Arquivo do mês: julho 2013

A mulher que aborta no Brasil

Ainda na linha do último post que publiquei com a indignação do dr. Drauzio Varella sobre o lobby que o grupo Pró-Vida está fazendo sobre a Presidência da República para vetarem projeto de lei (já aprovado no Congresso) que dá apoio a vítimas de violência sexual, gostaria de repercutir o excelente post assinado por Bia Cardoso, publicado em 17.mai.2012 no blog das Blogueiras Feministas, que traz análise sobre a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada na Universidade de Brasília (UnB), em 2010.

Quem é a mulher que aborta?

A mulher que aborta pode estar sentada ao seu lado no ônibus. Ela pode ser sua mãe, sua esposa, sua irmã, ou a colega da faculdade. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto feita pela Universidade de Brasília em 2010, a mulher que aborta é casada, tem filhos, religião, pertence a todas as classes sociais e costuma carregar sozinha o peso de sua decisão. Tratada pela lei como uma criminosa, sempre foi apontada pela moral e pelos bons costumes como uma mulher desonrada e sem sentimentos. Uma pária. Porém, essa mulher está muito mais próxima de você e de mim. De acordo com a pesquisa, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de 5 milhões de mulheres. Elas merecem ir para a cadeia? Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí.

Keila Rodrigues é uma dessas mulheres. Alega ser usuária de drogas e mãe de duas crianças criadas pela avó. Ontem, foi noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Rio Preto e determinou que a ré Keila Rodrigues seja julgada pelo Tribunal do Júri pelo crime de aborto, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A hipocrisia da desigualdade

Num país em que o aborto é ilegal, Keila procurou o auxílio de uma colega para interromper uma gravidez indesejada. Tomou a decisão de colocar sua vida em risco, porque sabia que essa gravidez não lhe faria bem, nem a ela e nem ao bebê. O médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho poderia ter alegado sigilo médico, mas confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento abortivo.

No Brasil, a gravidez é compulsória. O aborto é permitido em casos de fetos anencéfalos, risco de vida para gestante e estupro. Fora isso, todos os anos várias mulheres são obrigadas a levar adiante uma gravidez que não as faz feliz e que gera diversas consequências físicas e psicológicas. Minto. Apenas as mulheres pobres são obrigadas a isso. Especialmente as negras.

Keila não tem advogado. Apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado.

A maior hipocrisia que existe no Brasil em relação ao aborto é o fato de que mulheres que tem dinheiro podem realizar o procedimento com segurança e apoio. Argentina e Uruguai estão com propostas de legalização do aborto em seus órgãos legislativos. Se uma delas for aprovada, a salvação de várias brasileiras poderá estar em uma promoção de passagem aérea.  [como vimos no último post do Hum Historiador, o Uruguai já legalizou o aborto há seis meses e segundo as estatísticas do governo, nenhuma mulher morreu em decorrência da interrupção voluntária da gravidez]. Clínicas clandestinas brasileiras perderão muito dinheiro com isso. Quem ganha com a criminalização do aborto? A criminalização não evita o aborto, apenas força as mulheres a realizá-lo na clandestinidade. Uma mulher que decide colocar sua vida em risco, por meio de um procedimento abortivo inseguro, tem muita certeza de que não quer estar grávida, muito menos passar nove meses gestando.

Num país em que o aborto é ilegal e mata milhares de mulheres todos os anos em procedimentos inseguros, Keila foi absolvida de maneira sumária pela Justiça de Rio Preto. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram discordar dessa decisão, porque Keila não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre. A vida de um feto em formação vale mais que a vida de uma mulher adulta chamada Keila Rodrigues? Acredito que não.

Todos somos a favor da vida humana, mas sabemos que há uma grande diferença entre uma vida em potencial e a vida de uma pessoa adulta. O valor da vida não está acima de qualquer circunstância. Como Keila pode confiar na justiça humana se não confiam nas suas decisões sobre sua vida e seu corpo? Como a vida de um feto pode estar acima da vida de uma mulher adulta, se o feto só existe por causa do corpo de Keila? Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade.

Legalização do aborto e políticas públicas

Quando o aborto não é legalizado milhares de mulheres colocam suas vidas em risco porque sabem que não terão uma gravidez, mas sim um calvário. Alguns alegam que são apenas nove meses. Tente passar nove meses grávido. Pegue ônibus lotados com pés inchados, hormônios enlouquecidos e uma barriga alterando seu equilíbrio. Após o parto, lide com as dores nos seios que empedram devido ao leite. Encare as consequências psicológicas de uma gravidez indesejada, sem afeto e alegria.

Muitas pessoas argumentam que a mulher não pode abortar porque deve assumir a responsabilidade por ter feito sexo. Porém, é uma grande responsabilidade assumir para si mesma que, nesse momento, ela não quer ter um filho. Assumir a incapacidade de gestar, amar e cuidar de uma criança é uma decisão importantíssima. Quantas mulheres abortaram e depois tiveram filhos, os quais puderam dar atenção e carinho porque estavam em outro momento.

Aqui reside uma questão fundamental: mulheres que tem certeza de sua decisão ao fazer um aborto, tem menos chances de carregar ressentimentos ou traumas. Uma decisão consciente acarreta consequências, quando estamos cientes e temos apoio sabemos lidar com elas. Quantas mulheres pensaram em abortar, desistiram e hoje são mães felizes. Há várias, e é ótimo que não tenham tomado uma atitude da qual não estavam seguras.

Legalizar o aborto significa dar as mulheres a opção clara de uma escolha segura. Não ter que se preocupar em ser presa e ir à júri popular ajuda muito nesses momentos. Com opções seguras, gratuitas e acessíveis, as mulheres podem refletir sobre o que desejam para suas vidas.

Legalizar o aborto também significa promover melhores políticas públicas de prevenção da gravidez indesejada. Os números de abortos que temos atualmente no Brasil são questionáveis, porque são baseados na quantidade de curetagens realizadas por hospitais. Sabemos que muitas mulheres abortam no Brasil, porque essa é uma situação cotidiana, desde as garrafadas de ervas vendidas nas feiras populares, passando pela venda ilegal de medicamentos no mercado negro, até procedimentos que não entram nos prontuários de clínicas respeitadas das grandes capitais. Onde há mulheres, há abortos, porque até médicas ginecologistas engravidam sem desejar. Com a legalização do aborto é possível diminuir o número de abortos, porque a questão vai deixar de ser um tabu e os órgãos de saúde terão informações plenas sobre a situação do aborto no país.

A partir da legalização do aborto é possível ter números reais, além de saber as razões pelas quais as mulheres abortam. Por meio desses dados, pode-se descobrir problemas pontuais em locais ou grupos específicos, que estejam fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto como: falhas na distribuição de métodos contraceptivos, pouca informação sobre prevenção, atendimento precário nas unidades de saúde, desemprego, enfraquecimento da economia, idade, carência de iniciativas educacionais e assistenciais do poder público para auxiliar gestantes, exiguidade de perspectivas futuras, entre outros. Acredito que qualquer proposta séria de legalização do aborto feita atualmente tem como principais pilares: a educação sexual, o planejamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos. O aborto legal é para não morrer. Porque não somos máquinas, somos humanos e toda prevenção pode falhar.

