[FAVELA 247] Entrevista com o jornalista Jânio de Freitas

Recentemente, o amigo Artur Voltolini fez uma interessante entrevista com o jornalista Jânio de Freitas para o portal Brasil 247 (Favela 247). Por problemas de acesso à Internet, não consegui publicá-la antes por aqui, mas finalmente, depois de algumas semanas na peleja, consegui livrar um tempo da minha pesquisa e arranjar um local com acesso bacana para poder repercutir a íntegra dessa entrevista aqui no Hum Historiador.

Jânio de Freitas, jornalista político.

O decano do jornalismo brasileiro Janio de Freitas, de 82 anos, concede uma longa e enriquecedora entrevista ao Favela 247. Morador da favela do Vidigal há 29 anos, Janio discorre sobre as UPPs, as eleições para governador no Rio de Janeiro, a desmilitarização da polícia, a regulamentação das drogas e dá sua dica ao jovem jornalista de favela: “Vá em frente. Descubra o seu mundo e descubra o seu jornalismo. Leia criticamente jornais. Ler livros é fundamental. Ter noção de história é muito enriquecedor. Ler autores críticos é muito importante. Leia, leia, leia e leia. O que pintar na frente, leia”.

JÂNIO DE FREITAS FALA SOBRE UPPs, ELEIÇÕES E (MAU) JORNALISMO
Por Artur Voltolini, para o Favela 247 | publicado originalmente em 20.mai.2014

Janio de Freitas, de 82 anos, um dos mais importantes jornalistas políticos vivos do Brasil, recebeu o Favela 247 na varanda de sua casa. Morador do Vidigal há 29 anos, é de seu escritório repleto de livros, revistas e jornais amarelados – e com uma incrível vista para o mar e para a favela –, que Janio trava suas batalhas com Joaquim Barbosa e outras figuras importantes da política nacional em sua coluna para o jornal Folha de São Paulo, que mantém há 31 anos e de onde saem as análises mais coerentes e éticas do jornalismo contemporâneo.

Na entrevista Janio discorre sobre o tráfico de drogas: “Essa coisa de pobre contra pobre é uma coisa horrorosa. Pobre armado contra pobre é algo insuportável”; e sobre as UPPs: “A UPP sofre por causa da origem da formação profissional do policial, que continua sendo difícil, viciada. A UPP sofre os efeitos da sociedade que ela faz parte.”

Janio diz achar ser uma “fantasia” a ideia de resolver a violência policial com a desmilitarização da polícia, e se diz cético em relação à regulamentação da venda de drogas: “O traficante de repente vai dizer: ‘Olha, aqui eu paro porque o Mujica resolveu agora que o Estado é o dono da maconha?'”.

O jornalista ainda reconhece os avanços sociais do governo Lula, critica o neoliberalismo do FHC e faz uma análise sobre os candidatos das eleições para governador do Rio de Janeiro.

Uma das vozes mais lúcidas do jornalismo brasileiro, Janio critica a nova geração: “Hoje em dia há esse fenômeno formidável no jornalismo: o jornalista que não lê jornal”, e dá dicas aos jovens jornalistas de favelas: “Vá em frente. Descubra o seu mundo e descubra o seu jornalismo. Leia criticamente jornais. E ler livros é fundamental. Ter noção de história é muito enriquecedor. Ler autores críticos é muito importante. Leia, leia, leia e leia. O que pintar na frente, leia”.

Após uma hora cravada de entrevista, Janio se despediu, precisava almoçar para assistir a mais uma sessão do STF.

Como era o Vidigal há 29 anos?

Quando eu me mudei para cá, minha rua não tinha nem calçamento nem iluminação. Essas casas aí não existiam [apontando para o alto do morro], aqui ao lado havia um começo de obra. Quem arranjou o primeiro calçamento que houve aqui foi minha mulher. Mas a iluminação pública só veio depois, também em parte pelo esforço dela, e ainda muito precária.

Como o senhor conheceu o Vidigal?

Eu já conhecia o Vidigal quando vim pra cá. Nos prédios pequenos moraram a Gal, o Caetano eu acho que morou – ou Caetano ou o Gil –, o Lima Duarte. No prédio grande morava minha filha. Ela chegou um pouco depois de mim. Comigo veio meu filho, morou aqui e depois foi para o exterior estudar por sete anos. Quando voltou, morou um tempo nos predinhos, depois foi para uma casa aqui em frente onde morou até recentemente.

O senhor frequenta o Vidigal?

Não, não vivo o Vidigal. Primeiro porque quando eu vim para cá, e durante muitos anos e até há pouco tempo atrás, eu trabalhava muito. Fazia uma coluna diária, uma coluna de informação de ponta, com uma relação muito complexa com as fontes. Ela me tomava um tempo gigantesco. Começava muito cedo, trabalhava em casa até mais ou menos duas horas da tarde, depois saía para a redação do jornal e aí não tinha hora para voltar. Tanto podia vir para casa quanto ir me encontrar com alguém para apurar alguma coisa.

O senhor percebeu um aumento no poder de compra dos moradores do Vidigal nos últimos 10 anos?

Percebi pela quantidade de casas construídas. Em parte é bom, e em parte lamentável porque criou-se a indústria da laje, que é uma forma covarde de pobre explorar o pobre. Numa ocasião eu estava comprando material de construção quando chegou um sujeito muito bem-vestido, com um tremendo de um anel de ouro, desses que chamam a atenção. Era nordestino. Fez suas compras, encomendou umas coisas. Quando ele saiu, o vendedor me disse: “Sabe do que ele vive? Ele compra laje aqui, sobre ela levanta mais um andar, manda vir gente do nordeste e os instala nessa laje. Imediatamente ele coloca a laje à venda, e os que estão ali podem morar até que ela seja vendida.  Enquanto isso ele está fazendo outras lajes, uns quatro ou cinco segundo andares. Ele vive de explorar laje. Resultou nisso aí [apontando para o alto do Vidigal]. Uma coisa inacreditável. Se você vir umas fotos que eu fiz na década de 1980 desse morro, você não acredita que seja o mesmo. Inclusive as árvores, era um beleza, árvores imensas, lindas, foi tudo abaixo.

Quando o senhor se mudou para o Vidigal, o tráfico já estava organizado?

Não sei dizer a você o quanto era organizado ou não. Mas não era ostensivo. O clima de tranquilidade existia. A pessoa que veio trabalhar comigo aqui em casa era do Vidigal, conhecia todo mundo. Lourdes me falava muito de um tal de seu Santinho, que ela dizia que era quem mantinha a ordem. Muito antes de o Comando Vermelho entrar.

O senhor percebeu a entrada das facções no Vidigal?

Eu não tenho muita noção de como as coisas se passaram. Mas isso de ver homens armados demorou a acontecer. Quando eu vim pra cá não existia. A primeira vez em que fui parado numa barricada por traficantes foi muito desagradável, muito chocante.

Qual é a sua visão sobre as UPPs?

Eu acho que a ideia em si é muito boa, necessária. Mas não pode ser só UPP, só polícia. Com a UPP têm que vir os demais serviços de administração pública. Isso é absolutamente fundamental. A militarização é uma etapa. Quando o nível de exigência dos próprios moradores aumentar,  eu acho vai haver um aumento na quantidade se serviços disponíveis. Tem de aumentar.

Como morador do Vidigal, o que o senhor vê de impactos pós-UPP?

Eu não tenho percebido nada ostensivo e intimidador como havia antes. Não tenho notícias de que tenha o tipo de intimidação que a Lourdes, que trabalhou muitos anos aqui comigo, passou. De vez em quando ela chegava aqui muito triste, aborrecida, por que na véspera um grupo havia subido na laje dela e passou a noite fumando maconha, fazendo barulho, e Lourdes não conseguia dormir. Depois eles foram se tornando mais audaciosos ainda, entravam na casa de Lourdes e retiravam comida da geladeira. E mais tarde, a fizeram cozinhar para eles. E não era só com ela. Eu acho que isso, por exemplo, se não acabou, diminui. Não só aqui, acredito que várias outras UPPs tiveram um resultado semelhante quanto à melhoria da convivência, de certa forma ainda problemática, contudo menos tensa do que era antes. Afinal, essa coisa de pobre contra pobre é uma coisa horrorosa. Pobre armado contra pobre é algo insuportável.

