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[PORTAL FÓRUM] Desconstruindo o discurso de Fernando Holiday

Estava por redigir um texto refutando a fraca argumentação apresentada por Fernando Holiday nos vídeos que viralizaram na Internet, mas encontrei este texto de Anna Beatriz Anjos publicado no Portal Fórum, que reproduzo aqui .

Segue a repercussão do texto publicado originalmente no Portal Fórum em 27.mar.2015.

DESCONSTRUINDO O DISCURSO DE FERNANDO HOLIDAY
por Anna Beatriz Anjos

Eliane Oliveira e Silvio de Almeida, estudiosos da questão negra no Brasil, confrontam as declarações dadas pelo estudante em vídeos que repercutiram nas redes.

Os vídeos de Fernando Holiday, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), espalharam-se pelas redes na última semana. Nas gravações, ele faz críticas intensas a diversas pautas do movimento negro no Brasil, sobretudo, às cotas raciais.

As falas do rapaz, muitas vezes agressivas, geraram polêmica. Enquanto negras e negros tentavam desconstrui-las, inúmeras pessoas brancas as utilizaram para justificar o combate a medidas que tenham como objetivo a igualdade racial.

Ninguém conhece o racismo e as lutas dos negros brasileiros como eles próprios. São, consequentemente, os únicos que podem ser protagonistas na discussão dessas questões. Por isso, Fórum entrevistou dois negros estudiosos do tema, que avaliaram o discurso de Fernando em um de seus vídeos mais assistidos (veja abaixo).

“O rapaz reproduz um discurso racista porque, no fim das contas, ele é uma vítima do racismo. Sua própria visibilidade é o resultado de uma sociedade racista e que só dá espaço para jovens negros que estejam dispostos a ratificar o pensamento dominante e se comportar de acordo com certas expectativas”, explica o advogado Silvio de Almeida, professor das universidades Presbiteriana Mackenzie e São Judas Tadeu e presidente do Instituto Luiz Gama.

Para Eliane Oliveira, mestre em Ciências Sociais e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (NEIAB) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), há contraponto para as opiniões de Holiday:

“Em tempos passados, provavelmente seria de fato um problema, mas os espaços acadêmicos estão cada vez mais pretos, ou seja, pessoas com esse tipo de discurso irão encontrar pela frente alguns opositores. Ele ganha visibilidade, mas nossa luta também, é no embate que mostramos nossas armas, escancaramos para a sociedade a ferida aberta que é o racismo brasileiro”.

Eliane Oliveira

Cotas 

“O governo se demonstra preconceituoso no momento que institui as cotas raciais, porque está admitindo que eu, por ter um pouco mais de melanina, preciso roubar vagas dos outros. Isso não é justo. Não preciso roubar vaga de ninguém!”, aponta Fernando Holiday no vídeo em questão. Este é um dos principais argumentos que emprega para defender que cotas seriam desnecessárias.

“É um argumento que parte de uma premissa mentirosa, pois só se ‘rouba’ de alguém que é proprietário. Ninguém é dono de uma vaga em universidade pública porque é branco ou  ‘bem nascido’”, diz Silvio de Almeida. “É uma falácia que desconsidera o fato de que, quando nos referimos às vagas em universidades, estamos falando de algo que é público, mas que historicamente tem sido apropriado por critérios raciais e de renda. Isso é antirrepublicano, e o mais engraçado é que no fundo também é um discurso antiliberal, porque defende a perpetuação de privilégios.”

“As cotas são políticas públicas que visam a justamente romper os privilégios raciais que nitidamente pautam o acesso ao ensino superior e a todas as instâncias de poder. Portanto, o que foi dito nem chega a ser um argumento; não passa de uma bobagem”, adiciona.

Na mesma linha argumenta Eliane Oliveira. “Não é tirar vaga de ninguém, é dar aos sujeitos que ficaram por anos fora desse espaço a possibilidade de acesso. Democratizar o ensino superior é buscar a equidade entre os sujeitos”, explica.

Como muitos críticos da política de cotas, Holiday questiona seu viés racial, defendendo que ela deveria adotar, na verdade, um critério que levasse em conta as classes sociais. “Por que negro pobre precisa de mais benefício do que branco pobre? Ah, entendi. O governo está falando que o preto é mais burro do que o branco”, declara no vídeo. Por que essa afirmação é equivocada?

