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ANPUH-SP emite nota de repúdio a declarações do ministro da educação e do presidente da República

O Hum Historiador repercute a nota de repúdio divulgada ontem (26) pela página da ANPUH-SP nas redes sociais.

NOTA DE REPÚDIO A DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE AS FACULDADES DE HUMANIDADES, NOMEADAMENTE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

A Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF) e associações abaixo mencionadas repudiam veementemente as falas recentes do atual presidente da república e de seu ministro da educação sobre o ensino e a pesquisa na área de humanidades, especificamente em filosofia e sociologia.

As declarações do ministro e do presidente revelam ignorância sobre os estudos na área, sobre sua relevância, seus custos, seu público e ainda sobre a natureza da universidade. Esta ignorância, relevável no público em geral, é inadmissível em pessoas que ocupam por um tempo determinado funções públicas tão importantes para a formação escolar e universitária, para a pesquisa acadêmica em geral e para o futuro de nosso país.

O ministro Abraham Weintraub afirmou que retirará recursos das faculdades de Filosofia e de Sociologia, que seriam cursos “para pessoas já muito ricas, de elite”, para investir “em faculdades que geram retorno de fato: enfermagem, veterinária, engenharia e medicina”. O ministro apoia sua declaração na informação de que o Japão estaria fazendo um movimento desta natureza.

De fato, em junho de 2015 o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão enviou carta às universidades japonesas recomendando que fossem priorizadas áreas estratégicas e que fossem cortados investimentos nas áreas de humanidades e ciências sociais.

Após forte reação das principais universidades do país, incluindo as de Tóquio e de Kyoto (as únicas do país entre as cem melhores do mundo), e também da Keidanren (a Federação das Indústrias do Japão) – que defendeu que “estudantes universitários devem adquirir um entendimento especializado no seu campo de conhecimento e, de forma igualmente importante, cultivar um entendimento da diversidade social e cultural através de aprendizados e experiências de diferentes tipos” – o governo recuou e afirmou que foi mal interpretado.

A proposta foi inteiramente abandonada quando o ministro da educação teve de renunciar ao cargo, ainda em 2015, por suspeita de corrupção. Da forma como o ministro Abraham Weintraub apresenta o caso trata-se, portanto, de uma notícia falsa.

O ministro foi seguido pelo presidente, que mencionou que o governo “descentralizará investimentos em faculdades de filosofia”, sem especificar o que isto significaria, mas deixando claro que se trata de abandonar o suporte público a cursos da área de humanidades, nomeadamente os de Filosofia e de Sociologia. O presidente indica que investimentos nestes cursos são um desrespeito ao dinheiro do contribuinte e, ao contrário do que pensa a Federação das Indústrias do Japão, afirma que a função da formação é ensinar a ler, escrever, fazer conta e aprender um ofício que gere renda.

O ministro e o presidente ignoram a natureza dos conhecimentos da área de humanidades e exibem uma visão tacanha de formação ao supor que enfermeiros, médicos veterinários, engenheiros e médicos não tenham de aprender sobre seu próprio contexto social nem sobre ética, por exemplo, para tomar decisões adequadas e moralmente justificadas em seu campo de atuação. Ignoram que os estudantes das universidades públicas, e principalmente na área de humanidades, são predominantemente provenientes das camadas de mais baixa renda da população. Ignoram, por fim, a autonomia universitária, garantida constitucionalmente, quando sugerem o fechamento arbitrário de cursos de graduação.

Uma das maiores contribuições dos cursos de humanidades é justamente o combate sistemático a visões tacanhas da realidade, provocando para a reflexão e para a pluralidade de perspectivas, indispensáveis ao desenvolvimento cultural e social e à construção de sociedades mais justas e criativas.

Seguiremos combatendo diuturnamente os ataques à universidade pública e aos cursos de humanidades movidos pelo ressentimento, pela ignorância e pelo obscurantismo, também porque julgamos que esta é uma contribuição maiúscula da área de humanidades para o melhoramento da sociedade à nossa volta.