Os policiais também são pobres.

Policial é pobre, tem a mesma origem social, econômica, ou pelo menos muito próxima. É uma coisa muito violenta, covarde, revoltante. Por essa razão é que a iniciativa da UPP é boa, mas há muito o que fazer para que ela produza bons  resultados. Pode não ser o esperado, mas pelo menos melhor.

A UPP sofre por causa da origem da formação profissional do policial, que continua sendo difícil, viciada. A UPP sofre os efeitos da sociedade de que ela faz parte. Esse caso do Amarildo… Nós sabemos que há, desde o começo da UPP, um esforço gigantesco para selecionar policiais não viciados pela ação nas ruas. E no entanto, veja o caso do Amarildo, tem até major envolvido, tem capitão, tenente, sargento. É a própria sociedade representada.

O senhor é a favor da desmilitarização da polícia?

Eu acho que é uma fantasia imaginar que isso vai terminar com o fim da Polícia Militar. Não é por aí. Pura e simplesmente a nova polícia – tenha o nome que tiver, com as armas que já estão aí, com os chefes, capitães, comandantes, com estes delegados – vai continuar praticando a mesma violência.

Como se rompe com essa violência policial?

Rompe-se com o rigor penal sobre os praticantes de deslizes policiais. Falta perícia? A solução é fazer a perícia. Tá faltando punir? Tem de punir. Não adianta apenas substituir a farda por uma camisa esporte, vai continuar a mesma coisa. O que aconteceu é que a educação não acompanhou o aumento da população. Então temos toda uma deterioração educacional na população de uma geração que cresceu muito mais que o processo educativo e civilizatório. Daí vem toda essa polícia comprometida, ela própria, com o crime.

O ex-governador Sergio Cabral se reelegeu em cima do sucesso das UPPs, e colocou a segurança pública no centro do debate eleitoral. Há uma politização da segurança pública? 

Não foi o Cabral quem trouxe essa discussão. Foi o Moreira Franco, do PMDB. Ele se elegeu em 1986 com o seguinte tema de campanha: “Em seis meses eu acabo com a violência no Rio de Janeiro”. Ele foi eleito com base nessa campanha. Até a Globo, os jornais O Globo e Jornal do Brasil apoiaram intensamente sua candidatura que iria acabar com a violência, que estava começando no Rio. E o Brizola tinha feito algo que irritou profundamente os jornais e TVs. A polícia, antes do governo dele, entrava nas favelas matando gente, cometendo violências. E por se opor a isso Brizola foi acusado de ter provocado o aumento da violência. O Moreira fez a campanha em cima disso pra derrotar o Darcy Ribeiro, candidato do Brizola. Derrotou, e trouxe um advogado chamado Marcos Heuzi, que seria o homem do milagre da segurança pública. Em seis meses ele iria acabar com tudo. Mas a violência cresceu brutalmente, e o Moreira teve que despachar o Marcos Heuzi. E aí foi a degringolada total, ele entregou a segurança pública ao Hélio Saboya, que era um advogado criminalista. Saboya não conseguiu resolveu coisíssima nenhuma.

Qual era o plano dele?

Nenhum. O plano dele era ganhar a eleição e fazer negócio. E ele se dedicou muito a fazer negócios, e ganhou muito dinheiro. Eu mesmo denunciei resultados prévios de várias obras dele. Só do Metrô eu anulei cinco ou seis concorrências, além do complexo Tabajaras. Enquanto ele ganhava dinheiro, e a violência ficou comendo solta. E claro que a partir daí ela tomou um embalo que dificilmente alguém seguraria.

O Renato Meirelles, do Data Popular, diz que as eleições desse ano serão definidas pela classes C, D e E. As favelas irão definir as eleições no Rio de Janeiro?

Eu acredito que os analistas que moram na cidade do Rio de Janeiro só olham pro Rio, como os paulistanos só olham pra São Paulo. A eleição é no estado, e a gente não sabe como é que estão as coisas no interior. O PMDB, por exemplo, que é um partido forte no Rio, tem agora uma divisão, algo que não houve na eleição anterior. Tem a corrente Picciani, a ex-corrente Cabral da qual sabemos ainda muito pouco, se ela ainda existe, se deixou de ser, e ainda se ela irá se transformar na corrente Pezão. Até agora não vi nenhum dado que indique a sua dimensão. O Garotinho tem muito eleitor no interior, o quanto essa corrente Garotinho vai influir nessa eleição, eu não sei. O Crivella é muito vivo, não é bobo não, e está trabalhando muito, e com muito dinheiro inclusive. As igrejas evangélicas vão influir mais ainda agora do que nas eleições anteriores. O quanto, e de que maneira, até agora eu não sei. Mas quem quiser analisar a eleição no estado tem que parar de olhar apenas para a cidade do Rio de Janeiro. As favelas vão decidir? Que favela? E o interior ninguém leva em conta?

O que o senhor acha da candidatura do Lindbergh?

O PT fluminense pode ter com o Lindbergh uma oportunidade de aparecer nessa eleição disputando o governo estadual, caso haja um empenho do Lula, particularmente do Lula e, subsidiariamente, da Dilma.

A Dilma prefere o Pezão?

Eu não sei. Com franqueza eu acho que ela não pode falar e não pode agir contra o Pezão, porque ela é candidata. Vai chutar o PMDB para a lua e ficar com o risco do PT que, no Rio, tem sido um sucessivo insucesso?

O que houve com o PT carioca?

Ele se desmontou todo. Teve a oportunidade com a Benedita e chutou pro alto, fez milhões de besteiras. O partido dividiu-se todo, desarticulou-se e focou em pequenas disputas: a corrente Vladimir contra a corrente Gabeira, e foi se desestruturando e caindo aos pedaços. Nunca chegou a se estruturar propriamente no Rio de Janeiro.

O senhor acredita nessa definição de nova classe média?

Eu não acredito nos índices que determinam essa divisão entre classes: classe C1, C3, média-média. Isso é absolutamente fajuto. Coisa de economista, e economista está em outra, não está pensando na sociedade. Nessas denominações eu não acredito, não adoto e não pratico. Mas é evidente que houve um ganho de salário, um ganho de oportunidade de emprego, um ganho de pequenas iniciativas, e isso resultou numa melhoria econômica de uma grande parte da população. E não só do Rio, mas da população brasileira. No Nordeste, por exemplo, há modificações sensíveis.

Quando essas mudanças se deram?

Foi durante o governo Lula. O governo Fernando Henrique foi um arrocho desgraçado. Arrocho salarial pesado, sem obra social, apenas propaganda. A política econômica foi inspirada por americanos, pelo Consenso de Washington e pelo neoliberalismo. Nas sociedade latino-americanas onde o neoliberalismo penetrou, ele penetrou cruelmente, de maneira perversa. E o FHC e o Malan são ainda representantes políticos do neoliberalismo.

Já que estamos falando em governo FHC, me lembrei da privatização das telecomunicações. O que o senhor achou da ocupação e reintegração do prédio da antiga Telerj?

Eu acho muito triste despertar esperanças em pessoas pouco ou nada informadas, incentivando-as a ocupar uma área que você já sabe que vai ser desocupada, e na raça. Porque quando a Justiça diz “desocupa”, a polícia vai para desocupar mesmo. Alguns grupos ficam explorando essa ingenuidade alheia ao invés de definir um programa de trabalho, de ação permanente, de propaganda e de luta política. Falta trabalho de base, eles ficam fazendo esses espetáculos em que se satisfazem muito. A Sininho, por exemplo, vai lá e agita. Mas quem apanha não é ela. Se apanhasse, saberia o que os outros sofrem por conta da agitação que ela faz. Depois ela vai pro apartamento dela, toda elegante quando não está agitando, mantida pelos papais. Aí bota os outros na frente, levando porrada da polícia, para uma coisa que não tem futuro. Qual era o futuro daquela ocupação? Os caras chagam lá e dizem: “Vai ser aqui, vai ser ali”. Você acha que a Justiça ia permitir? Que a polícia ia deixar de ir lá? Para conseguir aluguel social ou inscrição no Minha Casa Minha Vida não precisa disso. É só ir um grupo para a frente da prefeitura e fazer uma fila. No terceiro dia, eles descem e inscrevem todo mundo.

