Arquivo do mês: outubro 2012

O ódio na mídia conservadora brasileira

O portal Pragmatismo Político publicou texto sobre o ódio presente na mídia conservadora brasileira e de como esta tem a clara intenção de inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva.

O Hum Historiador abre espaço para repercutir o texto de Jaime Amparo Alves, chamado atenção para o time de intelectuais e artistas escolhidos a dedo por esta mídia com o fim de amedrontar a população e, em especial, a classe média. Para Jaime Amparo Alves, as análises de Demétrio Magnoli são exemplares quando se trata desse assunto. Especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Sem mais delongas, segue o texto de Jaime Amparo Alves na íntegra.

NUNCA HOUVE TANTO ÓDIO NA MÍDIA CONSERVADORA DO BRASIL
por Jaime Amparo Alves – Publicado originalmente no portal Pragmatismo Político em 30/10/2012

Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio – São Paulo. Com seus gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí nada novo.

Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo/Veja celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.

O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerescência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.

Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho -, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.

Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?

Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat , Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Catanhede, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.

O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem! Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do presidente sociólogo! A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite ‘sudestina’ ao Palácio do Planalto.

Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia.

Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da ação penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.

Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições européias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma America Latina soberana.

Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mprensa?

* Jaime Amparo Alves é jornalista, doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas em Austin

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Vitória de Haddad pode aumentar preconceito contra pobres e nordestinos nas redes sociais

Aos infelizes que distilam seu racismo e preconceito pelas redes sociais ao divulgar mensagens de ódio e incitação a violência contra nordestinos por elegerem Fernando Haddad para prefeito de São Paulo, vale lembrar que o autor de qualquer mensagem ofensiva à dignidade de outrem será responsabilizado e que elas são responsáveis, sim, por suas postagens, como informa notícia veiculada pelo portal R7 em 17 de maio de 2012.

Essa notícia dá conta de que Mayara Petruso foi condenada a um ano, cinco meses e quinze dias de reclusão por mensagem preconceituosa e incitação a violência contra nordestinos em sua página do Twitter. Como informa o portal, a decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que acabou permitindo que a pena fosse convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Mayara sugere que paulistanos matem nordestinos afogados

Alegando ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República em 2010, quando seu candidato – José Serra – perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos nordestinos, Mayara havia dito que não teve a intenção de ofender, que não é preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez..

Na atual eleição municipal de São Paulo, o Twitter e o Facebook já começam a servir de veículos do preconceito contra os nordestinos pela vitória de Haddad, como demonstra o Tweet abaixo, de conta chamada @relinchabrasil, veiculado no twitter por volta das 15h de 28 de outubro de 2012.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a pena aplicada servirá de exemplo para todo País:

No momento em que essa estudante postou essa mensagem ofensiva à dignidade, revestida de cunho preconceituoso e discriminatório contra os nordestinos, ela ofendeu toda uma coletividade. [A condenação] Serve de exemplo para todo o Brasil. Até porque essa é a primeira condenação tendo como base mensagens de cunho preconceituoso feitas nas redes sociais.

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Supremo político

por Lincoln Secco
Publicado originalmente no portal VIOMUNDO em 23 de outubro de 2012

Conta-nos George Duby que no século XII o cavaleiro Guilherme Marechal descobriu uma jovem dama e um monge em fuga. Ao saber que se dirigiam a uma cidade para empregar seu dinheiro a juros, ele ordenou a seu escudeiro que lhes retirassem o dinheiro. Para ele aquilo não era roubo! Ele não tocou na jovem, não impediu que continuassem e nem lhes tomou a bagagem. Nem mesmo quis ficar com o dinheiro tomado pelo escudeiro. É que para a moral da cavalaria o metal era vil, a acumulação desonrada e a usura um pecado.

Ninguém nos dias de hoje concordaria com aquele “Direito Medieval”. Todo o Direito corresponde ao seu tempo e à leitura política que predomina numa sociedade.

No caso do Supremo Tribunal Federal, a sua natureza política se torna quase transparente. É que os juízes do STF não fazem concurso, eles são indicados. A Constituição garante ao Presidente da República e à maioria que ele constitui no Senado Federal, o poder de interferir na sua composição.

Dessa forma é dever constitucional do presidente nomear pessoas que estejam de acordo com a correlação de forças políticas que a população livremente estabeleceu pelo voto. Quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito, ele nomeou juízes que estavam afinados com o seu projeto liberal de privatizações. Nomeou pessoas que deveriam criar o ordenamento jurídico dentro do qual ele ergueu o modelo econômico escolhido pelo povo. Caberia aos juízes inviabilizar questionamentos que duvidassem das privatizações, por exemplo.