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Centro de Investigaciones Filosóficas (CIF/Argentina)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
ODARA – Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJOR)
Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR)
Asociación Costarricense de Filosofía (Acofi)
Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Associação dos Professores da UDESC (Aprudesc – ANDES-SN)
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

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Vélez Rodriguez e a faxina ideológica

por Milena Natividade

Faxina Ideologica

Chamada da Revista Veja para a entrevista concedida pelo atual Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, a Gabriel Castro e Maria Clara Vieira. Foto: Cristiano Mariz.

Ler criticamente a entrevista que o atual Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, cedeu à revista Veja é tão importante quanto analisar a fotografia que abre a matéria.

Vemos em primeiro plano a imagem, levemente embaçada, de uma pilha de livros. A identificação das obras exige alguma familiaridade com a historiografia: encontra-se empilhada a coleção de livros da UNESCO. A imagem desfocada é uma referencia sutil à coleção de História Geral da África, projeto que levou mais de 30 anos para ser construído e que busca tornar acessível ao público a longa, diversificada e complexa história do continente africano. A edição em português foi lançada durante o mandato de Fernando Haddad como ministro da Educação. Curiosamente, a lombada desses livros está voltada para nós, observadores, e não para Rodriguez, que se encontra em segundo plano na fotografia.

Além dele, em segundo plano também vemos outra pilha de livros. A composição dessa pilha, sobre a qual o ministro se apoia (se sustenta, se fundamenta), lembra uma pirâmide invertida. Sabemos que construções assentadas em bases instáveis não se mantém de pé por muito tempo, são fáceis de derrubar, desconstruir. Os livros dessa pilha não são exibidos para nós, observadores. As referências sobre as quais o atual ministro da Educação (literalmente) se apoia não são exibidas nem citadas.

Após a leitura da entrevista, fica evidente como nesse caso imagem e texto estabelecem uma relação de complementaridade de significados. Destaco dois dos vários excertos que confirmam a falta de embasamento sólido dos argumentos de Vélez Rodriguez.

Sobre a Universidade não ser para todos:

“Em nenhum país a universidade chega para todos, ela representa uma elite intelectual, para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade. Universidade não é elite econômica nem elite sociológica”.

Como se acesso à universidade, sobretudo pública e gratuita, fosse democrático e estivesse no horizonte de possibilidade para todos os grupos sociais. Os filtros que selecionam quem vai pertencer a tal “elite intelectual” não é só o vestibular, mas também são os de raça, classe, gênero.

Já sobre o fim das cotas, diz o ministro:

“As cotas são uma solução emergencial e, como tudo no Brasil, o provisório vira definitivo […] Quatro anos é pouco tempo. Mas tenho certeza de que, se fizermos o dever de casa, meu sucessor conseguirá iniciar esse processo”.

Se realmente as cotas são políticas de inclusão com prazo de validade, é falta, no mínimo, de bom senso dizer que não serão mais necessárias em quatro anos. A USP, por exemplo, só foi adotar o sistema de cotas raciais (na graduação) em 2017. Apesar de já surtir algum efeito, a quantidade de alunos ainda é majoritariamente branca.

Ao final da entrevista, gostaria que o fotógrafo Cristiano Mariz (brilhante, por sinal) pudesse ter dado a Coleção de presente para o ministro. Mais importante do que posar com livros é ler os mesmos.


Milena Natividade é bacharela e licenciada em História pela Universidade de São Paulo.

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Sobre o fascismo, os neofascismos e Bolsonaro

por Henrique Soares Carneiro
publicado originalmente em seu perfil do Facebook em 26 set. 2018.

Precisamos Falar Sobre Fascismo

O fascismo é um fenômeno histórico e geográfico localizado. Nasceu com esse nome na Itália, na década de 1920, e levou Mussolini ao poder.

Na Alemanha, na mesma época, crescia o partido nazista. O golpe de Franco, na Espanha, em 1936, impôs um regime que levou o nome do ditador.

Após a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, praticamente nenhum partido com importância e posições de poder reivindicou abertamente o fascismo e o nazismo.