O senhor é contra a ocupação de prédios desocupados por movimentos sem-teto?

Olhe para experiência do Stédile. Ele deve ser ouvido a respeito de tudo isso, um dos caras que mais devem ser ouvidos no Brasil, e que menos o é. O Stédile parou de fazer invasão de fazenda à toa e mudou o discurso: “Olha, vamos partir pra outra, a briga tem que ser outra. Não é por esse caminho”. E ele está certo porque, as invasões fazem surgir novos Zé Rainhas – que é a Sininho com calça de homem. O que aconteceu no pontal do Paranapanema, que era área comandada pelo Rainha? Nada. Houve gente que sofreu pra burro ali, perdeu o lugar onde morava, o trabalho que tinha, pra ir ocupar a fazenda de não sei quem, e que a Justiça devolveu. A polícia de São Paulo, que é muito mais violenta que a do Rio, foi lá e baixou o cacete pra valer. Morreu gente, aconteceu o diabo. Morreu até criança nas invasões que o Rainha inventava no Pontal do Paranapanema. Até que ele mesmo se picou e foi pro Espírito Santo, e largou o pessoal lá no pepino. E não deu em nada, ninguém ali ganhou nada. Agora veja, o trabalho do Stédile é absolutamente sensacional. Não é à toa que não fazem propaganda do trabalho dele.

Dizem que a ocupação do prédio da Oi/Telemar não foi organizada pelo movimento sem-teto, e muito menos pela Sininho.

Eu não disse que foi organizada por ela. Eu não sei quem foi, não estive lá. Mas de qualquer modo, naquelas coisas lá mais pra trás, como no ato na Central, ela estava envolvida, e acabou muito mal. Um besteirol total. Invadir a Central do Brasil é ir contra o operário que saiu do trabalho e quer ir para casa.

Organizaram um “catracasso” para a população não pagar a tarifa.

Sim, e com que resultado? Deu no quê?  Quando você age politicamente, tem que olhar antes de tudo o resultado que você quer, definir perfeitamente o resultado que se pretende atingir, e ver se esse resultado justifica a ação que você vai fazer. Isso que é ação política e isso que é ação social. Ação física social. Agora, se você não parte dessa premissa, vai dar em besteira. Ou pelo menos a margem que dê em besteira é enorme.

Nesse ato específico morreram duas pessoas.

Morreu o cinegrafista, um senhor foi atropelado, e houve gente que apanhou pra burro na Central do Brasil. Um monte de mulher grávida inalando gás lacrimogênio dentro da Central sem poder sair, porque não deixavam sair, e sem pular catraca, porque grávida não vai pular catraca. Idosa vai pular catraca? Essa coisa é muito primária, e é esse primarismo que me incomoda. Me dá uma imensa tristeza ver que a gente não evoluiu em termos de luta política e social no Brasil.

A esquerda brasileira esqueceu suas tecnologias políticas?

Já se sabia pouco, e aí perdeu-se aquele pouco que se sabia. Eu acho, num certo sentido, natural. Não houve uma transmissão de conhecimento. A ditadura interrompeu tudo. Foi uma coisa devastadora, muito maior do que esses artigos, documentários e os poucos livros sobre a ditadura têm dito. Foi algo gigantesco. Acabou com a Universidade, com o Instituto Oswaldo Cruz… Nesse período de 20 anos, a pesquisa científica foi pro brejo, atrasou 50. Um horror. E com a imprensa? O pessoal que vinha fazendo um jornalismo mais avançado, melhorado, inteligente, técnico. De repente ficou um buraco. As pessoas que foram chegando não puderam recolher o conhecimento, não o receberam dos anteriores. A mesma coisa na luta sindical.

Por quê?

Porque ficou um buraco. Foram afastados. Eu fiquei anos e anos sem poder trabalhar em jornal. E fui me virando. Por dez anos trabalhei com produção de livros, gráfica.

O que o senhor acha da mídia independente que está surgindo nas favelas?

Acho muito bom. Despertar interesse por informação é mais importante do que supor que já está informando. Isso porque, até você chegar a produzir a informação que leva à melhoria de nível cultural, de reflexão, de convívio e de aprendizado social, demora. Não é de um dia para o outro. E não é que demore só para o leitor não. Demora também para quem produz jornalismo, leva tempo até entender qual é seu público, como é que esse público elabora uma notícia. Isso tudo se perdeu no jornalismo brasileiro. E os que estão fazendo esse jornalismo independente, não comercial, também sentem falta disso. Mas não falta algo importante: o interesse do leitor por obter informação, o gosto de saber as coisas, o gosto de ser informado. E isso é fundamental.

O senhor acredita que essa mídia independente das favelas pode alterar a visão estereotipada que a imprensa tem dos territórios populares?

Ela pode começar a pautar a imprensa, mudar a relação de poder. Em certo sentido ela já tem alguma influência. Mas o que se passa nos meios de comunicação brasileiros –  televisão, rádio, jornal e revista –, não é só em relação à favela. Veja O Globo, que é esse poderosíssimo jornal do Rio de Janeiro. Se você assistir a um jogo de futebol, e no dia seguinte você for ver as notas que o repórter do Globo dá aos jogadores, você fica besta. Como ele pode dar nota sete para um cara que errou todos os passes? Ele é apenas um garoto que está sentado lá – na redação ou na frente das câmeras da TV-  falando como se fosse  doutor em futebol há 30 anos, uma experiência fantástica! Começou anteontem, tem de dois a quatro anos de jornal, e de futebol não tem nada. É a mesma coisa que se passa com o assunto favela, com o assunto violência urbana ou com economia.  Se você parar pra pensar nesse caso da compra de Pasadena pela Petrobrás, o besteirol que sai a respeito disso é uma coisa inacreditável. E a Polícia Federal deita e rola explorando essa garotada. Essa turma que não estuda nada, não lê nada. Hoje em dia há esse fenômeno formidável no jornalismo: o jornalista que não lê jornal. É uma coisa inacreditável como eles se repetem. Quantas vezes você não vê n’O Globo de hoje uma noticia que já saiu ontem, como se fosse algo novo? E vira manchete de página interna!

O jornal impresso está acabando?

Não acredito nisso. Quem acreditou nos EUA está caindo do cavalo. A tiragem lá aumentou 3% no ano passado. Se você pensar que em uma grande quantidade de jornais estaduais americanos seus donos deixaram de investir, embarcados nessa onda de que o jornal impresso vai acabar, e ainda assim a média de crescimento foi de 3%,  você pode deduzir com facilidade que há um grupo de jornais e uma linha de jornalismo que cresceu expressivamente.

Mas dá pra comparar a credibilidade do The New Tork Times com a do O Globo?

Dá, porque o nível do leitor também acompanha essa diferença. Para comparar o New York Times com O Globo, temos que comparar os leitores dos dois em relação de confiabilidade. É a classe média brasileira. Vá ao Grajaú e fale mal d’O Globo pra ver se você sai de lá incólume.

Qual dica o senhor dá para um jovem jornalista de favela?

Eu só diria a ele: Vá em frente. Descubra o seu mundo e descubra o seu jornalismo. Leia criticamente jornais. E ler livro é fundamental. Ter noção de história é muito enriquecedor. Ler autores críticos é muito importante. Leia, leia, leia e leia. O que pintar na frente, leia. E depois você faz a seleção do tipo de coisa que mais te interessa, e vá em frente. Faça o seu jornalismo. E veja o que nele tem melhorado, o que não tem melhorado. O auto-aprendizado em jornalismo é muito importante. Reler e analisar o que você fez. Ouvir o que alguém possa dizer a respeito do que você escreveu. Isso nos orienta.

O senhor é a favor da descriminalização e regulamentação da venda de drogas?

Eu acho esse tema dificílimo, e não tenho uma posição definida. Eu vejo vantagens possíveis e prováveis desvantagens em proporções pelo menos iguais. Então eu não sei que tipo de projeto pode sair disso.