Em 2002 o povo escolheu um novo modelo de desenvolvimento oposto ao anterior e era esperado do presidente que nomeasse para o STF juízes que calçariam o sua opção pelo social com uma segurança jurídica mínima que impedisse ações contra sua política de cotas ou seus programas de transferência de renda, por exemplo. Mas, ao contrário de FHC, Lula seguiu uma interpretação errônea do que seria a República.

Ocorre que se o STF não é politizado pelo presidente ele o é pela oposição. É que o Direito não é só um conjunto de fatos ou normas, como rezam os positivistas, mas a expressão de uma relação de poder. Se um lado hesita em exercê-lo o outro o fará. Nada disso atenta contra a Democracia. Esta é apenas a forma de um domínio encoberto pelo consenso da sociedade. A violação do direito ocorre se um dos lados usa a força e se põe fora da legalidade.

Até ontem, o consenso jurídico era o de que na dúvida prevalecia a absolvição do réu. Cabia ao acusador fornecer a prova, e não o contrário. Provas não podiam ser substituídas pela crença espírita de que uma pessoa devia necessariamente conhecer determinado fato. Todo cidadão tinha o direito de ser julgado em mais de uma instância.

No século XIX havia escravos que iam às barras do tribunal para requerer a liberdade alegando que teriam ingressado cativos no Brasil depois da proibição do tráfico. E quando perdiam num Tribunal da Relação, podiam recorrer até a última instância, embora a nossa mais alta corte defendesse a escravidão.

No Estado Novo esta mesma corte autorizou a entrega de uma judia comunista para morrer nas Câmaras de Gás de Hitler. Esteve dentro da estrita legalidade de uma Ditadura. Em 1988 recebemos um ordenamento jurídico resultante da luta contra o terrorismo de Estado que imperou no Brasil depois de 1964.

A condenação de José Dirceu mostra que o consenso de 1988 mudou. Doravante, empresários, políticos e lideres de movimentos sociais terão grande dificuldade de se defender no STF.

A não ser que o julgamento tenha sido de exceção!

Neste caso, tudo voltará a ser como antes. Mas então a ilusão que a esquerda acalentou na democracia será posta em causa e ela poderá se voltar aos exemplos tão temidos pela oposição, como a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Venezuela.

Lincoln Secco é professor do Departamento de História da  Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP

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Na contramão: terá a Islândia algo a nos ensinar?

Localizada no norte da Europa, a Islândia é uma ilha de gelo e vulcões, com pouco mais de 320 mil habitantes e que ficou mundialmente conhecida por ser o país de origem da cantora Bjork. Contudo, em 2008, ganhou os holofotes de todo o mundo por seu sistema bancário ter sido o primeiro a entrar em colapso, levando consigo a economia do país e, antes mesmo do fim daquele ano, fazendo com que 6 mil pessoas lotassem a praça do Parlamento, em Reykjavík, para exigir a renúncia do governo. Era o começo da grande crise econômica que assolaria a Europa.

Passados quase quatro anos, em fevereiro de 2012, a Revista Piauí trouxe uma grande reportagem (a ilha-laboratório), assinada por João Moreira Salles, destacando como a Islândia passou a ser considerada um exemplo por economistas e organismos internacionais por ter conseguido sair do colapso financeiro devastador em que esteve através de medidas que contrariavam as recomendações de organismos europeus.

Nos últimos dez meses que separam fevereiro de outubro, mais novidades chegam da Islândia. Desta vez, as notícias são bastante positivas. Hoje, o professor Vladimir Safatle publicou em sua coluna semanal na Folha de S. Paulo, algumas considerações sobre como o povo desta ilha se organizou a partir da crise de 2008 e, desde então, decidiram tomar o poder em suas mãos, chegando ao extremo de, neste último fim de semana, ter aprovado uma nova Constituição para o país, carta esta que foi escrita por 25 pessoas comuns, tendo sido debatida e comentada através das redes sociais. Vejam a reprodução da coluna do professor Safatle abaixo:

UM PAÍS ESTRANHO
por Vladimir Safatle para a Folha de S. Paulo – 23 de outubro de 2012

A Islândia é uma ilha com pouco mais de 300 mil habitantes que parece decidida a inventar a democracia do futuro.

