Ainda na linha do último post que publiquei com a indignação do dr. Drauzio Varella sobre o lobby que o grupo Pró-Vida está fazendo sobre a Presidência da República para vetarem projeto de lei (já aprovado no Congresso) que dá apoio a vítimas de violência sexual, gostaria de repercutir o excelente post assinado por Bia Cardoso, publicado em 17.mai.2012 no blog das Blogueiras Feministas, que traz análise sobre a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada na Universidade de Brasília (UnB), em 2010.
Quem é a mulher que aborta?
A mulher que aborta pode estar sentada ao seu lado no ônibus. Ela pode ser sua mãe, sua esposa, sua irmã, ou a colega da faculdade. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto feita pela Universidade de Brasília em 2010, a mulher que aborta é casada, tem filhos, religião, pertence a todas as classes sociais e costuma carregar sozinha o peso de sua decisão. Tratada pela lei como uma criminosa, sempre foi apontada pela moral e pelos bons costumes como uma mulher desonrada e sem sentimentos. Uma pária. Porém, essa mulher está muito mais próxima de você e de mim. De acordo com a pesquisa, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de 5 milhões de mulheres. Elas merecem ir para a cadeia? Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí.
Keila Rodrigues é uma dessas mulheres. Alega ser usuária de drogas e mãe de duas crianças criadas pela avó. Ontem, foi noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Rio Preto e determinou que a ré Keila Rodrigues seja julgada pelo Tribunal do Júri pelo crime de aborto, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.
A hipocrisia da desigualdade
Num país em que o aborto é ilegal, Keila procurou o auxílio de uma colega para interromper uma gravidez indesejada. Tomou a decisão de colocar sua vida em risco, porque sabia que essa gravidez não lhe faria bem, nem a ela e nem ao bebê. O médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho poderia ter alegado sigilo médico, mas confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento abortivo.
No Brasil, a gravidez é compulsória. O aborto é permitido em casos de fetos anencéfalos, risco de vida para gestante e estupro. Fora isso, todos os anos várias mulheres são obrigadas a levar adiante uma gravidez que não as faz feliz e que gera diversas consequências físicas e psicológicas. Minto. Apenas as mulheres pobres são obrigadas a isso. Especialmente as negras.
Keila não tem advogado. Apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado.
A maior hipocrisia que existe no Brasil em relação ao aborto é o fato de que mulheres que tem dinheiro podem realizar o procedimento com segurança e apoio. Argentina e Uruguai estão com propostas de legalização do aborto em seus órgãos legislativos. Se uma delas for aprovada, a salvação de várias brasileiras poderá estar em uma promoção de passagem aérea. [como vimos no último post do Hum Historiador, o Uruguai já legalizou o aborto há seis meses e segundo as estatísticas do governo, nenhuma mulher morreu em decorrência da interrupção voluntária da gravidez]. Clínicas clandestinas brasileiras perderão muito dinheiro com isso. Quem ganha com a criminalização do aborto? A criminalização não evita o aborto, apenas força as mulheres a realizá-lo na clandestinidade. Uma mulher que decide colocar sua vida em risco, por meio de um procedimento abortivo inseguro, tem muita certeza de que não quer estar grávida, muito menos passar nove meses gestando.
Num país em que o aborto é ilegal e mata milhares de mulheres todos os anos em procedimentos inseguros, Keila foi absolvida de maneira sumária pela Justiça de Rio Preto. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram discordar dessa decisão, porque Keila não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre. A vida de um feto em formação vale mais que a vida de uma mulher adulta chamada Keila Rodrigues? Acredito que não.
Todos somos a favor da vida humana, mas sabemos que há uma grande diferença entre uma vida em potencial e a vida de uma pessoa adulta. O valor da vida não está acima de qualquer circunstância. Como Keila pode confiar na justiça humana se não confiam nas suas decisões sobre sua vida e seu corpo? Como a vida de um feto pode estar acima da vida de uma mulher adulta, se o feto só existe por causa do corpo de Keila? Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade.
Legalização do aborto e políticas públicas
Quando o aborto não é legalizado milhares de mulheres colocam suas vidas em risco porque sabem que não terão uma gravidez, mas sim um calvário. Alguns alegam que são apenas nove meses. Tente passar nove meses grávido. Pegue ônibus lotados com pés inchados, hormônios enlouquecidos e uma barriga alterando seu equilíbrio. Após o parto, lide com as dores nos seios que empedram devido ao leite. Encare as consequências psicológicas de uma gravidez indesejada, sem afeto e alegria.