Muitos pesquisadores dizem que o ônus da guerra às drogas é maior que o ônus do consumo de drogas em si.

Ninguém sabe calcular esse ônus, é um chute, ninguém tem como avaliar. Como alguém vai saber a quantidade de usuários de drogas no Brasil, um país com 200 milhões de habitantes? Pesquisa científica é igual pesquisa eleitoral, ouve duas mil pessoas… E o consumidor vai responder com honestidade a esse tipo de pergunta?

O senhor teme que com a descriminalização aumente o número de pessoas viciadas?

Não, não é isso. É que você vai criar mais um mercado capitalista, propriamente instituído capitalistamente. E não vai acabar com o outro mercado não, o outro simplesmente vai baixar o preço, na medida que precisar baixar o preço. Como a margem para os intermediários e produtores é muito grande, e a quantidade de pessoas que não querem entrar no mercado formal de trabalho porque acham que podem viver, pobremente, mas viver sem se aporrinhar com trabalho, carteira e horário é gigantesca num país de 200 milhões de habitantes, e com as condições sociais do Brasil, no meu ponto de vista, o mercado paralelo vai continuar. Pode resolver um problema aqui, outro ali. Um problema de maior conflito com traficante em algum lugar, mas no geral vai continuar, porque os intermediários e os produtores vão continuar.

No Uruguai, o Mujica quer que o Estado tenha o controle da produção e venda de maconha.

Ele acha que vai ter controle. Até agora não se sabe se vai ter. E eu pessoalmente não acredita que vá. O traficante de repente vai dizer: “Olha, aqui eu paro porque o Mujica resolveu agora que o Estado é o dono da maconha?”. O intermediário vai dizer: “agora perdemos a boca do Uruguai, vamos pra Taiwan?”. É não conhecer o animal humano.

O senhor é otimista em relação ao futuro do Brasil?

Eu sou cético em relação a tudo, não só ao Brasil, mas ao animal humano.

Eu tenho uma impressão, pode ser romântica, de que a geração que virá depois da inclusão social do governo Lula, das cotas raciais e sociais e do Prouni já vai nascer com livros em casa. E essa geração, que receberá o dinheiro do Pré-Sal para educação, será incrível, e que talvez ela consiga transformar até o Congresso. O senhor não divide essa visão otimista?

Não. Tomara que você a mantenha, e sobretudo tomara que a realidade justifique o seu otimismo e não o meu ceticismo. Mas eu acho que o Brasil ao mesmo tempo que evolui em vários sentidos, se degrada em outros. A corrupção, por exemplo. Hoje fala-se sempre dos governos. As oposições falam muito dos governos. E os meios de comunicação, se esses governos não são conservadores – sejam  estaduais, municipais ou federais – se encarregam de depositar nesses governos todas as responsabilidades por tudo que seja de errado e de ruim. Mas a verdade é que a corrupção varre esse país de cima a baixo. O Brasil está completamente minado pela corrupção. Ninguém sabe a dimensão que isso tem nem a que isso vai levar, mas certamente essa corrupção não leva a nada que preste.

Essa corrupção me parece estrutural, como se muda esse quadro?

É uma boa pergunta, para a qual seu otimismo deve dar a resposta. Porque meu ceticismo não responde não.

Vladimir Ilitch Lenin: um grande estadista e um grande teórico

Ao escrever sobre a obra QUE FAZER?, de Vladimir Ilitch Lenin, o professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo, Lincoln Secco, afirmou que Lenin permaneceu como o único grande estadista que também foi um grande teórico, em qualquer época. A quem interessar possa, o Hum Historiador repercute as considerações do professor Lincoln Secco sobre essa obra de um dos principais líderes da Revolução Russa.

QUE FAZER?
por Lincoln Secco | para o Blog da Boitempo | publicado originalmente em 13.dez.2012

Vladimir Ilitch Lenin (1870-1924)

Faz 110 anos que o livro Que Fazer de Lenin foi publicado. O seu conteúdo foi dissecado por estudantes e estudiosos, militares e militantes, teóricos e organizadores. Mas pouco se deu atenção à sua estrutura interna. Seria preciso elencar as edições, as tiragens e traduções para termos uma ideia exata da sua influência.

A obra de Lenin foi publicada fora da Rússia em março de 1902, pela Editorial Dietz de Stuttgart. O livro surgiu no momento em que as diferenças no interior do Partido Operário Social Democrata Russo se ampliavam. Elas levariam à cisão de 1903 que geraria as duas alas do partido: bolcheviques e mencheviques. Logo, a obra tem caráter polêmico e dialógico.

Com prefácio, cinco capítulos relativamente breves, conclusão e um anexo, Lenin inicia pelo conceito de liberdade de crítica. Ele é direto e usa Marx e Engels como fontes de autoridade. Também ataca a ideia de espontaneidade das massas e mostra como a consciência revolucionária deve ser elaborada no partido pelos operários não enquanto operários, mas enquanto teóricos do socialismo. Em famoso trecho de Que Fazer Lenin disse: “Os operários, já dissemos, não podiam ter ainda a consciência social-democrata. Esta só podia chegar até eles a partir de fora. A história de todos os países atesta que, pelas próprias forças, a classe operária não pode chegar senão à consciência sindical, isto é, à convicção de que é preciso unir-se em sindicatos, conduzir a luta contra os patrões, exigir do governo essas ou aquelas leis necessárias aos operários etc”.

Os capítulos seguintes se dedicam a questões práticas: política sindical, superação dos métodos artesanais na política pela organização dos revolucionários e um plano de um jornal para toda a Rússia. A organização leninista lembrava o blanquismo no conteúdo, mas não na forma: o partido era de revolucionários profissionais.

A obra foi difundida como primeiro documento contra o reformismo e o oportunismo da II Internacional, mas também questionada como fonte de um modelo autoritário de partido que estaria já ultrapassado. Se o Movimento Comunista se tornou reformista em muitos lugares, o livro continuou sendo um guia para a montagem de estruturas partidárias eficientes, independentemente do fato da ação prática ser reformista ou revolucionária, como mostra a história dos partidos comunistas ocidentais. Assim, o livro contou mais como modelo de estrutura partidária do que como programa para a revolução.

No Brasil, o livro foi reeditado em 1978 com introdução de Florestan Fernandes no momento em que a primeira grande Greve do ABC paulista sugeria uma retomada do movimento operário e, para os marxistas, a necessidade de reorganização partidária.

Independentemente do juízo ideológico que tenhamos na atualidade, Lenin permaneceu como o único grande estadista que também foi um grande teórico, em qualquer época. Mas o notável livro Que Fazer é hoje mais um documento histórico do que um guia para a ação.

É que há uma similitude desconcertante entre a fábrica, o partido e o exército. Para Lenin, o proletariado se submeteria mais facilmente à disciplina porque foi forjado na escola da fábrica. Mas Daniel Guèrin certa vez acrescentou que a fábrica é uma escola de cooperação, mas também de submissão.

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Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia.

Mais Médicos expande a infraestrutura da Rede Básica de Atendimento

Excelente impressão me causou o blog coletivo IMAGEM POLÍTICA, criado por seis médicos (Franklin Cunha, Marino Boeira, Mareu Soares, Luiz Carlos Lantieri, Airton Fischmann e Luiz Octavio Vieira), quase todos com mais de 70 anos. Em comum, a capacidade de se indignar contra a injustiça, a desigualdade, o racismo, a mentira, a avareza, a falta de solidariedade e fraternidade para com todo e qualquer ser humano, independentemente de raça, cor, sexo, idade, crença ou nacionalidade. Essa indignação os levou a elaborar um manifesto a favor do programa para levar médicos às populações desassistidas e socialmente deprimidas e é justamente esse blog, o Imagem Política, onde eles expõem a opinião deles e divulgam informações à respeito de saúde pública, especialmente em busca de  iluminar a área escura onde estão trafegando o engodo, a mentira e o ódio.

