Nova York tem 60 mil moradores de rua; 25 mil são crianças

Publicado originalmente no portal Pragmatismo Político | março/2015

RESUMO: Número de moradores de rua em Nova York atinge recorde: já são 60 mil pessoas sem-teto vivendo nas ruas; entre eles há 25 mil crianças. Situação é bem pior do que cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

O número de pessoas sem-teto em Nova York alcançou um novo recorde. Já são mais de 60.000 indivíduos sem ter lugar para morar, segundo uma associação especializada no tema e informes publicados na imprensa local. [ver também BBC US & Canadá; The Standard News com informações da AFP].

Nova York tem 60.352 “homeless” (sem-teto), dos quais mais de 25 mil são crianças, segundo o site na internet da Coalizão para os Sem-teto. Os dados são confirmados pela prefeitura da cidade.

O vice-diretor de defensoria da Coalizão para os Sem-teto, Patrick Markee, destacou que a crise “histórica” herdada pelo prefeito Bill de Blasio piorou por três razões desde que o democrata assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2014:

1) a grave crise de moradia acessível na cidade;
2) o impacto duradouro das desastrosas políticas para os sem-teto do ex-prefeito (Michael) Bloomberg;
3) o fracasso do estado e da cidade para agir suficientemente rápido para reverter

Em discurso sobre o estado da cidade de Nova York, o prefeito De Blasio colocou a questão do acesso à moradia com um aluguel razoável no centro de seu programa para 2015, fazendo alusão aos “homeless”.

Nova York é a cidade com maior índice de desigualdade de renda dos EUA.

Rio e São Paulo

A título de comparação, em São Paulo, segundo o censo mais recente feito pela prefeitura, em 2011, eram cerca de 14,5 mil pessoas em situação de rua.

No Rio de Janeiro, censo realizado em 2013 mostrou que havia 5.580 pessoas na mesma situação

Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

[MORADIA]: Há mais imóveis vazios do que famílias sem moradia em São Paulo

O Blog Controvérsia reascendeu uma discussão que já havia sido publicada em dezembro de 2010 no blog da Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora da ONU para direito à moradia adequada.

Com base em uma notícia publicada no Jornal da Tarde em 07 de dezembro de 2010, para a qual foi consultada, a professora chamava atenção para o fato descrito no título deste post, isto é, de que há mais casas vazias que famílias sem lar em São Paulo.

Segundo a professora, a reportagem do JT trazia números atualizados do IBGE (2010) que só confirmavam o que o mesmo instituto já havia apontado no ano 2000. Vale a pena reler a reportagem e voltar a colocar a discussão em pauta. Se há prédios vazios em São Paulo, por que não os utilizamos para diminuir o número de sem-tetos?

Prédio da Luz é ocupado por sem-teto, em São Paulo. Luís Kléber Martines/Foto Repórter/AE

Abaixo a matéria publicada no JT de dezembro de 2010 que foi republicada pela professora Raquel Rolnik:

HÁ MAIS CASA VAZIA QUE FAMÍLIA SEM LAR EM SP
Tiago Dantas

O número de domicílios vagos na cidade de São Paulo seria suficiente para resolver o atual déficit de moradia. E ainda sobrariam casas. Existem, na capital, cerca de 290 mil imóveis que não são habitados, segundo dados preliminares do Censo 2010. Atualmente, 130 mil famílias não têm onde morar, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação – quem vive em habitações irregulares ou precárias, como favelas ou cortiços, não entra nessa conta.

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encontraram 3.933.448 domicílios residenciais na capital, onde vivem 11.244.369 pessoas. “Foram contabilizadas 107 mil casas fechadas, que são aquelas em que alguém vive lá e não foi encontrado para responder ao questionário”, explicou a coordenadora técnica do Censo, Rosemary Utida. Já as 290 mil residências classificadas como vazias não têm moradores, diz Rosemary.