Gravidez não pode ser punição

As mulheres não devem ser obrigadas a serem mães, muito menos punidas por fazerem sexo por prazer. Há quem diz: “abriu as pernas para dar, mas não quer abrir as pernas para parir”. Gravidez não pode ser punição para a mulher que faz sexo.

Não importa se a maioria do país é contra ou a favor do aborto, não somos uma maiocracia. A questão principal é: há mulheres morrendo em decorrência de abortos inseguros e nenhuma mulher deve morrer por isso. Assim como nenhuma mulher deve ser presa por isso. A gravidez é algo que diz respeito a a vida e ao corpo de quem tem um útero. E antes que alguém venha dizer que a mulher não fez o filho sozinha e que o homem também tem que decidir, aviso logo: enquanto não for possível para um feto viver fora de um útero, você não poderá obrigar ninguém a ser uma chocadeira apenas porque quer um filho.

Keila Rodrigues é uma mulher que aborta e que está sentindo a ira de uma sociedade que vira as costas para mulheres pobres como ela. Muitos dizem: “a minha filha fez um aborto, mas ela é limpinha e inteligente, essas faveladas aí vão fazer toda semana”. A criminalização só existe para quem não está no topo da pirâmide social. A criminalização só beneficia quem quer a morte das mulheres.

Precisamos reestabelecer amplamente o debate do aborto no Brasil. Não como uma chantagem, como vem fazendo os setores religiosos e conservadores do legislativo brasileiro, mas como uma questão de saúde pública e de respeito pela plenitude dos direitos reprodutivos das mulheres dentro de um estado laico. Pelo direito de não ser um útero a disposição da sociedade, mas de ser uma pessoa plena, com liberdade de ser, pensar e escolher.

Todo o nosso apoio a Keila Rodrigues.

Como forma de demonstrar meu apoio, deixo foto tirada em minha última visita a Buenos Aires, quando encontramos manifestações populares clamando pela legalização do aborto nas ruas.

Foto: Wellington Oliveira

Grafite na Plaça de Mayo, em frente a Casa Rosada – Buenos Aires. | Foto: Wellington Oliveira

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Drauzio Varella: Pró-vida faz lobby contra projeto que visa atender vítimas de estupro

Neste último sábado (27) o dr. Drauzio Varella publicou em sua coluna na Folha texto sobre projeto aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado que prevê o atendimento emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual em todos os hospitais públicos.

Em seu texto, Varella chama atenção para o fato de padres e leigos ligados ao movimento Pró-Vida – contrários ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto – terem sido recebidos em audiência pelo secretário-geral da Presidência da República. O dr. Drauzio destaca que durante a reunião, o vice-presidente do Pró-Vida deixou nas mãos do secretário-geral um documento para ser entregue a presidenta no qual pode-se ver uma clara ameaça a Dilma: “as consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência”.

Abaixo segue a íntegra da coluna de Drauzio Varella na Folha de S. Paulo de 27/07/2013.

FASCISMO EM NOME DE DEUS
por Drauzio Varella para a Folha de S. Paulo

Drauzio Varella

Drauzio Varella é medico cancerologista.

Há manhãs em que fico revoltado ao ler os jornais.

Aconteceu segunda-feira passada quando vi a manchete de “O Globo”: “Pressão religiosa”, com o subtítulo: “À espera do papa, Dilma enfrenta lobby para vetar o projeto para vítimas de estupro que Igreja associa a aborto”.

Esse projeto de lei, que tramita desde 1999, acaba de ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado e encaminhado à Presidência da República, que tem até 1º de agosto para sancioná-lo.

Se não houver veto, todos os hospitais públicos serão obrigados a atender em caráter emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual.

Na verdade, o direito à assistência em casos de estupro está previsto na Constituição. O SUS dispõe de protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde especificamente para esse tipo de crime, que recomendam antibióticos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, antivirais contra o HIV, cuidados ginecológicos e assistência psicológica e social.

O problema é que os hospitais públicos e muitos de meus colegas, médicos, simplesmente se omitem nesses casos, de forma que o atendimento acaba restrito às unidades especializadas, quase nunca acessíveis às mulheres pobres.

O Hospital Pérola Byington é uma das poucas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo encarregadas dessa função. Lá, desde a fundação do Ambulatório de Violência Sexual, em 1994, foram admitidas 27 mil crianças, adolescentes e mulheres adultas.

Em média, procuram o hospital diariamente 15 vítimas de estupro, número que provavelmente representa 10% do total de ocorrências, porque antes há que enfrentar as humilhações das delegacias para lavrar o boletim de ocorrência.

As que não desistem ainda precisam passar pelo Instituto Médico Legal, para só então chegar ao ambulatório do SUS, calvário que em quase todas as cidades exige percorrer dezenas de quilômetros, porque faltam serviços especializados mesmo em municípios grandes. No Pérola Byington, no Estado mais rico da federação, mais da metade das pacientes vem da Grande São Paulo e de municípios do interior.

Em entrevista à jornalista Juliana Conte, o médico Jefferson Drezzet, coordenador desse ambulatório, afirmou: “Mesmo estando claro que o atendimento imediato é medida legítima, na prática ele não acontece. Criar uma lei que garanta às mulheres um direito já adquirido é apenas reconhecer que, embora as normas do SUS já existam, o acesso a elas só será assegurado por meio de uma força maior. Precisar de lei que obrigue os serviços de saúde a cumprir suas funções é uma tristeza”.

Agora, vamos ao ponto crucial: um dos artigos do projeto determina que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico, também a “profilaxia da gravidez”. Segundo a deputada Iara Bernardi, autora do projeto de lei, essa expressão significa assegurar acesso a medicamentos como a pílula do dia seguinte. A palavra aborto sequer é mencionada.

Na semana passada, o secretário-geral da Presidência recebeu em audiência um grupo de padres e leigos de um movimento intitulado Pró-Vida, que se opõe ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto.

Pró-Vida é o movimento que teve mais de 19 milhões de panfletos apreendidos pela Polícia Federal, na eleição de 2010, por associar à aprovação do aborto a então candidata Dilma Rousseff.

Na audiência, o documento entregue pelo vice-presidente do movimento foi enfático: “As consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país”.

Quem são, e quantos são, esses arautos da moral e dos bons costumes? De onde lhes vem a autoridade para ameaçar em público a presidente da República?

Um Estado laico tem direito de submeter a sociedade inteira a uma minoria de fanáticos decididos a impor suas idiossincrasias e intolerâncias em nome de Deus? Em que documento está registrada a palavra do Criador que os nomeia detentores exclusivos da verdade? Quanto sofrimento humano será necessário para aplacar-lhes a insensibilidade social e a sanha punitiva?

O Hum Historiador, é claro, posiciona-se frontalmente favorável ao projeto e, mais do que isso, à legalização das interrupções voluntárias de gravidez em hospitais da rede pública.

Com relação a este tema, vale repercutir notícia divulgada no portal Pragmatismo Político. No Uruguai, o subsecretário do Ministério da Saúde Pública, Leonel Brizzo, apresentou dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a legalização no país. Segundo a notícia:

Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai. (…) Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês.

