrah!
Time has changed, so hail! New Africa!
We are now awakened, rights to see:
We shall fight for dearest liberty.

Mighty kingdoms have been truly reared
On the bones of blackmen, facts declared;
History tells this awful, pungent truth,
Africa awakes to her rights forsooth.

Europe cries to Europeans, ho!
Asiatics claim Asia, so
Australia for Australians,
And Africa for the Africans.

Blackmen’s hands have joined now together,
They will fight and brave all death’s weather,
Motherland to save, and make her free,
Spreading joy for all to live and see.

None shall turn us back, in freedom’s name,
We go marching like to men of fame
Who have given laws and codes to kings,
Sending evil flying on crippled wings.

Blackmen shall in groups reassemble,
Rich and poor and the great and humble:
Justice shall be their rallying cry,
When millions of soldiers pass us by.

Look for that day, coming, surely soon,
When the sons of Ham will show no coon
Could the mighty deeds of valor do
Which shall bring giants for peace to sue

Hurrah! Hurrah! Better times are near;
Let us front the conflict and prepare;
Greet the world as soldiers, bravely true:
“Sunder not,” Africa shouts to you.

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A tragédia dos campos de São José: um depoimento emocionado

O TRABALHO

Como havia informado em meu último post, ontem, juntamente com mais de setenta voluntários, passei o dia todo trabalhando junto ao pessoal do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), colhendo denúncias sobre a violência praticada pelas polícias (PM, Choque, Guarda Metropolitana) contra as famílias do Pinheirinho durante o procedimento de reintegração de posse daquela área. O objetivo é o de, com essas denúncias, formalizar as violações que ocorreram no Pinheirinho a órgãos nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, tais como a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e a Junta Interamericana de Direitos Humanos.

Mais além dos registros de violência, em nosso trabalho também buscamos coletar todas informações que fossem possíveis sobre o valor da perda material que estas famílias tiveram com a reintegração de posse, uma vez que muitas das casas foram simplesmente destruídas com tudo dentro: móveis, roupas, documentos, aparelhos eletrônicos, ferramentas, materiais de construção, etc. Com estas informações, nosso principal objetivo é entrar com uma ação contra o Estado solicitando que os valores sejam ressarcidos às famílias que, não só levantaram as casas às suas próprias custas, mas também, na maioria das vezes, ainda estavam pagando prestações dos móveis, aparelhos eletrônicos e materiais de construção que foram destruídos e roubados.

Uma ideia geral do trabalho que foi realizado no Pinheirinho pelos voluntários do CONDEPE pode ser obtida através da cobertura feita pela TVT, que acompanhou nosso grupo desde o momento em que deixamos São Paulo, passando por nossa chegada a São José dos Campos e indo até aos abrigos (que eu prefiro chamar de campos de refugiados) para acompanhar como coletamos as denúncias.

OS DEPOIMENTOS

Como ilustra a boa cobertura da TVT, ao chegarmos em São José dos Campos reunimos todos os grupos de voluntários na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde recebemos algumas instruções sobre como colher as denúncias para, logo em seguida, sermos divididos em grupos para atender os quatro diferentes campos espalhados pela cidade de São José. Meu grupo ficou com o campo de refugiados do Jardim Morumbi.

No Morumbi, muitos depoimentos foram tocantes e era impossível conter as lágrimas enquanto conversávamos com as vítimas. Mães contavam que suas crianças, além de toda a violência direta que sofreram com as bombas de efeito moral caindo em seus quintais e todo o spray de pimenta dispersado nas ruas, também testemunharam a polícia matando seus animais de estimação. Uma contou que seu cachorro, assustado com os ruídos das bombas, se escondeu em algum canto da casa e não queria sair. O policial, com muita pressa e sem nenhuma consideração, simplesmente mandou passar o trator na casa, matando o cachorro. Outros cachorros simplesmente foram alvejados a tiros pelos policiais, sob o olhar incrédulo das crianças.

Além dessas barbaridades, todas as denúncias diziam que os helicópteros despejavam bombas por todos os lados. Algumas caíam dentro dos quintais. Spray de pimenta era livremente jogado nas ruas por todos os lados. Tiros com balas de borracha, tiros com bala de verdade, pessoas desaparecidas, denúncias de estupros, enfim, todo tipo de violência que você possa imaginar foi denunciado a todos nós. Talvez o que mais tenha me marcado foi o de uma senhora diabética, que tinha as duas pernas amputadas. Sua filha me contou como foi a operação da Polícia no caso delas. As bombas de efeito moral e gás lacrimogênio caíram no seu quintal. Os spray de pimenta também. A senhora, já idosa, passou mal e desmaiou algumas vezes. Sua diabetes totalmente descontrolada. O problema era que, embora a filha morasse perto, a polícia não deixava ninguém entrar ou sair de casa. A senhora amputada passou muito tempo de agonia até que sua filha enfrentasse os policiais e conseguisse passar na raça aquele bloqueio para poder ajudar a sua mãe a sair da casa e ficar em um local menos nocivo… Enquanto se recordava das cenas, chorava. Contou-me que não tinha mais nada. Sua casa fora destruída com quase todos os móveis dentro, elas não tinham mais para onde ir e agora estava jogadas naquele campo de refugiados, sem água, com um único chuveiro para centenas de pessoas e estabelecimentos com poucas condições de higiene. A senhora idosa, portadora de necessidades especiais por ser amputada, não recebia auxílio médico. Sua filha me dizia da falta de perspectivas que a vida apresentou a elas naquele momento. Totalmente sem rumo, não sabem quando vão sair do campo de refugiados, quando poderão começar nova vida, enfim: já não sabem mais de nada.