Na América Latina dos anos de 1970, houve ditaduras militares brutais, mas nenhuma se assumia abertamente como de ideologia fascista. Mesmo Pinochet, talvez o pior de todas estes ditadores, não se dizia um fascista, porque aplicava o projeto neoliberal da escola de Chicago, e, em política econômica, é sabido que o nazi-fascismo foi intervencionista estatal em muitos setores, tendo Hitler chegado mesmo a nacionalizar o sistema bancário.

Ou seja, o fascismo estrito senso é algo bem diferente dos híbridos contemporâneos neofascistas. À exceção de neonazis abertos que, felizmente, ainda são ultraminoritários, ninguém está por aí com cartazes de Hitler ou Mussolini.

Isso quer dizer que não existe mais o fascismo?

Não, pelo contrário!

O que ocorreu foi uma adaptação dos neofascismos a novas identidades, mas o programa permanece o mesmo, e pode ser resumido em:

  1. Política de ódio e ameaça de extermínio dos adversários políticos, da esquerda em geral e dos movimentos sindicais e sociais.
  2. Defesa extremada do mercado e da propriedade privada contra qualquer apelo social de reforma ou diminuição de desigualdades.
  3. Escolha de grupos para serem objeto de campanhas de ódio e preconceito, estigmatizando setores sociais como bodes expiatórios.

O elemento imperialista e belicoso do fascismo europeu não se repete da mesma forma em países periféricos em que governos ditatoriais são expressões claramente fascistas, mas não deixam de existir. Vide as aventuras militares e invasões ocorridas de Suharto, na Indonésia, à Pinochet, no Chile, contra vizinhos.

Disse tudo isso para afirmar que o projeto atual da extrema-direita no Brasil unificado sob o deputado capitão, que conta com uma dezena de generais em seu staff, é sim de natureza fascista, em seu programa e em sua ameaça de violência.

A misoginia, a homofobia, o racismo, o horror à cultura, o anti-intelectualismo e o irracionalismo são marcas centrais desse híbrido ideológico pouco consistente e orgânico, mas não são o que define o seu programa econômico e político que consiste em aplicar o mais brutal plano antissocial pelos meios mais violentos, impiedosos e repressivos.

CARNEIRO Henrique SoaresHenrique Soares Carneiro é professor de História Moderna no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

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Pequena homenagem à professora Maria Thereza Schörer Petrone (1929-2018)

Ontem a noite recebi triste notícia dando conta do falecimento da professora Maria Thereza Schorer Petrone. Nascida em 1929, graduou-se em História na então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL-USP), em 1953, doutorando-se, também em História, pela mesma instituição onze anos mais tarde. Defendeu uma tese que seu orientador, Sérgio Buarque de Holanda, qualificou como “verdadeiramente pioneira”. O tema, explícito no subtítulo do trabalho, era a expansão e declínio da lavoura canavieira em São Paulo (1765-1851). Publicada em 1968, sua tese, até hoje, é uma das principais referências a todos que se dedicam ao estudo de um período e de uma atividade econômica que, até então, eram pouco estudados pelos pesquisadores da história paulista, o da lavoura canavieira durante a transição entre as economias mineradora e cafeeira.

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Logo após a defesa de sua tese, dedica-se ao estudo de outro tema importante da história paulista: o da economia tropeira ou tropeirismo. Como bem explicou Sérgio Buarque de Holanda, este era, na verdade, o tema de sua tese de doutoramento, no entanto, em razão de não ter tido acesso à documentação que pretendia analisar, acabou se voltando às questões relacionadas à lavoura canavieira em São Paulo.

Este seu novo estudo, também original, sobretudo em razão do acervo documental consultado, é uma monografia acerca da tributação e comércio de gado feito a partir da análise dos documentos particulares de um dos principais comerciantes envolvidos nesse tráfico no começo do século XIX: Antônio da Silva Prado, o Barão de Iguape. Como ela própria afirmava na introdução do livro, seu objetivo era estudar as iniciativas de um indivíduo frente à uma conjuntura favorável às atividades que escolheu – o comércio de muares e bovinos, bem como a arrecadação de impostos sobre os animais –, em um contexto de expansão da demanda por animais de corte e de carga. Seu esforço, como apontou Sérgio Buarque de Holanda, foi “exemplar”, e sua contribuição inestimável para os estudos de história econômica do Brasil e de São Paulo.