“Não precisa ser nenhum pesquisador para perceber essa necessidade [de que cotas tenham viés racial], basta fazer o teste e olhar para os lados. Um país onde pouco mais da metade da população se autodeclara negra, mas vemos os negros, em maior número, em funções socialmente degradadas exige essa reparação histórico-social”, pontua Oliveira. “Nossa sociedade é profundamente racista, o mito da democracia racial só existe nos textos acadêmicos. Quando eu entrar numa sala de aulas e metade dos estudantes for negra, aí vou considerar que as cotas[raciais] não são necessárias.”

Meritocracia

Ainda em relação às cotas raciais, Holiday apela à questão da meritocracia para deslegitimá-las. “O negro não precisa roubar vaga de ninguém, a gente consegue entrar por mérito”, considera.

“Meritocracia é um discurso que visa justificar privilégios raciais e de classe. Não há ‘mérito’ possível num contexto de profunda desigualdade. A meritocracia nada mais é do que um discurso racista para colocar negros e negras como responsáveis pelas injustiças que sofrem”, assinala Silvio de Almeida.

“O que é espantoso nesse discurso é que ele retira qualquer perspectiva histórica dos problemas. Há algumas décadas um jovem negro, por mais brilhante que fosse, jamais poderia estudar numa universidade simplesmente pelo fato de ser negro, independente do mérito que pudesse ter. Foi a luta do movimento negro que abriu espaço para que os negros pudessem estudar. Se há ‘mérito’ a ser avaliado é porque antes houve luta de milhares de negros e negras que ficaram pelo caminho”, relembra o advogado.

Na avaliação de Oliveira, “uma concepção que fomenta a competição entre desiguais irá beneficiar aquele sujeito cujo capital cultural e financeiro está em superioridade em relação a muitos outros que não tiveram as mesmas oportunidades na vida. Não é medindo o esforço individual, numa sociedade desigual, que devemos avaliar o acesso ao ensino superior”.

O advogado Silvio de Almeida (Reprodução/Youtube)

Zumbi dos Pamares x Adolf Hitler

Uma das declarações que mais chocou no discurso de Fernando Holiday é a analogia entre Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência negra no Brasil, e Adolf Hitler, o ditador alemão que exterminou cerca de 6 milhões de judeus durante o Holocausto. “Um dia da Consciência Negra para homenagear Zumbi é a mesma coisa que criar um dia da ‘Consciência Branca’ para homenagear Hitler”, diz.

“Zumbi e Hitler no mesmo patamar é algo que não consigo conceber na fala de qualquer pessoa, independente da cor da pele. Contextos históricos e políticos distintos. Um negro não considerar Zumbi um mártir, tudo bem, mas daí a colocá-lo no mesmo pé de igualdade com as atrocidades cometidas por Hitler, não sei se considero falta de conhecimento, ingenuidade ou má fé”, aponta Oliveira. “Existem grandes historiadores que relatam a atuação de Zumbi, um pouco de interesse leva a boas leituras.”

Já para Almeida, a afirmação do estudante tem intenção evidente. “Fica claro que o único objetivo da comparação é ofender negros e negras atacando o símbolo máximo da resistência contra o sistema escravista, que é Zumbi dos Palmares”, destaca. “Não passa, portanto, de uma formulação grosseira, mal educada e pouco inteligente, diga-se.”

Machismo

No vídeo, Holiday vai além do debate sobre racismo, cotas e o papel do negro na sociedade, do qual é protagonista. Quis tratar também sobre mulheres, desrespeitando os limites de seu lugar de fala. O resultado foi uma série de colocações misóginas e ofensivas. “Se é assim, então vamos fazer cotas para ‘gostosa’, porque existe na sociedade o preconceito de que toda ‘gostosa’ é burra. Então vamos fazer cotas para ‘gostosa’, porque tem muito lugar aí que está faltando. A FFLCH[Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP] que o diga: se fosse assim, não seria aquele zoológico, aquele pulgueiro.”