Ainda segundo a reportagem, a política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da descriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva. Segundo esses dados, o Ministério da Saúde Pública atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números situam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.

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Albert Einstein: por que socialismo?

Primeira Edição: Monthly Review, nº 1, maio 1949.
Origem da presente Transcrição: Monthly Review.
Tradução: Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves para o Marxists Internet Archive, Janeiro 2007.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.


Albert EinsteinÉ aconselhável que alguém que não é um especialista em assuntos econômicos e sociais expresse suas opiniões acerca do tema do socialismo? Creio, por uma quantidade de razões, que sim.

Consideramos primeiramente a questão desde o ponto de vista do conhecimento científico. Poderia parecer que não há diferenças metodológicas essenciais entre a astronomia e a economia: os cientistas de ambos os campos tentam descobrir leis de aceitabilidade geral para um grupo circunscrito de fenômenos com o objetivo de fazer a interconexão destes fenômenos tão claro quanto for possível. Mas na realidade tais diferenças existem. O descobrimento de leis gerais em economia se complica pela circunstância de que os fenômenos econômicos observados são freqüentemente influenciados por muitos fatores que são muito difíceis de avaliar separadamente. Além disso, a experiência que se acumulou desde o princípio do chamado período civilizado da história humana tem sido — como é sabido — grandemente influenciada e limitada por causas cuja natureza não são de nenhum modo exclusivamente econômicas. Por exemplo, a maior parte dos Estados na história devem sua existência à conquista. Os povos conquistadores se estabeleceram, legal e economicamente, como a classe privilegiada do país conquistado. Atribuíram-se o monopólio da posse da terra e designaram para o sacerdócio alguém de suas fileiras. Os sacerdotes, com o controle da educação, fizeram da divisão de classes da sociedade uma instituição permanente e criaram um sistema de valores mediante o qual dali em diante o povo foi, em grande medida inconscientemente, guiado em sua conduta social.

Mas a tradição histórica é, por assim dizer, de ontem; em nenhuma parte temos realmente superado o que Thorstein Veblen chamou de “a fase depredadora” do desenvolvimento humano. Os feitos econômicos observáveis pertencem a esta fase e suas leis não são aplicáveis a outras fases. [Primeiro] Dado que o propósito real do socialismo é superar e avançar além da fase depredadora do desenvolvimento humano, a ciência econômica em seu estado atual não pode deixar muita luz sobre a sociedade socialista do futuro.

Segundo, o socialismo está dirigido para um fim social-ético. A ciência, sem embargo, não pode criar fins nem, ao menos, induzí-los nos seres humanos. Mas os fins em si mesmos são concebidos por personalidades com elevados ideais éticos — estes propósitos não são rígidos senão vitais e vigorosos — são adotados e levados adiante por aqueles muitos seres humanos que — quase inconscientemente — determinam a lenta evolução da sociedade.

Por estas razões, deveríamos estar atentos a não sobrestimar a ciência e os métodos científicos quando se trata de problemas humanos, e não deveríamos assumir que os especialistas são os únicos que têm direito e expressar-se sobre as questões da organização da sociedade.

Inumeráveis vozes têm afirmado desde já algum tempo que a sociedade humana está passando por uma crise, que sua estabilidade está gravemente prejudicada. É característico desta situação que alguns indivíduos se sintam indiferentes, ou integrados, ou hostis ao grupo que pertencem, seja ele grande ou pequeno. Para ilustrar este ponto, deixem-me registrar aqui uma experiência pessoal. Recentemente discuti com um homem inteligente e bem disposto a ameaça de outra guerra, a que em minha opinião colocaria seriamente em perigo a existência da humanidade, e comentei que somente uma organização supranacional poderia proteger-nos daquele perigo. Depois, o homem, calmamente e friamente, me disse: “Por que você se opõe tão profundamente ao desaparecimento da raça humana?”

Estou seguro que apenas um século atrás ninguém teria afirmado tão levianamente algo semelhante. É a declaração de um homem que se esforçou em vão para alcançar um equilíbrio interior e basicamente perdeu a esperança de alcançá-lo. É a expressão de uma solidão e isolamento de que muita gente sofre hoje em dia. Qual é a causa? Tem uma saída?

É fácil fazer estas perguntas, mas é difícil respondê-las com alguma segurança. Devo tratar, contudo, da melhor maneira que se pode, mesmo eu sendo consciente da ação de nossos sentimentos e esforços que podem ser contraditórios e obscuros e que não podem ser expressados em fórmulas fáceis e simples.

O homem é, ao mesmo tempo, um ser solitário e um ser social. Como ser solitário, busca proteger sua própria existência e aqueles que são mais próximos, para satisfazer seus desejos pessoais e desenvolver suas habilidades inatas. Como ser social, busca conquistar o reconhecimento e o afeto de seus semelhantes para compartilhar o seu prazer, confortá-los com sua solidariedade e melhorar suas condições de vida. Só a existência destes esforços, freqüentemente em conflito, podem dar conta do caráter especial do homem, e sua combinação específica determina até que ponto um indivíduo pode alcançar o equilíbrio interior e contribuir para o bem estar da sociedade. É bem possível que a força relativa destes dois impulsos diversos esteja, basicamente, fixada pela herança. Mas a personalidade que finalmente emerge está em grande medida formada pelo entorno em que o homem se encontra durante o seu desenvolvimento, pela estrutura da sociedade em que cresce, pela tradição desta sociedade, e por sua valoração de diversos tipos de condutas. O conceito abstrato “sociedade” significa para o indivíduo a soma de suas relações, diretas e indiretas, desde os seus contemporâneos até as gerações anteriores. O individuo é capaz de pensar, sentir, atuar, e trabalhar por si mesmo, mas sua dependência da sociedade é tanta — em sua existência emocional e intelectual — que é impossível pensar nele, ou compreendê-lo, fora do marco da sociedade. É a “sociedade” quem lhe proporciona comida, roupas, ferramentas de trabalho, linguagem, as formas de pensamento, e a maior parte do conteúdo do pensamento; sua vida se faz possível graças ao trabalho e às conquistas dos muitos milhões, contemporâneos e antepassados, que estão escondidos detrás da pequena palavra “sociedade”.

É evidente então que a dependência do indivíduo pela sociedade é um feito natural que não pode ser abolido — exatamente como no caso das formigas e das abelhas. Sem dúvida, enquanto todas as ações das formigas e das abelhas estão fixadas até o menor detalhe por instintos rígidos e hereditários, os capatazes sociais e as interrelações dos seres humanos são muito variáveis e suscetíveis à mudança. A memória, a capacidade de realizar novas combinações, o dom da comunicação oral têm feito possíveis desenvolvimentos nos seres humanos que não são ditados por necessidades biológicas. Estes desenvolvimentos se manifestam nas tradições, nas instituições e nas organizações; na literatura; nos avanços científicos e nos engenhos; nas obras de arte. Isto explica como ocorre que, em certo sentido, o homem possa influir sobre sua vida através de sua própria conduta e que neste processo o pensamento e os desejos conscientes são muito importantes.