Abaixo, destaco um dos posts recentemente publicados no blog e que traz considerações sobre como a implantação do programa Mais Médicos, do governo federal, implicou no crescimento da infraestrutura da Rede de Atenção Básica à população.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS IMPLICA MAIS INFRAESTRUTURA
por Airton Fischmann para o portal Imagem Política

 

Uma das críticas feitas por entidades médicas ao “Programa Mais Médicos” é a de que os profissionais brasileiros não se interessam pelo trabalho em áreas críticas, porque as Unidades Básicas de Saúde não têm infraestrutura suficiente para garantir um bom atendimento.

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao ministrar aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista, no dia 28 de abril passado, a afirmação descrita no parágrafo anterior não é procedente. Quando ainda Secretário da Saúde de São Bernardo do Campo  “tínhamos uma estratégia de implantação de equipes de saúde da família mas não conseguíamos formar as equipes para trabalhar nas periferias por falta de médicos”, disse. Ou seja, em unidades de saúde com boa infraestrutura, não conseguia contratar médicos que se dispusessem a trabalhar nas áreas periféricas do município.

De acordo com o ministro, a expansão da oferta de vagas na área médica, tanto na rede privada como na pública, ocorre por conta do crescimento da infraestrutura da Rede de Atenção Básica nos últimos anos, que ascendeu em maior escala do que o número de egressos das faculdades de medicina. “Só o governo federal está investindo R$ 5,2 bilhões na reforma, ampliação e construção de 27 mil Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil. Caso nada fosse feito, a tendência seria o agravamento da situação, ou seja, a concentração ainda maior de profissionais apenas nos grandes centros”, destacou.

Atualmente, o Brasil conta com 374 mil profissionais médicos. “Com o aumento da oferta de cursos de medicina, um dos pilares do Programa Mais Médicos, pretendemos chegar à marca de 600 mil médicos já em 2026, alcançando a meta traçada pela OMS de 2,7 médicos por mil habitantes”.

“Para isso, serão criadas 11.500 vagas em cursos de medicina até o final de 2017, em cidades do interior do país onde haja infraestrutura hospitalar, rede básica e rede de urgência e emergência – com prioridade para as regiões Norte e Nordeste. “Além disso, haverá mais 12.400 vagas para residência médica. Só o Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 2 bilhões para obras em 14 hospitais universitários”, lembrou Chioro.

Além do ministro da Saúde, participaram do debate o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, o subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, o procurador geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, e o presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa.

O ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Lucena Adams, enfatizou que o alicerce do Programa Mais Médicos é a prerrogativa constitucional do Estado brasileiro de prover saúde à população. “A Constituição, em seu Artigo 196, estabelece que o Sistema Único de Saúde tem competência para estabelecer programas e políticas de formação de profissionais de Saúde”. Segundo Adams, alguns países adotam o serviço civil obrigatório, no qual o médico é obrigado a exercer a profissão em locais nos quais o Estado determina como parte da contribuição que o mesmo fez pela sua formação. O Programa Mais Médicos cria uma formação específica na Atenção Básica associada ao exercício profissional, da mesma forma como é feito na residência médica. “A característica central do programa é a formação do profissional médico, dessa forma o Estado se apropria de sua experiência oferecendo a ele um curso com a avaliação de supervisores e tutores vinculados a universidades”, enfatizou.

Para o subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, o Mais Médicos conseguiu, de fato, chegar à população residente nos lugares mais distantes dos grandes centros, que mais padecia de assistência e “agora pode contar novamente com acesso de qualidade”, finalizou.

Informações extraídas do site do Ministério da Saúde

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Airton Fischmann é médico, especialista e mestre em Saúde Pública pela USP, Ex consultor da Organização Panamericana de Saúde e Médico aposentado da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão.

por Túlio Vianna para a Revista Fórum | em 9 de janeiro 2013

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Charge por Carlos Latuff

Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.

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TÚLIO VIANNA é professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito.

Os riscos da mercantilização da cultura no Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Por uma cultura livre e criativa para todos – e não apenas para os empresários

por Gabriel Fernandes e Euler Sandeville | publicado originalmente Medium.com

Este texto não se constitui de um manifesto ou de uma reivindicação. Trata-se de uma denúncia: acusamos por meio dele o caráter empresarial e capitalista por trás da mercantilização da cultura prevista no projeto de Plano Diretor Estratégico (PDE) atualmente em discussão na cidade. Especificamente, denunciamos um instrumento aparentemente positivo e inofensivo: os Pólos de Economia Criativa, (também chamados “Distritos criativos”), descritos entre os artigos 174 e 177 do projeto de PDE.

O projeto do PDE que ora está em discussão apresenta, sem dúvidas, uma série de avanços sociais: amplia a quantidade de zonas especiais de interesse social na cidade (embora as priorize nas periferias, onde as urgências são efetivas, ocorrendo de forma tímida nas áreas centrais mais estruturadas e próximas da maior oferta de locais de trabalho), estabelece instrumentos inovadores de estímulo à habitação social (como as cotas de solidariedade) e propõe formas de regulação do desenvolvimento urbano atreladas à ampliação dos eixos estruturais de mobilidade na cidade. Tais instrumentos, obviamente, devem ser apoiados e celebrados.

Estamos preocupados, contudo, com outros elementos presentes no projeto do Plano Diretor que podem promover efeitos opostos àqueles buscados pelos instrumentos acima elencados. Preocupa-nos o caráter excludente implícito em instrumentos como as parcerias público-privadas, operações urbanas, AIUs, entre outros, nos quais o controle social e a participação popular são ambíguas ou inexistentes. De fato, não há no PDE a proposição de um instrumento específico que garanta a segurança das populações de baixa renda em situações de remoção diante de obras públicas ou consorciadas.

Entre os instrumentos para gestão pública e planejamento que nos preocupam, destacamos aqui especificamente os Pólos de Economia Criativa. Da forma que se encontram no substitutivo, tais pólos podem estimular processos de expulsão de população considerada “indesejada” de determinadas regiões e estimular apenas os interesses de determinados grupos empresariais em detrimento dos vários outros grupos que compõem a sociedade paulistana. Tais Pólos são apenas um dos indícios de um projeto de plano diretor que toma a cidade como um tabuleiro sobre o qual interesses privados barganham suas jogadas contrariamente ao interesse público. Esses Pólos estão concebidos até mesmo em contradição com os princípios do PDE.

À primeira vista, os Pólos de Economia Criativa parecem um instrumento positivo: buscam incentivar a instalação de empreendimentos ligados à assim chamada “economia criativa” em determinadas regiões da cidade, reduzindo burocracias. No entanto, a maneira como estão formatados, gera, de fato, um sistema em que se privilegia a cultura promovida segundo uma perspectiva empresarial e não aquela promovida cotidianamente pelas pessoas e pelos grupos culturais — ao contrário, mercantiliza esta cultura. Entre seus objetivos estão o de estimular a valorização dos “ativos criativos e inovadores” das grandes empresas e o de “reurbanizar” áreas! A soma de valorização de uma certa cultura com a intenção de reurbanizar áreas da cidade já foi vista em outras situações, as quais levaram ao que costumamos chamar de “gentrificação”: expulsão da população pobre que mora em certa região e sua substituição por um público elitizado. O PDE, como estão esses artigos, torna possível fazer isso sob uma aparente celebração da cultura: na verdade, segundo a perspectiva de um plano de negócios.

Entre os instrumentos previstos, estão a isenção de IPTU, ISS e outras taxas em empreendimentos culturais. Em princípio, trata-se de algo positivo, pois ajudará na permanência de pequenos teatros, estúdios, ateliês, cinemas, casas de espetáculo e outras iniciativas culturais em áreas localizadas em processo de valorização. No entanto, os Pólos buscam incentivar todo um conjunto de empreendimentos (ligados aos universos da publicidade, da moda, do design, da gastronomia e de outros setores da alta cultura) que podem na forma como estão no projeto de lei, afinal, colaborar com os processos de valorização imobiliária em curso e de expulsão de população de baixa renda. Além disso, nos incisos em que se define seus direcionamentos, ao invés de privilegiar os pequenos produtores, privilegia ativos de empresas (inciso III) e reurbanização de áreas (inciso IV)!