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O Barão de Iguape, disponível para leitura online disponível no site da coleção Brasiliana: http://www.brasiliana.com.br/brasiliana/colecao/obras/451/o-barao-de-iguape-um-empresario-da-epoca-da-independencia

Iris Kantor, professora do Departamento de História da FFLCH-USP, ao comentar o falecimento da professora Thereza Petrone, destacou que ela “fez parte de uma geração de historiadoras que não separava a história da geografia, e a geografia da economia”. Foi autora de outras obras também importantes, além das destacadas acima. Com importantes discussões nos temas da pequena propriedade, do campesinato e da imigração.

Por fim, gostaria apenas de dizer que muito mais do que referência obrigatória, os trabalhos da professora Maria Theresa Schorer Petrone lograram atingir o que acredito ser o principal objetivo de todo autor: transformaram-se em semente e frutificaram grandemente nas últimas cinco décadas. Suas reflexões, ponto de partida de muitos autores que se dedicam a esses temas (e outros abordados nas demais obras de sua autoria), fizeram avançar, e muito, o conhecimento acerca da história paulista e brasileira. Resta-nos apenas lamentar a morte da professora e agradecer por seus muitos anos de estudos, pesquisa e dedicação à História. De minha parte posso dizer que muito do que tenho pesquisado e produzido nos últimos anos deve-se, sem dúvida alguma, ao trabalho pioneiro de Petrone, a quem deixo nesse momento triste, um último MUITO OBRIGADO!

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Portal TCN: primeiras observações astronômicas da Capitania de São Paulo

AS PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS NA CAPITANIA DE SÃO PAULO

por José Rogério Beier

Publicado originalmente no portal Território, Ciência e Nação (MAST-RJ).

Se os séculos XVI e XVII foram marcados pela expansão marítima de alguns países europeus e a consequente conquista de novos territórios coloniais na África, Ásia e América, pode-se dizer que o século XVIII registra uma mudança desta “cultura de latitude”, ou expansão marítima, para uma “cultura de longitude”, ou expansão terrestre, como bem lembrou a historiadora e arquiteta urbanista Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno (2004, p. 230). Ainda segundo essa autora, o papel desempenhado por padres jesuítas e engenheiros-militares foi fundamental para o processo de interiorização e formação do território da América portuguesa, no qual se devassou os sertões e se levantou as potencialidades econômicas e informações geográficas que garantiram melhor controle do território sob o domínio português e auxiliaram nas negociações dos tratados de limites com Espanha.

Para o historiador português, Jaime Cortesão, a vinda de padres jesuítas e engenheiros militares à América portuguesa ganhou impulso a partir da leitura que o primeiro geógrafo do rei da França, Guillaume Delisle, fez de sua dissertação perante a Academia Real das Ciências de Paris, em 1720. Intitulada Determination géografique de la situation et l’entendue des diferentes parties de la Terre, esta dissertação marcou a primeira tentativa de remodelar toda a carta da Terra, compilando em um só mapa as alterações de posição dos territórios obtidas a partir das observações das longitudes por meios astronômicos. As correções feitas por Delisle expunham a transferência de soberania operada pela cartografia portuguesa em relação ao vasto território espanhol situado a oeste de Tordesilhas (CORTESÃO, 2006, p.274-276).

Tão logo foi informado das conclusões de Delisle em Paris, d. João V convenceu-se de que era indispensável renovar a cartografia portuguesa através dos novos métodos, especialmente da cultura astronômica, a fim de conferir base científica à diplomacia portuguesa no intuito de “obviar as futuras alegações do governo espanhol, fundadas na situação do meridiano de Tordesilhas” (CORTESÃO, 2006, p. 277-280).