O homem adquire ao nascer, por meio de herança, uma continuação biológica que é fixa e inalterável, que inclui os impulsos naturais que são característicos da espécie humana. Ademais, adquire durante sua vida uma constituição cultural que adota da sociedade por meio da comunicação e através de muitas outras formas. É esta constituição cultural que, com o passar do tempo, está sujeita às mudanças e que determina em grande medida a relação entre o indivíduo e a sociedade. A antropologia moderna nos ensinou, usando o estudo das chamadas culturas primitivas, que o comportamento social dos seres humanos pode apresentar grandes diferenças, dependendo dos padrões culturais prevalecentes e dos tipos de organização que predominam na sociedade. É nisto que podem fundar suas esperanças aqueles que se esforçam em melhorar as condições dos homens: os seres humanos não estão condenados, por sua constituição biológica, a aniquilarem-se uns aos outros, ou à mercê de um destino cruel e de castigos.

Se nos perguntamos como deveriam ser transformadas a estrutura da sociedade e a atitude do homem para fazer a vida tão satisfatória como possível, deveríamos estar conscientes de que somos incapazes de modificar certas condições. Como foi mencionado antes, a natureza biológica do homem não está, a todos efeitos práticos, sujeita à mudanças. Ademais, as condições criadas pelos desenvolvimentos tecnológicos e demográficos dos últimos séculos chegaram para ficar. Nos locais com população relativamente densa, com os produtos que são necessários para sua existência, uma profunda divisão do trabalho e um aparato altamente centralizado são absolutamente necessários. Os tempos – que em perspectivas parecem tão idílicos – em que homens ou grupos pequenos podiam ser completamente auto-suficientes se foram para sempre. É apenas um leve exagero dizer que a humanidade já constitui uma comunidade planetária de produção e consumo.

É alcançado agora o ponto aonde posso indicar brevemente o que para mim constitui a essência da crise de nosso tempo. Está relacionado com o individuo e sua relação com a sociedade. O indivíduo está mais consciente do que nunca de sua dependência da sociedade. Mas não sente esta dependência como um traço positivo, como um laço orgânico, como uma força protetora, mas uma ameaça a seus direitos naturais, ou a sua existência econômica. Por outro lado, sua posição na sociedade é tal que os impulsos egocêntricos de sua constituição são constantemente acentuados, enquanto que seus impulsos sociais, naturalmente mais débeis, se deterioram progressivamente. Todos os seres humanos, em qualquer posição da sociedade, sofrem este deterioramento progressivo. Involuntários prisioneiros de seu próprio egocentrismo se sentem inseguros e privados do mais inocente e simples desfrute da vida. O homem só pode encontrar o sentido da vida, curta e perigosa como é, consagrando a sociedade.

A anarquia econômica da sociedade capitalista de hoje em dia é, em minha opinião, a verdadeira fonte dos males. Vemos diante de nós uma enorme comunidade de produtores cujos membros se esforçam incessantemente em privar o outro dos frutos de seu trabalho coletivo — não pela força mas cumprindo inteiramente as regras legalmente estabelecidas. A este respeito é importante dar-se conta de que os meios de produção — isto é: toda a capacidade produtiva necessária para produzir bens de consumo assim como bens de capital adicionais — podem ser — e em sua maioria o são efetivamente — a propriedade privada de alguns indivíduos.

Para simplificar, na discussão que se segue chamarei “trabalhadores” os que participam na propriedade dos meios de produção, apesar de isto não corresponder ao uso corrente do termo. Usando os meios de produção, o trabalhador produz novos bens que transformam-se em propriedade do capitalista. O ponto essencial deste processo é a relação entre o que o trabalhador produz e o que lhe pagam, ambos medidos em termos de valor real. Em quanto o contrato do trabalho é “livre”, o que o trabalhador recebe está determinado não pelo valor real dos bens que produz mas por suas necessidades mais básicas e pela necessidade de força de trabalho por parte dos capitalistas em relação ao número de trabalhadores competindo por empregos. É importante entender que nem sequer na teoria o salário do trabalhador é determinado pelo valor do que produz.

O capital privado tende a se concentrar em poucas mãos, em parte devido à competência entre os capitalistas, e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho alentam a formação de unidades maiores de produção em detrimento das menores. O resultado destes desenvolvimentos é uma oligarquia do capital privado cujo enorme poder não pode ser controlado efetivamente nem sequer por uma sociedade política democraticamente organizada. Isto é assim porque os membros dos corpos legislativos são selecionados pelos partidos políticos, em grande medida financiados ou de alguma maneira influenciados por capitalistas privados que, por todos efeitos práticos, separam o eleitorado da legislatura. A conseqüência é que os representantes do povo não protegem suficientemente os interesses dos grupos não privilegiados da população. Por outra parte, nas condições atuais os capitalistas privados controlam, direta ou indiretamente, as principais fontes de informação (imprensa escrita, rádio, educação). É então extremamente difícil, e por certo impossível na maioria dos casos, que cada cidadão possa chegar às conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos.

A situação prevalecente em uma sociedade baseada na propriedade privada do capital está então caracterizada por dois princípios mestres: primeiro, os meios de produção são propriedade de indivíduos, e estes dispõem deles como melhor lhes parecer; segundo, o contrato de trabalho é livre. Supostamente, não existe sociedade capitalista pura, neste sentido. Em particular, deve-se assinalar que os trabalhadores, por meio de grandes e amargas lutas políticas, tem conseguido uma forma um tanto melhorada do “livre contrato de trabalho” para certas categorias de trabalhadores. Mas, tomada como um todo, a economia atual não difere muito do capitalismo “puro”.

Esta mutilação dos indivíduos é o que considero o pior mal do capitalismo. Nosso sistema educativo como um todo sofre este mal. Uma atitude exageradamente competitiva se inculca no estudante, que é treinado para adorar o êxito da aquisição como uma preparação para sua futura carreira.

Estou convencido de que há somente uma forma de eliminar estes graves malefícios: através do estabelecimento de uma economia socialista, acompanhada por um sistema educacional que seja orientado para fins sociais. Em tal economia, os meios de produção são propriedade da própria sociedade e utilizados de maneira planejada. Uma economia planejada, que ajuste a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho entre todos aptos a trabalhar e garantiria os meios de vida de todos, homem, mulher e criança. A educação do indivíduo, além de promover suas próprias habilidades inatas, intentaria desenvolver em um sentido de responsabilidade por seu próximo, em lugar da glorificação do poder e do êxito em nossa sociedade atual.

Sem embargo, é preciso recordar que uma economia planificada não é todavia o socialismo. Uma economia planificada como tal pode ser acompanhada pela completa escravização do indivíduo. A realização do socialismo requer a solução de alguns problemas sócio-políticos extremamente difíceis: “como é possível, considerando a muito abarcadora centralização do poder, conseguir que a burocracia não seja todo poderosa e arrogante? Como podem proteger os direitos do indivíduo e mediante ele assegurar um contrapeso democrático ao poder da burocracia?”

Ter claras as metas e problemas do socialismo é de grande importância nesta época de transição. Dado que, nas circunstâncias atuais, a discussão livre e sem travas destes problemas são um grande tabú, considero a fundação desta revista [N2] um importante serviço público.