O Censo de 2000 já mostrava que a capital tinha mais casas vazias do que gente precisando de um lugar para morar, segundo a urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Em 2000, tínhamos cerca de 420 mil domicílios vagos para um déficit de 203 mil moradias. Era quase o dobro”, afirma Raquel.

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, discorda dessa conta. “Se desse para resolver o problema só distribuindo as casas para quem não tem onde morar, seríamos os primeiros a propor isso”, afirma. Segundo Leite, o número revelado pelo Censo diz respeito à vacância de equilíbrio, o tempo em que um imóvel fica vazio enquanto é negociado.

A relatora da ONU avalia que, mesmo que parte desses imóveis precisasse passar por reforma antes de ser destinado à moradia popular, seria possível, pelo menos, reduzir o número de famílias sem-teto. Um dos maiores entraves para a solução do problema, porém, é o preço do solo. “A moradia tem, como função principal, ser um ativo financeiro, e acaba não desempenhando sua função social”, diz a professora da FAU-USP.

Segundo ela, o poder público poderia investir não só na construção de casa, mas em subsídio de aluguel. “Infelizmente temos uma inércia e uma continuidade muito grande nessa área. As políticas públicas não tiveram, ainda, força para provar que o pobre não precisa morar longe, onde não há cidade, aumentando os deslocamentos na cidade”, opina Raquel.

Sem-teto ocupam quatro prédios no centro de São Paulo. 04/10/2010. Foto: André Lessa/AE

O direito de morar no centro da cidade, onde há maior oferta de trabalho e de transportes públicos, é uma das bandeiras da Frente de Luta por Moradia (FLM), que ocupou quatro prédios abandonados do centro com cerca de 2.080 famílias em 3 de outubro. Como a Justiça determinou a reintegração de posse de dois desses imóveis, parte dos sem-teto está vivendo na calçada da Câmara.

“Os imóveis vazios identificados pelo Censo resolveriam pelo menos 40% do nosso problema”, afirma Osmar Borges, coordenador-geral da FLM. Segundo ele, falta moradia para cerca de 800 mil famílias na cidade. “Falta uma política de habitação que contemple os domicílios vazios. O IPTU progressivo deveria ser usado para forçar o preço a cair”, diz. Borges afirmou que a FLM pretende se reunir hoje com a Superintendência de Habitação Popular da Prefeitura e amanhã com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

OUTROS TEXTOS SOBRE O ASSUNTO NO BLOG DA RAQUEL ROLNIK

• Mais de mil imóveis vazios e bem localizados foram notificados em São Paulo pela prefeitura.
• Por menos imóveis vazios no centro: mais uma cidade implementa o IPTU progressivo no tempo.

PORTAL DA FRENTE DE LUTA POR MORADIA (FLM).

CPI dos incêndios em favela: todos os membros são financiados pelo setor imobiliário

Por Fábio Nassif, da de Carta Maior
em 27 de setembro de 2012

Em notícia publicada originalmente pela Carta Maior e divulgada pela Rede Brasil Atual, Fábio Nassif informa que todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os incêndios em favelas são financiados por empresas ligadas à construção civil e ao setor imobiliário. Juntos, os seis membros da comissão receberam na eleição de 2008, mais de R$ 782 mil, segundo as prestações de contas apresentadas. E na atual briga para a reeleição, suas prestações de contas parciais já contabilizam mais de R$ 338 mil em doações. Os valores totais podem ser muito maiores já que algumas doações estão registradas em nome pessoal ou dos comitês financeiros dos partidos.

A comissão instalada em abril deste ano realizou apenas três sessões e cancelou outras cinco. Na última quarta-feira (27), movimentos sociais e familiares compareceram à Câmara para acompanhar a reunião que estava agendada. Diante dos manifestantes, o presidente da CPI Ricardo Teixeira (PV) justificou o cancelamento, por falta de quórum e compromisso dos demais vereadores. Entre os colegas de Comissão, Teixeira é o campeão de arrecadação de doações por ter recebido mais de R$ 452 mil no pleito de 2008. E ao mesmo tempo que preside a comissão, já acumula mais de R$ 150 mil de contribuição do setor imobiliário para conseguir sua reeleição.