Assim, já em 1722 d. João V manda vir a Portugal dois padres jesuítas napolitanos especialistas em matemática, astronomia, geografia e cartografia: João Batista Carbone (1694-1750) e Domingos Capacci (1694-1736). A eles juntou-se Diogo Soares (1684-1748), também jesuíta, natural de Lisboa e professor da “aula de Esfera” no Real Colégio de Santo Antão[1]. Por sete anos, os padres aguardaram em Portugal pela aquisição da aparelhagem técnica e a indispensável aprendizagem dos novos métodos de medição astronômica. Finalmente, em 1729, o rei português envia os padres matemáticos ao Estado do Brasil, com a tarefa de “fazerem-se mapas das terras do dito Estado não só pela marinha, mas pelos sertões; […] e para esta diligência nomeei dois religiosos da Companhia de Jesus, peritos em matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capacci, que mando na presente ocasião para o Rio de Janeiro” (GESTEIRA, 2012, p. 207-224).

Assim, não se incorre em erro ao afirmar que as primeiras observações astronômicas realizadas na capitania de São Paulo remontam a vinda dos padres matemáticos à América portuguesa para o levantamento de suas famosas Cartas da Costa do Brasil, atualmente mantidas no acervo do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa.

[1] “Aula” era o termo utilizado para representar as instituições e práticas educacionais no mundo português. (NEVES, 2000, p. 55-58).

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Figura 1: Uma das cartas da costa da América portuguesa elaboradas pelos padres Diogo Soares e Domingos Capacci, também conhecidos como padres matemáticos. Esta mapeia a costa da capitania de São Paulo desde Santos até a barra da Marambaia, no Rio de Janeiro, dando algum destaque à ocupação que já avançava pelo interior do continente, para além da antiga barreira que representava a Serra do Mar.

FONTE: SOARES, Diogo; CAPACCI, Domingos. Carta 9ª. da Costa do Brazil Ao Meridiano do Rio de Janeiro Dezde a Barra de Santos athe a da Marambaya. [c. 1738]. 1 carta ms. : color., desenho a nanquim; 18,7 x 31,5 cm. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa

Para o levantamento das coordenadas geográficas dos principais povoamentos e fortalezas, em especial o da longitude, a técnica empregada pelos padres matemáticos era aquela desenvolvida por Galileu Galilei no final do século XVI, baseada na observação dos eclipses dos satélites de júpiter. Tal técnica acabou sendo adotada por geógrafos, cartógrafos e topógrafos de todo o mundo para a medição da longitude em terra.

Vale lembrar que quase um século antes dos padres matemáticos, em 1640, o naturalista e cosmógrafo de origem germânica, George Marcgrave, já realizara observações dos eclipses dos satélites de Júpiter e levantamentos de longitude empregando essa mesma técnica no observatório astronômico instalado na casa do Conde Maurício de Nassau, no Recife. A precisão das cartas geográficas elaboradas por Marcgrave a partir desse método, só voltariam a encontrar par na América portuguesa no segundo quartel do século XVIII, justamente com a produção dos padres matemáticos (CINTRA; PEREIRA, 2014, v.1, p. 197-226).

Depois da vinda dos padres matemáticos, dezenas de engenheiros-militares foram enviados à América portuguesa, sobretudo, no âmbito das partidas de demarcações de limites entre as possessões americanas das Coroas Ibéricas decorrentes do Tratado de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777). Ainda assim, poucas foram as cartas geográficas elaboradas na escala da capitania entre a década de 1730 e a primeira metade da década de 1780. Muitos desses engenheiros trabalharam nas partidas de demarcações dos tratados de limite e, quando não estavam nas demarcações, acabavam elaborando cartas que diziam respeito a porções de terrenos ou cursos de rios relacionados às expedições de exploração que comandavam, geralmente, com o fim de mapear uma região.

Exemplos claros dessa atuação são os mapeamentos do sertão de Guarapuava, do Iguatemi, do Ivay, do Tibagi ou o mapeamento do curso para a navegação fluvial do rio Tietê. Será apenas com a chegada do capitão-general Bernardo José de Lorena, em 1788, que se estabelecerá uma divisão de engenheiros, matemáticos e astrônomos na Capitania de São Paulo, que atuarão firmemente na elaboração de uma série de novas cartas na escala da capitania, consideradas bastante precisas para a época.