NOTAS:

  • [N1] Este texto, originalmente intitulado “Why Socialism?”, foi escrito por Einstein para o primeiro número (1949) da revista marxista estadunidense Monthly Review. O texto, em sua versão na língua inglesa, pode ser consultado pelohttp://www.monthlyreview.org/598einst.htm. Também há uma versão em espanhol disponível em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=24924. (Nota do Tradutor)
  • [N2] A revista marxista estadunidense “Monthly Review”.

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Por uma polícia desmilitarizada no Brasil

Segundo Túlio Vianna, uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Abaixo, o Hum Historiador repercute o texto publicado na Revista Fórum sobre a aula pública de Túlio Vianna realizada no vão do MASP no dia 01 de julho deste ano.

Em aula pública, o professor de Direito Penal da UFMG afirmou que este é o momento ideal para colocar em pauta a desmilitarização das polícias

por Felipe Rousselet para a Revista Forum | publicado originalmente em 02/07/2013

Desmilitarização da PoliciaNesta segunda-feira, 1, foi realizada no vão do Masp, em São Paulo, uma aula pública sobre a desmilitarização das polícias. Organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo”, ponderou. “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.

No vão do MASP, Prof. Dr. Túlio Vianna ministrou aula pública sobre a desmilitarização das polícias (Foto: Felipe Rousselet)

O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros.

“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.

“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.

Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.

Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.

Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu.  Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.

Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa ’50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho’. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.

Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.  “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.

Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.

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[BOLSA FAMÍLIA] Distribuição de renda e segurança social ou esmola e assistencialismo?

Em junho deste ano, André Forastieri chamava atenção em seu blog para as pessoas que são contra o programa bolsa-família, do governo federal. Para Forastieri, quem se diz contra o programa ou é mal-intencionado, ou está mal-informado. Ainda sobre estas pessoas, o autor lembra que o objetivo delas não é acabar com o programa, uma vez que seria uma tarefa quase impossível, mas que suas metas seriam tentar “manter o Bolsa Família com o menor valor possível, enxovalhar a reputação de quem o recebe, influenciar a opinião pública para que se torne politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo”. Ora, a quem interessaria tais objetivos? A todos aqueles que tem uma ideia diferente de como o dinheiro de nossos impostos devem ser investidos e a quem este dinheiro deve beneficiar.

Bolsa Familia

As questões são, invariavelmente, as mesmas de sempre: “o Bolsa Família é bom? É justo? Não é um estímulo oficial à vagabundagem e à procriação destrambelhada? Não seria melhor deixar de lado essa política assistencialista, e focar na geração de empregos, verdadeira porta de saída dessa esmola?” e, com elas, vê-se o tamanho da desinformação (ou má-intenção) e preconceito.

É importante, sempre que temos oportunidade, lembrar que o programa Bolsa Família é voltado para atender pessoas que vivem com baixíssimos recursos, ou posto de outra forma, na MISÉRIA. Muitas das famílias beneficiadas pelo programa, caso não recebessem esse dinheiro, teriam alguns de seus integrantes sob risco iminente de morte, especialmente, os mais vulneráveis: crianças e idosos. Portanto, não restam dúvidas de que este é um programa emergencial cujo principal objetivo é evitar que pessoas morram vítimas das doenças provocadas pela fome.

Como bem lembrou Forastieri, “a revista britânica Lancet publicou recentemente estudo que relaciona de forma conclusiva o Bolsa Família com a queda da mortalidade infantil. Dados de quase 3000 municípios brasileiros foram utilizados, no período entre 2004 e 2009. A Lancet é a mais tradicional publicação científica na área de saúde do planeta – existe desde 1823. Nas cidades em que o programa tem alta cobertura, a queda geral na mortalidade infantil foi de 19,4%. Cruzando o Bolsa Família com causas específicas de morte, o impacto é ainda maior: queda de 65% nas mortes por desnutrição e 53% nas mortes por diarreia”. Segue a íntegra do estudo publicado pela revista Lancet.

Diante desses dados, é comum que alguns recalcitrantes ainda tentem jogar a culpa da pobreza extrema que vivem os beneficiários do programa nos próprios pobres. Vociferam, em geral, contra as mulheres a quem acusam de terem filhos descontroladamente com o objetivo de garantirem uma renda fixa. Ora, como se sabe, a coisa não é bem assim. Embora a taxa de fertilidade nas regiões onde se concentra a maior parte dos benificiários do programa, de modo geral, a taxa de fertilidade do Brasil vem caindo rápido. Atualmente é de 1,8 filhos por mulher, a mesma que o Chile, menos que os Estados Unidos (1,9). Está abaixo do nível mínimo de reposição da população (que é 2,1%), como destacou Forastieri em seu post com dados a partir de um artigo da The Economist.

É neste momento que o texto de Forastieri menciona um texto preparado pelo sociólogo Alberto Carlos de Almeida para o jornal Valor, em maio deste ano. No texto, Almeida compara os benefícios sociais recebidos por pobres no Brasil, com a gama de benefícios recebidos pelos pobres britânicos dentre os quais destacam-se:

  • Bolsa funeral (R$ 2100 para ajudar no enterro de seu familiar, incluindo pagar flores, caixão, uma viagem de algum parente para o velório etc.)
  • Bolsa aquecimento no inverno (média de R$ 2400 por mês para ajudar você a se aquecer no inverno)
  • Bolsa necessidades especiais (para deficientes ou idosos, até R$ 1500 por mês)
  • Bolsa cuidador de quem tem necessidades especiais (R$ 720 por mês)
  • Bolsa aquecimento por painéis solares (até R$ 3600 por mês)
  • Seguro desemprego (R$ 720 por mês)

O texto é bastante revelador e creio valer a pena a reprodução na íntegra do mesmo tal como foi republicado no portal do Senado Federal em 31 de maio de 2013.

O BOLSA FAMÍLIA E OUTRAS BOLSAS

por Alberto Carlos de Almeida | para o Valor de São Paulo

O recente episódio dos boatos de extinção do Bolsa Família e o impacto coletivo que isso causou, quando milhares de pessoas em vários Estados correram para as agências da Caixa a fim de sacar o benefício, motivou falas de políticos e formadores de opinião, uns defendendo e outros criticando essa política social. A presidente Dilma veio a público em defesa do benefício e disse que não se tratava de pura e simples distribuição de recursos, como se fosse uma “bolsa esmola”, mas, sim, de uma política social muito bem pensada. Aécio Neves, futuro candidato do PSDB a presidente, disse que o Bolsa Família foi criado pelo seu partido. As palavras de Aécio foram muito claras: “Se tivéssemos um jeito de tirar o Bolsa Família, pegar no berço e fazer o exame de DNA, veríamos que o pai dele é o PSDB”.

Nas duas últimas campanhas eleitorais presidenciais, em 2006 e 2010, o Bolsa Família foi um tema importante do PT e do PSDB. Não há no Brasil, hoje, uma força política relevante que proponha acabar com o benefício. O máximo que se propõe é a criação de uma suposta “porta de saída”, isto é, algum tipo de política social paralela ao Bolsa Família, como medidas para gerar empregos para os beneficiários do programa, de tal maneira que as famílias, com o passar dos anos, deixem de precisar do benefício. A busca de uma porta de saída tem a ver com a crítica de que o Bolsa Família não passa de um programa assistencialista.