Um exemplo claro do que pode ocorrer caso os Pólos de Economia Criativa se tornem efetivos é o que se deu recentemente com a Vila Itororó. Trata-se de um conjunto arquitetônico tombado — considerado, portanto, patrimônio cultural da cidade —no qual viviam há décadas moradores cujas histórias se confundiam com as da própria Vila. Em nome do “bem cultural” representado pela Vila, a Prefeitura despejou dali todos os moradores — que, ressalte-se, nela moravam há décadas — a fim de que se possa ali instalar um “Centro Cultural Gastronômico”. Tudo isto foi feito em nome do “interesse público”, pois assim a Vila estaria aberta supostamente à visitação de todos os cidadãos. Na prática, um projeto deste atrairia apenas uma parcela pequena e elitizada de cidadãos paulistanos e de turistas — segregação causada em nome do seu “uso cultural”.

A intenção evidente era expulsar os velhos e pobres moradores e atrair um público elitizado e supostamente “culto”: algo não muito distante do que pretendem as implicações previstas na maneira como o PDE proposto entende a economia criativa. Exemplos como o da Vila Itororó, nos quais se deseja a elitização da cidade em nome da alta cultura e de sua economia, não faltam pelo país. Fenômeno similar ocorreu no Pelourinho: coloriu-se o bairro, atraíram-se os turistas e se afastou o povo. Mesmo em São Paulo algo parecido vem sendo tentado no bairro da Luz: quadras inteiras onde antes moravam pessoas de baixa renda foram demolidas em nome da construção de um Teatro de Dança que deverá ser frequentado apenas pelas parcelas mais abastadas da população.

Tudo isto, porém, foi feito pontualmente. Caso os instrumentos relacionados aos Pólos de Economia Criativa da proposta de Plano Diretor Estratégico da Câmara forem aprovados, negócios urbanos como estes — nos quais a cultura se transforma em mercadoria a ser consumida por poucos e a ser lucrada por pouquíssimos — se tornarão muito mais fáceis e previsíveis. Não por acaso, o PDE define o primeiro “Pólo de Economia Criativa” da cidade em sua área central, nos distritos Sé e República (onde está, por exemplo, a região da Luz e Santa Ifigênia). A isto ainda se soma a proposta de um “Território de Proteção Cultural” entre o Centro Velho e a Avenida Paulista — que permanece, aliás, solitário neste PDE, já que as sugestões durante as audiências públicas de criação de outros territórios em áreas periféricas e de que o Território Centro deveria incluir o rico patrimônio cultural e memória operária nos bairros do Brás, Mooca e Belenzinho, vêm sendo ignoradas pela Câmara.

A proposta dos Pólos de Economia Criativa veio do vereador Andrea Matarazzo, já famoso por suas iniciativas higienistas como a rampa anti-mendigo e o combate aos catadores de materiais recicláveis (que ele já considerou um “problema”, apesar do próprio Plano de Resíduos da Prefeitura tomá-los como parte importante da solução do problema do lixo na cidade). A proposta dos Pólos de Economia, aliás, surgiu no texto do novo PDE sem que ninguém a houvesse feito, a não ser o próprio vereador: ela não foi objeto de discussão nem mesmo de apresentação pública ao longo do processo participativo de elaboração do plano no ano passado e neste, e as críticas que têm sido feitas a ela nas audiências públicas são solenemente ignoradas até o momento.

Cultura deveria ter a ver com diversidade, alegria, criatividade. Na prática, caso o PDE seja aprovado como está, cultura em São Paulo será sinônimo de mercadoria: não só gerando um instrumento de gestão que privilegia uma visão elitista da cidade, como não prevendo como prioridade o incentivo e apoio aos produtores culturais independentes sobretudo em áreas de exclusão social, quando há estudos que indicam a redução da violência nos locais onde se estabelecem esses grupos culturais nas periferias.

São bem vindas isenções de impostos e de taxas para a manutenção de iniciativas culturais. Não é bem vinda, porém, a abordagem empresarial da cultura que só tem gerado exclusão e gentrificação, reduzindo-a a instrumento de inovação subordinada a uma ótica empresarial. Não estão, portanto, de fato no plano da cultura, mas dos negócios, e se os negócios podem integrar a produção cultural, não se pode aceitar a redução da produção cultural ao campo dos negócios como está ocorrendo. Pior, travestindo o instrumento de uma coisa que não é, ou seja, criando uma ilusão.

Acreditamos que os artigos relacionados aos Pólos de Economia Criativa devam ser plenamente retirados do Plano Diretor, pois estão em conflito com os objetivos expressos ao longo de todo este projeto de lei. Além disso, acreditamos na necessidade de promover segurança jurídica a todas as pessoas que se encontram sob ameaça de remoção por conta de projetos de reurbanização, bem como em garantir instrumentos de efetivo controle social destes processos e reconhecimento e inclusão destes e de grupos independentes como importantes produtores culturais, como de fato são. Só assim teremos um PDE que olhe para a cultura a partir de uma perspectiva humanista e mais justa, reconhecendo-a entre as questões urbanas que definem a cidade e a experiência urbana de seus moradores com os espaços públicos e seu patrimônio criativo.

MAIS EDUCAÇÃO: quando as grandes expectativas saem de cena

por Danilo C. Nakamura para o portal Passa Palavra
publicado originalmente em 30.abr.2014

Os educadores que desejam se reinventar terão que intervir numa situação nova, em que os “discursos progressistas” são “práticas de dominação”.

O presente texto é fruto da inquietação que atinge grande parte dos educadores vinculados à rede municipal de ensino de São Paulo. Afinal, a que veio essa atual reestruturação do ensino? Por que a ênfase na ideia do “direito de aprendizagem”? Como se deu a chamada consulta pública? A diversidade das vozes foi considerada? Longe de conseguir apresentar respostas consistentes para essas perguntas, o texto procura rememorar um momento histórico anterior em que a formulação da educação como direito, era uma “ideia-força” que projetava uma sociedade livre. Resgatar essa memória talvez nos permita apontar para o significado da noção de “direito de aprendizagem” apresentada pela atual gestão.

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No dia 1° de fevereiro de 1989, foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo o programa Aos que fazem educação conosco em São Paulo. Nele estava incluído o documento “Construindo a educação pública popular”, o “Regimento comum das escolas municipais” e mais alguns decretos. Na ocasião, a prefeita era Luiza Erundina e o secretário da educação, Paulo Freire. O documento partia de um diagnóstico dos problemas das escolas municipais: “40% dos professores exercendo suas funções precariamente em comissões”, “falta de carteiras para alunos e professores”, “conservação deficiente dos prédios”, “atendimento à demanda que deixa fora da escola muitas crianças, jovens e adultos”[1]. Como princípio, Paulo Freire afirmava que faria circular “todas as informações sobre a situação real de todos os setores da Secretaria” e, principalmente, que “não iria impor ideias, teorias ou métodos”, pois, junto com os educadores, “lutaria pacientemente impaciente por uma educação como prática da liberdade”[2].

Diante da falta de instâncias de participação dos professores, pais, alunos e comunidade, Paulo Freire defendia a implantação de Conselhos de Escola e Grêmios Estudantis, a reforma da Associação de Pais e Mestres e a substituição das burocráticas Delegacias Regionais do Ensino Municipal (DREMs) por Núcleos de Ação Educativa (NAEs), uma vez que era preciso romper “com a estrutura hierárquica da tomada de decisões sustentada de cima para baixo”[3]. Para ele, “a população organizada cumpre melhor a função fiscalizadora das DREMs”[4]. O secretário falava também na realização de “Plenárias Pedagógicas, uma espécie de embrião dos Conselhos Populares de Educação”[5], em todas as regiões da cidade, pois ele entendia que a mobilização que se manifestava deveria “ser mantida e estruturada por uma série de encontros em que a política educacional possa ser definida conjuntamente e não burocraticamente”[6].