Eliane Oliveira, também feminista, vai no ponto ao analisar o discurso machista do rapaz. “Se a pessoa não problematiza o racismo, sendo o negro, não irá dimensionar a problemática do machismo. Problematizar racismo e machismo é mais que ponderar privilégios, é colocar em prática a alteridade. Colocar-se no lugar do outro só é possível quando você conhece a si mesmo. Neste caso, diante do discurso apresentado, acredito não ser possível tal exercício”, assinala.

Fórum entrou em contato com Fernando Holiday, mas não obteve resposta.

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As Cotas Raciais analisadas à luz da Constituição Cidadã

O Hum Historiador repercute o excelente texto publicado por Gabriela no portal Causas Perdidas, que faz uma importante análise das Cotas Raciais à luz da Constituição Brasileira de 1988. Diferentemente do que muito se escuta como argumentação em defesa da não adoção das cotas raciais por estas, presumivelmente, ferirem a Constituição brasileira, o texto demonstra como, através das diversas políticas de inclusão, tais como as cotas raciais e sociais, serem os caminhos que buscam promover a igualdade ao tratar de modo desigual os desiguais.

Abaixo a reprodução na íntegra do texto tal como foi publicado hoje pela manhã.

COTAS RACIAIS E A CONSTITUIÇÃO
por Gabriela | para o Causas Perdidas em 05.jan.2015

O Artigo n.5 da Constituição Brasileira é frequentemente utilizado como argumento para invalidar a importância das cotas raciais. O artigo diz:

“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(…)”

Será que desta forma esta política afirmativa estaria ferindo a constituição? Pelo contrário.

O que muitos ignoram é o fato de o artigo citado ser um objetivo, não o caminho a ser trilhado. Os caminhos são as diversas políticas de inclusão, que visam promover a igualdade, tratando de maneira desigual os desiguais. A confusão mais comum atribuída a isto é confundirem desigualdade existente, e que vai pautar a necessidade e aplicação de cada projeto social, com discriminação.

Desigualdade, neste sentindo, se refere à situação dos diferentes grupos sociais. Desta forma, as políticas afirmativas tratam os desiguais na medida de suas desigualdades, e assim fazem valer a lei que confere aos cidadãos o direito de igualdade.

Quando grupos mais privilegiados criticam o governo por este trabalhar mais por pobres e negros, por exemplo, e dar menos atenção aos ricos, esquecem que o papel do governo é exatamente aplicar seus esforços para diminuir a desigualdade e a miséria. Sendo necessário, portanto, que as populações mais vulneráveis recebam mais atenção. Afinal, quem está mais à margem da sociedade? A população que consegue pagar uma escola particular e planos de saúde ou aqueles que moram em regiões que ainda desconhecem luz elétrica e saneamento básico?

Ainda que o governo precise zelar pelo bem estar de absolutamente todos os cidadãos, são os menos favorecidos que precisam de mais cuidado e é a eles que precisam ser dadas as oportunidades das quais a classe média já desfruta. Neste caso, o acesso ao ensino superior por pessoas negras e pobres.

Inconstitucional é que 50% da população seja declaradamente negra mas ainda distante das cadeiras universitárias e sem direito a opção sobre qual carreira seguir. Inconstitucional é que a população negra continue aceitando compulsoriamente cargos em empregos com condições péssimas de trabalho, submetendo-se a salários baixos e tendo negada a chance de crescimento.

As cotas sociais oferecem o caminho para que a população faça parte do Artigo n.5, porque a lei não se cumpre somente por existir, ela precisa de meios para ser alcançada.

Em um artigo publicado no site da Universidade Federal de Minas Gerais temos o seguinte apontamento:

“Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.”

(https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=53)

Dentro da população brasileira temos muitos grupos em situação de vulnerabilidade social. Por exemplo: negros, população LGBT, população em situação de rua, população indígena, entre outros. Muitas vezes as pessoas pertencem a mais de um grupo. A elas deve ser concedido o direito de estarem mais seguras.

Assim podemos afirmar que as políticas sociais são o que fazem cumprir o Artigo n.5.

Revisado por Mario Lousada

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Racismo no Brasil: negros ganharam 57,4% do salário dos brancos em 2013

Pesquisa de emprego do IBGE revela que negros ganharam, em média, pouco mais da metade dos brancos em 2013.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta última quinta-feira (30) o resultado de sua pesquisa de emprego. Um dos resultados apontados pela pesquisa revela que trabalhadores de cor preta ou parta ganharam, em média, muito menos do que os indivíduos de cor branca no Brasil em 2013.