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Manifesto da ANPUH-Brasil sobre a prisão de Lula

O Hum Historiador, blog de associado da ANPUH, repercute o manifesto da Associação dos Historiadores sobre a prisão de Lula. Abaixo segue a íntegra do manifesto tal como publicado no site da ANPUH-Brasil .

MANIFESTO DA ANPUH-BRASIL SOBRE A PRISÃO DE LULA
do site da ANPUH-Brasil – acesso em 6 de abril de 2018

A democracia brasileira tem sido, ao longo de nossa história, uma construção difícil. Anunciada nos discursos de rua e de cátedra e formalizada em parte de nossos textos constitucionais, sofreu contínuos ataques por parte de setores conservadores e autoritários. Inicialmente restrita à pequena parcela da população, cresceu como uma planta frágil que raramente conseguiu solo fértil para se consolidar. Ao longo de quase 200 anos de Independência e 130 anos de República, nossa história tem sido marcada por uma sucessão de golpes e quarteladas a ameaçarem o estado de direito, nos quais os regimes democráticos aparecem como meros intervalos entre um arbítrio e outro. A ausência de uma cultura cívica republicana e da aceitação da democracia como um valor universal têm nos levado a situações de imensa instabilidade, que por sua vez, abalam os já frágeis pilares de nossa cidadania.

Uma democracia se constrói por meio da livre competição eleitoral, onde há vencidos e vencedores. O custo da derrota deve ser menor que o do desrespeito às regras do jogo. Infelizmente, esse cálculo racional não foi bem equacionado por certos grupos, que indignados com mais uma vitória da oposição, partiram para o ataque contra as instituições.

A decretação em prazo recorde da prisão de Lula é a última expressão dos contínuos ataques que o regime instalado na Carta de 1988 estabeleceu. É por acreditarmos na preservação e consolidação da democracia, que nos solidarizamos hoje com Lula, vítima do arbítrio daqueles que não toleram o livre jogo do mercado político.

A ANPUH, entidade que agrega historiadores de várias regiões do país, não poderia estar indiferente a esta difícil conjuntura pela qual passa o país. Na defesa das instituições, da liberdade de expressão, do estado de direito e do equilíbrio entre os poderes, nos manifestamos pela liberdade de Lula.

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Stella Maris: ação contra professora de Santa Catarina é mais uma ameaça contra a liberdade de expressão e de crítica na universidade

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a entrevista da professora Stella Maris Scatena Franco, professora de História da Universidade de São Paulo, ao jornalista Luiz Carlos Azenha, do portal Viomundo, nesta última quarta (07). Nessa entrevista, a professora comenta o caso da aluna de pós-graduação da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), Ana Caroline Campagnolo, que move processo por danos morais contra sua ex-orientadora, a professora Marlene de Fáveri, que teria tentado prejudicá-la academicamente, segundo a autora do processo.

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Com fotos do portal Catarinas (por Dieini Andrade e Chris Mayer) e reprodução da TV Cultura: Marlene, Stella Maris, um protesto de colegas de Marlene em Santa Catarina e a mestranda Ana Caroline

Anexei uma prova fonográfica, e-mails e documentos como prova. Na prova fonográfica é possível ouvir a professora dizendo que se eu não concordo que “poder usar um vibrador” e “poder estar numa Universidade” são conquistas feministas, eu não deveria estar naquela Universidade. Marlene também diz que minhas convicções cristãs são inconsistentes e ridículas e que ela não gosta de gente ridícula, embora algumas pessoas – meus companheiros de fé, obviamente – gostem. Ana Caroline, que move a ação, em entrevista ao portal Catarinas.