Por uma razão não totalmente clara, esse país que fora um dos primeiros a quebrar com a crise financeira de 2008 sumiu em larga medida das páginas da imprensa mundial. Coisas estranhas, no entanto, aconteceram por lá.

Primeiro, o presidente da República submeteu a plebiscito propostas de ajuda estatal a bancos falidos. O ex-primeiro-ministro grego George Papandreou foi posto para fora do governo quando aventou uma ideia semelhante. O povo islandês, todavia, não se fez de rogado e disse claramente que não pagaria nenhuma dívida de bancos.

Mais do que isso, os executivos dos bancos foram presos e o primeiro-ministro que governava o país à época da crise foi julgado e condenado.

Algo muito diferente do resto da Europa, onde os executivos que quebraram a economia mundial foram para casa levando no bolso “stock options” vindos diretamente das ajudas estatais.

Como se não bastasse, a Islândia resolveu escrever uma nova Constituição. Submetida a sufrágio universal, ela foi aprovada no último fim de semana. A Constituição não foi redigida por membros do Parlamento ou por juristas, mas por 25 “pessoas comuns” escolhidas de maneira direta.

Durante sua redação, qualquer um podia utilizar as redes sociais para enviar sugestões de leis e questionar o projeto. Todas as discussões entre os membros do Conselho Constitucional podiam ser acompanhadas do computador de qualquer cidadão.

O resultado é uma Constituição que estatiza todos os recursos naturais, impede o Estado de ter documentos secretos sobre seus cidadãos e cria as bases de uma democracia direta, onde basta o pedido de 10% da população para que uma lei aprovada pelo Parlamento seja objeto de plebiscito.

Seu preâmbulo não poderia ser mais claro a respeito do espírito de todo o documento: “Nós, o povo da Islândia, queremos criar uma sociedade justa que ofereça as mesmas oportunidades a todos. Nossas diferentes origens são uma riqueza comum e, juntos, somos responsáveis pela herança de gerações”.

Em uma época na qual a Europa afunda na xenofobia e esquece o igualitarismo como valor republicano fundamental, a Constituição islandesa soa estranha. Esse estranho país, contudo, já não está mais em crise econômica.

Cresceu 2,1% no ano passado e deve crescer 2,7% neste ano. Eles fizeram tudo o que Portugal, Espanha, Grécia, Itália e outros não fizeram. Ou seja, eles confiaram na força da soberania popular e resolveram guiar seu destino com as próprias mãos. Algo atualmente muito estranho.

Gostaria de concluir tal como provocou João Moreira Salles em sua excelente reportagem na Piauí, “na iminência da derrocada do projeto Europeu, será mesmo que este país tem alguma coisa a nos ensinar?”

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Alguns números do programa Bolsa Família ou Da Pobreza a Universidade

A revista Carta Capital publicou em seu portal uma reportagem da autoria de Gabriel Bonis trazendo exemplos e números reveladores sobre o programa Bolsa Família. Não se trata de fazer da regra exceção, mas apresenta números consistentes do programa que indicam que o mesmo está cumprindo com alguns dos objetivos para o qual foi criado.

Números como os famosos e impactantes 30 milhões de brasileiros que foram retirados da pobreza absoluta, ou então, as menos conhecidas, mas não menos importantes, 11.433 famílias que, embora recebam o benefício, seguem trabalhando e não se acomodaram com o valor recebido pelo programa, como gostam de acusar os detratores do Bolsa Família.

Abaixo segue a íntegra da reportagem para que possam ler, mas recomendo que visitem o site e leiam as matérias dos links adicionais para terem uma visão completa do assunto. Aos que criticam o programa Bolsa Família sob o argumento de que ele estimula o beneficiário à indolência ou que ele não ajuda a mudar a condição de pobreza de quem o recebe, parece que terão que rever sua argumentação.


DA POBREZA PARA A UNIVERSIDADE
de Gabriel Bonis para a Carta Capital / publicado originalmente em 19/10/2012

Da infância no interior de Alagoas, Cleiton Pereira da Silva, de 27 anos, ainda carrega recordações de uma vida difícil. Após a escola, as diversas viagens ao açude sob o sol escaldante do sertão eram rotina. Para encher o reservatório da casa de água, trazia consigo um carrinho de mão repleto de baldes. A seca tornava a realidade ainda mais dura, assim como alimentar as seis pessoas da família com apenas um salário mínimo e a plantação de milho e feijão em uma região árida.