Problemas como a evasão e a repetência, para além do conservadorismo, significavam uma “realidade de expulsão” de uma série de alunos do ensino público e “uma mostra clara da inadequação dos processos pedagógicos”[7]. Como contrapartida a isso, a escola deveria ser um espaço mais amplo do que uma instituição que é medida pela transmissão e assimilação de conteúdos, ela deveria ser um espaço em que o povo seria chamado para a construção do saber, para que este se torne “um instrumento de luta”. Seguindo o documento: “o filho do trabalhador deve encontrar na escola os meios de autoemancipação intelectual independente dos valores da classe dominante. A escola não é só um espaço físico. É um clima de trabalho, uma postura, um modo de ser”.[8]

A educação é um direito, prosseguia o documento. Um direito integral que demanda a articulação com todas as secretarias (saúde, cultura, esporte, abastecimento, transporte etc.). A escola é pública e popular, não simplesmente porque todos podem utilizá-la, mas porque todos participam e constroem, porque nela a educação é uma prática que realmente atende aos interesses populares. Nesse sentido, o espaço escolar adquire uma nova qualidade, baseado no compromisso, na postura solidária, formando a consciência social e democrática. “Nela todos os agentes, e não só os professores, possuem papel ativo, dinâmico, experimentando novas formas de aprender, de participar, de ensinar, de trabalhar, de brincar e de festejar”.[9]

Vinte e quatro anos depois do programa “Construindo a educação pública popular”, redigido por Paulo Freire, temos o “Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo”, lançado pelo secretário de educação César Callegari, na administração do prefeito Fernando Haddad. Tal programa visa “oferecer condições de melhorias da qualidade social da educação” e seu grande objetivo é “revisar os conceitos e metodologias dos atuais currículos e alterar a estrutura de funcionamento do Ensino Municipal”.[10]

Como todo programa bem redigido, ele também parte de um diagnóstico da situação dada. Depois, temos algumas proposições práticas, tais como a garantia de que serão respeitadas as jornadas dos professores, uma menção à possibilidade de redução do número de alunos por sala de aula, o comprometimento com a construção de novas unidades escolares, o anúncio do funcionamento de polos de apoio presencial da Universidade Aberta para a formação de professores e, como grande novidade, a apresentação detalhada da reorganização dos ciclos do ensino fundamental, além da listagem da retomada de antigas práticas, ou melhor, da ênfase em práticas que, segundo o documento, não apareciam para a população, tais como a possibilidade de reprovação em cinco dos nove anos de ensino, lição de casa, uso de notas de zero a dez, divulgação bimestral dos resultados e recuperação nos períodos de recesso e férias escolares. Tudo isso constituirá, afirma o documento, “espaços de novas e mais ricas aprendizagem”.[11]

Partindo de textos que legislam sobre os direitos humanos e delimitam a estrutura e a organização da sociedade[12], todas as mudanças propostas são justificadas a partir da premissa da aprendizagem como um direito. Segundo o programa: a aprovação automática é um desvirtuamento da correta concepção de que os alunos têm direito ao aprendizado contínuo e progressivo [13]. “A organização dos ciclos está diretamente relacionada aos direitos e objetivos de aprendizagem” [14]. A Educação de Jovens e Adultos é “a garantia do direito da escolarização ao longo da vida” [15]. A interdisciplinaridade “pressupõe um trabalho integrado com as áreas de conhecimento do currículo, na garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem” [16]. A avaliação bimestral “deve ser empreendida como um direito do aluno e da família de participar na vida intelectual e na formação cidadã de seus filhos” [17]. Em resumo, todas as práticas visam o direito dos “sujeitos de direitos”.

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Como as administrações anteriores (Serra e Kassab) não sinalizaram nenhuma solução para a transição do ensino fundamental de oito para nove anos, podemos afirmar que a reestruturação dos ciclos do ensino fundamental transformou-se numa necessidade absoluta para a atual gestão. Embora não anuncie para a população, o que a Secretaria de Educação está fazendo é, antes de qualquer coisa, tentar minimizar um problema que repercutiria na jornada de milhares de professores. Como se sabe, hoje, somente os professores com vinte e cinco aulas atribuídas podem fazer parte da JEIF (Jornada Especial Integral de Formação). Com a mudança no ensino fundamental de oito para nove anos, uma grande quantidade de professores não alcançaria as vinte cinco aulas atribuídas e perderiam a possibilidade de optar por essa jornada. Uma série de dúvidas ainda paira no ar, mas a prefeitura afirma que as jornadas serão garantidas, pois os professores poderão ter aulas compartilhadas e participar de projetos para alcançar o número de aulas necessárias para participar da jornada de formação.

O programa de reestruturação é também expressão da cultura política do país. Um cidadão que estiver de acordo com a proposta pode dizer que o texto é a expressão de uma vontade política e o anúncio de diretrizes que visam efetivar um programa educacional que respeita os direitos humanos. Ele pode enxergar uma possibilidade de mudança e se apegar em algumas proposições “progressistas” que remetem à história do Partido dos Trabalhadores. Em sentido contrário, outro cidadão pode dizer que o programa é apenas uma repaginação de programas que são propostos toda vez que a administração de um partido é substituída por outra. Assim, resolvida a questão da jornada que mencionamos no parágrafo anterior, a reestruturação visaria somente reconhecer as demandas sociais através da linguagem da inclusão e da defesa de generalidades abstratas. Abstratas, porque a defesa da educação como um direito, nesse caso, não aponta para mudanças reais nas relações de distribuição de poder, renda e de reconhecimento social [18] e, desta maneira, apenas anuncia de forma publicitária e eleitoreira a reconfiguração superficial do trabalho dos educadores.

Essa opinião crítica parece ser mais plausível, principalmente quando pensamos na forma como a população foi chamada a opinar. No dia 15 de agosto de 2013, Fernando Haddad e César Callegari, em evento público, anunciaram a reestruturação do ensino, dando ênfase na divisão dos ciclos, na obrigatoriedade das provas bimestrais e das lições de casa, na atribuição de notas de zero a dez e, claro, na possibilidade de reprovação em cinco dos nove anos do ensino fundamental, divididos em três ciclos (alfabetização, interdisciplinar e autoral). Salta aos olhos como essas propostas respondem ao senso comum que afirma que “escola boa era a escola antiga”, em que “o professor tinha a autoridade” e os “alunos temiam a reprovação” e precisavam trabalhar muito na escola e em casa para passar nos exames. Mas chama ainda mais atenção como o trabalho do professor até então executado (antes da obrigatoriedade das provas e lição de casa, por exemplo) é posto em dúvida.

Nesse evento, eles também anunciaram que essa reestruturação ficaria aberta para consulta pública por um mês, para que os educadores e toda a população pudessem dar sugestões. Feita a consulta e analisada a devolutiva, podemos avaliar esse processo sobre diversos ângulos. Em todos eles, a única constatação possível é que a consulta foi um mecanismo de participação sem qualquer possibilidade de mudança, reivindicação ou contestação. Ao todo, foram recebidas 3.126 postagens, um número inexpressivo, seja considerando a população de São Paulo, seja apenas o número de gestores, professores e funcionários que fazem parte da rede municipal. Nenhuma grande pauta foi incluída e nenhuma grande modificação foi proposta. Será que a proposta do governo já dava conta de todos os anseios por mudança na educação? E, por fim, o que é no mínimo contraditório, quando pensamos numa participação efetiva da população, as diretrizes norteadoras do programa já constavam no documento Considerações sobre o currículo e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na rede municipal de São Paulo, divulgado em 17 de abril de 2013 e no caderno do professor, Interfaces Curriculares, datado em 28 de julho de 2013.

Se alguém se der ao trabalho de ler os documentos que citamos acima perceberá rapidamente que o plano de educação para o Município de São Paulo é uma simples adequação às diretrizes do Ministério da Educação. Existe uma colaboração acordada entre o Ministério, os estados e as cidades. Há, por exemplo, metas em relação aos resultados do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] que estão projetados até 2021. E nesse sentido, hoje, com uma política educacional de âmbito nacional, para o bem e para o mal, o espaço de atuação autônoma dos estados e municípios é mínimo, para não dizer inexistente.

O que podemos indagar é: se é a política nacional que está estruturando o ensino municipal, por que o recurso da consulta pública? As respostas são evidentes. Primeiro, o governo de um partido que nasceu nas classes populares precisa de uma publicidade que o diferencie dos demais. Segundo, porque, ao fazer questão de dialogar com os antigos programas do partido, eles se viram obrigados a encenar de forma trágica as antigas práticas democráticas.