Tudo isso mexe comigo, com minha história de vida, com a feminista que tem dentro de mim, me constrange publicamente. Me sinto muito prejudicada, injuriada, desqualificada como mulher, como professora. Sinto todas as mulheres desqualificadas também porque o feminismo é uma luta muito importante, que vem de muito tempo e que tem como alvo emancipar as mulheres e por fim a qualquer tipo de violência. Feminismo é uma prática política que tenta diminuir as dores e violências do mundo. Espero que isso termine, porque é muito cansativo. Estou deixando de fazer coisas muito importantes desde o início do processo como ler dissertações e participar de bancas. Marlene de Fáveri, também ao portal Catarinas.

por Luiz Carlos Azenha | Viomundo – 07/06/2017

Acadêmicos, alunos e integrantes da ANPUH, a Associação Nacional de História, estão mobilizados em torno do processo movido por uma mestranda de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, contra a orientadora Marlene de Fáveri, acusada de danos morais. Ana Caroline pede indenização de R$ 17.600 por “discriminação, intimidação, ameaça velada via e-mail, exposição discriminatória, humilhação em sala de aula e tentativa de prejudicar academicamente a autora”.

Além de manifestarem solidariedade à orientadora, os colegas se preocupam com a repercussão que uma decisão judicial possa ter nas salas-de-aula das universidades brasileiras, provocando autocensura, ameaçando a liberdade de expressão e prejudicando a liberdade de crítica que é essencial e justifica a própria existência da universidade.

Para tratar do caso, entrevistamos a professora Stella Maris Scatena Franco, professora do Departamento de História da Universidade de São Paulo.

Viomundo: Qual é a acusação?

A ex-orientanda de mestrado de Marlene de Fáveri a acusa por danos morais. A abordagem de gênero pressupõe, como todas as outras no âmbito acadêmico, uma perspectiva analítica crítica, que não vinha sendo explorada pela aluna, claramente associada a grupos de tendência conservadora (o que pode ser evidenciado na entrevista concedida por ela a um canal intitulado justamente Conexão Conservadora).

Até onde sei, esta situação, quando percebida pela professora, levou-a a solicitar ao seu Programa de Pós-Graduação a interrupção da orientação, visto que as pré-concepções da orientanda podiam comprometer seriamente os resultados da pesquisa. A orientação foi transferida e, ao fim, a pesquisadora foi reprovada pela banca que a avaliou.

Viomundo: Quem é a acusadora?

A acusadora chama-se Ana Caroline Campagnolo. Trata-se de uma estudante que cursava pós-graduação na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Na entrevista mencionada acima, afirma-se como uma pessoa “conservadora e de direita” e fala do feminismo como “um grande engodo”.

É realmente difícil compreender as razões que levaram esta jovem a buscar a abordagem de gênero como embasamento para a sua investigação.

Viomundo: Quais são os argumentos da acusadora?

Os argumentos se aproximam aos utilizados pelos defensores do movimento Escola Sem Partido, de que os professores, sob o pretexto de realizarem uma leitura crítica da realidade, “doutrinam” os alunos. Por esta lógica, os docentes deveriam ministrar os conteúdos de forma “neutra”, para que as análises não entrem em confronto com as convicções pessoais (e religiosas, inclusive) dos alunos.

A situação é, no mínimo, irônica, pois aqueles que defendem a neutralidade são os que mais tem ligações com posturas preconcebidas, valorativas e fechadas. O pensamento crítico pressupõe questionamentos, reflexões e uma visão da história enquanto campo constituído por conflitos das mais diferentes ordens, inclusive de ideias.

Viomundo: Como os colegas da professora Marlene encaram essa denúncia?

Essa denúncia pode ser encarada de múltiplas formas: como uma postura “reacionária”, no sentido lato do termo, isto é, que reage a um movimento de expansão do ensino crítico, que vimos praticando com maior liberdade desde o processo de abertura democrática.

Curiosamente, este caso que envolve Marlene de Fáveri, é associado à abordagem da história das relações de gênero, que perturba os grupos tradicionalistas e religiosos, pois rompe com a ideia do essencialismo biológico, que pressupõe a determinação dos comportamentos e papeis sociais pela natureza, isto é, pelo próprio sexo. Esta questão é analisada por especialistas em reflexões teóricas bastante complexas e sofisticadas.