Muitas pessoas argumentam que a mulher não pode abortar porque deve assumir a responsabilidade por ter feito sexo. Porém, é uma grande responsabilidade assumir para si mesma que, nesse momento, ela não quer ter um filho. Assumir a incapacidade de gestar, amar e cuidar de uma criança é uma decisão importantíssima. Quantas mulheres abortaram e depois tiveram filhos, os quais puderam dar atenção e carinho porque estavam em outro momento.
Aqui reside uma questão fundamental: mulheres que tem certeza de sua decisão ao fazer um aborto, tem menos chances de carregar ressentimentos ou traumas. Uma decisão consciente acarreta consequências, quando estamos cientes e temos apoio sabemos lidar com elas. Quantas mulheres pensaram em abortar, desistiram e hoje são mães felizes. Há várias, e é ótimo que não tenham tomado uma atitude da qual não estavam seguras.
Legalizar o aborto significa dar as mulheres a opção clara de uma escolha segura. Não ter que se preocupar em ser presa e ir à júri popular ajuda muito nesses momentos. Com opções seguras, gratuitas e acessíveis, as mulheres podem refletir sobre o que desejam para suas vidas.
Legalizar o aborto também significa promover melhores políticas públicas de prevenção da gravidez indesejada. Os números de abortos que temos atualmente no Brasil são questionáveis, porque são baseados na quantidade de curetagens realizadas por hospitais. Sabemos que muitas mulheres abortam no Brasil, porque essa é uma situação cotidiana, desde as garrafadas de ervas vendidas nas feiras populares, passando pela venda ilegal de medicamentos no mercado negro, até procedimentos que não entram nos prontuários de clínicas respeitadas das grandes capitais. Onde há mulheres, há abortos, porque até médicas ginecologistas engravidam sem desejar. Com a legalização do aborto é possível diminuir o número de abortos, porque a questão vai deixar de ser um tabu e os órgãos de saúde terão informações plenas sobre a situação do aborto no país.
A partir da legalização do aborto é possível ter números reais, além de saber as razões pelas quais as mulheres abortam. Por meio desses dados, pode-se descobrir problemas pontuais em locais ou grupos específicos, que estejam fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto como: falhas na distribuição de métodos contraceptivos, pouca informação sobre prevenção, atendimento precário nas unidades de saúde, desemprego, enfraquecimento da economia, idade, carência de iniciativas educacionais e assistenciais do poder público para auxiliar gestantes, exiguidade de perspectivas futuras, entre outros. Acredito que qualquer proposta séria de legalização do aborto feita atualmente tem como principais pilares: a educação sexual, o planejamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos. O aborto legal é para não morrer. Porque não somos máquinas, somos humanos e toda prevenção pode falhar.
Gravidez não pode ser punição
As mulheres não devem ser obrigadas a serem mães, muito menos punidas por fazerem sexo por prazer. Há quem diz: “abriu as pernas para dar, mas não quer abrir as pernas para parir”. Gravidez não pode ser punição para a mulher que faz sexo.
Não importa se a maioria do país é contra ou a favor do aborto, não somos uma maiocracia. A questão principal é: há mulheres morrendo em decorrência de abortos inseguros e nenhuma mulher deve morrer por isso. Assim como nenhuma mulher deve ser presa por isso. A gravidez é algo que diz respeito a a vida e ao corpo de quem tem um útero. E antes que alguém venha dizer que a mulher não fez o filho sozinha e que o homem também tem que decidir, aviso logo: enquanto não for possível para um feto viver fora de um útero, você não poderá obrigar ninguém a ser uma chocadeira apenas porque quer um filho.
Keila Rodrigues é uma mulher que aborta e que está sentindo a ira de uma sociedade que vira as costas para mulheres pobres como ela. Muitos dizem: “a minha filha fez um aborto, mas ela é limpinha e inteligente, essas faveladas aí vão fazer toda semana”. A criminalização só existe para quem não está no topo da pirâmide social. A criminalização só beneficia quem quer a morte das mulheres.
Precisamos reestabelecer amplamente o debate do aborto no Brasil. Não como uma chantagem, como vem fazendo os setores religiosos e conservadores do legislativo brasileiro, mas como uma questão de saúde pública e de respeito pela plenitude dos direitos reprodutivos das mulheres dentro de um estado laico. Pelo direito de não ser um útero a disposição da sociedade, mas de ser uma pessoa plena, com liberdade de ser, pensar e escolher.
Todo o nosso apoio a Keila Rodrigues.
Como forma de demonstrar meu apoio, deixo foto tirada em minha última visita a Buenos Aires, quando encontramos manifestações populares clamando pela legalização do aborto nas ruas.
Hum Historiador 