Segundo os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, um trabalhador negro no Brasil ganha, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em termos numéricos, estamos falando de uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores brancos ganham R$ 2.396,74.

Embora essa desigualdade tenha diminuído nos últimos dez anos, ela continua bastante alta. Segundo dados retrospectivos do IBGE, desde 2003 os salários pagos a indivíduos de cor preta ou parda aumentaram, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de 27,8%. Essa diferença observada nos últimos dez anos, fez com que a desigualdade de rendimentos médios recebidos por trabalhadores pretos e pardos em comparação com os mesmos rendimentos recebidos por trabalhadores brancos diminuísse nove pontos percentuais, saindo de 48,4%, em 2003, para os atuais 57,4% (ver pgs. 278-281 da pesquisa). Abaixo, disponibilizo a tabela retrospectiva dos valores médios reais recebidos por trabalhadores segundo a cor ou raça por regiões metropolitanas entre os anos de 2003 a 2013.

Tabela IBGE PME2013_rendimento medio negros e brancos

Tais indicativos são bastante eloquentes e mostram como a sociedade brasileira permanece clivada pelo preconceito e pelo racismo. Não parece exagero pensar que, para que ocorra uma mudança efetiva nessa situação, serão necessários décadas (talvez até um século), até que finalmente negros e brancos se equiparem salarialmente. Seguramente, o acréscimo desses três pontos percentuais na última década está relacionado com a política de transferência de renda e, também, a de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula/Dilma na última década. Como se sabe, ações que não visam diretamente o aumento dos rendimentos de grupos de indivíduos de uma raça ou cor específica, mas que acabaram por atingir todas as pessoas que vivem com baixos rendimentos (um a três salários mínimos). Sendo os pretos e pardos maioria segundo esse critério, explica-se, em parte, essa pequena redução na desigualdade salarial entre brancos e negros. Contudo eu me pergunto: sem recorrer a ações afirmativas, será possível diminuir ainda mais essa enorme desigualdade em curto espaço de tempo? Quantas décadas mais de continuidade nas políticas de valorização de salário mínimo e transferência de renda seriam necessárias até que os salários de brancos e negros se equiparem? Ainda assim, é possível vislumbrar essa continuidade para as próximas décadas, imaginando as trocas de governo que deverão ocorrer?

AÇÕES AFIRMATIVAS

É justamente aqui que entra a efetividade de ações afirmativas como a instituição de cotas. É bastante provável que na próxima década, a diferença salarial entre brancos e negros será ainda mais reduzida graças a medida do governo Lula/Dilma em adotar o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Com as cotas nas universidades, uma barreira que praticamente impedia pretos e pardos da possibilidade de superar a condição de pobreza foi ultrapassada. Será justamente por conta das cotas que veremos, já nos próximos anos, mais negros ingressando em melhores condições no mercado de trabalho e alcançando maiores rendimentos. Sem a política da ação afirmativa, a barreira do acesso ao ensino superior de qualidade continuaria sendo um entrave, superado apenas por poucos indivíduos, mudando de forma quase irrisória a situação de pretos e pardos, quer no acesso a universidade, quer no aumento dos rendimentos. A questão que se faz agora é: devemos ampliar a política de ações afirmativas para outras áreas, como o acesso a empregos públicos, por exemplo?

Recentemente, um leitor do blog me questionava sobre a questão das cotas, posicionando-se contrário a elas por não acreditar que a sociedade trata de maneira distinta os indivíduos brancos dos pretos ou pardos. Para esse leitor, não há diferença entre um branco do que ele denominou “classe D” e pretos ou pardos pertencentes a essa mesma classe. Para esse leitor, portanto, se houvesse que se implementar o sistema de cotas no país, esse deveria levar em consideração critérios sociais, nunca raciais, pois se assim fizéssemos, estaríamos institucionalizando o racismo.