Foto: John Messina/ Environmental Protection Agency

As cenas gravadas na memória de Cleiton representam a vida de milhares de outros brasileiros pobres e famintos, principalmente, no nordeste do Brasil. A morte do pai quando ainda criança completou o cenário de adversidades e forçou a mãe a buscar o sustento da família em São Paulo. Mesmo assim, as dificuldades não diminuíram para ele, a irmã, a tia e os avós.

A perspectiva de uma vida melhor surgiu apenas quando a família se tornou beneficiária do programa Bolsa Família, em 2003. À época recebiam 68 reais. “Para muitas famílias que não possuem nada, esse dinheiro é uma fortuna. Não dá para viver apenas disso, mas te ajuda a procurar outros rumos, como pagar a condução para procurar um trabalho”, conta o jovem, que há dois anos deixou voluntariamente de receber o auxílio quando sua renda aumentou.

Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. E jovens como Cleiton fizeram com que o programa superasse uma série de previsões simplificadores, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal. Conforme mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009, isso não ocorreu.

Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos. O índice de desemprego também é semelhante nos dois grupos.

Cleiton superou a pobreza para fazer o caminho inverso: passou de beneficiário a gestor do programa em Minador do Negrão, em Alagoas. Hoje, a família vive com uma receita de dois salários mínimos. Parte dela investida na educação do jovem, estudante do segundo ano de História na Universidade Estadual de Alagoas. “Pretendo me formar, ascender na vida e ter uma profissão. O meu sonho é poder continuar a fazer algo por quem precisa.” Mas para chegar a esse quadro, o auxílio de 68 reais foi fundamental para permitir que a família se alimentasse melhor e que as crianças continuassem na escola.

Os dados mais recentes, de setembro de 2011, indicam que cerca de cinco milhões de famílias deixaram de receber o benefício desde sua criação. Os principais motivos para esses desligamentos foram a falta de atualização cadastral e a renda informada pelo beneficiário acima do permitido, o que ocorre em 1/3 dos casos. Mas, segundo o MDS, desde 2010 a família pode registrar uma alteração de rendimentos desde que dentro do padrão de até ½ salário mínimo para continuar no programa por mais dois anos.

Uma medida adotada porque essa população trabalha com um rendimento instável no mercado informal. “As famílias precisam saber que podem contar com o programa, pois, segundo estudos, o seu rendimento em um mês pode variar de um salário mínimo para 100 reais” explica Leticia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda e Cidadania do MDS.

No segundo semestre de 2011, também foi criado o mecanismo do desligamento voluntário com retorno garantido. A ação visa impulsionar as famílias que acreditam possuir condições de deixar o programa a comunicarem as autoridades que não precisam mais do benefício. Elas podem, porém, voltar a receber caso sua situação piore. “Essa regra permite que se arrisquem no seu engajamento produtivo com um colchão de segurança de renda.”

O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB – e atende mais de 13 milhões de famílias no País-, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos. Em 2011, 95,52% dos beneficiários cumpriram a cota mínima de presença exigida.

E foram além. No ensino médio público, alcançaram em 2010 o nível de aprovação de 80,8% contra 75,1% da média. A evasão escolar também foi baxia: 7,2% para os beneficiários e 11,5% na média.

O caminho da educação foi trilhado por Cleiton e faz parte dos planos do MDS para os demais auxiliados pelo programa. Em parceria com outra ações do governo, o ministério tem programas para qualificar beneficiários maiores de 18 anos para trabalhar em obras do PAC, por exemplo, por meio de vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE). O PlanSeQ Bolsa Família é uma tentativa de traçar uma ligação entre o auxílio social e o mercado de trabalho, tentando atender à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo crescimento econômico e para as necessidades regionais. Entre os cursos oferecidos estão os de azulejista, pintor e carpinteiro.

Cleiton pulou essa etapa, mas ainda não superou todas as barreiras para vencer a pobreza: a faculdade fica a 40 minutos da cidade onde mora. “Chego tarde e trabalho cedo, mas nada substitui a vontade de vencer.”

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Plínio de Arruda Sampaio prefere Serra para prefeito

Notícia veiculada hoje na Folha de S. Paulo dá conta de que Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) disse preferir José Serra (PSDB) a Fernando Haddad (PT) para ocupar o cargo de prefeito de São Paulo.

Na Internet, em sua conta do Twitter, Plínio atacou a campanha do petista dizendo que “o importante agora é derrotar o Haddad porque ele é incompetente e porque sua vitória fortalece o Lula e a turma do mensalão”.