Comissão suspeita

Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Anibal de Freitas (PSDB), Edir Sales (PSD) além de receberem investimentos de construtoras, empreiteiras e empresas relacionadas, haviam registrado em 2008, junto com Ricardo Teixeira (PV), doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade foi investigada por doações irregulares de R$ 6,7 milhões a 50 candidatos e oito comitês de campanha. Por este motivo, em outubro de 2009, o promotor eleitoral Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, do Ministério Público, pediu a revisão das contas para a Justiça Eleitoral. Trinta dos 55 vereadores paulistanos poderiam ter seu mandato cassado, incluindo os membros da CPI dos Incêndios em Favelas Ricardo Teixeira e Ushitaro Kamia. A ameaça de cassação também caiu sobre o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e sua vice Alda Marco Antonio, em 2010, por captação ilícita de recursos, mas todos eles conseguiram reverter a decisão judicial.

As empreiteiras lideram o ranking de doações para as campanhas eleitorais em todo o país em 2012. As seis maiores da lista (Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen, UTC e WTorre) gastaram mais de R$ 69 milhões, entre doações ocultas e não ocultas.

Em texto recente, Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirma que “as construtoras Camargo Correa, EIT, OAS e Engeform (que constam entre as maiores do Brasil) doaram juntas para a campanha de Kassab em 2008 cerca de R$ 6 milhões e em troca somaram em contratos junto à prefeitura nos 4 anos seguintes, nada menos que R$ 639 milhões”. O militante ainda destaca que “a prefeitura destinou em 2011 o valor absurdo de R$ 1mil reais para a compra de áreas para a construção de habitação popular”. 

Incêndios criminosos

A CPI surgiu para investigar o aumento de incêndios em favelas e moradias precárias na cidade e as suspeitas de serem criminosos, inclusive por acontecerem em regiões de valorização imobiliária.

Somente este ano, segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais 68 incêndios em favelas. Desde 2005, foram mais de 1000 ocorrências de incêndios. Em 2011, foram registrados 181 incêndios na cidade de São Paulo. Em 2010 foram 107; em 2009, 122; em 2008, 130; em 2007, 120; em 2006, 156; e em 2005; 155. Pelos registros da ocorrências que consideram incêndios em barracos e em outras cidades do estado, os números são muito maiores. Planilhas enviadas pelos Bombeiros para a Carta Maior em janeiro mostram por exemplo que, em 2009 foram 427 ocorrências (295 em barracos e 132 em favelas). Em 2010, foram 457 ocorrências (330 em barracos e 198 em favelas). Esses números, no entanto, não coincidem com o de outros órgãos.

Os dados do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil já foram apresentados aos membros da CPI, assim como se tentou ouvir representantes das subprefeituras. A próxima reunião ficou marcada para o dia 17 de outubro, quando, os moradores que buscam explicações, mesmo se saírem sem saber a causa dos incêndios e sem soluções para a falta de moradia, saberão o valor total das doações do setor imobiliário para cada um dos vereadores da comissão.

Carta Aberta dos Moradores do Moinho

Ontem, novamente, a cidade de São Paulo acordou em meio à fumaça de mais um incêndio em favela. Desta feita, a vítima da vez foi a favela do Moinho. Na verdade, esta é a segunda vez que a mesma favela arde em chamas, já que em dezembro de 2011 ela também foi vitimada por um incêndio que destruiu mais de 400 moradias.