Ouvi denúncias de que quatro mulheres foram estupradas na operação da polícia, embora em função do grande medo que tem das forças policiais, nenhuma delas queiram sequer denunciar. A razão para isto é que, os formulários com os quais estamos trabalhando, possuem toda a identificação do denunciante e o temor de serem novamente atacadas se fizerem a denúncia, as impedem de tomar qualquer atitude. Há também relatos de desaparecidos e de pelo menos seis mortos, embora não exista nenhuma evidência que nos permita formalizar uma denúncia.

Um video que está sendo divulgado pela TVLD, ilustra bem o trabalho realizado pelos voluntários na coleta dos depoimentos e a tristeza que se abateu sobre todos nós conforme íamos colhendo-os. Eduardo Guimarães, do blog da cidadania, assim como cada um de nós, não consegue se conter ao relatar as inúmeras violações sofridas pelo povo do Pinheirinho.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por fim, após colhermos denúncias sobre a violência praticada pelas polícias e informações dos prejuízos sofridos com a reintegração de posse, havia sido marcado para as 19h uma audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, onde o CONDEPE já apresentaria um breve panorama dos resultados do trabalho que havíamos feito, juntamente com depoimentos emblemáticos dos moradores à respeito da violência que sofreram e exposições de políticos parlamentares que acompanharam o caso desde antes da operação de reintegração de posse (Paulo Maldos, Eduardo Suplicy)

Como breve panorama dos resultados do dia, em apenas algumas horas de trabalho conseguimos coletar 507 depoimentos e preencher requisição de mais de 20 exames de corpo de delito, uma vez que ainda havia pessoas com ferimentos e marcas no corpo em decorrência da ação policial, mesmo oito dias após a ação da Polícia. Foi comunicado que no próximo sábado, dia 04/02 haverá outro mutirão para obter mais denúncias como as de David Washington, baleado nas costas pela Guarda Municipal de São José dos Campos (áudio do depoimento de David), ou o desta moradora, que recebeu um tiro de bala de borracha no rosto durante a operação, e teve a palavra na audiência pública.

Um caso curioso, se não fosse trágico, foi apresentado pelo Secretário da Presidência da República, Paulo Maldos. Em seu depoimento ele relembrou que acompanhou de perto todo o procedimento de reintegração de posse e que ele também acabou sendo mais uma das vítimas da polícia paulista ao ser atingido por uma das balas de borracha disparadas naquele dia. Pior ainda foi quando tentava entrar no perímetro que era protegido pela polícia. Ao se deparar com um oficial da polícia, Maldos identificou-se como Secretário da Presidenta, apresentando seu cartão com o brasão da república  e dizendo que iria entrar. O oficial simplesmente respondeu que ele não ia entrar e, se acaso ele não estivesse satisfeito, que mandasse a presidenta ir falar pessoalmente com ele.

Maldos conclui seu depoimento lembrando que, ao testemunhar nove horas a maneira como a polícia executou a operação de reintegração de posse, ele pode dizer que as polícias estavam ali com ordens muito claras em relação a população do Pinheirinho: cercar e aniquilar. Disse que as ondas de ataques à população durante todo o período em que ele testemunhou, foram muito violentas e não importava se as vítimas fossem crianças, mulheres, idosos e deficientes. Com tudo o que viu, não lhe restaram dúvidas quanto as intenções das polícias no Pinheirinho. O banho de sangue só foi evitado graças à inteligência da liderança dos moradores do Pinheirinho que, uma vez que tinham sido surpreendidos, ponderaram que o melhor naquele momento não seria optar pelo enfrentamento, mas sim pedir a todos que não reagissem e que ficassem dentro de suas casas.

Disponibilizo aqui a transcrição da fala de Paulo Maldos na audiência pública realizada pelo CONDEPE e publicada no blog do Partido da Imprensa Golpista.

Por fim, mas não menos importante, o Senador Eduardo Suplicy (PT) também esteve presente na audiência pública e acompanhou cuidadosamente aquilo que havíamos produzido quanto às denúncias dos moradores de Pinheirinho para que ele pudesse levá-las ao Senado Federal e cobrar posicionamento de seus pares. Melhor disponibilizar o vídeo com a fala dele, do que tentar descrevê-la:

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