Ora, vê-se claramente que trata-se da repetição rasteira do discurso veiculado ad nauseam por intelectualóides como Demétrio Magnoli, Ali Kamel et al. Tentei argumentar que para analisar a condição atual dos pretos e pardos do país, não podemos nos furtar de olhar para o passado e entender como a sociedade brasileira se constituiu a partir de seu processo histórico, do qual é impossível deixar de lado a herança do escravismo. Indiquei textos de Sérgio Buarque de Holanda, explicitando o preconceito praticado no Brasil com base na cor, além da fala do Luiz Felipe Alencastro no STF, que esmiuçava a herança colonial na constituição de nossa sociedade, para ver se jogava um pouco de luz sobre essa ideia equivocada do leitor de que não há diferenças entre brancos e negros de mesma extração social no Brasil. Ainda assim, o caro colega preferiu manter suas ideias preconcebidas com base no modo como ele diz perceber a nossa sociedade (e na ideologia que lhe foi inculcada).

Tal como esse leitor, milhões de brasileiros, iludidos por um discurso veiculado incessantemente nos principais meios de comunicação, reforçam a ideologia de que vivemos em uma democracia racial, de que não existe racismo no Brasil e que qualquer tentativa de resolver as desigualdades estruturais verificadas entre negros e brancos com base em ações afirmativas trata-se, na verdade, de racismo. Cruel como todo discurso ideológico, ao desconsiderar os reflexos do escravismo no processo histórico de constituição da sociedade brasileira pós-abolição, na qual o preconceito e o racismo continuaram bastante presentes no quadro mental do brasileiro, pretende-se ocultar a reminiscência do racismo em nossa realidade cotidiana (perceptível até mesmo nos números oficiais produzidos pelo Estado). Cabe a nós, que conhecemos um pouco de história, ouvir criticamente o discurso e desconstruí-lo com base na maneira como se constituiu nossa sociedade através do tempo. Vamos continuar ouvindo esse discurso e seguir jogando para debaixo do tapete o quanto somos racistas no Brasil? Vamos desperdiçar outras oportunidades de arregaçar as mangas e exigir de nossos governantes que resolvam, o mais rápido possível, problemas vergonhosos como esse, no qual um trabalhador negro ganha, em média, pouco mais da metade do que um trabalhador branco? E tudo isso por quê? Só porque preferimos acreditar que não somos racistas? Ficam aqui as perguntas para que cada um reflita por si.

FONTE

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As Leis e o Preconceito: mais algumas considerações a respeito das cotas raciais

Neste domingo, o Estado de S. Paulo publicou matéria sobre pesquisa do Ibope que aponta apoio de quase dois em cada três brasileiros às cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Posto em números, a pesquisa revelou que nada menos do que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas.

Segundo a reportagem, o número dos que mais se opõem às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública é maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do País.

DIFICULDADE DE AUTO-CLASSIFICAÇÃO EM TERMOS RACIAIS

Na contramão do que revela a pesquisa Ibope, o cientista social Demétrio Magnoli acredita que a inexistência de leis raciais no Brasil teria levado o brasileiro a ter uma certa dificuldade em se auto-classificar em termos raciais e, por isso, acabou levando à criação de uma categoria de classificação denominada “pardos” que agrupa todos os indivíduos que se identificavam como “moreninho”, “queimadinho”, “açúcar queimado” ou “marronzinho” nos censos nacionais.

Como já destacamos em outros posts, Demétrio Magnoli faz questão de falar das leis raciais e destacar da histórica inexistência dessas leis no Brasil, pois defende que a implementação de cotas raciais em nosso país é um retrocesso nesse sentido. Para Magnoli, a sanção de uma lei instituindo as cotas pode levar a uma divisão racial do país, o que, em sua perspectiva, inexiste em nosso país.

Durante entrevista ao Programa do Jô, Magnoli tentava explicar como teria surgido a categoria pardo no Brasil, afirmando que esta seria fruto da inexistência de leis raciais no país, quando Jô o interrompe para relembrar que, embora a regra da gota de sangue única jamais tenha existido no Brasil, o racismo sempre existiu e de forma bastante pronunciada. Magnoli concordou com Jô, mas imediatamente reafirmou que a inexistência de leis raciais acabou fazendo com que as pessoas passassem a se definir de modos não raciais durante os recenseamentos, isto é, definiam-se como moreninhos, queimadinhos, marronzinhos, etc. Novamente Jô Soares interrompe seu convidado para dizer que, embora as auto-definições sejam não raciais, elas revelam certa dose de preconceito, o que Magnoli imediatamente relativizou ao afirmar que, nesses casos sempre se tratará de preconceitos e de que, as vezes pode ser preconceito, as vezes não, já que os brasileiros possuem essa “certa dificuldade em se auto-classificar em termos raciais”.