Somente em 2012, São Paulo registra 68 incêndios desta natureza e mais de 500 desde 2005, quando José Serra extinguiu o programa de prevenção a incêndios, como noticiou a Rede Brasil Atual. A área onde está a favela do Moinho é alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e moradores, uma vez que a prefeitura pretende destinar a área para a construção de uma nova estação da CPTM, que colocará fim às operações na estação Júlio Prestes, conforme noticiou O Estado de S. Paulo ontem. Segundo a reportagem de Caio do Valle: “Nos projetos da gestão Gilberto Kassab (PSD), passarão ali uma avenida e um parque, e as linhas de trem serão enterradas. O presidente da CPTM disse que a estação será construída prevendo a mudança. O mezanino ficará sob a parada e, depois, atenderá às linhas subterrâneas.”

O programa de prevenção de incêndios poderia tornar mais ágil o combate ao fogo, mas, segundo o morador, nada foi feito (Foto: Caio Kenji. Folhapress)

Como forma de demonstrar meu total apoio aos moradores da favela do Moinho, o Hum Historiador abre espaço para repercutir e divulgar a CARTA ABERTA preparada pelos moradores do Moinho no intuito de levar a voz dessas pessoas a um público cada vez maior, especialmente aos amigos que me visitam e tem pouco tempo para buscar informações em fontes que dão voz aos representantes de movimentos sociais.

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CARTA ABERTA DOS MORADORES DO MOINHO
IDENTIDADES DESTRUÍDAS

Desde 2006 os moradores da Comunidade do Moinho, no Centro de São Paulo, lutam constantemente para garantir seu direito à moradia. Ao longo destes 6 anos diversas situações delicadas colocaram os moradores em posições desgastantes, POREM, NÓS NUNCA DESISTIMOS DA LUTA PELA MORADIA.

Em dezembro de 2011 a comunidade foi atingida por um incêndio de grandes proporções, que destruiu mais de 400 moradias. Na época, foi pactuado um atendimento emergencial correspondente ao pagamento de aluguel até a conclusão das unidades habitacionais para atendimento definitivo, conforme o “Termo de Compromisso de Atendimento Habitacional” assinado pela SEHAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Escritório Modelo.

Passados nove meses desse incêndio, mais uma vez o fogo consumiu inúmeras moradias da comunidade do Moinho, e também uma vida. Com isso, mais 80 famílias que moravam embaixo do viaduto Orlando Gurgel vão engrossar o número de desalojadas do Moinho, vivendo em situação provisória, aguardando uma solução e a garantia do seu direito à moradia. Mais 80 famílias que vão ter de brigar para ter um compromisso de atendimento, que sequer vem sendo cumprido adequadamente: os pagamentos de aluguel são irregulares, nunca pagos em data certa; famílias ficaram sem cadastro e, portanto, sem atendimento habitacional; os projetos das unidades definitivas se é que andam, andam a passos lentíssimos.

Curioso notar que os moradores vitimados são os mesmos que há 15 dias tinham relatado a ocorrência de forte pressão psicológica por parte da Municipalidade, que exigia que esses moradores deixassem o local até outubro…. Outra dúvida que cerca esse novo episódio se refere aos três focos iniciais de incêndio, pondo em dúvida a versão apresentada de briga de moradores viciados em drogas.

Nesse episódio, ocorreram inúmeras falhas no sistema de prevenção de incêndios: há um mês foi instalado um hidrante na comunidade, porém sem as mangueiras e sem a chave para acionamento da água, situação que obrigou os moradores a arrancarem as mangueiras que abasteciam suas próprias moradias para conter o incêndio (aliás, as famílias do Moinho estão sem água e sem luz!). Também não foram entregues roupas de segurança nem colocados extintores, tal como combinado.

A Prefeitura ofereceu aos moradores colchão, cobertor e cesta básica, mas a orientação sobre o alojamento provisório era buscar casas de parentes ou amigos ou se dirigir a um albergue. Mais uma vez a Prefeitura demonstra seu despreparo no atendimento de situações emergenciais, pois, da mesma forma que há nove meses atrás, não oferece abrigo que permita que as famílias permaneçam unidas, principal reclamação dos moradores por ocasião do primeiro incêndio.