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Uma comparação dos dois momentos históricos, a partir dos documentos elaborados respectivamente por Paulo Freire e César Callegari, é um exercício revelador para iniciarmos uma interpretação crítica sobre o atual estado de coisas. Para além da diferença temporal, essa comparação também parece revelar a enorme distância entre o que cada gestão pretendia ou pretende, quando fala em “participação”, “direito”, “sujeito” e “saber”. Tal comparação não é forçada, uma vez que é a própria gestão de Callegari a sugerir isso, ao retomar a formulação da educação como direito. Para não dizer, quando arrisca dar a interpretação “correta” sobre o que seriam os ciclos e a reprovação na teoria freireana. Ou quando reduz o processo de autoconsciência do ser social, articulado no processo ação-reflexão-ação, a uma discussão sobre avaliação escolar.

No documento de elaborado por Paulo Freire, a força das ideias vinha da movimentação social, que havia sido represada pela Ditadura Militar. O secretário não concebia outro modo de construir uma política educacional a não ser promovendo encontros públicos e aproveitando a mobilização social em curso[19]. Em entrevista dada dois anos antes para o Jornal do Campus, Freire esclarece a necessidade de se manter a sociedade mobilizada no processo de emancipação da sociedade. Perguntado se a educação formal refreava as possibilidades revolucionárias, ele responde: “Não é a educação sistemática, a rede de escolas do Estado, a que constitui a sociedade desta ou daquela forma, é a sociedade organizada de certa forma em função dos interesses de quem tem o poder, a que estabelece a escola. Isto significa haver uma expectativa das classes dirigentes em face de como a escola deve funcionar, no sentido de contribuir para a sua permanência no poder”[20]. Assim sendo, cabia aos educadores “progressistas” ocupar o espaço público, mesmo em condições adversas, “para contribuir no esclarecimento dessa realidade” e, por fim, “para lutar no sentido da mobilização e da organização das classes populares”[21].

Embora a premissa atual também seja a educação como direito, o documento está longe de se legitimar a partir de uma mobilização social. Ele não foi elaborado dando vozes à mobilização dos professores no mês de abril desse ano. Também não tem qualquer relação com as manifestações que desde junho vêm conferindo uma vitalidade nada trivial no sentido de repensar os serviços públicos. E, como já afirmamos acima, a estrutura do documento já estava formulada de antemão. Nesse documento também não há qualquer menção às relações de dominação no interior da sociedade, sendo que a diversidade de sujeitos é pensada de uma forma homogeneizadora e, portanto, a noção de “direito” não tem um sentido de emancipação ou alargamento da participação política, mas sim, se forçarmos um sentido, de reconhecimento dos interesses individuais, sem que o lugar que esse indivíduo ocupa na sociedade seja, porém, problematizado.

As definições desses sujeitos são interessantes, na medida em que são completamente indeterminadas. O aluno aparece como sujeito “no desenvolvimento das atividades que permitem a identificação e posterior superação dos obstáculos”[22] (Quais obstáculos? Os do dia-a-dia que aparecem de forma fragmentada ou aqueles que configuram a essência de nossa sociedade?). As crianças são “sujeitos de direitos socialmente competentes, com direito à voz e à participação nas escolhas, construindo seus saberes”[23] (Escolha dos seus saberes significa ir além da disposição das coisas já dadas e dispostas?). E, em contrapartida, a ideia de coletivo só aparece na formulação de “bancos de questões e formulação de avaliações”[24] e, principalmente, na participação de “projetos de intervenção e autoria”[25]. Os projetos aparecem com uma noção peculiar de “intervenção social”, muito distante dos objetivos de ruptura de vinte e cinco anos atrás.

A socióloga Regina Magalhães já havia percebido que a ideia de projeto já ocupava um lugar central nos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino médio de 2000, numa relação íntima com os documentos internacionais da ONU, UNESCO, e Banco Mundial e também com os programas de intervenção social das ONGs. Ele aparecia “como estratégia pedagógica ao ‘chamado ensino tradicional’, uma vez que estimularia a ‘reconstrução de conhecimento’, raciocínio, experimentação, solução de problemas e ‘outras competências cognitivas superiores’, e atenderia aos eixos da interdisciplinaridade e contextualização que devem presidir a organização curricular”. A “intervenção social” significava nada mais do que a reversão de uma situação negativa que afeta um grupo localizado de pessoas. E a ordem do dia era “fazer coisas”, ser “proativo”, “protagonista”, ou ainda, um “cidadão ativo”. Em resumo, um discurso que se colocava como sujeito e transformava os jovens em objetos de uma política que busca capturar uma energia social e um espírito de rebeldia, típica da juventude.[26]

Hoje, o projeto também já aparece nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica e é o norteador do caderno Interfaces Curriculares. Nas Diretrizes Curriculares está sugerido “a destinação de 20% do total de carga horária anual ao conjunto de projetos interdisciplinares, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental possam escolher aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência”[27]. Percebe-se, assim, que o que está em jogo no discurso organizado no caderno Interfaces, do “sujeito de direito”, da resolução de “problemas como eixo curricular”, do “saber que deriva da experiência” e do “projeto como atividade permanente das sequências didáticas” nada mais é do que uma adequação a uma política em que se incorpora a atuação dos indivíduos ao mesmo tempo em que a domina e controla.

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Concluindo de uma forma esquemática, a ideia de educação como direito proposta na abertura democrática do país tinha sua força nos movimentos sociais que lutavam por direitos sociais efetivos. Atualmente essa ideia volta ao cenário social amparada num discurso que prescreve aos “sujeitos de direito” uma participação enquadrada pelos mecanismos de manutenção das desigualdades sociais.

Se o encadeamento das proposições que apresentamos até aqui faz algum sentido, o direito de aprender ou o “aprender a aprender”, como conceitua o mais novo caderno professor é, pura e simplesmente, a consagração de uma viração popular de todos os dias (diante do trabalho ou da falta dele, da ineficiência dos serviços públicos ou das atividades que ficam entre o legal e o ilegal). Enfim, um marco de sucesso adaptativo do nosso sistema de ensino[28], numa sociedade em que o horizonte de expectativa emancipatório saiu de cena. Os educadores que desejam se reinventar e, dentre outras coisas, escapar da validação de uma seleção já consumada de ganhadores e perdedores, terão que intervir numa situação nova, em que os “discursos progressistas” são “práticas de dominação”. Para não partirmos do zero, talvez, o conselho de Paulo Freire sobre a escola pública e popular ainda signifique alguma coisa: “Não as abandonem e delas não se deixem expulsar”.[29]

Notas

1 Diário Oficial de 1° de fev. de 1989. Paulo Freire – Construindo a educação pública popular.
2 Idem, p. 5.
3 Idem, p. 6.
4 Idem, p. 7.
5 Idem.
6 Idem.
7 Idem, p. 8.
8 Idem, p. 9.
9 Idem, p. 10.
10 Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, p. 2.
11 Ver quadro resumido de todas as novidades do programa e da consulta pública em: http://maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br/
12 “Constituição” e “Lei de Diretrizes Básicas” (LDB). Além das “Considerações sobre o currículo e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na rede municipal de São Paulo: contexto e perspectivas”.
13 Idem, p. 17.
14 Idem, p. 25.
15 Idem.
16 Idem, p. 34.
17 Idem, p. 46.
18 Ver: Ver o recente livro de Marcos Nobre, Imobilismo em movimento, da abertura democrática ao governo Dilma. São Paulo: Cia das Letras, 2013.
19 Diário Oficial de 1° de fev. de 1989. Paulo Freire – Construindo a educação pública popular, p. 7.
20 Diálogo com Paulo Freire, Jornal do Campus, n° 50, 16 de jul. 1987.
21 Idem.
22 Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, p. 51.
23 Idem, p. 61.
24 Idem, p. 48
25 Idem, p. 42.
26 Ver: Regina Magalhães de Souza. O discurso do protagonismo juvenil.
27 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, p. 36.
28 Ver: Paulo Arantes. O MST recriou a escola.
29 Diário Oficial de 1° de fev. de 1989. Paulo Freire – Construindo a educação pública popular, p. 11.