Recordar é viver. Em 2006, ninguém menos do que o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, d. Geraldo Magela, criticou o caráter assistencialista do programa. O líder religioso afirmou que “o Bolsa Família é assistencialismo, não é promoção humana. Em alguns casos, o programa estimula as pessoas a não fazerem nada, em troca de R$ 60, R$ 90 por mês. O que nós [a CNBB] queremos é trabalho e educação para todos”. Será fácil encontrar os inúmeros críticos do Bolsa Família com base no argumento geral de que causaria acomodação nas famílias pobres; basta fazer uma pesquisa rápida na internet.

Há no Brasil a concepção predominante de que tudo que vem de fora é melhor do que o que é criado ou executado aqui. Trata-se do que Nelson Rodrigues batizou de “complexo de vira-latas”, que o dramaturgo definiu assim: “Por “complexo de vira-lata” entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um Narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima”. Para muitos, o Bolsa Família entra no leque de provas de que somos inferiores. O argumento, nesse caso, é simples: só mesmo no Brasil se adotaria uma política social que resultaria na acomodação dos pobres face ao trabalho e à educação.

O Brasil adotaria políticas sociais que resultariam na dependência, ao passo que, por exemplo, o Reino Unido pós-Thatcher seria o exemplo de dinamismo e de alocação eficiente de recursos. A maioria dos críticos do Bolsa Família também idealiza o que acontece em outros países. Nada mais distante da realidade do que achar que somente no Brasil os mais pobres recebem algum tio de auxilio do governo para sobreviver. Na verdade, o Brasil é um dos países que menos auxílio presta aos mais pobres. Mais uma vez, o exemplo do Reino Unido é paradigmático: lá existe até mesmo o bolsa funeral.

Isso mesmo. Chama-se, em inglês, “funeral payments”. O bolsa funeral britânico pode ser utilizado para cobrir despesas com velório, cremação, atestado de óbito, compra do caixão, flores e até mesmo viagem de parente para organizar o enterro. A quantia por funeral é de até 700 libras. Informações detalhadas sobre o benefício podem ser encontradas em Funeral Payments. O morto, um dos beneficiários do bolsa funeral, terá direito a um enterro digno e jamais poderá ser acusado de acomodação causada por uma política social.

No Reino Unido existe também o bolsa aquecimento no inverno. É como se no Brasil existisse um benefício do governo para que as pessoas pagassem o ar-condicionado no verão. Para que um britânico seja beneficiário do bolsa aquecimento no inverno (“winter fuel payment”) não é preciso ser pobre; basta ser idoso. Ou seja, todos os que têm mais de 80 anos, independentemente da renda, podem receber de 100 a 300 libras no inverno, mesmo se não morarem no Reino Unido. Há também o bolsa clima frio (Cold Weather Payment), que cada britânico pode solicitar caso a temperatura da região onde mora fique igual ou menor que zero grau Celsius. Vale também a previsão do tempo. Se, por sete dias, a previsão for essa, a pessoa pode requisitar o bolsa clima frio. Parece piada que benefícios desse tipo existam no Reino Unido, mas quem quiser confirmar os encontrará na internet, na página que apresenta todos os benefícios sociais do governo.

O Reino Unido também tem bolsa família, lá denominado “child benefit”. Trata-se de um benefício para famílias na qual a renda individual do chefe seja menor do que 50 mil libras por ano. Para cada criança ou jovem abaixo de 20 anos de idade, desde que matriculado na escola ou em algum tipo de treinamento, o governo paga 20 libras por semana. Isso é pago para a primeira criança. Para quem tem mais filhos são adicionadas 13 libras por semana, por criança.

O Reino Unido gasta muito mais do que nós, brasileiros, com numerosos benefícios sociais. Não há a menor dúvida de que a rede de proteção social deles é bem mais ampla do que a nossa. Sabe-se também que há correlação entre bem-estar social e, por exemplo, violência. As sociedades menos desiguais e com as mais amplas redes de proteção social tendem a ter índices menores de criminalidade. Não é possível ter tudo. Não dá para abolir o Bolsa Família e, ao mesmo tempo, não ter criminalidade elevada. As políticas repressivas são importantes, mas não resolvem sozinhas a criminalidade, em particular no longo prazo.

Alguns poderão afirmar: no Brasil nada funciona; temos Bolsa Família e a criminalidade ainda assim é alta. Cabem aqui duas ponderações. A primeira é mais do que óbvia: não fosse o Bolsa Família, a criminalidade provavelmente seria muito mais elevada. A outra ponderação tem a ver com a abrangência da rede de proteção social. Talvez fosse preciso, para diminuir a violência, adotar também o bolsa funeral, o bolsa ar-condicionado no verão e outros benefícios equivalentes aos britânicos.

Novamente, cumpre sublinhar que é impossível ter tudo. No Brasil de hoje, o combate à inflação por meio do aumento de juros pode resultar em desemprego mais elevado. Desemprego crescente ou alto resulta em mais violência. Blindar os automóveis, andar com seguranças e controlar horários e locais frequentados não resolve tudo ? sem falar que não é uma forma agradável de viver.

É fato que as duas principais forças políticas do Brasil, PT e PSDB, convergiram acerca de várias políticas, tanto econômicas quanto sociais. Há consenso acerca de que a inflação precisa ser combatida, de que não se pode dar trégua a ela. Há consenso de que são necessárias políticas sociais como o Bolsa Família. Aliás, o PSDB criou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que assegura uma renda mínima para os aposentados pobres. É também consenso que o seguro-desemprego deve ser mantido.

O Brasil, porém, é bem diferente da Europa. Nossa rede de proteção social jamais se assemelhará à existente nos países europeus. Duvido também que nossa criminalidade se torne um dia tão baixa quanto a deles. Nosso consenso é diferente do europeu. Em termos de políticas sociais, tudo indica que o Brasil já está e ficará entre Estados Unidos e Europa. Teremos mais benefícios do que nos Estados Unidos e menos do que na Europa. Essa é uma escolha social, resultado da interação entre a sociedade e seus representantes. É isso que faz do Brasil o Brasil.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo, é diretor do Instituto Análise e autor de “A Cabeça do Brasileiro”.

Gostaria de finalizar lembrando que, no fundo, o que está em questão é a escolha de como destinar parte do dinheiro arrecadado com os impostos. Há quem acredite que distribuir o dinheiro diretamente para as famílias necessitadas através de programas sociais seja um desperdício do dinheiro público, uma vez que não esta não é a melhor forma de tirar a pessoa da miséria. Para estes, o governo deveria investir o dinheiro público em outras áreas, beneficiando outros setores da sociedade. Com relação o fim da pobreza e da miséria, a solução viria através do investimento maciço em políticas públicas cujos efeitos se dão a longo prazo, como é o caso da educação. Um dos problemas desta argumentação é que, mesmo considerando que tudo vai dar certo, enquanto os resultados não se efetivam milhares de pessoas deverão morrer por falta de uma ação mais efetiva do Estado. Este, manietado pelo liberalismo, deve apenas contabilizar seus mortos e esperar até que os investimentos realizados surtam algum efeito, gerando lucro para outros setores. Eis uma das faces cruentas que se escondem por trás do discurso daqueles que se levantam contra os programas de distribuição de renda.