ASSIM COMO TANTAS OUTRAS COMUNIDADES DE SÃO PAULO QUE SOFRERAM COM INCÊNDIOS (34 SÓ NESTE ANO!) O MOINHO, MAIS UMA VEZ, SOFRE COM O DESPREPARO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO!

Vamos pressionar os vereadores de São Paulo a averiguar essa série de incêndios comparecendo na próxima reunião da CPI dos incêndios que ocorrerá no dia 26/09/12 às 12h, na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar – Sala Tiradentes).

Vamos exigir o atendimento adequado que as famílias merecem e ampliar a luta pela moradia!!!Vamos romper contra essa política que não consegue garantir moradia adequada de forma definitiva e não enfrenta essa forma excludente de construção da cidade!!!

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOINHO

Pinheirinho, um ano depois: vídeo para captação de fundos

Acaba de sair do forno o vídeo que a equipe de produção do projeto de documentário PINHEIRINHO, UM ANO DEPOIS vai disponibilizar no Catarse para pedir a colaboração dos amigos a fim de arrecadar o fundo necessário para conseguirmos produzi-lo.

Foi difícil editar todo o material que colhemos em um vídeo de cinco minutos, mas acho que conseguimos um excelente resultado. Neste vídeo contamos com os depoimentos de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, como a Carmen Benedita de Jesus e a Marinalva, além do líder comunitário, Valdir Martins, o Marrom e os depoimentos do Senador da República, Eduardo Supplicy e da relatora especial da ONU para moradia adequada, a professora Raquel Rolnik. Há outros depoimentos colhidos, mas como disse, planejávamos fazer um vídeo de 3:30 e, no final, o vídeo que vamos subir está com 5:00 de duração.

Agora o projeto entra na fase de captação de recursos, que é a fase mais complicada. Optamos pelo sistema de Crowd Funding, que no Brasil ganhou corpo através do site do Catarse. O vídeo ainda não foi disponibilizado no site, mas em breve já estaremos com nossa página registrada e você poderá colaborar. Por enquanto, você já pode ver o vídeo abaixo para ter uma ideia do documentário que pretendemos fazer.

Após a captação dos recursos, a ideia é viajar algumas vezes a São José dos Campos e acompanhar o dia-a-dia da vida dos ex-moradores do Pinheirinho em suas casas. Além disso, também continuaremos a entrevistar alguns especialistas sobre o assunto, políticos e demais envolvidos no caso do Pinheirinho. Tentaremos acompanhar o leilão da área que foi desocupada e, também, falar com Prefeito de São José dos Campos, Juíza que deu a ordem da desocupação de posse, comandantes da Polícia Militar e demais envolvidos com a ação  de reintegração de posse.

Por enauqnto, em nome da equipe de produção, gostaria de agradecer aos entrevistados, a todos que participaram das gravações e aos amigos que colaboraram ajudando a conseguir as entrevistas ou produzindo materiais. Aqui segue o nome de alguns a quem gostaríamos de agradecer:

Entrevistados:

• Carmen Benedita de Jesus
• Marinalva Ferreira da Silva
• Juarez Silva
• Valdir Martins
• Eduardo Supplicy
• Raquel Rolnik

Equipe de Apoio:

• Juliana Amoasei Reis
• Sandra José Paulino

Equipe de Produção:

• Diva Nassar
• Felipe Leite Gil
• Jean Gold
• José Rogério Beier
• Juliana M. Lima
• Lucas Lespier
• Patrícia Brandão
• Vitor Vasconcelos

Combustão espontânea tem hora e local marcado em São Paulo

Em post publicado no blog do Programa de Estudos Tutoriais do curso de Relações Internacionais da PUC-SP, João Finazzi divulga um estudo estatístico mostra a existência de uma “coincidência” entre os incêndios em favelas em São Paulo e as áreas de  interesses do mercado imobiliário. Por acreditar que o post traz informações relevantes ao leitor deste blog, tomamos a liberdade de reproduzi-lo por aqui.