Em entrevista à Folha, Plínio reafirmou as críticas a Haddad e sua preferência por Serra, de quem é amigo e fez o seguinte elogio: “O Serra tem seus problemas. Tem um gênio difícil, é meio direitoso, mas é um homem competente.”

Conversando com amigos, chegamos à conclusão de que, se pretendemos de fato votar em candidatos que representem a esquerda e que não aceitem alianças ou concedam apoio a partidos ou representantes da direita, nos restará apenas votar nos candidatos do PSTU ou do PCO. Ou seja, os eleitores de esquerda estão fadados, em todas as eleições, a jamais eleger seus candidatos e, pior, votar para impedir que os tucanos e seus amigos continuem no poder em São Paulo, ou tomem de assalto o Palácio do Planalto. Infelizmente esta é a realidade eleitoral de quem está comprometido de fato com os valores da esquerda. Ou isso, ou optamos pela luta armada pra acabar com essa palhaçada toda em que se transformou as eleições neste país.

Diferentemente do que prega a liderança do PSOL e seus militantes, a população das periferias de São Paulo sabe muito bem a diferença de um governo do PSDB-DEM e um governo do PT. O mapa dos votos por região do primeiro turno não deixam a menor dúvida disso.

Finalizo o post com essa ironia da página Plínio Comenta, que fez bastante sucesso durante o primeiro turno das eleições em São Paulo, na qual o administrador da página usava fotos de Plínio Sampaio para satirizar a incoerência dos adversários políticos e seus simpatizantes. Agora, como é comum acontecer no atual jogo político, o feitiço se virou contra o feiticeiro.

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ABAIXO-ASSINADO – Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

Já que estávamos falando sobre a “Eugenia durante o Estado Novo”, vamos voltar para o presente e falar sobre a política de higienização que está em pleno curso na cidade de São Paulo.

Como já tivemos oportunidade de falar em outros posts, sabe-se que até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O que ocorreu na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

Conforme já foi frisado, o evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios nada resolveu e desrespeita todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo e a memória dos que foram mortos.

Para maiores detalhes sobre o assunto, leia os seguintes posts já publicados no Hum Historiador:

Contudo, a intenção deste post é divulgar um manifesto que está circulando nas redes sociais, contendo um abaixo-assinado cujo objetivo é convidar a todos (…) para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte.

A seguir, reproduzimos na íntegra o manifesto do abaixo-assinado contra os incêndios na favela e o link para quem quiser assinar o mesmo através da ferramenta Petição Online.

MANIFESTO 
Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

A cidade de São Paulo vive uma situação de repressão crescente e constante nos últimos anos. O símbolo menos visível dessa repressão, talvez, é o capital especulativo, reproduzido por bancos, empreiteiras e grandes corporações.

Entendemos aqui repressão como qualquer ação que vise a destruição da dignidade, dos direitos civis básicos e do direito a livre organização, conforme ensina nossa própria Constituição. Repressão também é expropriar, direta ou indiretamente, destruir casas, proibir comercio ambulante, higienizar, através da expulsão da população pobre, as áreas centrais da cidade, reintegrar a posse de prédios vazios com donos devedores, privar o acesso à equipamentos públicos, cobrar por transporte publico e sem qualidade, oferecer uma educação sucateada às classes sociais mais pobres, entre tantos outros fatos inerentes a uma urbanização pautada não nos interesses sociais, mas nos interesses econômicos de uma parcela da população que já detém a maior parte da renda – ou seja, uma urbanização que mantém as coisas como estão.

As polícias, cumpridoras sanguinárias da lei e da ordem, seguem execultando covardemente algumas formas de repressão acima citadas (vide caso da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos). Os governantes são diretamente responsáveis, inclusive pelos incêndios criminosos que ultimamente tem acometido as comunidades de trabalhadores pobres, as favelas, que, de tão marginalizadas historicamente, hoje são entendidas no senso comum como sinônimo de todas as coisas ruins que existem na metrópole.

Em São Paulo, existem 1600 favelas onde vivem milhares de famílias. Histórias de vida são reduzidas a pó a cada incêndio. Passam – se os anos, dezenas de favelas pegam fogo por causas acidentais ou não, e o que se percebe algum tempo depois (num espaço de dias, meses ou anos) é que essas áreas são destinadas ao jogo sujo do capital especulativo, daqueles que não tem coragem de se expor, mas que constróem condomínios de luxo ou equipamentos públicos que priorizam a exclusão (vide reforma da praça Roosevelt). Tais áreas nunca são destinadas a construção de moradia digna que possibilite a manutenção da população no local.