Abaixo segue o trecho da entrevista de Demétrio Magnoli ao Programa do Jô ao qual me refiro.

É certo que as respostas dadas por indivíduos que se auto-classificam nos recenseamentos como sendo moreninhos, queimadinhos ou marronzinhos podem até, em alguma medida, estarem relacionadas com uma certa dificuldade na hora de promoverem essa auto-classificação, mas cabe aqui levantar algumas perguntas que julgo serem pertinentes a essa discussão:

  1. O que causaria essa dificuldade na cabeça do indivíduo na hora em que ele vai se auto-classificar em um dos grupos étnicos previstos no formulário do recenseador?
  2. Somente a ausência de leis raciais no Brasil dá conta de explicar por que indivíduos mestiços se auto-classificam como “moreninhos, queimadinhos ou marronzinhos”?
  3. Será que o racismo e o preconceito, arraigados na sociedade brasileira, não desempenham nenhum papel na hora do indivíduo proceder com esta auto-classificação? 
  4. Em um país marcado por mais de três séculos de escravismo [e por políticas de branqueamento], não é possível de se imaginar a existência de um forte desejo dos mestiços de não se associarem com a cor estigmatizada pela escravidão, que ainda hoje faz milhões de vítimas do preconceito e do racismo no Brasil?

Oras, entendo que muito mais forte do que as leis raciais, o preconceito e o racismo da sociedade desempenham um papel muito mais importante (ainda hoje) na hora em que um indivíduo se auto-classifica como moreninho em um censo. Se é a cor da pele a principal característica a determinar se uma pessoa será vítima do preconceito e do racismo em uma sociedade, me parece bastante evidente que as pessoas evitem se identificar como pertencentes ao grupo cuja cor da pele é estigmatizada por essa sociedade. Ou não?

Tal fenômeno não é novo e não aconteceu apenas com negros. No final do século XVIII, por exemplo, um militar paulista de nome José Arouche de Toledo Rendon, escreve uma memória sobre as aldeias de índios na Província de São Paulo, segundo observações que ele mesmo realizou ainda no ano de 1798, quando ainda era Diretor Geral de todas as aldeias da Província. Nessa memória, ao falar das estatísticas da Província de São Paulo Rendon nos revela o seguinte:

“Vendo-se os mapas estatísticos da província de São Paulo, encontra-se um grande número de brancos. Mas não é assim; a maior parte é gente mestiça, oriunda do grande número de gentio, que povoou aquela província, e que não teve a infelicidade de ficar em aldeias. Eles já têm sentimentos, e quando na fatura das listas são perguntados pelo cabo e oficiais de ordenanças, declaram que são brancos.” (1)

Aqui o fenômeno observado por Rendon é bastante semelhante ao que vínhamos discutindo anteriormente. Os mestiços de índios, buscando uma forma de evitar toda sorte de preconceitos sofrida pelos índios, quando perguntados pelos oficiais do recenseamento da época sobre sua “raça”, declaravam ser brancos. Será que aqui também Magnoli enxergaria uma “certa dificuldade de auto-classificação” dos indígenas pela inexistência de leis raciais no país?

A LEI E O PRECONCEITO SEGUNDO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA

Relendo alguns textos clássicos da História do Brasil, encontrei um precioso trecho em texto escrito por Sérgio Buarque de Holanda (A Herança Colonial – Sua Desagregação), que foi publicado no primeiro volume do Brasil Monárquico da História Geral da Civilização Brasileira.

No trecho que destacaremos a seguir, ao citar um francês que escrevia sobre o Brasil em 1864, Sérgio Buarque de Holanda chama atenção para o fato de que este estrangeiro conseguiu observar nossos costumes e instituições sem a generosa simpatia que às vezes pode dissolver a acuidade da observação”. Mais ainda, para Buarque de Holanda Charles Expilly “assume a respeito uma posição bastante diversa da que hoje [1965] adotam os crentes mais fervorosos em nossa democracia social e “racial””.