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NÃO ACREDITE EM COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
Por João Finazzi, no PET RI-PUC

Segundo a física, propelente ou propulsante é um material que pode ser usado para mover um objeto aplicando uma força, podendo ou não envolver uma reação química, como a combustão.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O último, no dia 3, na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

O evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios segue parada, desrespeitando todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo.

Juntamente com o alto número de incêndios, segue-se a suspeita: foram coincidências?

O Município de São Paulo apresenta 1565 favelas ao longo de seu território, distribuídas, majoritariamente na região Sul, Leste e Norte. Os distritos que possuem o maior número de favelas são: Capão Redondo (5,94% ou 93), Jardim Angela (5,43% ou 85), Campo Limpo (5,05% ou 79), Grajaú (4,66% ou 73). O que significa que 21,08% de todas as favelas de São Paulo estão nessas áreas.

Somando as últimas 9 ocorrências de incêndios em favelas (São Miguel, Alba, Buraco Quente, Piolho, Paraisópolis, Vila Prudente, Humaitá, Areão e Presidente Wilson), chega-se ao fato de que elas aconteceram em regiões que concentram apenas 7,28% das favelas da cidade.

Em uma área em que se encontram 114 favelas de São Paulo, houve 9 incêndios em menos de um ano, enquanto que em uma área em que se encontram 330 favelas não houve nenhum. Algo muito peculiar deve acontecer com a minoria das favelas, pois apresentam mais incêndios que a vasta maioria. Ao menos que o clima seja mais seco nessas regiões e que os habitantes dessas comunidades tenham um espírito mais incendiário que os das outras, a coincidência simplesmente não é aceitável.

Àqueles que ainda se apegam às inconsistências do destino, vamos a mais alguns fatos.

A Favela São Miguel, que leva o nome do bairro, divide sua região com apenas outras 5 favelas, representando todas apenas 0,38% das favelas de São Paulo. Desse modo, a possível existência de um incêndio por ali, em comparação com todas as outras favelas da cidade é extremamente baixa. Porém, ao pensar somente de modo abstrato, estatístico, nos esquecemos do fator principal: a realidade. O bairro de São Miguel é vizinho do bairro Ermelino Matarazzo, o qual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), teve a maior valorização imobiliária na cidade de São Paulo entre 2009 e novembro de 2011, 213,9%. Lá, o preço do metro quadrado triplicou – mas não aumentou tanto quanto a possibilidade real de um incêndio em favelas por ali.

As favelas Alba e Buraco Negro também estão na rota do mercado imobiliário. Dividindo o bairro do Jabaquara com o restante dos imóveis, a favela inviabiliza um maior investimento do mercado na região, que se valorizou em 128,40%. Mas nada como um incêndio para melhorar as oportunidades dos investidores.

Todas as 9 favelas citadas estão em regiões de valorização imobiliária: Piolho (Campo Belo, 113%), Comunidade Vila Prudente (ao lado do Sacomã, 149%) e Presidente Wilson (a única favela do Cambuci, 117%). Sem contar com Humaitá e Areião (situadas na Marginal Pinheiros) e a já conhecida Paraisópolis.

Soma-se a tudo isso, o fato de que as favelas em que não houve incêndios (que são a vasta maioria), estão situadas em regiões de desvalorização, como o Grajaú (-25,7%) e Cidade Dutra (-9%). Cai, juntamente com o preço dos terrenos, a chance de um incêndio “acidental”.

Pensar em coincidência em uma situação dessa é querer fechar os olhos para o mundo. Resta aos moradores das comunidades resistirem contra as forças do mercado imobiliário, pois quem brinca com fogo acaba por se queimar. Enquanto isso, como disse Leonardo Sakamoto, “…favelas que viram cinzas são um incenso queimando em nome do progresso e do futuro.”