Essa, por sua vez, é enviada às periferias da grande metrópole para que a sociedade não veja a degradação do ser humano, uma vez que São Paulo, a locomotiva do Brasil, não pode demonstrar suas mazelas às pessoas de bens que por ela transitam (vide a cracolândia, que há alguns meses foi limpa com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral e que, pela falta de qualquer projeto social, está de volta ao mesmo lugar e a todo vapor).

Estatisticamente, os incêndios nem aumentaram, nem diminuíram: estão iguais, mantendo um ritmo sinistro de exterminação de vidas. Favela do Pau Queimado, Favela do Canão, Favela do Jaguaré, Favela do Piolho, Favela do Moinho e tantas outras mais incendiadas por capatazes a mando dos grandes empresários da construção civil, que põem fogo numa favela com a mesma tranquilidade com que acendem seus charutos.

A imprensa,noticiou que as empreiteiras e incorporadoras estão entre as maiores doadoras para as campanhas eleitorais, tanto municipais, quanto estaduais e federais. Entretanto, esta frase está incorreta. Estes grupos não doam, investem. E, como todo investimento, querem retorno, mesmo que seja às custas da vida humana: reintegrações de posse, remoções, parques lineares (com o discurso ambiental por trás), enchentes e, o elemento que tem se notado com mais frequência , os incêndios em favelas. O poder público é o sócio majoritário da perversidade da lógica do mercado, num jogo em que se aproveitam da ocupação de espaços ao longo de décadas e da construção de infraestrutura mínima de vida, para depois agir com formas diretas e indiretas de despejos (pelo aumento do custo de vida nessas regiões), atendendo as necessidades insaciáveis da iniciativa privada. São nesses momentos que as mãos invisíveis do mercado têm cores bem definidas.

A crueldade dessa prática se revela ao notarmos que as favelas incendiadas localizam-se, em sua imensa maioria, em áreas de valorização imobiliária, em nítido contraste com a ausência de incêndios em favelas que se encontram em regiões onde a especulação ainda não chegou – nas periferias da cidade, que é onde o poder público quer esconder aqueles que teimam em morar em lugar que não foi “feito para pobre”. O cinismo e o escárnio tomam conta da explicação oficial: o tempo seco. Seriam as periferias de São Paulo mais úmidas que as áreas centrais? Sem dúvida, haverá aqueles que buscarão modelos científicos que legitimem mais uma faceta da violência cotidiana contra a pobreza.

Não é segredo que tais incêndios são criminosos. Contudo, ainda assim, o poder público insiste em não investigar seriamente as causa que transformam uma imensidão de histórias de vida em pó. Tudo ocorre com muita naturalidade: o Corpo de Bombeiros, parte constituinte da Polícia Militar, chega nas ocorrências de incêndio em favela quase sempre com muito atraso, usa seus equipamentos para conter o fogo e, sem que isso seja de sua competência, avalia a possível causa do incêndio. Ao passo que, quando a Defesa Civil chega, não há que fazer nenhum trabalho, afinal, a causa já foi apurada.

Fiação elétrica, o famoso gato, entra como principal vilão de uma cidade com combustão espontânea, seguido por descuidos e conflitos domésticos, afinal, só mesmo em casa de pobre panela de pressão pode virar bomba nuclear e um casal-bomba quer destruir a própria residência construída com tanto esforço.

Assim, se o Estado, por tudo que já foi colocado neste manifesto, não tem nenhum interesse em buscar as raízes destes incêndios, a sociedade civil está fazendo o papel de denunciá-los e exige explicações.

Com esse manifesto queremos convidar a todos, professores (universitários, da rede publica, da rede particular), estudantes (idem), moradores de comunidades que sofrem a repressão do capital selvagem, cidadãos comuns, para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte. Reconhecer o direito de permanência dessas comunidades é reconhecer o direito à sua própria história.”

Os signatários

O Hum Historiador repudia a política higienista adotada pelo governo Serra-Kassab que, com suas proibições absurdas e incêndios criminosos, tem alijado os pobres do centro da cidade e, até mesmo, sido responsável direto pelas mortes de pessoas que vivem em condições de pobreza absoluta.

Àqueles que também repudiam essa política, segue o link para que possam assinar o abaixo-assinado e se posicionar contra a direção que os governantes dessa cidade decidiram tomar contra os direitos humanos e contra a constituição deste país, não fazendo outra coisa senão encher boa parte de seus cidadãos de vergonha.

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