Acredito que, tal como Buarque de Holanda aponta, a generosa simpatia ao observar costumes e instituições brasileiras acabou mesmo dissolvendo a acuidade de observação de alguns intelectuais e, embora o texto tenha sido escrito por Sérgio Buarque na década de 1960, sua crítica ainda é bastante atual aos “crentes mais fervorosos em nossa democracia social e “racial”, categoria em que parece se enquadrar o Sr. Demétrio Magnoli.

IGUALDADE DE DIREITOS E “ARISTOCRACIA DA PELE”

Também esta idéia da libertação dos nasciturnos, que será vitoriosa em 1871, ou outras que visassem à melhoria na sorte dos cativos, não andaram longe de ser abraçadas por alguns espíritos mais lúcidos dos primeiros decênios que se seguem à Independência, mesmo quando professavam, como José Bonifácio, opiniões moderadas. Só depois, com a grande expansão da lavoura do café no centro-sul do país, mormente na província fluminense, é que tendem a ser postergadas quaisquer medidas em prol da emancipação dos escravos, ao mesmo tempo em que, por isso mesmo, passam a ganhar nova base econômica os esforços no sentido de uma acentuada centralização administrativa. De outro lado, êsse desenvolvimento da escravatura irá ser obstáculo à expansão, entre brasileiros, de uma autêntica burguesia. O que teremos aqui, além de senhores e de escravos, e sem contar os mercadores e mecânicos, muitos dêstes estrangeiros, ou os negros e mestiços livres, é uma população branca, em grande parte supostamente branca, formada, quase tôda, de possíveis candidatos à classe dominante.

Desde os graus inferiores dessa classe, que em dado momento podem aachar acolhida no oficialato da guarda nacional, empolga-se vivamente o empenho de destacar-se por todos os modos, esquivando-se, para começar, aos trabalhos que sujam as mãos, da massa de negros, escravos, à qual são relegados êsses trabalhos. Acima da raia divisória que forçosamente separa livres de escravos, pode-se talvez dizer que prevalece uma continuidade social isenta de intransponíveis barreiras. A menos que se admita a presença, talvez, de barreiras entre indivíduos legalmente livres e que só se distinguiriam pela côr da pele ou por outros traços físicos mais ou menos pronunciados: tenaz sobrevivência da separação entre os prêtos escravos e os brancos europeus ou crioulos. Uma color line? Certo francês que escreveu nos anos em que no norte do hemisfério se travava a Guerra de Secessão [1861-1865] e que via os nossos costumes e instituições sem a generosa simpatia que às vezes pode dissolver a acuidade da observação, assume a respeito uma posição bastante diversa da que hoje adotam os crentes mais fervorosos em nossa democracia social e “racial”.

No Brasil, escreve, com efeito, Charles Expilly, a linha de demarcação é tão rigorosa quanto em Richmond ou em Nova Orléans. A lei “reconhece que os homens de côr são aptos ao exercício de empregos públicos. Nos postos mais elevados acham-se mulatos. E no entanto a lei e o preconceito são podêres distintos, que é mister não confundir”. “Pouco importa”, escreve ainda, “que a Constituição proclame a igualdade dos cidadãos; mais forte do que a Constituição, o preconceito erige uma barreira invencível – ao menos até aos dias de hoje [1864] – entre pessoas separadas pelos matizes da pele. Oferecem-se galões, condecorações ou títulos aos homens de côr, mas ninguém concerta aliança com êles”.

Logo adiante acrescenta o mesmo autor: “O operário mais pobre não trocaria a côr de seu rosto, se fôr branca, pela de algum mestiço, ainda que a troca lhe devesse render milhões. De fato êle é Ilustríssimo Senhor, tanto quanto o advogado, o deputado, o negociante, e embora despojado dos bens da fortuna, considera-os de igual para igual. O mulato mais opulento, e os há senhores de riquezas principescas, é seu inferior; êle bem o sabe, e não duvidará em chamar-lhe a atenção para êste ponto se o julgar necessário. Por miserável que seja, arrima-se da convicção de que pertence à aristocracia do país, a única aristocracia que conhece, a única de que verdadeiramente se gaba: a aristocracia da “pele” (2).

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(1) José Arouche de Toledo Rendon. Obras. São Paulo, 1978, p. 40.

(2) Charles Expilly, Les Femmes et les Moeurs du Brésil, Paris, 1864, págs. 253 e segs.

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