Edital de leilão do terreno do Pinheirinho traz data correta do leilão

Post publicado originalmente no blog PINHEIRINHO, UM ANO DEPOIS.

Como noticiamos ontem, no dia 31 de agosto de 2012 foi publicado no Diário Oficial da Justiça o edital de leilão do Pinheirinho. Os grandes jornais anunciaram que o leilão seria hoje, 03 de setembro, e todos saíram atrás copiando a notícia. Alertados pelo colega Márcio Sotelo, fomos atrás da notícia correta e acessamos o site do Diário da Justiça Eletrônico, onde vimos que o leilão será realizado no dia 03 de OUTUBRO DE 2012, às 14 horas, na Avenida Brasil, 478 – São Paulo-SP.

Para evitar novos erros, copiamos as páginas 345 e 346 do Caderno 5 – Editais e Leilões para melhor informarmos sobre este tema. Veja abaixo o edital tal como foi publicado pelo Diário da Justiça:

Página 345

Página 346

Pinheirinho será leiloado nesta segunda-feira

Nesta última sexta-feira, dia 31 de agosto de 2012, foi publicado no Diário Oficial de Justiça de São Paulo o edital do leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campo. Como todos sabemos, em 22 de janeiro deste ano o local foi alvo de uma ação de reintegração de posse que retirou mais de 1.500 famílias que viviam na área há cerca de oito anos.

Segundo o edital, o valor inicial para os lances é de R$ 187,4 milhões. Segundo informações que estão sendo publicadas nos jornais, este preço foi definido por um perito judicial e equivale ao dobro do valor venal do imóvel, cuja certidão de registro da prefeitura de São José é de quase R$ 93 milhões. O local tem uma área de 1,3 milhões de metros quadrados. A justificativa dada para a pressa em leiloar o terreno é que parte da renda será revertida para pagamento de dívidas à prefeitura e ao governo federal, que juntas podem chegar a R$ 30 milhões. De acordo com a Justiça, o imóvel é o único bem em nome da empresa.

O pregão será aberto nesta segunda-feira (3/9) na modalidade mista (presencial e on line). O prazo será encerrado às 14h no próximo dia 3 de outubro.

CNJ investigará a atuação de juízes envolvidos na desocupação do Pinheirinho

Post publicado originalmente no blog do projeto de documentário “Pinheirinho, Um Ano Depois”.

Segundo reportagem de Lúcia Rodrigues, divulgada pela Rede Brasil Atual, os juízes envolvidos na desocupação do Pinheirinho serão investigados pela Justiça. A notícia dá conta de que o Conselho Nacional de Justiça acolheu representação da Associação de Moradores do Pinheirinho que pede a investigação sobre a atuação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e dos juízes Rodrigo Capez e Márcia Loureiro. O texto foi assinado por juristas de peso como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dalari, Celso Antonio Bandeira de Mello.

O ex-presidente da OAB, Cezar Britto, encabeça a lista de assinaturas que pede a investigação dos magistrados pelo CNJ. Aristeu Pinto Neto, advogado da OAB de São José dos Campos diz que entre os principais argumentos para sustentar a ação contra os juízes estão, a violência policial, a inobservância do interesse manifesto das três esferas da União para regularizar a área e a quebra do pacto federativo por parte do presidente do TJ paulista, que não obedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação. “Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e  da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, disse Pinto Neto.

Para o advogado que acompanha as famílias desocupadas do Pinheirinho, Antonio Donizeti Ferreira, o Toninho, “É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”.

Veja a reportagem completa e escute as entrevistas de Cezar Britto, ex-presidente da OAB e Antonio Donizeti Ferreira, advogado das famílias desocupadas do PInheirinho, diretamente na página da reportagem do portal da Rede Brasil Atual.