Para quem não viu, recomendo que assistam o filme Garapa, de José Padilha, o qual deixo o trailler logo abaixo. Olhem bem para algumas das pessoas que aparecem no filme e reflitam: os programas sociais de distribuição de renda devem ou não atender a essa população? Você acha que o dinheiro dos impostos não devem atender a essas pessoas?

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[CARTA MAIOR] Raízes do Brasil: no levante dos bisturis, ressoa o engenho colonial

por Saul Leblon, do Blog das Frases, para a Carta Maior
publicado originalmente em 19 de maio de 2013 às 10:33

Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, publicado em 1936

Credite-se à elite brasileira façanhas anteriores dignas de figurar, como figuram, nos rankings da vergonha do nosso tempo.

A seleta inclui a resistência histórica à retificação de uma das piores estruturas de renda do planeta.

Ademais de levantes bélicos (32,62,64 etc) contra qualquer aroma de interferência num patrimônio de poder e riqueza acumulado por conhecidos métodos de apropriação.

O repertório robusto ganha agora um destaque talvez inexcedível em seu simbolismo maculoso.

A rebelião dos médicos contra o povo.

Sim, os médicos, aos quais o senso comum associa a imagem de um aliado na luta pela vida, hoje lutam nas ruas do Brasil.

Contra a adesão de profissionais ao programa ‘Mais Médicos’, que busca mitigar o atendimento onde ele inexiste.

A iniciativa federal tem uma dimensão estrutural, outra emergencial.

A estrutural incorpora as unidades de ensino à política de saúde pública. Prevê um currículo estendido em dois anos de serviços remunerados no SUS.

Prevê, ademais, investimentos que dotem os alvos emergenciais de estruturas dignas de atendimento.

A ação transitória requisitará contingentes médicos, cerca de 10 mil inicialmente, para servir em 705 municípios onde o atendimento inexiste.

Ou naqueles aquém da já deficiente média nacional de 1,8 médico por mil habitantes ( na Inglaterra, pós Tatcher, diga-se, é de 2,7 por mil).

Enquadram-se neste caso outros 1.500 municípios.

O salário oferecido é de R$ 10 mil.

O programa recebeu cerca de 12 mil inscrições.

Mas o governo teme a fraude.

A sublevação branca incluiria táticas ardilosas: uma corrente de inscrições falsas estaria em operação para inibir o concurso de médicos estrangeiros, sobre os quais os nacionais tem precedência.

Consumada a barragem, desistências em massa implodiriam o plano do governo no último dia de inscrição.

Desferir o golpe de morte com a manchete do fracasso estrondoso caberia à mídia, com larga experiência no ramo da sabotagem antipopular e antinacional.

A engenharia molecular contra a população pobre constrange o Brasil.

Cintila no branco da mesquinhez a tradição de uma elite empenhada em se dissociar do que pede solidariedade para existir: nação, democracia, cidadania.

O boicote ao ‘Mais Médicos’ não é um ponto fora da curva.

Em dezembro de 2006, a coalizão demotucana vingou-se do povo que acabara de rejeita-la nas urnas.

Entre vivas de um júbilo sem pejo, derrubou-se a CPMF no Congresso.

Nas palavras de Lula (18/07):

“No começo do meu segundo mandato, eles tiraram a CPMF. Se somar o meu mandato mais dois anos e meio da Dilma, eles tiraram R$ 350 bilhões da saúde. Tínhamos lançado o programa Mais Saúde. Eles sabiam que tínhamos um programa poderoso e evitaram que fosse colocado em prática”. 

As ruas não viram a rebelião branca defender, então, o investimento em infraestrutura como requisito à boa prática médica, ao contrário de agora.

A CPMF era burlada na sua finalidade?

Sim, é verdade.

Por que não se ergueu a corporação em defesa do projeto do governo de blindar a arrecadação, carimbando o dinheiro com exclusividade para a saúde?

O cinismo conservador é useiro em evocar a defesa do interesse nacional e social enquanto procede à demolição virulenta de projetos e governos assim engajados.

Encara-se o privilégio de classe como o perímetro da Nação. Aquela que conta.

O resto é sertão.

A boca do sertão, hoje, é tudo o que não pertence ao circuito estritamente privado.

O sertão social pode começar na esquina, sendo tão agreste ao saguão do elevador, quanto Aragarças o foi para os irmãos Villas Boas, nos anos 40, rumo ao Roncador.

Sérgio Buarque de Holanda

Sergio Buarque de Holanda anteviu, em 1936, as raízes de um Brasil insulado em elites indiferentes ao destino coletivo.

O engenho era um Estado paralelo ao mundo colonial.

O fastígio macabro fundou a indiferença da casa-grande aos estalos, gritos e lamentos oriundos da senzala ao lado, metros à vezes, da sala de jantar.

Por que os tataranetos se abalariam com a senzala das periferias conflagradas e a dos rincões inaudíveis?

Ninguém desfruta 388 anos de escravidão impunemente.

Os alicerces do engenho ficaram marmorizados no DNA cultural das nossas elites: nenhum compromisso com o mundo exterior, exceto a pilhagem e a predação; usos e abusos para consumo e enriquecimento.

A qualquer custo.

O Estado nascido nesse desvão tem duas possibilidades aos olhos das elites: servi-la como extensão de seus interesses ou encarnar o estorvo a ser abatido.

A seta do tempo não se quebrou, diz o levante branco contra o ‘intervencionismo’.

O particularismo enxerga exorbitância em tudo o que requisita espírito público.

Mesmo quando está em questão a vida.

Se a organização humanitária ‘Médicos Sem Fronteiras’ tentasse atuar no Brasil, em ‘realidades que não podem ser negligenciadas’, como evoca o projeto que ganhou o Nobel da Paz, em 1999, possivelmente seria retalhada pela revolta dos bisturis.

Jalecos patrulham as fronteiras do engenho corporativo; dentro delas não cabem os pobres do Brasil.

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Vivemos em uma sociedade doente que odeia conviver com suas crianças

Recentemente, eu e minha namorada decidimos ir até uma loja em um Shopping Center de São Paulo comprar um DVD para passarmos a noite de sábado assistindo a um bom filme, comendo pipoca e tomando vinho quando nos deparamos com um estabelecimento, ao lado de uma livraria, que parecia ser um Salão de Belezas para crianças. Neste local, uma menina que aparentava ter aproximadamente 3 ou 4 anos fazia as mãos em uma manicure, enquanto outra garotinha, com algo em torno de 6 anos, cortava os cabelos, fazia maquiagem e punha algum produto químico nas madeixas. Não vimos a presença dos pais dessas crianças no dito estabelecimento, o que nos fez julgar que, enquanto pais e mães faziam suas compras no shopping, manicures, cabeleileiros e animadores entretiam as crianças. No fim, após passarem algumas horas no shopping, os pais passavam no caixa e pagavam a conta pela comodidade de não terem que cuidar dos próprios filhos.