Tudo isso incomoda pessoas avessas a transformações, principalmente comportamentais, o que às vezes as leva a saídas “reativas”, de um lado, e “corretivas”, de outro, como nas campanhas que defendem a “cura gay”.

Combinado a essa percepção, também pode-se entender que há um interesse da aluna em se projetar publicamente, atraindo adesão de pessoas simpáticas às vertentes conservadoras.

Assim, a denúncia poderia ser encarada como uma atitude oportunista.

Finalmente, acredito que haja um receio quanto a uma possível vitória da aluna, pois isso estimularia a vigilância sobre os professores, fazendo generalizar e institucionalizar o que tem sido chamado de Lei da Mordaça.

Há muitos professores e professoras empenhados(as) na defesa da Marlene, pois sabem que este tipo de constrangimento pode levar à censura ainda maior em sala de aula, o que, em última instância, acabaria por ferir a liberdade de expressão e de ensino.

Esse tipo de relação comprometeria o processo de ensino-aprendizagem, lembrando, ademais, os contextos de autoritarismo político e de estado de exceção, que supúnhamos superados.

No momento atual vivemos um contexto político no qual as regras democráticas foram colocadas em xeque.

O controle do pensamento é parte importante desse mesmo processo. Nesse sentido, são muito significativos os ataques aos historiadores.

Uma história contestadora, que deflagra contradições (como a absoluta falta de neutralidade nas propostas do Escola Sem Partido, o mesmo que demanda a neutralidade no ensino), uma atitude que instiga o questionamento das verdades prontas e acabadas, que analisa os processos de autoritarismo nos diferentes momentos e reflete sobre suas consequências para a sociedade é, no mínimo, incômoda.

Não parece fortuito o fato desse governo defender o fim da obrigatoriedade da disciplina de História no Ensino Médio (o que afeta também o ensino no nível superior, sobretudo as licenciaturas em História, que formam os professores que depois vão atuar na rede básica).

Assim, pelo fato desse movimento propor o fim da autonomia dos docentes e espelhar o próprio cerceamento do exercício de cidadania por meio das restrições à democracia, os professores encaram esta ação como ilegítima, falha em fundamentos conceituais coerentes e perigosa do ponto de vista político.

No entanto, este é um processo que ao mesmo tempo uniu colegas das diferentes partes do Brasil, que se manifestaram nesta semana e, particularmente no dia 06, quando da audiência em que foram ouvidas as testemunhas de Marlene, para prestar solidariedade, para defender a liberdade de ensino e o reconhecimento de demandas colocadas pelos movimentos sociais, como o feminismo.

Viomundo: Quais as consequências que o caso poderá ter para ela em particular e para a comunidade acadêmica em geral?

Hoje já virou uma prática relativamente comum os professores serem sujeitos a gravações de suas aulas, por alunos que têm em mente levar a cabo ações judiciais. Os alunos são instigados a isso pelo Escola Sem Partido. Essa é uma prática que pode aumentar e isso causaria muitos problemas.

No caso do acirramento dessas tensões, alguns docentes, eventualmente, poderiam vir a se auto-censurar por temerem processos ou até mesmo demissões. Atualmente, os professores de ensinos Fundamental II e Médio, que passam por entrevistas em algumas escolas mais tradicionalistas, são questionados sobre suas posições político-ideológicas. Isso vem se tornando um critério para a contratação de professores em algumas escolas.

O silenciamento, a censura, trazem consequências irreparáveis para os próprios formandos. No entanto, neste ponto sou otimista.

Não acredito que liberdades e direitos conquistados a tão duras penas possam simplesmente desaparecer sem contestação. E é por isso que as mobilizações em torno de Marlene foram e são importantes. Para mostrar o quanto é vital nos unirmos.

Agora, para aquela que sofre este processo — a própria Marlene –, o custo pessoal é imenso. Tempo, dinheiro e muita energia dispendidos em torno de uma demanda destrutiva e cerceadora.

PS do Viomundo: O Portal Catarinas entrevistou tanto a professora Marlene quanto Ana Caroline. Leia aqui e aqui.

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