Uma das críticas que faço aqui, é voltada ao serviço dos “animadores de crianças” como símbolo de uma sociedade que não quer mais conviver com suas crianças. Eu não tenho filhos, apesar disso convivo com crianças devido a carreira que escolhi seguir como educador. Fiz estágio em escolas públicas e dei aulas de reforços para alunos da classe média-alta de São Paulo (Santo Américo, Pio XII, Miguel de Cervantes, Porto Seguro, etc. etc.). Além disso, tenho sobrinho e sobrinhas e vivo com uma pessoa que há anos dá aulas em escolas públicas, cursinhos e escolas particulares. Por isso acredito que ambos temos alguma propriedade ou conhecimento de causa quando falamos que esta sociedade não quer criar os próprios filhos. Pior que isso, é uma sociedade que não quer sequer conviver com eles.

A cada ano, é perceptível a presença cada vez maior de gente especializada em serviços para cuidar de crianças enquanto os pais trabalham ou fazem outras coisas. Quando dava aulas de reforço para os meninos da classe média-alta, sempre me surpreendia ao ver crianças de 10 a 14 anos com agendas repletas de segunda a sábado. Além da escola, tinham que fazer curso de um ou dois idiomas, aula de um ou dois instrumentos musicais, natação, balé, academia, etc. etc. Essas crianças diziam para mim que iam mal na escola, pois não tinham tempo de ler suas apostilas de História. O único horário que tinham disponível em suas agendas, e mesmo assim, nem todos os dias, era entre as 19h e as 22h, quando não queriam fazer nada, apenas ver TV ou jogar videogame. O que é perfeitamente compreensível.

Crianças que passam mais tempo com babás, seguranças, motoristas, guarda-costas, empregadas domésticas, professores de todos os tipos, personal trainers, e uma série de outros profissionais especializados do que com seus próprios pais. Durante a semana, no fim do dia, nos parcos momentos em que teriam para desfrutar da companhia dos pais, estes ainda estão trabalhando em seus empregos, ou levam serviço pra casa e se trancam em seus escritórios, enquanto os filhos, por sua vez, se trancam em seus quartos (isso quando os pais simplesmente não preferem ficar dormindo ou descansando em seus quartos). Dentro de casa, é comum que pais e filhos não convivam em um mesmo ambiente. Mal fazem uma refeição juntos. Um símbolo emblemático disso é que, em muitas casas, já é bastante comum que as salas de estar não tenham mais uma televisão. Estes aparelhos estão nos respectivos quartos das crianças e do casal.

Já no fim de semana, quando pais e filhos acabam saindo juntos e indo aos shoppings, os pais deixam seus filhos em Lan Houses ou nos salões de estética para crianças, como aquele que critiquei no início deste post. Segundo os depoimentos de alguns pais, é necessário que eles “dediquem algum tempo a si mesmos” e que possam desfrutar de “algumas horas de paz” no fim de semana. Ou seja, o convívio com as crianças não é visto como “um momento de paz”.

Isso fica ainda mais evidente quando chegamos na época das férias escolares, o verdadeiro terror de muitos pais. É sempre aquele grande problema descobrir o que fazer com os filhos que vão passar mais tempo em casa. É comum vermos nos telejornais matérias dando opções aos pais de onde levar os filhos durante as férias. Programas educativos, museus, clubes, exposições, atividades mil que ocupem o tempo das crianças e as tirem de dentro de casa, mesmo nos fim de semana, enquanto os pais podem estar ausentes realizando suas atividades cotidianas ou, simplesmente, tendo alguns momentos de paz. Vejam alguns exemplos abaixo:

Todo este cenário pode ser observado mesmo por quem não tem filhos ou não seja educador. Basta observar a sociedade em que vivemos. Ao deparar-me com o salão de beleza para meninas de 3 a 10 anos, não pude deixar de imaginá-lo como símbolo mais que apropriado de uma sociedade que prefere pagar, e pagar caro, para que alguém passe tempo com seus filhos. Como professor e educador do filho alheio, convivo com isso cotidianamente. Há mesmo uma queixa constante entre diretores, coordenadores pedagógicos e de todo o professorado à respeito dos pais que não conseguem passar os valores básicos do convívio social para suas crianças, acreditando que isso é dever das escolas.

Além dessa, há outra crítica explícita no meu status, que é a sexualização precoce das meninas. Cada vez mais cedo vemos crianças de 3, 4 ou 5 anos se fantasiando de mulheres. Linhas de maquiagens sendo desenvolvida por empresas de cosméticos para atenderem crianças com menos de dez anos. Crianças nessa faixa etária tingindo cabelos, falando de cirurgias plásticas, desejando ter o corpo mais assim ou mais assado, praticando o bullying com “gordinhas” ou “feinhas” que não se adaptam ao modelo de beleza que constantemente veem na televisão ou em suas próprias bonecas. Ou seja, uma sociedade na qual mulheres menores de idade são objetificadas até mesmo com mais frequência do que as adultas.

Segundo notícia da Reuters divulgada pelo Estado de S. Paulo, entidade estadunidense alerta para sexualização das meninas na TV. Na reportagem, é tocante o depoimento da ex-modelo Nicole Clark, que fez um documentário em 2008 intitulado “Cover Girl Culture: Awakening the Media Generation”.

“Nossas meninas estão sendo objetificadas sexualmente a partir dos 6 anos”, disse Clar, que está grávida e chorou diversas vezes durante a apresentação. “Como que as coisas ficaram tão loucas?”.

“Executivos do mundo televisivo estão roubando a inocência das crianças — se alimentando delas — disse, e suas vítimas não são fortes o suficiente para rejeitar as mensagens destrutivas.”

Nos Estados Unidos, recentemente, a Walmart anunciou uma linha de cosméticos dirigida a crianças de 8 a 12 anos. Faixa etária que a gigante dos supermercados chama de “Tween”, e que movimenta cerca de 24 milhões de dólares por ano em produtos de beleza. Uma sexóloga e escritora consultada pela rede de TV ABC, dos Estados Unidos, lembrou sobre o estímulo precoce à vaidade:

“Não há problema em se maquiar para imitar as mães”, declarou Logan Levkoff . “Mas estamos criando uma geração que mede seu valor apenas pela aparência”.

Abaixo destaco algumas reportagens que tratam sobre esse assunto:

Além das reportagens, recomendo muito o documentário intitulado CRIANÇA A ALMA DO NEGÓCIO, dirigido pela cineasta Estela Renner e produzido pelo Instituto Alana, que discute a superexposição de crianças a mensagens publicitárias que são, cada vez maia, dirigidas especificamente a elas (mesmo para produtos como carro ou geladeiras). Abaixo disponibilizo uma versão editada de dez minutos (o documentário tem por volta de 47 minutos).

Embora o documentário todo seja interesossantíssimo, especialmente para quem tem filhos, para a discussão que estou fazendo recomendo que adiantem o filme até 0s 5:08 min do video no YouTube. Ali é feita a discussão sobre o uso de maquiagem e os procedimentos de estéticas com crianças já a partir dos 3 anos de idade.

Enfim, ao deparar-me com o tal salão de belezas para crianças, não pude deixar de imaginá-lo como símbolo de uma sociedade doente que odeia conviver e passar tempo com suas crianças. A pergunta final que ainda bate em minha cabeça é: quando foi que passamos a odiar nossas crianças? Continuaremos a deixá-las de lado ao invés de integrá-las de fato em nossa sociedade?

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